sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três (23/02/2023), 
excepcionalmente, quinta-feira, em razão de pontos facultativos de Carnaval, nesta cidade de 
Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da 
Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h03min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da 
Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, 
Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da 
Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 
13/02/2023, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 02; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores:45. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 014, de 13/02/2023; PROJETO DE 
LEI Nº 015, de 17/02/2023, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II 
constaram: OFÍCIO 023/2023, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, nos 
termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019; e OFÍCIO Nº 109/2023, do Provedor da 
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando 
a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do Estado, do Convênio Santas Casas 
Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais estariam à disposição na secretaria da 
Casa. Do item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de autoria da Mesa 
Diretora e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO resposta do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva ao Presidente do CISNAP – Consórcio Intermunicipal 
de Serviços da Nova Alta Paulista, Senhor André Kozan Lemos e pela Secretária Executiva do 
órgão, Sra. Jéssica Munhoz Manzano Oliveira Ribeiro, em relação ao requerimento lido na 
sessão anterior, no sentido de que o vereador se manifestasse, apresentando fatos e provas 
sobre sua fala na Tribuna da Câmara na Sessão do dia 06 de fevereiro; REQUERIMENTOS
N.ºs 120, 121, 122, 123, 124/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTOS N.ºs 126/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo 
Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTOS N.ºs 140, 141, 142/23, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 143/23, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares; e REQUERIMENTO N.º 147/23, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, todos de votos de profundo pesar a famílias 
dracenenses; REQUERIMENTO N.º 109/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da 
Silva; REQUERIMENTO N.º 110/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 111/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 
REQUERIMENTO N.º 112/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119/23, de autoria do Vereador Claudinei 
Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 125/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 127/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO N.º 128/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 129, 130/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; 
REQUERIMENTON.º 132/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza: 
REQUERIMENTOS Nºs 133, 134, 135/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 136, 137, 
138, 139, 144, 145/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 
146/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Célio Antônio 
Ferregutti, todos de informações ao Senhor Prefeito; e REQUERIMENTO N.º 131/23, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 045/23, de autoria do Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho; 046/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo Vereador Célio Antônio Ferregutti; 047 e 048/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir 
os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; 
DANILO LEDO DOS SANTOS; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com apartes do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, com aparte do vereador Júlio César Monteiro da Silva; CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI com aparte do vereador Júlio César Monteiro da Silva. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou￾se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com apartes dos vereadores Claudinei 
Millan Pessoa e Rodrigo Rossetti Parra; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos 
vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza 
e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante (Nesse momento, em Questão de Ordem, o vereador 
Rodrigo Castilho Soares solicitou o envio de ofício ao prefeito para analisar a cobrança de 
imposto com as novas medidas dos imóveis do município no próximo ano, ao que o vereador 
Rodrigo Rossetti Parra interveio concordando); DANILO LEDO DOS SANTOS, com apartes 
dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Claudinei Millan Pessoa.
