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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2010-05-31
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (31.5.2010), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
18ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h08min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei 
Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito 
Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho 
Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 
15ª Legislatura, realizada no dia 24.5.2010, que, não havendo manifestantes, foi aprovada 
por unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: 
I - Matérias recebidas do Prefeito: 28; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 44. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
42/10, de 28.5.2010; PROJETO DE LEI Nº 42/10, de 25.5.2010; PROJETO DE LEI Nº 
44/10, de 25.5.2010, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis 
nºs. 3762, 3770/10; Decretos nºs: 5791, 5810, 5818/10; Termo de Convênio nº 028/10; 
Contratos de repasses nºs: 0312459-39 e 0301644-41/2009; e Ofícios CM nºs: 194, 195, 
196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211/10, todos 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constou o Ofício do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, encaminhando à 
Câmara cópia da ata de posse da diretoria do sindicato eleita para o período de 18 de abril 
de 2010 a 17 de abril de 2014. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 334/10, de 
autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em 
ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Ephigenia Angélica do 
Nascimento, ocorrido em 27/05/2010; REQUERIMENTO N.º 337/10, de autoria dos 
vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de VOTO 
DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Jovem Marcelo Basso, ocorrido em 
28/05/2010; REQUERIMENTO N.º 338/10, de autoria, do vereador Milton Polon, solicitando 
o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora 
Aparecida Araujo Micheloni, ocorrido em 28/05/2010; REQUERIMENTO N.º 339/10, de 
autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO 
PESAR pelo falecimento do Senhor Edilson das Graças Melo, ocorrido em 28/05/2010; 
REQUERIMENTO N.º 340/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro 
em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Vazmira Andrade 
Gomes, ocorrido em 28/05/2010; REQUERIMENTO N.º 341/10, de autoria do vereador 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo 
falecimento do Senhor Francisco Caparros, ocorrido em 29/05/2010; REQUERIMENTO N.º 
342/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE 
PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Varli de Lourdes Marchioni, ocorrido em 
29/05/2010; REQUERIMENTO N.º 343/10, de autoria de todos os vereadores, solicitando o 
registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Valdir 
Cataldo Parrilla, ocorrido em 30/05/2010, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 315/10, de autoria 
do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito informações sobre ligações de 
água feitas pela EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 316/10, de autoria dos Vereadores 
Nelson Nabor Buzinaro e Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
atendimento de indicação feita anteriormente e que solicitava alteração da referencia dos 
Secretários de Escolas, devido a grande responsabilidade do cargo e a baixa remuneração 
da categoria. O vereador Milton Polon manifestou-se para discutir a matéria, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 317/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao 
Prefeito quando seriam providenciadas as adequações no teatro Municipal para a 
acessibilidade de portadores de deficiência. O vereador Milton Polon manifestou-se para 
discutir a matéria, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 318/10, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quando seria efetuada a limpeza e feita melhoria 
na iluminação publica da Praça Rodolfo Costa, localizada no Bairro São Francisco. O 
vereador Pedro Gonçalves Vieira manifestou-se para discutir a matéria, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos, com aparte do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 319/10, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a programação para a 
iluminação pública ligando os Bairros Fioravante e Jardim Kennedy. O vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi manifestou-se para discutir a matéria, sendo-lhe concedido 5 
(cinco) minutos, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 320/10, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Milton Polon, solicitando ao 
Prefeito informações sobre melhorias na iluminação da Praça localizada na Rua Oswaldo 
Paulino dos Santos, defronte ao Mercado Jardim, no Jardim Brasilândia. O autor da 
matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco), com apartes dos 
vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Milton Polon. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 321/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando ao Prefeito informações sobre os loteamentos de Dracena aprovados pela atual 
administração e sobre outros que estivessem ou viessem a entrar em tramitação. Aprovado 
por unanimidade. Em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela MAIORIA, com votos 
contrários dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa e Pedro Gonçalves Vieira, o Vereador 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou a continuidade a leitura das matérias do 
Expediente para esgotar o conteúdo. Foram lidos ainda: REQUERIMENTO N.º 322/10, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
cumprimento e regulamentação da Lei Federal 11.577/07, no âmbito do município de 
Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 324/10, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre os remédios 
envidados pelos Governos Federal e Estadual. O autor da matéria manifestou-se para 
discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos, com aparte do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
325/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se a 
Prefeitura Municipal já recebera alguma comunicação para retirar os 7.200 quilos de feijão 
disponibilizados para o Município atender a população carente, através do Deputado 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Federal Silvio Torres. Aprovado por unanimidade. O autor da matéria manifestou-se para 
discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos, com aparte do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
326/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se a 
Prefeitura Municipal efetuara contratação de empresas terceirizada para executar serviços 
por meio de caminhão basculante para retirada de terras. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 327/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
Prefeito quais empresas estavam prestando Assessoria Jurídica e Contábil para o 
Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 328/10, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre o cargo de 
Contador. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 329/10, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se havia algum projeto 
na Secretaria Municipal de Agricultura visando implantar programas municipais de fomento 
e incentivo às atividades do homem do campo. O autor da matéria manifestou-se para 
discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos, com apartes. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 330/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre os problemas decorrentes dos 
agendamentos médicos nas unidades de saúde do Município, tendo em vista as inúmeras 
reclamações por parte dos usuários e dependentes dos serviços da rede pública municipal 
de saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 331/10, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
criação no Município da Guarda Municipal. O autor da matéria manifestou-se para discuti￾la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos, com aparte do vereador José Antonio Pedretti. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 332/10, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito se a administração 
estudava uma política de comércio visando proporcionar aos proprietários de veículos um 
preço mais acessível do etanol combustível (álcool). Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 333/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
solicitando ao Prefeito se a administração tinha algum projeto para instalação do PSF -
Programa Saúde da Família. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos, com apartes dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho 
Soares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 335/10, de 
autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito se havia sido feita 
alguma estação elevatória de esgoto para atender as residências do Loteamento São 
Cristóvão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 336/10, de autoria do 
Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito se os proprietários de imóveis 
lindeiros à Vicinal Marcelo Lorenzetti removeram as cercas que invadiam a área destinada 
a acostamento de veículos. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos, com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 194, 195, 196/10, de autoria do vereador Nelson 
Nabor Buzinaro; 197/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 198/10, de autoria do 
vereador Rodrigo Castilho Soares; 199/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho 
Soares; 200, 201/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 202, 
203/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 204, 205/10, de autoria 
do vereador Claudinei Millan Pessoa; 206, 207, 208/10, de autoria do vereador Rodrigo 
Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
leitura das matérias do Expediente, e não havendo tempo para o uso da Tribuna, em 
QUESTÃO DE ORDEM aprovada por unanimidade o vereador Nelson Nabor Buzinaro 
solicitou ao Presidente que consultasse o Plenário para o prosseguimento da Sessão sem 
o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, de acordo com o Artigo 62, § 5º, passando-se à 
apreciação das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO Nº 040/10, de 19.5.2010, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação 
amigável ou judicial áreas de terras que especificava e dava outras providências 
(Programa Água Limpa no Distrito de Jaciporã). Colocado em discussão, manifestaram-se 
os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA e MILTON POLON, com aparte do vereador 
Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade; 2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 041/10, 
de 19.5.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (R$35.000,00 para a ADE –
Associação Dracenense de Esportes). Ato contínuo, foi lido o Ofício nº 212/10 do Senhor 
Prefeito, solicitando a devolução da matéria à Prefeitura. Em razão do Projeto constar da 
pauta, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade a retirada 
da matéria. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da 
Explicação Pessoal, tendo se manifestado os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, 
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI e MILTON POLON. Não havendo mais vereadores inscritos, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Ás 22h43min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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pauta #

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18ª Sessão Ordinária - 31/05/2010
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 334/10, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Ephigenia Angélica do Nascimento, ocorrido
em 27/05/2010.
REQUERIMENTO N.º 337/10, de autoria dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares de VOTO
DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Jovem Marcelo Basso, ocorrido em 28/05/2010.
