sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três 
(17/04/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 3º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h22min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio 
Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, 
Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º 
Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário 
a Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 
10/04/2023, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 38; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III 
- Matérias apresentadas pelos Vereadores: 36. Do item I constaram: OFÍCIOS 
CM Nºs. 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 26, 217, 218, 219, 220, 
221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 
238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246/23, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram Ofícios nºs. 236 
e 242/23, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, encaminhando à Câmara cópias dos 
Relatórios de Atividades do AME – Ambulatório Médico de Especialidades, e da 
Santa Casa de Dracena, do exercício de 2022, os quais estariam à disposição 
na secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 417/23, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 
431/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 
432/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos 
Santos. Todos de voto de pesar, dos quais seriam encaminhados ofícios às 
famílias enlutadas. REQUERIMENTO N.º 393/23, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTO N.º 398, 399/23, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 400/23, de 
autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli; REQUERIMENTO N.º 401, 402, 
403/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 
404, 405 e 406/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO N.º 407/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 
REQUERIMENTO N.º 408, 409/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTO N.º 410/23, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 412/23, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 413, 414/23, de autoria do Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 415, 416, 418/23, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 419, 420/23, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 421, 422, 
423, 424, 425/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTO N.º 426/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da 
Silva; REQUERIMENTO N.º 427, 428/23, de autoria do Vereador Célio Antônio 
Ferregutti; e REQUERIMENTO N.º 429/23, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, todos solicitando informações ao Senhor Prefeito. 
REQUERIMENTO N.º 411/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, do qual seria encaminhado cópia ao 
homenageado. REQUERIMENTO N.º 430/23, de autoria dos Vereadores da 
Câmara, de Moção de Apoio no sentido de acelerar o cumprimento do contrato 
ARTESP n° 0409/2020 - Concessão Piracicaba-Panorama, no que diz respeito a 
duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) - KM 458 
ao KM 685+300 metros (trecho Marília a Panorama), tendo em vista o alto índice 
de acidentes frontais e fatais na rodovia, do qual seria encaminhado cópias às 
autoridades responsáveis. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 158 e 159/23, 
de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. Esgotada as matérias do Expediente, o Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA e VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES. Não havendo mais manifestantes para uso da palavra em tema 
livre no período do Expediente e não havendo projetos na pauta da Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 21 horas encerrou a Sessão, sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
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11ª Sessão Ordinária - 17/04/2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 207/23, em resposta ao Requerimento n.º 291/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre a pavimentação da Rua Palmira Reigota Stelato, no Bairro Emilio Zanata. A resposta
é que a ordem de serviço já foi emitida para a empresa vencedora da licitação.
OFÍCIO CM N.º 208/23, em resposta ao Requerimento n.º 293/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre operação tapa buracos na Rua Vinícius de Moraes, cruzamento com a Rua Padre
José de Anchieta. A resposta é que esta solicitação já foi realizada.
OFÍCIO CM N.º 209/23, em resposta ao Requerimento n.º 294/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre estudo/projeto para canalização da água que corre a céu aberto na esquina da Rua
Francisco Cabral Barone, com a Rua José Mega. A resposta é que o local já possui valetão, no
entanto, será encaminhado para o setor de engenharia avaliar a possibilidade de melhorias nas redes
próximas.
OFÍCIO CM N.º 210/23, em resposta ao Requerimento n.º 312/23, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre previsão para reforma da Praça do Bairro São Francisco. A resposta é que o projeto
está sendo finalizado para ser encaminhado para o setor de licitação.
OFÍCIO CM N.º 211/23, em resposta ao Requerimento n.º 311/23, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre prazo para instalar iluminação na Rua Martin Afonso. Em resposta solicita que seja
informado o ponto específico, pois o local já possui iluminação.
OFÍCIO CM N.º 212/23, em resposta ao Requerimento n.º 292/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre operação tapa buracos na Rua Nelson Rodrigues, cruzamento com a Rua Aécio de
Feo Flora. A resposta é que a solicitação já foi realizada.
OFÍCIO CM N.º 213/23, em resposta ao Requerimento n.º 276/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Afonso Arino. A resposta é que está
em estudo.
OFÍCIO CM N.º 214/23, em resposta ao Requerimento n.º 313/23, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre execução de reforma dos centros comunitários dos bairros. A resposta é que, no
momento, não consta, pois os mesmos exigem uma necessidade muito grande de adequação, pois
foram construídos sem os requisitos exigidos pelos bombeiros, como o isolamento acústico, forro
antichama, entre outros.
OFÍCIO CM N.º 215/23, em resposta ao Requerimento n.º 275/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre operação tapa buracos na Avenida José Bonifácio, em frente à praça do Santuário
Nossa Senhora de Fátima. A resposta é que está no cronograma de trabalhos para ser realizado.
