sessao nº 8

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três 
(27/03/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h07min o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa (que chegou ás 20h19min), Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos 
Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria 
Ap. da S. Gasques Mateus (que chegou às 20h12min), Nilton Satoshi Shimodo, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada 
pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 23; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 65. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 06, de 22/03/2023, encaminhado às Comissões para 
exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 129, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 
142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155 e 
159/23,encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item ii constou o OFÍCIO 047/2023, subscrito pelo Senhor Guido 
Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta 
dos valores depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, 
de 26/11/2019. Do item III constaram: Projeto de Lei nº 023 de 23/03/23, de autoria 
dos vereadores Danilo Ledo dos Santos e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus; 
REQUERIMENTO N.º 281/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus; REQUERIMENTO N.º 282/23, de autoria dos Vereadores 
Edenilso da Silva Carvalho, Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 283/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 285/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTO N.º 295/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTOS N.ºs 300, 303/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares e Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 305/23, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO 
N.º 315/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Célio Antônio 
Ferregutti; e REQUERIMENTO N.º 317/23, de autoria de todos os vereadores, 
estes todos de voto de pesar e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias 
enlutadas para conhecimento. REQUERIMENTOS N.ºs 275 e 276/23, de autoria do 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTOS N.ºs 277, 278, 284, 286, 
287, 288, 289, 290/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 291, 292, 
293, 294/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO 
N.º 296/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, REQUERIMENTO N.º 
297/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 
301/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 
REQUERIMENTO N.º 304/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da 
Silva; REQUERIMENTO N.º 306/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 307, 308, 309/23, de autoria do Vereador Célio 
Antônio Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 310/23, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 311, 312, 313/23, de autoria do Vereador 
Luís Antônio de Oliveira Cavalcante e REQUERIMENTO N.º 314/23, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, estes, com pedidos de informações ao 
Senhor Prefeito. REQUERIMENTOS N.ºs 279, 280/23, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Claudinei Millan Pessoa, Victor 
Silva Almeida Palhares, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antônio de Oliveira 
Cavalcante, Sidnei da Silva Contelli, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e 
Nilton Satoshi Shimodo; REQUERIMENTO N.º 298/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 299, 302/23, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 316/23, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, estes, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES, dos quais seriam encaminhados ofícios aos congratulados. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 062, 063, 064, 065, 097, 110/23, de autoria 
da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 111, 112, 113/23, de 
autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 114, 115, 116, 117, 118, 119, 129, 
121, 122, e 123/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO 
LEDO DOS SANTOS; RODRIGO CASTILHO SOARES; MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Júlio César Monteiro da Silva; 
JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não 
havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por 
unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS 
SANTOS; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador 
Luis Antonio de Oliveira Cavalcante. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor 
Presidente suspendeu a Sessão (21h59min). Reaberta às 22h15min, com o mesmo 
número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram três 
projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I -
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO Nº 318/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, de 
23/03/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispunha sobre a 
concessão de Diploma de Honra ao Mérito (diploma ao dracenense Cícero Carlos 
da Silva, eleito Vice-Prefeito da Cidade de Marilia). Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. II -
REQUERIMENTO Nº 319/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 023 de 23/03/2023, de autoria dos 
Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, 
instituindo, no âmbito do Município de Dracena, o mês de maio com “Maio Furta￾Cor”, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da 
Saúde Materna. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores DANILO 
LEDO DOS SANTOS e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 -
REQUERIMENTO Nº 320/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 024, de 27/03/2023, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, dispondo sobre denominação de próprio publico 
que especifica. (Ponte existente na Estrada DRA 263, popularmente conhecida 
como ponte do tomate, Bairro Canta Galo passa a ser denominada de Ponte Deli 
Antonio de Souza). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros 
da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria 
constante da Circular divulgada com antecedência: 01 –DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 10/03/2023, instituindo o 
programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS Municipal. Ato contínuo foi lido 
o Requerimento nº 321/23, que, subscrito pelos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Rodrigo Rossetti Parra, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. O 
requerimento foi colocado em votação, sendo REJEITADO pelo voto da maioria dos 
vereadores. Votaram contrário ao pedido de vista os vereadores Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho 
Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva 
Almeida Palhares. Assim sendo, o PROJETO DE LEI Nº 018, de 10/03/2023, 
instituindo o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS Municipal, foi 
colocado em discussão, tendo se manifestado os vereadores DANILO LEDO DOS 
SANTOS e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou ao 
período da Explicação Pessoal, para o qual se manifestou o vereador DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Às 23h02min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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8ª Sessão Ordinária - 27/03/2023
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 129/23, em resposta ao Requerimento n.º 152/23, da vereadora Sara Scarabelli, sobre
previsão para instalação de iluminação pública na Rua da Esperança. A resposta é que está
aguardando providências do loteador.