REQUERIMENTO N.º 338/10, de autoria, do vereador Milton Polon de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo
falecimento da Senhora Aparecida Araujo Micheloni, ocorrido em 28/05/2010
REQUERIMENTO N.º 339/10, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo
falecimento do Senhor Edilson das Graças Melo, ocorrido em 28/05/2010
REQUERIMENTO N.º 340/10, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo
falecimento da Senhora Vazmira Andrade Gomes, ocorrido em 28/05/2010
REQUERIMENTO N.º 341/10, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo
falecimento do Senhor Francisco Caparros, ocorrido em 29/05/2010
REQUERIMENTO N.º 342/10, de autoria do vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo
falecimento da Senhora Varli de Lourdes Marchioni, ocorrido em 29/05/2010
REQUERIMENTO N.º 343/10, de autoria dos vereadores Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa,
Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo
falecimento do Senhor Valdir Cataldo Parrilla, ocorrido em 30/05/2010
REQUERIMENTO N.º 315/10, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação, informe a esse Vereador o que segue: 1 - Após protocolar o pedido de ligação de água
e/ou esgoto qual o prazo máximo pra o usuário ser atendido? 2 - Quando a solicitação se refere
somente à ligação para o fornecimento de água, na conta mensal é lançado também a cobrança
relativo a taxa de esgoto? 3 - Por falta de pagamento, qual a tolerância máxima para que não seja
efetuado o corte? 4 - Consumado o corte, quais providências o usuário tem que tomar? 5 - Existe taxa
mínima para o consumo? Qual? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 316/10, de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro e Milton Polon, no seguinte
Teor: Através da indicação n.º 40/201, de 8/2/2010, solicitei do Senhor Prefeito estudos no sentido de
alterar a referencia dos Secretários de Escolas, para 09, devido a grande responsabilidade do cargo e
a baixa remuneração da categoria, além do numero reduzido de funcionários na função. Como até o
momento o Executivo não sinalizou no sentido de atender ou não, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo
com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do setor
competente nos preste as seguintes informações : 1 - Houve algum estudo neste sentido? 2 - Existe a
possibilidade desta solicitação ser atendida? 3 - A administração tem levado em consideração o grau
de responsabilidade destes funcionários, que isoladamente respondem por uma secretaria de escola,
abrangendo uma série de serviços burocráticos e complexos, tais como: atendimento as pessoas, folha
de pagamento, prontuários, registros de notas e faltas, atas, prestação de contas, elaboração de
documentos como oficio, requerimento, etc. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 317/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que
informe a esse Vereador quanto o Poder Executivo pretende iniciar as adequações no teatro Municipal
para a acessibilidade de todos os portadores de deficiência. A título de sugestão, o Executivo poderia
convidar um portador de deficiências para acompanhar às obras, e opinar sobre quais seriam a
melhores formas de adequação do local para receber a todos. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 318/10, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que informe a esse Vereador quanto o Poder Executivo pretende efetuar a limpeza e melhoria na
iluminação publica da Praça Rodolfo Costa, localizada no Bairro São Francisco. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 319/10, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que informe a esse Vereador se existe uma programação para fazer a iluminação pública ligando os
Bairros Fioravante e Jardim Kennedy. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 320/10, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos
vereadores Claudinei Millan Pessoa e Milton Polon, no seguinte teor: Considerado a existência de uma
Praça localizada na Rua Oswaldo Paulino dos Santos, defronte ao Mercado Jardim, no Jardim
Brasilândia, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador o que segue: 1. Quando será feito o calçamento
e a melhoria na iluminação pública da referida Praça, inclusive, com colocação de bancos? 2. Quando
será instalada a placa de denominação do local? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 321/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor :
CONSIDERANDO que este vereador tem se empenhado no sentido de propor melhor qualidade de vida e
benefícios aos munícipes, notadamente aos que venham a residir em novos loteamentos que estão se
multiplicando na cidade, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações sobre os loteamentos
de Dracena aprovados pela atual administração e sobre outros que estejam ou venham a entrar em
tramitação: 1 - Quantos projetos de loteamentos estão tramitando neste município e quais suas
respectivas localizações? 2 - Quantos loteamentos foram aprovados neste município pela atual
administração e quais suas respectivas localizações? 3 - Se na aprovação de novos loteamentos pela
prefeitura tem sido feito as devidas manifestações técnicas concernente à demanda de água tratada e
esgoto sanitário para sua devida aprovação? Justificar a resposta sobre os procedimentos adotados. 4
- A captação de águas pluviais e a reserva de água tratada seriam suficientes para atender os novos
loteamentos aprovados? Justificar a resposta. 5 - A coleta de esgoto sanitário doméstico, bem como
