sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três 
(06/02/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 3º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min, o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio 
Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, 
Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Danilo Ledo dos Santos, 1º 
Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário 
as seguintes Atas: da 41ª Sessão Ordinária e da Sessão Especial, realizadas, 
respectivamente, nos dias 12 e 14 de dezembro de 2022, respectivamente, nos 
dias 12 e 14 de dezembro de 2022, ambas do segundo ano da 18ª Legislatura; e 
atas da: 1ª; 2ª; 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias do terceiro ano da 18ª 
Legislatura, realizada, respectivamente, realizadas, respectivamente, nos dias 
09, 23 e 26 de janeiro de 2023. Tendo sido aprovada a dispensa da leitura, 
foram submetidas ao Plenário de aprovadas por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 79; II - Matérias recebidas de Diversos: 07; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 85. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
010, de 02/02/2023; PROJETOS DE LEI Nºs 011 e 012, de 06/02/2023; 
encaminhados às comissões para exararem pareceres; Leis Complementares 
n.ºs 569, ,570, 571, ,572 e 573/2023; Leis n.ºs 4962, 4991, 4992, 4993, 4994, 
4995, 4996, 4997, 4998, 4999, 5000, 5001, 5002 e 5003; Decretos n.ºs 7693, 
7665, 7666, 7667, 7668, 7669, 7670, 7671, 7672, ,7675, 76776, 7677, 7679, 
7680, 7681, 7682, 7683, 7684, 7686, 7687, 7688, 7691 e 7692; OFÍCIO Nº 
065/2022 e 004/2023, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro 
Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e 
fiscalização, o balancete dos meses de novembro e dezembro/2022, os quais 
estariam à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 582. 586, 587, 
588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 
604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 612, 613, 614, 615, 616 e 618/2023. Do item 
II constaram: Ofício nº 245/2022, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa 
referente ao mês de outubro/2022, o qual estaria à disposição dos Senhores 
Vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIO 249/2022, subscrito pelo Senhor 
Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, 
nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019; OFÍCIOS Nºs. 767/2022, 
do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. 
Celso Xavier Santin, parabenizando o presidente eleito da Câmara; OFÍCIOS 
Nºs. 806/2022, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara sobre o recebimento 
de recursos do Governo do Estado, do Convênio Santas Casas 
Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais estariam à disposição 
na secretaria da Casa; OFÍCIOS Nºs. 054/2023, do Provedor da Santa Casa de 
Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, encaminhando 
à Câmara cópia do Plano de Atividades a serem desenvolvidas durante o 
exercício de 2023, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIO 
008/2023, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores 
depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 
26/11/2019; OFÍCIO Nº 003/2023, do Diretor Executivo da Fundec, 
encaminhando à Câmara congratulações pela eleição de presidente. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 022, 023, 028, 041, 044, 066/23, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; e REQUERIMENTO N.º 024, 029/23, de 
autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, 
todos de voto de pesar a familiares de pessoas falecidas no município. Ofícios 
seriam encaminhados ás famílias enlutadas. Neste momento, como expirara a 
primeira hora do Expediente, destinada à leitura e como ainda havia matérias 
para serem lidas, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitou a continuidade da leitura, a fim de 
esgotar o conteúdo; REQUERIMENTO N.º 001/23, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 002/23, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 003, 004/23, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 
005/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTO N.º 006/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; 
REQUERIMENTO N.º 007/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira 
Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 008, 009, 010/23, de autoria do Vereador 
Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 011, 012, 013, 014, 015, 
016, 017, 018, 019, 020, 021/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
Santos; REQUERIMENTO N.º 025, 026/23, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 027/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 030/23, de autoria do Vereador 
Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 031/23, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 032/23, de autoria do 
Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 033/23, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 
034/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTO N.º 035/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira 
Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 036/23, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 037/23, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 038/23, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 039/23, de autoria do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 040/23, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 042, 043/23, 
de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli; REQUERIMENTO N.º 
045/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO 
N.º 046, 047/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 048/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 049/23, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057/23, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 
058/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO 
N.º 059/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTO N.º 060/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 061, 062/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa; REQUERIMENTO N.º 063, 064/23, de autoria do Vereador Claudinei 
Millan Pessoa; e REQUERIMENTO N.º 065/23, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 001/23, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 002/23, de autoria do 
Vereador Claudinei Millan Pessoa; 003/23, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012. 013, 014, 015, 016, 
017/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 018/23, de autoria 
do Vereador Claudinei Millan Pessoa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com 
apartes dos vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares; 
DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; 
SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA 
SILVA; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI e RODRIGO ROSSETTI PARRA. 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
Tendo expirado o tempo do expediente e não havendo matérias na pauta da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h02min, encerrou 
a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
 
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1ª Sessão Ordinária - 06/02/2023
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 582/23, em resposta ao Requerimento n.º 944/22, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre ligações de água em Iandara. A resposta é que a proprietária da última ligação é a
senhora Rejane Aparecida da Silva Maldonado. Os critérios para ligação são certidão de numeração e
alvará de construção. Relativamente a última ligação de água realizada, não foram apresentadas a
certidão de numeração e o alvará de construção. Vale lembrar que, em meados de 2020, após
realização de reunião entre Prefeitura, Emdaep e Ministério Público local, definiu-se a suspensão de
novas ligações de água no local. Definiu-se, à época, que esta última ligação seria realizada, em razão
de se tratar de morador já antigo, e que se encontrava acamado, em razão de diversos problemas de
saúde.
OFÍCIO CM N.º 586/22, em resposta ao Requerimento n.º 943/22, do vereador Rodrigo Parra, de
informações se o município está se organizando financeiramente para fazer o pagamento do piso
salarial nacional dos profissionais de enfermagem ou irá aguardar a decisão final do Supremo Tribunal
Federal (STF). A resposta é que o Município está aguardando a decisão final do Supremo Tribunal
Federal.
OFÍCIO CM N.º 587/22, em resposta ao Requerimento n.º 940/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações se a Rua Tupis, no Campo Belo II, está inclusa no planejamento das ruas que deverão ser
recapeadas. A resposta é que a rua não está prevista em convênios, entretanto, a solicitação foi
incluída no planejamento do Programa de Recapeamento do Município.
OFÍCIO CM N.º 588/22, em resposta ao Requerimento n.º 941/22, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre cargas do lixo volumoso levadas para descarte. A resposta é que, até a presente
data, foram levadas aproximadamente 150 toneladas, com o valor pago de R$ 20.863,90.
OFÍCIO CM N.º 589/22, em resposta ao Requerimento n.º 936/22, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre o conserto dos aparelhos de ar-condicionado da EMEI Cantiga de Ninar. A resposta
é que foi solucionado o problema.
OFÍCIO CM N.º 590/22, em resposta ao Requerimento n.º 939/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre contratação de empresa especializada em roçagem para limpeza pública e ou lotes
urbanos. Em resposta envia documentação em anexo.
OFÍCIO CM N.º 591/22, em resposta ao Requerimento n.º 937/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre previsão para limpeza dos terrenos baldios localizados na Rua Joaquim José Cardoso.
A resposta é que a limpeza já está na programação e será feita nos próximos dias.
OFÍCIO CM N.º 592/22, em resposta ao Requerimento n.º 945/22, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre como está a legislação da Gleba Manoel Carvalho diante do Programa Cidade Legal.
A resposta é que a Gleba Manoel Carvalho está incluída no programa Cidade Legal, foram enviadas as
notificações aos confrontantes e realizada a publicação do edital também dos confrontantes para que
em havendo alguma objeção à regularização do núcleo se manifestem no prazo de 30 dias, passando o
prazo sem qualquer objeção, será dado seguimento ao projeto.
OFÍCIO CM N.º 593/22, em resposta ao Requerimento n.º 938/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre a licitação 0154/22, empenho 26/27, em nome de Tamires Xavier. Em resposta envia
cópia de documentos.
