sessao nº 4

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três 
(27/02/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h20min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio 
Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo 
dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º 
Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
3ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 23/02/2023, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 02; II - e II -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 42. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
016, de 24/02/2023, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 
023/2013, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à 
Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de janeiro/ 
2023, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa. Do item II constaram: 
REQUERIMENTO N.º 163, 172, 173/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra 
e Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 174, 175/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 176/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos, todos de voto de profundo pesar a familiares 
dracenenses; REQUERIMENTO N.º 148/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; REQUERIMENTO N.º 149, 150, 151/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; 152/23, de autoria da Sara dos Santos Scarabelli Souza; 153, 154, 155, 156, 
157/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 158, 159, 160, 161, 162/23, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTO N.º 
164, 165, 166, 167/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTO N.º 168, 169/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; e 
REQUERIMENTO N.º 170, 171/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, todos 
solicitando informações ao Senhor Prefeito. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 049, 
050/, 05123, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; N.º 
052/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 
060, 061/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com 
aparte da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; DANILO LEDO DOS 
SANTOS; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho 
Soares e Victor Silva Almeida Palhares; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES 
MATEUS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar 
a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador 
Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra e Claudinei Millan Pessoa; RODRIGO 
CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores Júlio César Monteiro da Silva e 
Claudinei Millan Pessoa; NILTON SATOSHI SHIMODO, com apartes dos vereadores 
Danilo Ledo dos Santos, Claudinei Millan Pessoa e Sidnei da Silva Contelli; DANILO LEDO 
DOS SANTOS; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Nesse momento, em Questão de Ordem 
o Vereador Claudinei Millan Pessoa solicita consulta ao Plenário para prosseguimento da 
sessão sem o intervalo regimental. Aprovado por unanimidade, passou-se à apreciação da 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 010, de 02/02/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a aprovação do 
Manual de Identidade Visual, a instituição do logotipo do Poder Executivo do Município de 
Dracena e dando outras providências. Ao presente projeto foi apresentada a EMENDA 
MODIFICATIVA N.º 001 - 15 DE FEVEREIRO DE 2023, que dava nova redação ao 
parágrafo 2º, do artigo 1º, do Projeto de Lei. A Emenda foi colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Neste momento, 
em Questão de Ordem e nos termos do inciso VI, do art. 146 do Regimento Interno da 
Câmara, o vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitou consulta ao Plenário para a inclusão 
da Emenda aprovada ao projeto a ser apreciado. O pedido foi aprovado por unanimidade, 
passando-se à apreciação do PROJETO propriamente dito, que também foi colocado em 
discussão, para o qual também não houve manifestantes, sendo colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, 
passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI e 
MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. O Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h31min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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4ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 163/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Ferreira de Souza, ocorrido em
23 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 172/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fábio Luis Bajo, ocorrido em 27 de
fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 173/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Juracy de Souza, ocorrido em 27 de
fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 174/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Casarin, ocorrido em 25 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 175/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Vieira de Brito, ocorrido em 25 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 176/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefina de Paula Pereira, ocorrido em
25 de fevereiro de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 148/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a troca e reparos na iluminação da Praça Rotary. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 149/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe quando será feita a limpeza do bueiro localizado na Rua Érico Veríssimo, esquina com a Rua
Padre Anchieta. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 150/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Fagundes Varela, altura do nº 479, no
Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 151/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Irradiação, no Bairro São Francisco. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 152/23, de autoria da Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito
que nos informe a previsão para instalação de iluminação pública na Rua da Esperança. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 153/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações quanto ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 02/2022, do
qual se originou o Contrato 087/2022, firmado em 22/06/2022, entre a Prefeitura Municipal de Dracena