seu tratamento e retorno ao curso normal das águas ou reutilização da mesma são previstos e
verificados pela prefeitura no ato da aprovação desses loteamentos? Justificar a resposta. 6 - Se as
estações de tratamento de esgoto em funcionamento em nossa cidade seriam suficientes para atender
novos loteamentos? Se positivo, justificar a resposta com dados técnicos sobre a capacidade das
respectivas estações de tratamento. Se negativo, justificar a resposta com relação aos procedimentos
adotados quando da solicitação para aprovação de empreendimentos do gênero. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 322/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor :
CONSIDERANDO que a Lei Federal 11.577, de 22 de novembro de 2007, torna obrigatória a divulgação
pelos meios que especifica, de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e
adolescentes determinando a fixação de letreiro contendo o texto: EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO CRIMES: DENUNCIE JÁ, em locais relacionados no texto da
referida Lei, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, informações a respeito do cumprimento e regulamentação da Lei Federal
11.577/07 no âmbito do município de Dracena, bem como informações sobre a fiscalização de seu
cumprimento e penalidades previstas e aplicadas aos infratores. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 323/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito para
as seguintes informações: - A Prefeitura Municipal tem realizado nos últimos meses a retirada de terras
de propriedades particulares? 1. Qual a destinação dessas terras retiradas dos lotes particulares? 2. Os
particulares recolhem alguma taxa e ou emolumentos para os cofres públicos do município? Em caso
positivo, informar o valor das referidas taxas municipais. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 324/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1 - Os remédios envidados pelos Governos Federal e Estadual estão atendendo
a demanda da população dracenense? 2- Os pacientes que passam por atendimentos nas unidades de
saúde do município e que buscam na farmácia pública os remédios estão sendo atendidos em sua
totalidade? Em caso negativo, justificar os motivos pelo qual os remédios receitados não se encontram
à disposição das pessoas na Farmácia Pública. 3- Enviar cópias dos relatórios sintetizados das reuniões
realizadas pala Secretaria Municipal de Saúde, com os registros de faltas de medicamentos e ou
procedimentos adotados para novos pedidos e aquisições junto a FURP. 4 - Existe algum Projeto e ou
atividade política elaborados pela atual gestão pública Municipal objetivando conquistar mais recursos
nas esferas Federal e Estadual? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 325/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor : Tendo
em vista o trabalho político realizado por esse Vereador junto à CONAB (Companhia Nacional de
Abastecimento), com apoio do Deputado Federal Silvio Torres, visando obter a liberação de alimentos
para o Município, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de
Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1 - A Prefeitura Municipal já recebeu alguma
comunicação para retirar os 7.200 quilos de feijão disponibilizados para o Município atender a
população carente? 2 - Em caso positivo, informar como está sendo realizadas a distribuição desses
alimentos e quais as entidades que foram beneficiadas? 3 - Em caso negativo, informar se recebeu
alguma comunicação da Conab com informações sobre a previsão para essa liberação. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 326/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1 - A Prefeitura Municipal efetuou contratação de empresas terceirizada para
executar serviços por meio de caminhão basculante para retirada de terras? Em caso positivo, enviar
cópias do contrato e recibos de pagamentos dos últimos três meses. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 327/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1. Quais empresas estão prestando Assessoria Jurídica e Contábil para o
Município? 2. Enviar cópias dos contratos celebrados com referidas empresas. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 328/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1 - A prefeitura Municipal possui funcionário lotado em cargo de Contador? 2 -
Em caso afirmativo, informar o nome ou nomes, bem como enviar relação com data de inicio da efetiva
contratação e nomeação pela Prefeitura Municipal, com números das respectivas portarias. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 329/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: 1 - Existe algum projeto na Secretaria Municipal de Agricultura
visando implantar programa municipais de fomento e incentivo às atividades do homem do campo, mais
precisamente para atender os pequenos e médios agricultores, que sobrevivem da renda da agricultura
familiar? Em caso positivo, encaminhar cópia das atividades e respectivos programas. Em caso
negativo, justificar. Nos dias atuais, com o avanço tecnológico e principalmente o aumento
significativo das grandes lavouras de cana de açúcar os pequenos e médios agricultores muitas vezes
estão sendo prejudicados com a falta de incentivos por parte dos Governos, e seria importante que a
Secretaria Municipal de Agricultura desenvolvesse algum Projeto tendo como parceira a Prefeitura