OFÍCIO CM N.º 135/23, em resposta ao Requerimento n.º 167/23, do vereador Victor Palhares, sobre
intenção da Prefeitura de comprar uma área para a construção de uma usina solar. A resposta é que
não há intenção.
OFÍCIO CM N.º 136/23, em resposta ao Requerimento n.º 157/23, do vereador Claudinei Millan, sobre o
que impede a entrega da van adaptada para a APAE de Dracena. A resposta é que a van adaptada foi
entregue à APAE em 17/03/2023, ressaltando que a lei não havia sido aprovada pela Câmara até
13/03, o que não permitia a entrega.
OFÍCIO CM N.º 137/23, em resposta ao Requerimento n.º 161/23, da vereadora Maria Mateus, sobre
previsão para instalação de um parquinho infantil na EMEI Pintando o Sete. A resposta é que no ano de
2022 já foi entregue na EMEI Pintando o Sete um parquinho infantil, assim como as demais EMEIs.
OFÍCIO CM N.º 138/23, em resposta ao Requerimento n.º 160/23, da vereadora Maria Mateus, sobre os
materiais pedagógicos de uso diário que foram entregues de janeiro até a presente data, em todas as
EMEIs e EMEFIs. A resposta é que estão sendo enviados às unidades escolares materiais pedagógicos,
materiais de escritório, materiais de limpeza e materiais de higiene, conforme a necessidade
apresentada por solicitações dos gestores. Ressalta que todas as unidades escolares estão fazendo
solicitações, conforme as suas necessidades, e para consultar os itens, datas, quantidades de envios
de materiais por escola e os comprovantes de entregas, estão disponibilizados na Secretaria de
Educação, no Departamento de Almoxarifado.
OFÍCIO CM N.º 139/23, em resposta ao Requerimento n.º 159/23, da vereadora Maria Mateus, sobre
quantos professores foram contratados no presente exercício para as EMEIs e EMEFIs. A resposta é
que foram contratados, no presente exercício, 247 professores em caráter provisório e 11 em caráter
efetivo para as EMEIs e EMEFIs.
OFÍCIO CM N.º 140/23, em resposta ao Requerimento n.º 185/23, do vereador Danilo Ledo, sobre
motivo de ainda não ter sido retomado o projeto de natação que ocorria no Ginásio de Esportes. A
resposta é que as aulas não estão acontecendo devido ao motor e a bomba da piscina estarem em
manutenção. Quando foi agendado o retorno das aulas, ocorreu um furto de toda fiação, conforme
Boletim de Ocorrência em anexo. Informa ainda que estão providenciando a compra do material
roubado.
OFÍCIO CM N.º 141/23, em resposta ao Requerimento n.º 192/23, do vereador Júlio Monteiro, sobre
marca do veneno usado para a nebulização do “Aedes aegypti” em nossa cidade. A resposta é que a
marca do veneno é Fortway CE e Lionway 300 CE. Envia em anexo cópias dos registros.