Esgotado o tempo do Expediente e não havendo matérias para a pauta da Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
21h57min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo 
de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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3ª Sessão Ordinária - 23/02/2023
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 120/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Gonçalves da Silva, ocorrido em 11 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 121/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Rodrigues, ocorrido em 10 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 122/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro de Araújo, ocorrido em 11 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 123/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Cleunice Marques Gonçalves, ocorrido em 10 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 124/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Edésio Zanatta, ocorrido em 10 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 126/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Rossetti Parra
e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odair Ulysses
Becegatto, ocorrido em 14 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 140/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Vieira de Andrade, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 141/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Nelci Sousa dos Santos, ocorrido em 16 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 142/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Aurindo José Pereira, ocorrido em 12 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 143/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Pereira Teodoro, ocorrido
em 16 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 147/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Godoy (Godoy Laranjeiro), ocorrido em 20 de fevereiro de
2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 109/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito o conteúdo completo do Pregão Eletrônico nº 043/2022. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 110/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos ou previsão para construção de uma contenção ou bueiro para evitar que a
lama proveniente do Cemitério Municipal chegue até a Rua José Estima, no Jardim Bortolato I. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 111/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando será executado recapeamento asfáltico na Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, mais especificamente no trecho que dá acesso ao Residencial Branzani. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 112/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para limpeza do bueiro localizado na Rua Irradiação, esquina com Rua
Tomaz Curcio, no Jardim Bela Vista, pois o mesmo se encontra repleto de sujeira, conforme foto em
anexo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 113/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de quando será feito recapeamento na Alameda Portugal, no trecho entre a
Rua Azaleia e a Rua Petúnia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 114/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe a previsão para o começo de construção de uma nova escola no Jardim das Palmeiras. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 115/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de quando será construído um novo prédio para a EMEI Nana Nenê. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 116/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
juntamente com o Secretaria de Saúde, que nos informe se há alguma previsão quanto à reforma do
Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara, já que a construtora abandonou a obra. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 117/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre os veículos da Secretaria da Educação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 118/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para compra de um caminhão de coleta de lixo. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 119/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de quando vai ser feita a licitação da Zona Azul. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 125/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para lavagem na Rua Ceará, altura do nº 99, no Bairro Tonico André. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 127/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para realização de
pagamento do piso salarial dos professores e dos profissionais de enfermagem ainda no exercício atual.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 128/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe se está sendo pago atualmente o piso
salarial dos agentes comunitários conforme a Emenda Constitucional 120. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 129/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, informações
quanto às lagoas de tratamento de esgoto do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 130/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações quanto ao andamento das obras de
construção do prédio do CEAMI - Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina para o Internato. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 131/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Matheus Daminelli Martins e a todo o ministério pelo
aniversário de 54 anos de fundação da Igreja Batista Boas Novas (IBBN) em Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 132/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre o processo de regularização da Gleba Manoel Carvalho e da Chácara Bogaz.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 133/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelo
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre os recursos
referentes ao Programa Especial de Melhorias (PEM) do Governo Estadual, no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 134/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre quando será feito o recapeamento asfáltico da Rua dos Lírios. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 135/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para conserto e instalação de novas lâmpadas na área de lazer
localizada na Rua Manoel Bandeira, em frente ao nº 263, no Jardim Brasilândia. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 136/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para realização de tapa buracos no prolongamento da Rua Aluísio Azevedo,
esquina com a Rua Waldir Fusa, assim como instalação de iluminação na citada via (antiga DRA-157). -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 137/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para pavimentação asfáltica na esquina da Estrada José Prates de Abreu
com a Rua Valdir Norberto Rossanezi, no Bairro Sol Nascente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 138/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para limpeza na Rua Vendramin, esquina com a Rua José Pedradas Palomo,
na área da galeria do Jardim Éden. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 139/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para lavagem e remoção da terra acumulada na Rua José Estima dos
Santos, no Jardim Bortolato I. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 144/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que seja consertada a DRA que liga o Jardim Bortolato à Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros, no Prolongamento da Rua Constantino Andreassa. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 145/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que sejam consertados os bancos de cimento da praça ao lado do
Campo Raimundão, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 146/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para retirada das árvores
localizadas na Rua Venezuela, esquina com a Alameda Polônia. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 045/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito a
possibilidade de disponibilizar ônibus escolar para atender os alunos que estão estudando na ETEC -
Professora Carmelina Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 046/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Célio
Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico nas ruas listadas.
INDICAÇÃO N.º 047/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito a
possibilidade de rebaixamento da guia de calçada na Rua Maracaju, esquina com a Rua Brasil.
INDICAÇÃO N.º 048/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito um estudo para pavimentação asfáltica em um trecho de aproximadamente trinta metros na
Rua Barão de Cotegipa, entre a Rua Assis Chateubriand e a Rua Duílio Zanon, no Jardim Alvorada.