Municipal, que tem como amparar e assistir esses agricultores. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 330/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: 1 - Quais as providencias que estão sendo tomadas com o objetivo
de eliminar os problemas decorrentes dos agendamentos médicos nas unidades de saúde do Município,
tendo em vista as inúmeras reclamações por parte dos usuários e dependentes dos serviços da rede
pública municipal de saúde? 2 - Existe algum serviço especifico de atendimento e agendamento
prioritário para os idosos do Município, com referência ao previsto no Estatuto do Idoso? Em caso
positivo, informar o telefone e nome do responsável. Em caso negativo, justificar a inexistência e
informar se existe algum estudo para implantar esse sistema. Na maioria das vezes os idosos que
necessitam de atendimentos e passam por consultas nas unidades de saúde, já estão com sua saúde
comprometida e até mesmo debilitada em razão da sua fragilidade em virtude da idade e também pelo
fato de muitas vezes estarem acometidos de doenças. É dever de o Município priorizar atendimento
para esses idosos, principalmente em razão do direito dos mesmos, assegurado pelo importante
instrumento legal que é o Estatuto do idoso. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 331/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: 1 - Existe algum estudo por parte da atual Administração Municipal
visando implantar no Município a Guarda Municipal? Em caso positivo, informar as metas e encaminhar
projeto detalhado da benfeitoria. Em caso negativo, justificar e encaminhar relatório com informações
da Secretaria Municipal de Assuntos Viários sobre o tema. Há tempos esse Vereador, juntamente com
o companheiro José Antonio Pedretti, vem defendendo a implantação de uma Guarda Municipal, pois
entendemos que essa força auxiliar é benéfica para toda a população está assegurando na própria Lei
orgânica e a cidade já comporta esse efetivo reforço, pois o tema segurança pública é a questão mais
discutida no país nos tempos atuais e a violência infelizmente tem assustado diariamente a população
que depende da proteção e segurança pública. Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n.º
534/02 está tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília e dispõe sobre as competências da
Guarda Municipal e criação da guarda nacional. O Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) está solicitando
ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, agilidade para que a matéria seja colocada em
votação. Se a PEC for aprovada, os municípios terão condições de constituir guardas especificas para
segurança pública e policiamento de logradouros municipais. Além desses dispositivos legais e
constitucionais, a implantação da Guarda Municipal já está respaldada na própria legislação municipal e
a mesma teria a finalidade de proteger os prédios públicos da cidade e a presença ostensiva e vigilante
da população que a cada dia que passa está mais apreensiva, inclusive com frequentes atos de
vandalismo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 332/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor
: Tendo em vista que nos dias atuais as cidades circunvizinhas do Município têm oferecido etanol
combustível (álcool) nos postos de combustíveis existentes nessas cidades com preço menores do que
os praticados em Dracena e em virtude da nossa frota de veículos movidos a etanol ser considerada
alta, pois até os veículos novos disponibilizam a opção gasolina e etanol, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes
informações: 1 - Existe algum estudo por parte da atual administração Municipal com o objetivo de
defender e aplicar uma política de comércio visando proporcionar aos proprietários de veículos um
preço mais acessível, uma vez que outras cidades próximas já adotaram esse critério, que muito
fomenta e beneficia a economia com a geração de mais empregos, renda e até impostos? No Município
de Dracena existe uma Usina que produz álcool e açúcar e além de poder beneficiar toda a nossa
população, pode também trazer muitos benefícios para a região, em virtude da presença diária de
pessoas que residem em outros municípios e que passam por Dracena a trabalho ou a passeio. Além do
mais, a Usina de Dracena, ao se instalar no Município também recebeu benefícios por parte da
Prefeitura Municipal. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 333/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor
: Considerando que as reclamações da população em relação a saúde publica são muitas tais como:
atendimento precário no PAM, filas para marcar consultas nos postos de saúde, falta de medicamento,
demora para o atendimento no AME, etc. REQUEIRO, ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1 - A
administração tem algum projeto para instalação do PSF (Programa Saúde da Família)? 2 - Em caso
afirmativo, para quando? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 335/10, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1 - Foi feita alguma estação elevatória de esgoto para atender as residências
do Loteamento São Cristóvão? Se não foi feita, onde está sendo jogado o esgoto das residências do
citado bairro? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 336/10, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1 - Os proprietários de imóveis lindeiros à Vicinal Marcelo Lorenzetti removeram
as cercas que invadem a área destinada a acostamento de veículos? 2 - Se até a presente data algum
proprietário não tomou providências nesse sentido, quais as medidas que a Prefeitura está adotando?