OFÍCIO CM N.º 142/23, em resposta ao Requerimento n.º 188/23, do vereador Danilo Ledo, sobre
previsão para limpeza das árvores localizadas nos fundos do Paço Municipal. A resposta é que não foi
feito poda/cortes das árvores, haja vista a necessidade de aguardar o fim do processo migratório das
andorinhas.
OFÍCIO CM N.º 143/23, em resposta ao Requerimento n.º 222/23, do vereador Claudinei Millan, sobre
estudo de impacto fiscal para o caso de ser aprovado projeto de lei no sentido de conceder isenção e
IPTU para imóveis residenciais atendidas condições listadas. A resposta é que o município possui em
seu planejamento estudo para atualização da Planta Genérica de Valores para promover a justiça
fiscal.
OFÍCIO CM N.º 144/23, em resposta ao Requerimento n.º 179/23, do vereador Danilo Ledo, sobre
estudos para instalação de um playground no Bairro São Francisco. A resposta é que ainda não há
estudos, mas será vista a possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 145/23, em resposta ao Requerimento n.º 201/23, do vereador Danilo Ledo, sobre
previsão para disponibilização de tatames para o projeto de karatê desenvolvido na Associação São
Francisco de Assis (ASFA). A resposta é que foi requerido através de licitação de tatames para a
Academia de Artes Marciais. Informa ainda que se não forem utilizadas todas as peças, serão
encaminhadas para a ASFA, caso contrário, a Secretaria de Esportes fará nova licitação para adquirir
mais tatames e atenderão à solicitação.
OFÍCIO CM N.º 146/23, em resposta ao Requerimento n.º 170/23, do vereador Danilo Ledo, sobre
possibilidade de que o ESF Eduards Ligeris fique aberto para os munícipes esperarem dentro do prédio
pela chegada do ônibus da saúde. A resposta é que no momento não há possibilidade, mas há
possibilidade de estudo.
OFÍCIO CM N.º 147/23, em resposta ao Requerimento n.º 236/23, do vereador Júlio Monteiro, quanto
ao valor empenhado no valor de R$ 393.081,90. A resposta é que o empenho é a primeira fase da
despesa, ou seja, primeiro se empenha para depois solicitar o produto/serviço. Informa ainda que o
empenho foi realizado no data de 27/01/2023 e o pagamento da primeira medição foi no dia
02/03/2023, ou seja, prazo não compatível com informação contida no requerimento. Envia ainda
orientação sobre o Sistema de Registro de Preços.
OFÍCIO CM N.º 148/23, em resposta ao Requerimento n.º 171/23, do vereador Danilo Ledo, sobre
possibilidade de que o agendamento de transporte pelas ambulâncias do município seja feito através do
telefone. A resposta é que o agendamento não pode ser feito por telefone, haja vista a necessidade
da apresentação do encaminhamento de consulta/exame no ato do agendamento, além da organização
do fluxo das ambulâncias. Mas já está em estudo um meio para estes agendamentos.
OFÍCIO CM N.º 149/23, em resposta ao Requerimento n.º 162/23, da vereadora Maria Mateus, sobre
aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos para as EMEIs e EMEFIs. A resposta é que estão sendo
feitos levantamentos sobre os brinquedos e jogos pedagógicos a serem comprados para planejamento,
visando à aquisição dos itens.
OFÍCIO CM N.º 150/23, em resposta ao Requerimento n.º 240/23, do vereador Luís Cavalcante, sobre
atletas que ganharam Bolsa Atleta e nomes dos integrantes da comissão esportiva do município. Em
resposta encaminha tabela com nome completo dos atletas e suas respectivas modalidades, assim
como lista com os nomes completos integrantes da comissão do bolsa atleta.
OFÍCIO CM N.º 151/23, em resposta ao Requerimento n.º 158/23, da vereadora Maria Mateus, sobre
previsão para entrega dos uniformes escolares aos alunos. A resposta é que a compra foi realizada por
processo licitatório e, atualmente, encontra-se em confecção para realização das entregas.
