sessao nº 6

ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2022=
Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois 
26/07/2022), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 6ª Sessão Extraordinária, do 2º ano da 18ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às19h54min o Senhor Presidente, Vereador 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Danilo 
Ledo dos Santos que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Célia Maria Agudo Pereira, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei 
Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares e Sara 
dos Santos Scarabelli Souza (os vereadores Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares não compareceram na 
sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º Secretário da 
Mesa e determinou a leitura doas matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 053, de18/07/2022, de 
autoria do Poder Executivo, dispondo sobre afetação de parte de imóvel para 
prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, conforme especificava. O 
Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestando os vereadores DANILO 
LEDO DOS SANTOS e CÉLIA MARIA AGUDO PEREIRA. Após a fala dos dois 
vereadores, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão Por alguns minutos (das 
20h03min às 20h16min). Ao reabrir a Sessão foi lido o REQUERIMENTO 489/22, de 
autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, pedindo VISTA por até dez dias do 
projeto em discussão. O pedido do vereador foi colocado em votação e foi aprovado 
pela maioria, com voto contrário do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante. 02 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 20/07/2022, de 
autoria do Poder Executivo, concedendo subvenção à entidade, com recurso 
proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica (entidade Obras unida da 
Sociedade de São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos). Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS, CÉLIA MARIA AGUDO 
PEREIRA e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI Nº 055, de 20/07/2022, de autoria do Poder Executivo, 
dispondo sobre alteração no § 2º, alteração do inciso III e acréscimo do inciso IV, no § 
6º, do art. 7º; alteração no inciso I, do § 2º, do art. 13, da Lei n.ª 4937, de 24/05/2022, 
conforme especifica. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores DANILO 
LEDO DOS SANTOS e CÉLIA MARIA AGURDO PEREIRA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do 
vereador Célio Antonio Ferregutti, que justificou o seu voto. 04 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 20/07/2022, de autoria do Poder 
Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente (credito no valor de 2.690.000,00 – dois 
milhões seiscentos e noventa mil reais, destinado à aquisição de projetos literários para 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
o ensino infantil e fundamental). Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES 
MATEUS e CÉLIA MARIA AGUDO PEREIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 05 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, de 20/07/2022, de 
autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a criação de Cargo conforme especifica 
(três cargos de Advogado). Ato contínuo, foi lido o Ofício 273/22, solicitando a retirada 
do presente projeto da pauta da sessão. Diante do pedido do Senhor Prefeito para a 
devolução do projeto, o Senhor Presidente submeteu o pedido à apreciação do 
Plenário, de acordo com o Artigo 156, § 2º, sendo aprovado por unanimidade; e 06 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
020, de 21/07/2022, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre alteração na Lei 
Complementar n.º 540/2022, conforme especificava (Lei que criou o cargo de Diretor 
de Licitações e Contratos). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores 
DANILO LEDO DOS SANTOS, CÉLIA MARIA AGUDO PEREIRA e CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não mais havendo 
vereadores a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída 
por escrito e antecipadamente. Às 21 horas encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

6ª Sessão Extraordinária - 26/07/2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presença: 9 Vereadores (Nilton Satoshi Shimodo, Sidnei da Silva Contelli, Rodrigo Rossetti
Parra e Victor Silva Almeida Palhares)
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 489/22, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, que REQUER PEDIDO DE
VISTA ao PROJETO DE LEI Nº 053, de18/07/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
afetação de parte de imóvel para prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, conforme
especifica. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Luis Antonio de Oliveira
Cavalcante.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 20/07/2022, de autoria do Poder
Executivo, que concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar,
conforme especifica. (entidade Obras unida da Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos)
- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055, de 20/07/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração no § 2º, alteração do inciso III e acréscimo do inciso IV, no §
6º, do art. 7º; alteração no inciso I, do § 2º, do art. 13, da Lei n.º 4937, de 24/05/2022, conforme
especifica. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Célio Antonio Feregutti
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 20/07/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 2.690.000,00 - dois milhões seiscentos e
noventa mil reais, destinado à aquisição de projetos literários para o ensino infantil e fundamental) -
aprovado por unanimidade
OFÍCIO CM N.º 273/22, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando a RETIRADA do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 019, de 20/07/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de
Cargo conforme especifica. (três cargos de Advogado) - aprovada a retirada por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020, de 21/07/2022, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme
especifica. (Lei que criou o cargo de Diretor de Licitações e Contratos) - aprovado por unanimidade