No caso de notificação, enviar cópia do documento. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 194/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos junto ao setor competente no de implantar estacionamento 45º na Avenida
Expedicionários, precisamente na quadra da Praça Manoel Gomes Gonçalves - Praça da Igreja Matriz -
dando sequência ao estacionamento já existente na mesma rua, na lateral da Matriz. As vagas para o
estacionamento de veículos no local são muito concorridas, especialmente quando das missas na Igreja
e de outros eventos que são comuns ocorrerem. A reivindicação, feita através desta indicação, tem
sido feita a nós por vários freqüentadores da Igreja e até mesmo por moradores daquela região da
cidade.
INDICAÇÃO N.º 195/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação, viabilize o conserto de um buraco existente na saída para o aeroporto, nas
proximidades da AABB, no Jardim Vilage. Nossa solicitação visa atender reivindicação de moradores
adjacentes àquele local, que estão preocupados com a situação. O buraco existe ali há meses e está
invadindo a pista, representando grande risco aos transeuntes e motoristas que por ali trafegam. Até
então nenhuma providencia foi tomada para sanar o problema.
INDICAÇÃO N.º 196/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente determine a colocação de grade de proteção na calçada que
circunda a Praça da Igreja Matriz, especialmente, na Avenida Expedicionários, onde existe um vazio
enorme entre a calçada e o piso do Jardim. O local representa grande perigo às pessoas que por ali
transitam principalmente as crianças.
INDICAÇÃO N.º 197/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com o setor competente determine o conserto urgente da CANALETA existente na confluência das
Ruas Castro Alves e Vitoria, para o haja o devido escoamento das águas. Nossa solicitação visa
atender reivindicação dos moradores das imediações daquele local, que têm que conviver com o mau
cheiro exalado pela água que ali se acumula o que além de tudo favorece a proliferação do mosquito
da dengue.
INDICAÇÃO N.º 198/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente, estude a possibilidade de melhorar a iluminação das Ruas Professor
Pedro Ribeiro Bueno e Irineu Mainente. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores,
pois alguns pontos das ruas são muito escuros, o que causa intranqüilidade a todos. A falta de
iluminação propicia a ação de vândalos e infratores da lei.
INDICAÇÃO N.º 199/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que em
contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, e
estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico das Ruas Professor Pedro Ribeiro
Bueno e Irineu Mainente. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, uma vez que a
pavimentação asfáltica das duas vias está em péssimo estado de conservação, necessitando com
urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 200/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que proceda a estudos junto aos órgãos competentes para a realização de sinalização de solo
e colocação de placas nas imediações de todas as Escolas Públicas do Município.Tal solicitação tem
por objetivo oferecer mais segurança aos alunos, pedestres e aos motoristas que circulam por esses
locais, uma vez que a prevenção é a melhor política a ser adotada para a diminuição de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 201/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que proceda à estudos junto aos órgãos competentes, a implantação no Município uma
parceria com a Direção da Unesp, Campus Experimental de Dracena, por meio dos universitários do
curso de Zootecnia, com o objetivo dos mesmos auxiliarem o setor Municipal de Agricultura, meio
Ambiente e Zoonoses. Referida parceria seria de grande importância para toda a comunidade, pois além
de preparar melhor os universitários que cursam zootecnia, também beneficiaria muito os setores
mencionados, com novas idéias e sugestões, além de novos incentivos para melhor capacitar e
profissionalizar esses universitários. Muitas atividades poderiam ser desenvolvidas em parceria com as
Secretarias Municipais de Agricultura e Saúde, atendendo uma grande parcela da comunidade
dracenense e também beneficiando toda a região.