OFÍCIO CM N.º 152/23, em resposta ao Requerimento n.º 231/23, do vereador Júlio Monteiro, sobre o
uso da população nos centros comunitários do município. A resposta é que os centros comunitários
localizados nos bairros Virgilio Fioravante e Brasilândia estão sendo usados frequentemente com
eventos da população local, já os outros centros comunitários da cidade, infelizmente, estão
inutilizáveis por força da degradação dos depredadores. Informa ainda que, concomitantemente a um
projeto de monitoramento composto por câmeras em pontos estratégicos, estudarão a possibilidade de
reforma desses espaços.
OFÍCIO CM N.º 154/23, em resposta ao Requerimento n.º 007/23, do vereador Luís Cavalcante, sobre
quantidade de autuações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, em razão do
barulho provocado por escapamentos de veículos. Em resposta encaminha informações prestadas pelo
Comandante da 1ª Cia. de Polícia Militar de Dracena.
OFÍCIO CM N.º 155/23, em resposta ao Requerimento n.º 269/23, do vereador Victor Palhares, sobre
andamento do projeto do Ceasa Municipal. A resposta é que, no último dia 17/03/23, em visita à
Dracena, o Exmo. Sr. Governador do Estado, Tarcisio de Freitas, manifestou apoio ao município com
relação ao pedido de implantação do Ceasa Municipal. Assim, estão sendo efetuadas tratativas com o
Governo do Estado, buscando a formalização do pleito.
OFÍCIO CM N.º 159/23, em resposta ao Requerimento n.º 180/23, do vereador Danilo Ledo, sobre
estudos para instalação de academia ao ar livre e playground na área verde do Bairro Nossa Senhora
Aparecida. A resposta é que ainda não há estudos para instalação dos equipamentos na área verde do
Bairro Nossa Senhora Aparecida, mas será vista a possibilidade.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 281/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Márcia Conceição Maia Cavalheiro, ocorrido em 18
de março de 2023.
REQUERIMENTO N.º 282/23, de autoria dos Vereadores Edenilso da Silva Carvalho, Rodrigo Castilho
Soares e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Alves
Vieira, ocorrido em 21 de março de 2023.
REQUERIMENTO N.º 283/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Pantarotto Barnei, ocorrido em 19 de março de 2023.
REQUERIMENTO N.º 285/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Deolinda Vaccaro Meneghini, ocorrido em 21 de março de 2023.
REQUERIMENTO N.º 295/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Thereza Montrezol Baldim, ocorrido em 22 de março de 2023.
REQUERIMENTO N.º 300/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti
Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Matheus Tobias, ocorrido em 23
de março de 2023.
REQUERIMENTO N.º 303/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Floriana Alves, ocorrido em 23 de
março de 2023.
REQUERIMENTO N.º 305/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mercedes Caramel Arouca, ocorrido
em 24 de março de 2023.
REQUERIMENTO N.º 315/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Célio Antônio
Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Wilson Nunes Falcão, ocorrido em 27
de março de 2023.
