sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três 
(13/12/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 3º ano 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o Senhor 
Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio 
Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, 
Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º 
Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário 
a Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 
06/02/2023, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e II - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 66. Do item I constou: Ofício nº 017/2023, subscrito pelo Senhor 
Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
cópia de balancete da empresa referente ao mês de dezembro/2023, o qual 
estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e, 
OFÍCIO Nº 010/2023, subscrito pelo Presidente do CISNAP – Consórcio 
Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista, Senhor André Kozan Lemos e 
pela Secretária Executiva do órgão, Sra. Jéssica Munhoz Manzano Oliveira 
Ribeiro, requerendo ao vereador Júlio César Monteiro da Silva, que se 
manifestasse, apresentando fatos e provas sobre sua fala na Tribuna da Câmara 
na Sessão do dia 06 de fevereiro. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 
068, 079, 087/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 095/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTO N.º 104, 105, 106/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo 
dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, todos de voto de pesar a familiares de 
pessoas falecidas no município. Ofícios seriam encaminhados às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 067, 069, 070, 071, 072/23, de autoria do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 073/23, de 
autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; REQUERIMENTO N.º 074/23, de 
autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; REQUERIMENTO N.º 075/23, de 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 076/23, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 077, 078/23, 
de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 080/23, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; 081/23, de autoria do Vereador Edenilso da 
Silva Carvalho; 082/23, de autoria dos Vereadores Luís Antônio de Oliveira 
Cavalcante e Rodrigo Castilho Soares; 083/23, de autoria do Vereador Edenilso 
da Silva Carvalho; 084/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 085/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 086/23, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 088, 089/23, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 090/23, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 091, 092, 093/23, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; 094/23, de autoria do Vereador Luís Antônio 
de Oliveira Cavalcante; 096, 097, 098, 099/23, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; 100/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
101, 102, 103/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 019/23, de autoria do Vereador Célio Antônio 
Ferregutti; 020/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 021/23, de 
autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 022, 023/23, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques; 024/23, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; 025/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; 026/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 027/23, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 028/23, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 029/23, de autoria do 
Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 030/23, de autoria do Vereador 
Nilton Satoshi Shimodo; 031/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 032/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 033, 034, 
035, 036, 037, 038, 038, 040, 041, 042, 043, 044/23, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com aparte 
do vereador Célio Antonio Ferregutti; DANILO LEDO DOS SANTOS; CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do 
vereador Claudinei Millan Pessoa; EDENILSO DA SILVA CARVALHO, com 
aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; e RODRIGO 
CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, 
sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento 
dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental 
de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DANILO 
LEDO DOS SANTOS; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; CLAUDINEI MILLAN 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
PESSOA; EDENILSO DA SILVA CARVALHO, com apartes dos vereadores 
Rodrigo Rossetti Parra e Claudinei Millan Pessoa; MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com 
apartes dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Claudinei Millan Pessoa e 
Rodrigo Castilho Soares. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o 
Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Claudinei Millan Pessoa, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da 
Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constaram 
dois projetos em regime de urgências através de requerimentos a seguir. No 
entanto, o projeto da pauta foi apreciado primeiramente, uma vez que o vereador 
Claudinei Millan também solicitou em sua questão de ordem, fosse assim feito, 
por haver nas galerias da Casa pessoas interessadas em acompanhar a 
apreciação do PROJETO DE LEI Nº 013, de 06/02/2023 - DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA - de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, 
subscrito pelos demais vereadores, dispondo sobre denominação de próprio 
público conforme especificava (a área de lazer, sem nome, localizada na 
confluência das Ruas Frei Inácio Stênio, dos Oitis e Jacarandás, no Bairro 
Parque Dracena, passava a ser denominada de "Área de lazer Donizete 
Pimenta Pessoa"). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI; e, RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 
170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação 
seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, 
do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Neste momento, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 
alguns minutos (22h25min às 21h35min) e ao reabri-la determinou nova 
chamada nominal dos Senhores Vereadores. Sendo constatada a presença de 
todos, passou-se aos projetos em regime de urgência: REQUERIMENTO Nº 
107/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 011, de 06/02/2023, de autoria do Poder Executivo, 
dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$1.300.000,00 –
destinado a aquisição de rolos compactadores através de convênios Estaduais).
Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO DOS 
SANTOS e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 108/2023
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar 
da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 012, de 06/02/2023, de autoria do Poder Executivo, 
dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente (credito no valor de 
R$12.017.000,00 – destinados a reforço nas dotações orçamentárias para 
execução de diversos projetos já previstos na LOA). Colocado em discussão, e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da 
Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador SÍDNEI DA SILVA 
CONTELLI. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h05min encerrou a Sessão, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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2ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 068/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Benelli de Souza, ocorrido em 02 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 079/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos dos Santos Alexandre, ocorrido em 05 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 087/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco da Cruz, ocorrido em 09 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 095/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Ferraz Caldas Filho, ocorrido em 09 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 104/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Ushizima, ocorrido em 13 de
fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 105/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aurindo José Pereira, ocorrido em 12 de
fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 106/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Antônio Trino, ocorrido em 12 de
fevereiro de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 067/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações quanto ao Processo Licitatório nº 379/22, vencido pela empresa CONSERVITA -
Gestão e Serviços Ambientais Ltda. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 069/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para realização de operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, entre
a Rua Anália Franco e Irradiação, no Jardim Santa Clara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 070/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para realização de recapeamento asfáltico na Rua Antônio Rodrigues de
Barros, no Jardim Santa Clara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 071/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para realização de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Drummond de
Andrade, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 072/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para poda da árvore que está danificando a rede elétrica na Rua Lucinda
Rosa dos Santos, esquina com a Rua Elias Antônio Cardoso, no Paulo Vendramin. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 073/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de pavimentação asfáltico do município a Rua Maximinio Alves de
Lima, no Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 074/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua Aluísio de
Azevedo (antiga DRA-157). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 075/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que informações quanto aos casos de dengue no exercício atual. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 076/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações quanto à estátua do Frei Moacir, instalada na Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da
Matriz). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 077/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há possibilidade de melhorias no sarjetão da Rua Irradiação, esquina com a Avenida
Rui Barbosa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 078/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há possibilidade de uma manutenção na iluminação, próximo da linha férrea, onde
existe uma pista de caminhada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 080/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade e/ou estudos para instalação de ‘playground’ no Bairro Pitangueiras. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 081/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe quanto à possibilidade de uma manutenção na iluminação no entorno da nova creche
do Jardim Santa Clara (EMEI Dona Zizi) e que sejam substituídas as lâmpadas antigas por lâmpadas de
led. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 082/23, de autoria dos Vereadores Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e Rodrigo
Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que nos informe o valor mensal pago pela Prefeitura pelo uso
do espaço físico onde funciona o Pronto Atendimento Municipal (PAM), no prédio da Santa Casa. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 083/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se está no cronograma a revitalização da praça do Bairro São Francisco. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 084/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações a respeito de novas empresas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 085/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de aumentar o tempo de intervalo das crianças das escolas municipais.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 086/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre a entrega dos materiais pedagógicos para as EMEIs e
EMEFIs. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 088/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de designar mais uma agente de organização escolar (inspetora) para a
Escola Luiza Rossa Ribeiro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 089/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de conceder cartão alimentação aos funcionários da SUCEN
(Superintendência de Controle de Endemias). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 090/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para execução de recapeamento ou perfilamento asfáltico na
Avenida Washington Luiz, no Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 091/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua dos Oitis, altura do nº 73, no Parque
Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 092/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para conserto dos equipamentos quebrados da academia ao ar livre
localizada na Rua Olímpia, no Jardim Alvorada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 093/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que seja feito calçamento na esquina do semáforo da Associação
Atlética Banco do Brasil (AABB). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 094/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre o Bairro Pitangueiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 096/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe os motivos que a Prefeitura não está mais atualizando a lista de vacinados da
COVID no site da Prefeitura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 097/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre aplicação de veneno contra o mosquito Aedes aegypti. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 098/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão de quando serão feitas as reformas dos Centros Comunitários
dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 099/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações quanto a exploração dos meios de publicidade e propaganda nas vias e
logradouros públicos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 100/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações sobre a coleta de lixo doméstico no Residencial São Paulo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 101/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
informações quanto às casas do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K). - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 102/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Presidente
o envio de ofício a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo, solicitando que nos informe quanto às casas do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena
K). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 103/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
informações sobre o andamento do processo para implantação de Zona Azul nas ruas do município. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 019/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que as
ruas Constelação, Coroados e São Carlos, do Parque São Carlos, sejam incluídas no cronograma de
recapeamento do município.