OFÍCIO CM N.º 594/22, em resposta ao Requerimento n.º 946/22, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre pedido para sanar mau cheiro na tubulação da Rua Duque de Caxias, esquina com a
Rua Visconde do Rio Branco. Em resposta envia laudo técnico de vistoria realizado nos pontos
questionados, informando que o mau cheiro do local não provém de ligações clandestinas de esgoto.
OFÍCIO CM N.º 595/22, em resposta ao Requerimento n.º 958/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre instalação de iluminação na quadra de areia do Residencial São Cristóvão. A
resposta é que sim, está prevista a referida melhoria, já incluída na agenda da Secretaria de
Infraestrutura, porém com a recente exoneração do Secretário, ainda não se pode precisar uma data
para o atendimento.
OFÍCIO CM N.º 596/22, em resposta ao Requerimento n.º 960/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre execução de melhorias no Jardim Bela Vista, como instalação de academia ao ar
livre e parquinho na praça localizada na Rua Rosa Roque Curcio e manutenção do pavimento asfáltico.
A resposta é que neste momento não há previsão de instalação das referidas benfeitorias, porém, por
se tratar de uma ótima indicação, será colocado no planejamento para futuras aquisições.
OFÍCIO CM N.º 597/22, em resposta ao Requerimento n.º 951/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre o recapeamento asfáltico da Rua Mário Quintana. A resposta é que o recapeamento
não está previsto em convênios, contudo, será incluído nos próximos projetos.
OFÍCIO CM N.º 598/22, em resposta ao Requerimento n.º 962/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre notificação aos responsáveis por reservas de vagas no comércio do município. A
resposta é que cabe à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários as devidas
providências.
OFÍCIO CM N.º 599/22, em resposta ao Requerimento n.º 963/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre fiscalização nos caminhões que transportam caçambas e entulhos, tanto da
iniciativa privada quanto do Poder Público. A resposta é que as empresas já foram, outrora,
notificadas, em observância a Lei nº 3723/2009 e Lei complementar 050/1995, sob pena das
penalidades cabíveis. Informa ainda que reforçarão essa tipificação legal e, caso, não haja a
legalização, essas empresas serão autuadas.
OFÍCIO CM N.º 600/22, em resposta ao Requerimento n.º 967/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre troca das lâmpadas a vapor na Rua Graça Aranha, altura dos nº 87 e 137, assim
como na Rua Cecília Meireles. A resposta é que há previsão de troca de todas as lâmpadas do
município por lâmpadas de LED, porém ainda se encontra em fase de estudos. Caso haja lâmpadas
queimadas que precisem de mera substituição, o pedido pode ser feito através do telefone 3821-8000,
com a Vera, ou através do Whatsapp, contando com o mesmo número.
OFÍCIO CM N.º 601/22, em resposta ao Requerimento n.º 966/22, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre o aproveitamento do período de férias escolares para executar reforma na Escola
Waldomiro Machado. A resposta é que não há previsão de reforma, porém, há em andamento um
trabalho de manutenção predial que será identificado no período de férias.
OFÍCIO CM N.º 602/22, em resposta ao Requerimento n.º 964/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre local disponível para ingresso de novos feirantes na feira livre do município. A
resposta é que a gestão da feira livre não é do município, e sim do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Dracena, portanto, somente este poderá fornecer as informações.
OFÍCIO CM N.º 603/22, em resposta ao Requerimento n.º 952/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações manutenção da estrada de terra que liga o Bairro Java ao Bairro Marrequinha. A resposta é
que a manutenção da estrada está na programação de serviços da Secretaria.
OFÍCIO CM N.º 604/22, em resposta ao Requerimento n.º 954/22, do vereador Célio Ferregutti, de
informações por qual motivo não foram feitos reparos, como trocas de lâmpadas e melhorias, na
Avenida Alcides Chacon Couto. A resposta é que as melhorias não foram feitas por impossibilidade
técnica, uma vez que a equipe de eletricistas é reduzida e estão atendendo outras demandas mais
urgentes.
OFÍCIO CM N.º 605/22, em resposta ao Requerimento n.º 950/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre quando serão finalizadas as obras na Rua Aécio de Féo Flora. A resposta é que já
foram finalizadas entre 5 e 9 de dezembro.