OFÍCIO CM N.º 216/23, em resposta ao Requerimento n.º 278/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre previsão para que sejam consertados dois buracos que se abriram na esquina da
Rua Belo Horizonte com a Rua Antônio Martins. A resposta é que a solicitação já foi realizada.
OFÍCIO CM N.º 217/23, em resposta ao Requerimento n.º 310/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre operação tapa buracos na esquina da Avenida Rui Barbosa com a Rua Januário
Bonito. A resposta é que a solicitação já foi realizada.
OFÍCIO CM N.º 218/23, em resposta ao Requerimento n.º 297/23, do vereador Rodrigo Parra, de
informações sobre recapeamento asfáltico da Rua Antônio Rodrigues de Barros, iniciando próximo à
Igreja do Jardim Santa Clara até o final da via. A resposta é que a solicitação já foi realizada.
OFÍCIO CM N.º 219/23, em resposta ao Requerimento n.º 288/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre operação tapa buracos nas ruas do Portal dos Girassóis. A resposta é que a
solicitação já foi realizada.
OFÍCIO CM N.º 220/23, em resposta ao Requerimento n.º 286/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre operação tapa buracos na Rua Irineu Mainente. A resposta é que a solicitação já foi
realizada.
OFÍCIO CM N.º 221/23, em resposta ao Requerimento n.º 277/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre recapeamento asfáltico da Rua Padre José de Anchieta e da Rua Manoel Bandeira. A
resposta é que já realizado tapa buracos e o recapeamento está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 222/23, em resposta ao Requerimento n.º 296/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre operação tapa buracos na Rua Machado de Assis, altura do nº 365. A resposta é
que a solicitação já foi realizada.
OFÍCIO CM N.º 223/23, em resposta ao Requerimento n.º 284/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre o conserto das lâmpadas da Rua Spinardi, altura do nº 1051. A resposta é que está
em vistoria, pois a mesma está acendendo.
OFÍCIO CM N.º 224/23, em resposta ao Requerimento n.º 308/23, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre instalação de iluminação na DRA Dr. Francisco de Assis Martucci, no trecho
compreendido entre a via Marginal José Dansieri e o Residencial São Paulo. A resposta é que não há
projeto.
OFÍCIO CM N.º 225/23, em resposta ao Requerimento n.º 287/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre operação tapa buracos ou recapeamento na Rua Ipiranga, entre a Rua Spinardi e
Rua Antônio Rodrigues de Barros. A resposta é que o “tapa buracos” já foi realizado e o recapeamento
será nos próximos dias.
OFÍCIO CM N.º 226/23, em resposta ao Requerimento n.º 307/23, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre documentos do Pregão nº 86/22. A resposta é que a documentação pleiteada se
encontra disponível no site da Prefeitura e envia o link. Além disso, envia cópia em anexo da Ata
assinada.
OFÍCIO CM N.º 227/23, em resposta ao Requerimento n.º 289/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre pavimentação asfáltica na Rua Spinardi, altura do nº 1923. A resposta é que, no
momento, não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 228/23, em resposta ao Requerimento n.º 290/23, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre possibilidade de trocar as lâmpadas a vapor da iluminação da Praça Maria Sorita
Dansieri por lâmpadas de led. A resposta é que foram feitas melhorias na iluminação; sobre sistema de
câmera será passada a demanda para o monitoramento municipal.
OFÍCIO CM N.º 229/23, em resposta ao Requerimento n.º 304/23, do vereador Júlio Monteiro, de
informações se o Município vai cumprir com a determinação da LEI COMPLEMENTAR N.º 50 - 17 DE
OUTUBRO DE 1995; em seu artigo 26 e seguintes. A resposta é que já foi realizado o calçamento em
vários imóveis municipais, como praças, postos médicos, entre outros. Esclarece que estão
empenhados em resolver o máximo desses pontos.
OFÍCIO CM N.º 230/23, em resposta ao Requerimento n.º 309/23, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre poda de árvores que vem sendo executada no município. A resposta é que as podas
drásticas são realizadas para evitar que as árvores alcancem os fios de energia elétrica; evitar que
avancem as ruas, atrapalhando a passagem de veículos de grande porte e para erguer as copas das
árvores para não atrapalharem a passagem dos pedestres nas calçadas.
OFÍCIO CM N.º 232/23, em resposta ao Requerimento n.º 306/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre limpeza da boca de lobo situada à Rua Érico Veríssimo, esquina com a Rua Padre
José de Anchieta. A resposta é que está no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 233/23, em resposta ao Requerimento n.º 323/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre motivo que tem ocorrido constante falta de água no Jardim Eldorado. A resposta é
que não houve relatos que tivessem chegado ao conhecimento da Emdaep.