REQUERIMENTO N.º 317/23, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Helio Aparecido Mendes Furini, ocorrido em 25 de março de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 275/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se consta no cronograma operação tapa buracos na Avenida José Bonifácio, em frente
à praça do Santuário Nossa Senhora de Fátima. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 276/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se consta no cronograma o recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Afonso
Arino, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 277/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras o recapeamento asfáltico da Rua Padre José de
Anchieta e da Rua Manoel Bandeira, ambas no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 278/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para que sejam consertados dois buracos que se abriram na esquina da Rua
Belo Horizonte com a Rua Antônio Martins. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 279/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos
Santos, Claudinei Millan Pessoa, Victor Silva Almeida Palhares, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antônio
de Oliveira Cavalcante, Sidnei da Silva Contelli, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Nilton
Satoshi Shimodo, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Mauro Bragato pela posse no
11º mandato como Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 280/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos
Santos, Claudinei Millan Pessoa, Victor Silva Almeida Palhares, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antônio
de Oliveira Cavalcante, Sidnei da Silva Contelli, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Nilton
Satoshi Shimodo, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Itamar Borges pela posse no
4º mandato como Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 284/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o conserto das lâmpadas da Rua Spinardi, altura do nº 1051, na
Vila Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 286/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma operação tapa buracos na Rua Irineu Mainente, no Jardim Valdir
Barbosa da Silva. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 287/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma operação tapa buracos ou recapeamento na Rua Ipiranga, entre
a Rua Spinardi e Rua Antônio Rodrigues de Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 288/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma operação tapa buracos nas ruas do Portal dos Girassóis. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 289/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para pavimentação asfáltica na Rua Spinardi, altura do nº 1923, trecho
compreendido entre a Rua Maria Moretti Carrera e Rua Tupã, no Bairro São Francisco. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 290/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de trocar as lâmpadas a vapor da iluminação da Praça
Maria Sorita Dansieri por lâmpadas de led, assim como instalação de uma câmera de vigilância. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 291/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações se está no cronograma da Prefeitura a pavimentação da Rua Palmira Reigota Stelato, no
Bairro Emilio Zanata. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 292/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Nelson Rodrigues, cruzamento com
a Rua Aécio de Feo Flora, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 293/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Vinícius de Moraes, cruzamento
com a Rua Padre José de Anchieta, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 294/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se existe algum estudo/projeto por parte da Prefeitura juntamente com a Emdaep
sobre a canalização da água que corre a céu aberto na esquina da Rua Francisco Cabral Barone, com a
Rua José Mega, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 296/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma operação tapa buracos na Rua Machado de Assis, altura do nº
365, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 297/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Antônio Rodrigues de Barros,
iniciando próximo à Igreja do Jardim Santa Clara até o final da via. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 298/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES às empresárias Lynn Yumi Suzuki e Lys Yuri Suzuki pela inauguração da unidade da
Kopenhagen em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 299/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Felipe Anderson Boschetti de Souza pela inauguração de sede própria da BRG
Corretora de Seguros, localizada na Rua José Amadeu Paschoalotto, lote 22, no Residencial São Paulo.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 301/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão ou estudos visando à construção de quatro
salas de aula adicionais na EMEFI João Millan Barbosa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 302/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Marmitaria do Kbça por investirem no comércio dracenense. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 304/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito se o Município vai cumprir com a determinação da LEI COMPLEMENTAR N.º 50 - 17 DE
OUTUBRO DE 1995; em seu artigo 26 e seguintes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 306/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a limpeza da boca de lobo situada à Rua Érico Veríssimo, esquina
com a Rua Padre José de Anchieta. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 307/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos envie cópia do contrato do Pregão nº 86/22, uma vez que já nos foi enviada resposta através
do Ofício CM nº 042/2023, porém dele não consta a cópia solicitada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 308/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há algum projeto com relação à instalação de iluminação na DRA Dr. Francisco de
Assis Martucci, no trecho compreendido entre a via Marginal José Dansieri e o Residencial São Paulo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 309/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações quanto à poda de árvores que vem sendo executada no município. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 310/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma execução de operação tapa buracos na esquina da Avenida Rui
Barbosa com a Rua Januário Bonito, na Vila Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 311/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe o prazo para instalar iluminação na Rua Martin Afonso. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 312/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma previsão para reforma da Praça do Bairro São
Francisco. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 313/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma de obras a execução de reforma dos centros
comunitários dos bairros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 314/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda se a prefeitura irá pagar o piso salarial dos agentes comunitários, conforme
a Emenda Constitucional 120; o pagamento do piso salarial dos professores; e pagamento do piso
salarial dos profissionais de enfermagem. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 316/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Santana, todo o ministério e todos os membros da Igreja de
Cristo Jesus pelo aniversário de fundação em Dracena. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 062/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja instalada iluminação pública na área verde localizada na Rua João Mendonça de
Farias, altura do nº 225, no Jardim Bortolato IV.