OFÍCIO CM N.º 606/22, em resposta ao Requerimento n.º 961/22, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre quando será instalada iluminação no sistema de lazer do Residencial São Cristóvão.
A resposta é que o referido pedido já está na pauta de obras do Departamento de Infraestrutura,
porém, cabe ressaltar que com a recente exoneração do Secretário de Infraestrutura, pode haver
atraso, portanto não se pode garantir uma data.
OFÍCIO CM N.º 607/22, em resposta ao Requerimento n.º 959/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre quando serão entregues os kits de eletrodomésticos prometidos na entrega das
casas construídas pela CDHU no Bairro Florindo Tabachi. As informações passadas são de que os
produtos foram licitados, porém, o fornecedor não efetuou a entrega antes do período eleitoral, o que
gerou suspensão do contrato e que agora está solicitando realinhamento de preços para a entrega dos
produtos.
OFÍCIO CM N.º 608/22, em resposta ao Requerimento n.º 977/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre o uber da saúde. A resposta é que o município não contratou empresa para
transporte de passageiros. O serviço de transporte de pacientes é uma contratação feita pelo CISNAP
e servida aos municípios consorciados. Quando é necessário transportar algum paciente para
localidades atendidas por este serviço, é feito o agendamento e os servidores do consórcio é quem
fazem a gestão. Sugere ainda uma visita na sede do CISNAP.
OFÍCIO CM N.º 609/22, em resposta ao Requerimento n.º 953/22, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre motivo de ainda não ter sido resolvido o problema da bomba de água da piscina do
Ginásio de Esportes. A resposta é que a bomba d’água da piscina em anexo ao Ginásio seria instalada
até o dia 28.12.2022.
OFÍCIO CM N.º 611/22, em resposta ao Requerimento n.º 976/22, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre o cumprimento do artigo 67, inciso IV (Emenda nº 29/21) da Lei Orgânica Municipal,
de todos os atuais secretários municipais. A resposta é que, conforme Lei Orgânica, após a alteração
da mesma, é exigido apresentar no departamento de recursos humanos, em até 180 (cento e oitenta)
dias após a posse, certidão negativa de débitos municipais ou certidão positiva com efeitos negativos,
que ficam arquivados na pasta funcional do servidor. Quanto a situação dos imóveis pertencentes ao
secretários municipais, cadastrados na Fazenda Pública Municipal, o Artigo 198 e 199 do Código
Tributário Nacional, não permite a Fazenda Pública Municipal ou seus servidores repassar informação a
terceiros, referente à situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
OFÍCIO CM N.º 612/22, em resposta ao Requerimento n.º 972/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre quando será feito o conserto do aparelho de ar-condicionado do ônibus da saúde nº
251. A resposta é que estava em manutenção na data da resposta.
OFÍCIO CM N.º 613/22, em resposta ao Requerimento n.º 973/22, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre o valor do transporte do uber da saúde, especificando os valos pagos por cada
cidade atendida. Em resposta envia cópia do Edital de Chamamento Público nº 005/2022 e cópia do
Termo de Referência, para ciência.
OFÍCIO CM N.º 614/22, em resposta ao Requerimento n.º 971/22, do vereador Célio Ferregutti, de
informações se as ruas Constelação, Coroados e São Carlos, do Parque São Carlos, constam no plano
de recapeamento do munícipio. A resposta é que não há previsão para recapeamento asfáltico na rua
solicitada, entretanto, será analisado in loco as condições da mesma e, tiradas as medidas para incluir
no programa de recapeamento.
OFÍCIO CM N.º 615/22, em resposta ao Requerimento n.º 974/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre o andamento do recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Santa Clara. A resposta
é que já foi iniciado o processo de recapeamento asfáltico no Jardim Santa Clara.
OFÍCIO CM N.º 616/22, em resposta ao Requerimento n.º 616/22, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre o andamento do recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Brasilândia. A resposta
é que será iniciado o processo de medição para o bairro ser incluído no cronograma de recapeamento
asfáltico.