INDICAÇÃO N.º 202/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente estudos necessários visando implantar no município por
meio de parcerias entre as Secretarias Municipais de Saúde e Cultura, juntamente com estudantes
interessados e matriculados nos cursos de enfermagem e técnico de enfermagem da Fundec, um
programa especifico para adotar em Dracena, o Projeto "Doutores da Alegria" para proporcionar mais
conforto, alegria e melhorar o astral dos pacientes internados na Santa Casa de Dracena,
principalmente as crianças. Referido projeto já vem sendo adotado em muitas cidades do país,
inclusive, tendo sido realizado há alguns anos na cidade de Dracena por voluntários. O voluntariado é
uma atividade que eleva o astral de quem realiza qualquer atividade em prol de outros seres humanos e
é uma obrigação nossa, como representantes do povo, propagar essa filosofia tão importante para a
recuperação de muitas pessoas doentes, pois estudos revelam que nos Estado unidos,
aproximadamente 30% das curas ocorrem em razão desse incentivo proporcionado pelos voluntários
"Doutores da Alegria" nas unidades hospitalares daquele país. A Secretaria Municipal de Cultura tem um
cadastro com muitos artistas que podem ser consultados para que esse programa possa ser colocado
em prática, juntamente com estudos da Fundec dos cursos de técnicos em enfermagem e graduação
enfermagem, incentivando e valorizando os profissionais a atuarem com mais disposição e astral
elevado junto aos doentes do município.
INDICAÇÃO N.º 203/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao
Prefeito que proceda à estudos junto ao setor competente para a implantação de um Projeto de
arborização na cidade de Dracena, haja vista que existe ruas que estão praticamente sem
sombra.Seria importante que esse projeto fosse acompanhado por um técnico, e que houvesse a
doação de mudas de árvores pelo viveiro municipal. Que essas mudas fossem de árvores variadas e
que não danificassem as calçadas com suas raízes.
INDICAÇÃO N.º 204/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos no sentido de aumentar para 50 Km/h o limite de velocidade controlada pelo radar
móvel, em algumas ruas da cidade, onde a velocidade de 40 Km/h é muito pouco. Em alguns
municípios, nos quais também há velocidade controlada, o limite máximo é de 60 Km/h, como por ex:
Araçatuba, Presidente Prudente, Maringá, etc. Indico ainda que as multas aplicadas no mês de maio
sejam transformadas em notificações, uma vez que muitas pessoas não tomaram conhecimento do
limite de velocidade permitido. É preciso que uma campanha mais esclarecedora seja feita junto à
população.
INDICAÇÃO N.º 205/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos no sentido de construir uma pista para caminhadas nas laterais da Vicinal Marcelo
Lorenzetti, nas imediações da cidade. Isto para atender moradores dos Bairros: Jardim Alvorada, Emílio
Zanatta, Frei Moacir e Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 206/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o setor competente para a mudança de local da Placa com os dizeres "Perímetro
Urbano", que está instalada bem na entrada do Loteamento Frei Moacir. A placa pode para ser
instalada no começo da Fazenda Dracena, num local mais visível, mais próximo a Dracena, isto na
Vicinal Marcelo Lorenzetti.
INDICAÇÃO N.º 207/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o setor competente para que sejam construídas duas lombadas na Vicinal
Marcelo Lorenzetti, numa distancia de mais ou menos 4 metros da entrada do Loteamento Frei Moacir,
uma no sentido centro-Jaciporã e a outra no sentido Jaciporã-centro.
INDICAÇÃO N.º 208/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a empresa responsável pelo Loteamento Frei Moacir I, solicitando-lhe a
colocação de cascalho ou pedra brita na entrada do bairro, pois como não é pavimentado, em períodos
de chuvas vira um verdadeiro lamaçal.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO N.º 040/10, de 19.5.2010, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial
áreas de terras que especifica e dá outras providências (Programa Água Limpa no Distrito de Jaciporã).
- aprovado por unanimidade.
Ofício CM n.º 212/10, de 31.05.2010, de autoria da Secretaria de Governo e Ações Estratégicas, que
solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 41/10, de 19.5.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (R$35.000,00
para a ADE - Associação Dracenense de Esportes). - aprovado por unanimidade.

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