OFÍCIO CM N.º 234/23, em resposta ao Requerimento n.º 314/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se a Prefeitura irá pagar o piso salarial dos agentes comunitários, conforme a Emenda
Constitucional 120; o pagamento do piso salarial dos professores; e pagamento do piso salarial dos
profissionais de enfermagem. A resposta é que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agente de Endemias já está sendo pago, quanto ao piso salarial dos profissionais de enfermagem,
aguarda a aprovação de Lei pelo Governo Federal. Informa ainda, que a Prefeitura está efetuando o
pagamento do piso salarial dos professores mediante o Decreto Municipal nº 7.727, de 28/03/2023.
OFÍCIO CM N.º 235/23, em resposta ao Requerimento n.º 301/23, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre previsão ou estudos visando à construção de quatro salas de aula adicionais na
EMEFI João Millan Barbosa. A resposta é que estudos estão em andamento visando parecer da
engenharia para a realização.
OFÍCIO CM N.º 236/23, em resposta ao Requerimento n.º 358/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre roçagem do campo de futebol da AABB. A resposta é que a roçagem é realizada um
ou duas vezes por mês.
OFÍCIO CM N.º 237/23, em resposta ao Requerimento n.º 337/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre previsão para instalação de academia ao ar livre, playground e pista de caminhada
na área verde do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. A resposta é que serão realizados
estudos e verificado com o setor competente a realização da implantação de pista de caminhada.
Verificará também a possibilidade de instalação de academia ao ar livre e de um playground.
OFÍCIO CM N.º 238/23, em resposta ao Requerimento n.º 354/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre possibilidade de construir uma pista de skate ao lado da Escola Municipal Otília Braz
Noguerol. A resposta é que será verificado com o setor competente a possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 239/23, em resposta ao Requerimento n.º 345/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre limpeza do acesso ao Bairro Florindo Tabachi. A resposta é que a limpeza já é feita
pela Secretaria Municipal de Limpeza e Meio Ambiente.
OFÍCIO CM N.º 240/23, em resposta ao Requerimento n.º 351/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a Casa do Artesão. A resposta é que mediante reuniões feitas com os membros da
referida casa, foram solicitadas as documentações de formalização e regularização da mesma diante
aos órgãos públicos e fiscalizadores, do qual não obtiveram retorno. Para conhecimento, até a
presente edição deste oficio, as tratativas se encontram-se irresolutas pelo motivo acima citado.
Reitera que, devido aos motivos citados anteriormente, nenhum valor foi repassado nos anos
anteriores e nenhuma estimativa foi projetada. Sobre a implantação do novo espaço, assim que as
adequações forem providenciadas, retomarão as tratativas.
OFÍCIO CM N.º 241/23, em resposta ao Requerimento n.º 357/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre a implantação de um playground na área verde da Rua Pedro Sandrin, altura do nº
223, no Bairro Frei Moacir I. A resposta é que não há estudos, mas será vista a possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 242/23, em resposta ao Requerimento n.º 350/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a Bolsa Atleta. Em resposta envia listas com os nomes dos atletas e dos integrantes
da comissão do bolsa atleta.
OFÍCIO CM N.º 244/23, em resposta ao Requerimento n.º 328/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre previsão para construção de uma ciclovia que comece na Avenida Rui Barbosa,
esquina com a Rua Irradiação, até o Bairro Florindo Tabachi. A resposta é que não há previsão, pois o
trecho está sob domínio do DER.
OFÍCIO CM N.º 245/23, em resposta ao Requerimento n.º 327/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre recapeamento asfáltico da Rua Ipiranga, no trecho compreendido entre a Rua
Spinardi e a Rua Antônio Rodrigues de Barrros. A resposta é que a Emdaep está fazendo o referido
bairro e sua finalização está programada para terminar em 15 dias.