OFÍCIO CM N.º 618/22, em resposta ao Requerimento n.º 920/22, do vereador Victor Palhares, de
informações acerca do sinal da Operadora Vivo em Dracena que está ruim e gerando oscilação. Em
resposta encaminha cópia de ofício com as informações prestadas pela empresa Telefônica Brasil S/A.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 022/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Bandeira, ocorrido em 17 de janeiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 023/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Rodrigues Vieira, ocorrido em 17 de janeiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 024/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lieda Soares Rodrigues, ocorrido em
18 de janeiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 028/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Jovem Gabriel Henrique Gonçalves Ginez, ocorrido em 19 de janeiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 029/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 1º Sargento PM Rodiney Borges Peres, ocorrido
em 22 de janeiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 041/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Álvaro Camporezi, ocorrido em 29 de janeiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 044/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Dorvalino Paulo de Oliveira, ocorrido em 29 de janeiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 066/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Benelli de Souza, ocorrido em 02 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 001/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se a Rua Frei Marcelino, no Bairro São Cristóvão, consta no cronograma de recapeamento
das vias do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 002/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma de recapeamento a Rua Antônio Henrique Branco,
altura do nº 90, no Jardim Kennedy. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 003/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações se a Sra. Sabrina Aparecida da Silva Lima, como condutora do veículo Toyota
Corolla (Placa 002/FIW 9690), envolvida em acidente automobilístico, fará o recolhimento da franquia
junto ao Tesouro Municipal, e que seja enviado o comprovante a este vereador. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 004/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando
novamente ao Prefeito cópias das portarias de nomeações de cargos comissionados e agentes
políticos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 005/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se já foi entregue o loteamento Alcântara e se já houve vistoria da Emdaep. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 006/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos sejam enviados os Anexos I e II (Proposta de Preço e Termo de Referência, respectivamente)
do Pregão nº 86/22, bem como o contrato firmado com a empresa ENGEART CONSTRUÇÕES EIRELI -
ME, todos devidamente assinados. Solicita também cópia de solicitação de ordem de serviço para a
realização de reparos de rede de esgoto e hidráulica; reparo de válvulas e registro e adequação de
vasos mictórios e lavatórios da EMEFI Valdomiro Machado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 007/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Presidente o envio de ofício à Polícia Militar solicitando informações de quantas autuações ocorreram
nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, em razão do barulho provocado por escapamentos
de veículos, especialmente, motocicletas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 008/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a localização exata do veículo oficial Corolla, para confirmar via rastreador,
no dia 11/01/2023, às 18h40min, na Estrada Mário Covas, entrando em uma propriedade particular. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 009/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre o porquê o carro da coleta do lixo não passar dentro do condomínio Santa
Rosa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 010/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações referentes ao tratamento de leishmaniose na cidade. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 011/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de recapeamento a Avenida Alcides Chacon Couto, no Bairro
Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 012/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para limpeza da área verde localizada na Rua José Estima dos Santos, no
Jardim Bortolato I. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 013/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para limpeza da área verde localizada ao lado do Campo Barrancão, no
Jardim Alvorada - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 014/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para manutenção do vestiário do campo e do quiosque do campo
Barrancão, localizado no Jardim Alvorada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 015/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para reforma do vestiário e instalação de iluminação no campo de futebol
do Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 016/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de iluminação e construção de sanitários no cemitério do
Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 017/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe quais são os compromissos assumidos pelos estagiários que prestam serviços na Prefeitura.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 018/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para execução de recapeamento na Rua Antônio Rodrigues de Barros, no
Jardim Santa Clara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 019/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para recolocação da grade no bueiro localizado na Avenida Washington
Luiz, altura do nº 743. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 020/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe o motivo de o banheiro da praça da Igreja Matriz encontrar-se fechado para o público. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 021/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a execução de operação tapa buracos na Rua dos
Oitis, no Parque Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 025/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se o Condomínio Santa Rosa já está cadastrado, com os seus respectivos