INDICAÇÃO N.º 020/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
feita a instalação de um ‘playground’ no Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 021/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito um estudo para implantação de sarjetões nas esquinas das ruas do Bairro Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 022/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com a Secretaria da Educação, que sejam retomados os estudos quanto ao
Estatuto do Magistério para que sejam feitas as adequações necessárias.
INDICAÇÃO N.º 023/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feito plantio de grama no campo existente na Praça Norberto Martins da Fonseca,
situada entre a Alameda Alemanha e a Alameda Bélgica.
INDICAÇÃO N.º 024/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico na Alameda Portugal, altura
do nº 1259.
INDICAÇÃO N.º 025/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico nas ruas listadas.
INDICAÇÃO N.º 026/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico nas ruas listadas.
INDICAÇÃO N.º 027/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico nas ruas listadas.
INDICAÇÃO N.º 028/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico nas ruas listadas.
INDICAÇÃO N.º 029/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico nas ruas listadas.
INDICAÇÃO N.º 030/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
feito recapeamento asfáltico nas ruas listadas.
INDICAÇÃO N.º 031/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feito recapeamento asfáltico nas ruas listadas.
INDICAÇÃO N.º 032/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico nas ruas listadas.
INDICAÇÃO N.º 033/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie para o mês de julho (período de férias), reforma nas Escolas Municipais do Município.
INDICAÇÃO N.º 034/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie uma estrutura coberta na Escola Técnica Isaura Sampaio, para que os alunos fiquem
aguardando o transporte escolar em dias de chuva e sol escaldante.
INDICAÇÃO N.º 035/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que entre em contato com a Polícia Militar para fazer ronda escolar nas proximidades da Escola
Técnica Isaura Sampaio.
INDICAÇÃO N.º 036/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias na ventilação da Escola Técnica Isaura Sampaio.
INDICAÇÃO N.º 037/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias na parte da iluminação da Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida,
localizada na Avenida Tancredo Aielo, no Distrito de Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 038/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para adequação de solo, bem como a colocação de cascalho nas estradas
do bairro rural da “Marrequinha”.
INDICAÇÃO N.º 039/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de iluminação pública na Estrada Municipal Martins Pena, acesso ao
Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 040/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias na iluminação da Praça do Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 041/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência pavimentação asfáltica na Rua Bahia, no Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 042/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência recapeamento asfáltico na Rua Retirada da Laguna, no Distrito de
Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 043/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de levar mais atrações culturais para os Distritos de Jamaica e Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 044/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie uma dedetização contra insetos nos bairros de Dracena e também nos Distritos de
Jamaica e Jaciporã.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 013, de 06/02/2023, de autoria dos Vereadores
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos demais vereadores, que sobre denominação de próprio
público conforme especifica (a área de lazer, sem nome, localizada na confluência das Ruas Frei Inácio
Stênio, dos Oitis e Jacarandás, no Bairro Parque Dracena, passa a ser denominada de "Área de lazer
Donizete Pimenta Pessoa"). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 107/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
011/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 011, de 06/02/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (credito no valor de R$1.300.000,00 - destinado a aquisição de rolos
compactadores através de convênios Estaduais). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 108/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
012/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 012, de 06/02/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$12.017.000,00 - destinado a reforço nas
dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA). - aprovado por
unanimidade