OFÍCIO CM N.º 246/23, em resposta ao Requerimento n.º 324/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre conserto dos buracos localizados na Rua Dr. Cunha Bueno, altura dos números 640,
650 e 680. A resposta é que há está no cronograma para a semana do dia 17 a 20/04.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 417/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Quinellato, ocorrido em 13 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 431/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Manfrim Cabrera, ocorrido em 14 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 432/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Vardeci Galante, ocorrido em
14 de abril de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 393/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão de compra de brinquedos para as
EMEIs. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 398/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de recapeamento asfáltico na Rua Adolpho
Cavalhieri, no trecho compreendido entre a Avenida José Bonifácio e Avenida Rui Barbosa e no trecho
compreendido entre a Rua Ipiranga e Rua José Estima dos Santos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 399/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos
Santos, no Jardim Bortolato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 400/23, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito
informações sobre possibilidade de se contratar empresa de segurança ou solicitar a presença de um
Policial Militar para fazer segurança 24 horas no Pronto Atendimento Municipal (PAM). - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 401/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre quantidade de crianças com necessidades especiais e de cuidadores na Escola Luiza
Rossa Ribeiro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 402/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Nápoles, localizada no Jardim
Itália. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 403/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Tupã, localizada na Vila
Lucélia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 404/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há previsão para que sejam feitas melhorias na viela localizada entre a Rua Edson
da Silveira Campos e a Avenida Expedicionários, na altura do nº 2020. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 405/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe qual a previsão para o início da construção de uma nova ponte na Vicinal Marcelo
Lorenzetti, que liga Dracena ao Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 406/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe quanto a possibilidade de recapeamento asfáltico na Avenida Expedicionários, entre a
Rua Januário Bonito e a Rua Antônio Rodrigues de Barros, próximo à Loja Maçônica. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 407/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Presidente o
envio de ofício ao Presidente da Emdaep, Sr. Guido Francisco Baggio, solicitando informações sobre
cobrança da taxa de ligação de água e de esgoto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 408/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de placa com os dizeres “Não jogar lixo” na área verde do
Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 409/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma execução de perfilamento asfáltico na Avenida Expedicionários,
entre a Rua Januário Bonito e a Rua Antônio Rodrigues de Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 410/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para o conserto do buraco localizado na Rua Tomé de Souza,
altura do nº 335, em frente a uma clínica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 411/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Clínica Benetti Odonto & Estética, inaugurada no dia 20 de
abril, na Avenida Presidente Vargas, nº 972. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 412/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de construção de uma faixa elevada na Avenida Expedicionários, na
esquina com a Rua Januário Bonito. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 413/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações se há previsão para instalação de braços de iluminação no Distrito de Jamaica, no total de
(10) dez braços para atender as seguintes listadas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 414/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe qual a previsão para o início da construção da nova ponte na estrada que liga Dracena
ao Bairro Marrequinha (DRA-254), conhecida como ponte da Gislaine. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 415/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se já foi feita notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Waldir
Fusa, nº 80. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 416/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma a retirada da terra acumulada na Rua Roberto
Defendi, no Parque Planalto, próximo à Escola João Millan Barbosa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 418/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para recolhimento do lixo deixado em saco plásticos na
Avenida Castro Alves, esquina com a Rua Espírito Santo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 419/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para execução de recapeamento asfáltico na Avenida Washington Luiz, no
Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 420/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o conserto do alambrado da Escola Prof. Moacir Simardi. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 421/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para melhorias na estrada rural do Bairro Tocantins, conhecida
como estrada da matinha ou estrada da antena da rádio. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 422/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá operação tapa-buracos na Rua Alcebíades Vitorino de Souza,
no Bairro Frei Moacir III. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 423/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que informe quando será tampado o buraco existente na Rua Fortaleza, esquina com a
Avenida São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 424/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda se, depois que houver a contratação da empresa terceirizada de segurança
na rede municipal, os projetos também serão contemplados. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 425/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de instalação de um bebedouro próximo da pista de skate
no Ginásio Dovilho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 426/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre o recapeamento ou perfilamento da Rua das Rosas, entre a Alameda Bélgica
com a Alameda Polônia; Rua das Dracenas, da Alameda Bélgica até a Rua Aristides Zanoni; Rua das
Tulipas, até a Alameda Áustria; Rua dos Mognos, entre a Alameda Alemanha até a Alameda Inglaterra.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 427/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações referentes ao Contrato de Gestão nº 01/2022, Processo nº 238/2022, Inexigibilidade de
Chamamento nº 011/2022. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 428/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe: - A Prefeitura tomou providências quanto à água parada na propriedade localizada no
final da Rua das Hortências, após o cruzamento com a Alameda Polônia? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 429/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações quanto ao recebimento de ofícios, requerimentos e indicações dos vereadores no
Gabinete do Prefeito. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 430/23, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Moção de Apoio no sentido de
acelerar o cumprimento do contrato ARTESP n° 0409/2020 - Concessão Piracicaba-Panorama, no que
diz respeito a duplicação da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros (SP-294) - KM 458 ao KM
685+300 metros (trecho Marilia a Panorama), tendo em vista o alto índice de acidentes frontais e
fatais na rodovia. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 158/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma o recapeamento asfáltico da Alameda Portugal, no trecho entre a Rua das
Azaleias e a Rua das Petúnias, no Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 159/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua dos Mognos, entre a Alameda Bélgica e a
Alameda Polônia, no Jardim das Palmeiras.