endereços, junto aos Correios. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 026/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre o transporte de Ubers pelo Cisnap. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 027/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do estabelecimento “Espeto Mania”, inaugurado no dia 18 de
janeiro, na Avenida Washington Luís, nº 40. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 030/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações detalhadas dos gastos desde a implantação do transporte de passageiros via
Ubers, mês a mês no ano de 2022. Para comparação, requeiro também os gastos das ambulâncias do
mesmo ano, ou seja, 2022. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 031/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe quando serão instaladas as traves do campo de futebol localizado ao lado da Escola Ottília
Braz Noguerol. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 032/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe como está o processo de compra dos uniformes escolares para as crianças
dos projetos da rede municipal de ensino. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 033/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações descritivas sobre o percentual do teto da folha salarial antes e depois do aumento
concedido. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 034/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se o município já possui algum programa de auxílio para pessoas carentes
conseguirem material escolar parcialmente ou até integralmente gratuito, através da assistência social.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 035/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se é possível, após se fazer o recapeamento do Jardim Santa Clara, que seja
feito recapeamento na Vila Lucélia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 036/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe, a pedido dos moradores, se é de conhecimento do Poder Executivo que as
servidões entre as Alamedas Alemanha e Portugal estão perigosas tanto para transeuntes como para
as estruturas das residências que fazem divisa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 037/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca da pavimentação que ainda não foi feita na Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, no acesso que dá ao Residencial Branzani. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 038/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe por qual motivo não tem sido divulgadas no site da Prefeitura informações
sobre as obras públicas municipais paralisadas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 039/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que envie as plantas prediais de todas as unidades escolares municipais. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 040/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos por parte da Municipalidade e Corpo de Bombeiros na instalação de mais
três hidrantes nas ruas da área central da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 042/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Faculdade de Dracena (FAD) - UNIESP pela formatura da primeira turma de
Engenharia Civil e Engenharia de Produção. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 043/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe o prazo previsto para a instalação de iluminação na área de lazer do Bairro
São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 045/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações e cópia das notas fiscais dos inúmeros veículos novos recentemente adquiridos
com dinheiro da própria municipalidade, inclusive máquinas e tratores. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 046/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de se alterar a redação do Decreto nº 4.648/2002. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 047/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a execução de operação tapa buracos na Avenida
Municipal, em frente ao nº 180, no Parque Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 048/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre estudos para que o ônibus circular volte a transitar nos horários antigos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 049/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações quanto à possível mudança do Pronto Atendimento Municipal (PAM) para o prédio da
Policlínica, no Bairro São Cristóvão, conforme matéria veiculada nas redes sociais. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 050/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando serão entregues os kits de eletrodomésticos prometidos na entrega
das casas construídas pela CDHU, no Bairro Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 051/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Sra. Maria Neli Vieira Kato, eleita presidente da Associação Comercial de Dracena
para o biênio 2023/2024. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 052/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à equipe da Liro Kids Calçados, através da empresária Leise Suzumura pela
inauguração no último mês de dezembro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 053/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à enfermeira e fonoaudióloga, docente do curso de Medicina da Unifadra Dracena e
do curso Técnico em Enfermagem do CEP/UME, Profa. Cleire de Almeida Beretta que fez sua
apresentação de defesa, no dia 11 de janeiro, e concluiu o Mestrado em Ciências da Saúde pelo
IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 054/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao médico endoscopista, docente do curso de Medicina da Unifadra Dracena, Prof.
João Rodolfo Domingues Mansano que fez sua apresentação de defesa, no dia 21 de dezembro, e
concluiu o Mestrado em Ciência e Tecnologia Animal, pela Unesp de Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 055/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao médico ginecologista-obstetra e mastologista, docente do curso de Medicina da
Unifadra Dracena, Prof. Manoel Carlos Melillo Felzener, que fez sua apresentação de defesa, no dia 28
de outubro, e concluiu o Mestrado em Ciências da Saúde, pela Unoeste de Presidente Prudente. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 056/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a médica dermatologista, docente do curso de Medicina da Unifadra Dracena, Profa.