INDICAÇÃO N.º 063/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam instalados parque infantil e iluminação pública na Rua Nair Ferreira Alves Fusa,
no Jardim Santa Mônica.
INDICAÇÃO N.º 064/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que faça estudos quanto à possibilidade de concessão de desconto ou isenção no Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pacientes acometidos de câncer e em tratamento.
INDICAÇÃO N.º 065/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que faça estudos visando à implantação de obstáculo redutor do tipo lombada na Rua
Edson da Silveira Campos, altura do nº 2397.
INDICAÇÃO N.º 097/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja instalada placa com a denominação “Pastor Valmir Martins” no Albergue Municipal,
conforme a Lei 4.906/21, aprovada por esta Casa de Leis.
INDICAÇÃO N.º 110/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que conceda o direito à redução de 30 a 50% da jornada de trabalho aos servidores
públicos municipais, por analogia ao previsto no Estatuto do Servidor Público Federal, conforme decisão
unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).
INDICAÇÃO N.º 111/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
sejam construídas mais quatro salas de aula na Escola João Millan Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 112/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
sejam construídas galeria e caixas de captação de águas pluviais na Alameda Alemanha, esquina com a
Rua das Dracenas.
INDICAÇÃO N.º 113/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
feita pavimentação asfáltica nos quarteirões da Rua Marechal Deodoro da Fonseca no acesso ao
Residencial Branzani.
INDICAÇÃO N.º 114/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que entre em contato com a Rumo Logística para a limpeza nos trilhos e nas margens da Ferrovia.
INDICAÇÃO N.º 115/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que entre contato com a Empresa Eixo com o objetivo de realizar uma reforma e pintura no ponto de
ônibus que fica nas margens da rodovia nas proximidades do Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 116/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção dos postes na Rua Maxiliano Alves Lima, no Distrito de Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 117/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção dos postes da Rua Tancredo Aielo, no Distrito de Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 118/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção dos postes da Rua das Palmas, no Jardim das Palmeiras II.
INDICAÇÃO N.º 119/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção dos postes da Rua das Hortências, no Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 120/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a instalação de postes na Rua das Petúnias, próximo do cruzamento da
Alameda Inglaterra.
INDICAÇÃO N.º 121/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de uma academia ao ar-livre no Bairro Iandara.
INDICAÇÃO N.º 122/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor de cultura e esporte, que providenciem mais atividades de recreação no Bairro
Iandara.
INDICAÇÃO N.º 123/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção dos postes localizados na Rua República, no Jardim Alvorada.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 318/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Decreto
Legislativo n.º 01/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001, de 23/03/2023, de autoria do
Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá
outras providências. (diploma ao dracenense Cícero Carlos da Silva, eleito Vice-Prefeito da Cidade de
Marilia). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 319/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 23/23.
- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 023 de 23/03/2023, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo
dos Santos e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que institui, no âmbito do Município de Dracena, o
mês de maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da
Saúde Materna. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 320/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 24/23.
- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 024, de 27/03/2023, de autoria do Vereador Rodrigo
Castilho Soares, que dispõe sobre denominação de próprio publico que especifica. (Ponte existente na
Estrada DRA 263, popularmente conhecida como ponte do tomate, Bairro Canta Galo passa a ser
denominada de Ponte Deli Antonio de Souza) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 321/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro
da Silva e Rodrigo Rossetti Parra que REQUER REGIME DE VISTA o Projeto de Lei n.º 18/23. - rejeitado
pela maioria, com votos contrários dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva
Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 10 de março de 2023, que institui o
programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS Municipal. - aprovado por unanimidade