e a empresa Geodados Geoprocessamento e Serviços Aéreos Especializados Ltda. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 154/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre a banda contratada para animar o carnaval de Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 155/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre parquinhos comprados pela administração atual. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 156/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos envie levantamento de quantas árvores estão secas no município, necessitando que seja feita a
retirada para evitar acidentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 157/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe o que impede a entrega da van adaptada para a APAE de Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 158/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para entrega dos uniformes escolares aos alunos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 159/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre quantos professores foram contratados no presente exercício
para as EMEIs e EMEFIs. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 160/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre os materiais pedagógicos de uso diário que foram entregues
de janeiro até a presente data, em todas as EMEIs e EMEFIs do município e dos distritos. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 161/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para instalação de um parquinho infantil na EMEI
Pintando o Sete. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 162/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Educação, informações sobre brinquedos e
jogos pedagógicos adquiridos para as EMEIs e EMEFIs. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 164/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre veículos da Frota Municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 165/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre empresa de seguros da frota municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 166/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre a pavimentação no trecho que liga Dracena à Junqueirópolis. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 167/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre intenção de comprar uma área para a construção de uma usina solar
(parque solar). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 168/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre motivo de não ter sido feito nada para sanar o problema dos veículos que colidem
no pontilhão e que causa sérios prejuízos aos proprietários de caminhões do tipo furgão. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 169/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre o motivo de não terem sido tomadas providências quanto ao problema de iluminação
na Avenida Alcides Chacon Couto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 170/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de que o ESF Eduards Ligeris, do Jardim Santa Clara, fique aberto para
os munícipes poderem esperar dentro do prédio pela chegada do ônibus da saúde que passa às 4 da
manhã. Informar também se há possibilidade de instalação de câmera de segurança no referido local. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 171/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de que o agendamento de transporte pelas ambulâncias do município
seja feito através do telefone. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 049/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja garantido o direito à jornada reduzida aos servidores municipais que possuam
cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência, conforme a Lei 13.370/2016 e conforme a
determinação do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 1237867) que estende aos
servidores estaduais e municipais o direito garantido aos servidores federais.
INDICAÇÃO N.º 050/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam instaladas lâmpadas de led em todas as ruas que ainda não foram contempladas
com a melhoria, inclusive as ruas dos distritos.
INDICAÇÃO N.º 051/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja ampliado o horário de atendimento da farmácia municipal.
INDICAÇÃO N.º 052/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feita fiscalização para responsabilizar os munícipes que têm depositado lixo de forma irregular no
Cemitério Municipal e que sejam tomadas providências quanto à água parada.
INDICAÇÃO N.º 053/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência que seja pago o piso salarial dos agentes comunitários, conforme a
Emenda Constitucional 120.
INDICAÇÃO N.º 054/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o pagamento do piso salarial dos professores.
INDICAÇÃO N.º 055/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
INDICAÇÃO N.º 056/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie que sejam retomados os estudos quanto ao Estatuto do Magistério, para que sejam
feitas as adequações necessárias, conforme pedidos feitos por várias professoras.
INDICAÇÃO N.º 057/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie operação tapa-buracos na Avenida Expedicionários, na frente do número 1284 (Edifício
Plaza).
INDICAÇÃO N.º 058/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a coleta de lixo doméstico no Residencial São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 059/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de postes de iluminação no playgroud do Jardim Aeroporto, bem como a
instalação de um bebedouro.
INDICAÇÃO N.º 060/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de postes de iluminação e bancos na Praça Antônio Aparecido Guerino, no
Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 061/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que entre em contato com a empresa que prestou serviço de reforma na Estratégia da Saúde da
Família (ESF) 'Albert Sabin', também conhecida por Posto São Manoel. No local em dias de chuva
ocorrem infiltrações.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 010, de 02/02/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a aprovação do Manual de Identidade Visual, a instituição do logotipo do
Poder Executivo do Município de Dracena e dá outras providências.
TAMBÉM EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA APRESENTADA AO PROJETO: EMENDA
MODIFICATIVA N.º 001 - 15 DE FEVEREIRO DE 2023. Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º,
do Projeto de Lei n.º 010, de 02/02/2023, que dispõe sobre aprovação do Manual de Identidade Visual,
a instituição do logotipo do Poder Executivo do Município de Dracena e dá outras providências.
- Emenda aprovada por unanimidade
- Projeto aprovado por unanimidade