Maira Antunes Sinatura que fez sua apresentação de defesa, no dia 26 de outubro, e concluiu o
Mestrado em Ciências da Saúde, pela Unoeste de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 057/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao prudentino, Sr. Guilherme Piai Filizzola, que foi nomeado pelo Governador Tarcísio
Gomes de Freitas (Republicanos), ao cargo de diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do
Estado de São Paulo (Itesp). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 058/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos envie cópias das notas ou recibos pagos nos processos 0350/22 (João Ricardo
Mesquita Bulgaron - CNPJ 26.135.358/0001-15), processo 246/22 (João Soares de Oliveira 062132458-
20) e processo 244/22, da empresa Klariled Iluminação e Engenharia & Construção Ltda (CNPJ n.º
25.046.107/0001-00). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 059/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe qual o prazo para a transferência do Pronto Atendimento Municipal para o
prédio da Policlínica, no Bairro São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 060/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe sobre possibilidade de se conceder cartão alimentação para os estagiários da Prefeitura
Municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 061/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de pavimentação da segunda mão da Rua das Petúnias e da Alameda
Inglaterra. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 062/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de iluminação pública na ligação do Jardim Village com o
Jardim dos Pássaros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 063/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para construção de fechamento no entorno da quadra esportiva da Escola
Sergio Liberatti. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 064/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para conclusão do posto de saúde do Distrito de Jaciporã. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 065/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca da mudança dos alunos da Escola Waldomiro Machado para a Escola
Isaura Sampaio. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 001/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja executada limpeza na Rua Paulo Okina, altura do nº 43.
INDICAÇÃO N.º 002/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
providencie através dos meios cabíveis a instalação, em todas a repartições públicas prestadoras de
serviços à população, de placas que sinalizem o atendimento prioritário a idosos, gestantes, pessoas
com crianças de colo, deficientes, indivíduos com mobilidade reduzida e a pessoas com transtorno do
espectro autista.
INDICAÇÃO N.º 003/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente para a construção de obstáculos redutores de velocidade,
de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Monte Castelo, proximidades do nº 1950.
INDICAÇÃO N.º 004/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a manutenção da viela que liga a Alameda Alemanha à Alameda Portugal,
no Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 005/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a operação tapa-buracos na Rua dos Lírios com a Alameda Romênia, no
Bairro Palmeiras II.
INDICAÇÃO N.º 006/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência o serviço de operação tapa-buracos na Rua dos Cedros, próximo do
número 31, no Bairro Palmeiras III.
INDICAÇÃO N.º 007/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie limpeza na área interna do Cemitério Municipal.
INDICAÇÃO N.º 008/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a instalação de uma academia ao ar-livre, playground e campo de
futebol no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 009/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a instalação de um Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Florindo
Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 010/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para a construção de uma unidade de saúde no Conjunto Habitacional
Florindo Tabachi para atender aos moradores daquela região.
INDICAÇÃO N.º 011/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que entre em contato com o Governo do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagens, para
realizar em conjunto com o município a construção de uma marginal no trecho que compreende a
Faculdade Reges até a entrada do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi, bem como a instalação de
iluminação, para possibilitar mais segurança aos moradores do referido bairro.
INDICAÇÃO N.º 012/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para a construção de uma Escola Municipal de Educação Fundamental e
Infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 013/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de um ‘playground’ na EMEFI Ottília Braz Noguerol.
INDICAÇÃO N.º 014/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a pavimentação asfáltica na Vicinal Marcelo Basso, que liga o Bairro
Tonico André à subestação de energia.
INDICAÇÃO N.º 015/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência o serviço de pavimentação na Rua Marechal Deodoro da Fonseca que dá
acesso ao Residencial Branzani.
INDICAÇÃO N.º 016/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção da ponte que liga os Bairros Maquininha e Três Coroas.
INDICAÇÃO N.º 017/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
instalada iluminação pública no prolongamento da Alameda Inglaterra, até o Bairro Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 018/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
construída uma faixa elevada em frente à Igreja Frei Galvão e à área verde na Rua das Petúnias, no
Bairro Frei Moacir III.