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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-04-24
native_id693

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três 
(24/04/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 3º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h1min o Senhor 
Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos 
Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, 
submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 11ª Sessão Ordinária e da 7ª 
Extraordinária, do 2º ano, da 18ª Legislatura, realizadas no dia 17/04/2023, que, 
não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 14; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 52. Do item I constaram: PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, de 24/04/2023; PROJETOS DE LEI NºS. 031, 
032, 033, de 19/04/2023; PROJETO DE LEI Nº 034, de 20/04/2023; e PROJETO 
DE LEI Nº 035, de 24/04/2023, todos encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; OFÍCIO Nº 033/2023, do contador da Prefeitura, Sr. José 
Vanderlei Ribeiro Nunes encaminhando à Câmara, para apreciação, 
acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de março/2023, o qual 
estaria à disposição na secretaria da Casa. OFÍCIOS CM Nºs. 247, 248, 249, 
250, 252, 253, 254, 273/2023, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou a Ata de reunião do 
Conseg – Conselho de Segurança, a qual estaria à disposição dos Senhores 
Vereadores. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 434/23, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.º 444 e 445/23, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 450/23, de 
autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Rodrigo 
Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 451/23, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 461/23, de autoria dos Vereadores 
Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 462, 
463, 464, 465, 466 e 467/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; e 
REQUERIMENTO N.º 468/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
todos de Votos de Profundo Pesar e dos quais seriam encaminhados ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 433/23, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 435/23, de autoria dos Vereadores 
Danilo Ledo dos Santos e Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTO N.º 436/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 437, 438, 439, 440, 441, 442 e 443/23, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 446/23, de autoria do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 447/23, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva e REQUERIMENTO N.º 
448/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO 
N.º 449/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 
REQUERIMENTO N.º 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458 e 459/23, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos solicitando informações ao 
Senhor Prefeito; REQUERIMENTO N.º 460/23, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, do qual seria 
encaminhado cópia ao congratulado. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
160, 161, 162, 163/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 164/23, 
de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 
171, 172, 173, 174 e 175/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; RODRIGO ROSSETTI PARRA; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA 
SILVA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa. Não 
havendo mais manifestantes, e antes do Presidente colocar os requerimentos 
em votação, em Questão de Ordem, o vereador Rodrigo Castilho solicitou que o 
requerimento 446/23, do vereador Júlio C.M.Silva fosse votado em “destaque”. 
Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em votação, 
declarando-o rejeitado já que a maioria dos Senhores Vereadores se manifestou
contra o requerimento. Também, seguidamente, o vereador Rodrigo Rossetti 
Parra levantou uma “Questão de Ordem” dizendo o Vereador Rodrigo Castilho 
havia se manifestado no sentido de que ele seria contra o requerimento 446/23 e 
não para que o requerimento fosse votado por todos. Disse ainda que a votação 
em bloco vinha sendo feita por acordo entre os vereadores, mas que no passado 
os requerimento eram votados um a um. O Senhor Presidente se manifestou 
dizendo que daquele momento em diante não mais votariam em bloco os 
requerimentos, conforme havia sido convencionado. Doravante passariam a 
votar um a um os requerimentos como mandava o Regimento Interno. O 
vereador Rodrigo Castilho novamente pediu a atenção no microfone do aparte 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
para pedir ao Presidente que submetesse ao Plenário novamente a votação do 
Requerimento 446/23. Procedendo-se à votação o requerimento foi REJEITADO 
pelo voto da MAIORIA dos Senhores vereadores. Votaram contra o 
Requerimento os vereadores: Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva 
Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza.
Votaram a favor do Requerimento os vereadores: Célio Antonio Ferregutti, Júlio 
César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra, Sídnei 
da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Tendo configurado empate o 
vereador Presidente Danilo Ledo dos Santos manifestou o seu voto, sendo 
contrário ao Requerimento. Justificaram o voto ao Requerimento os vereadores: 
Rodrigo Castilho Soares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Célio 
Antonio Ferregutti, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Danilo Ledo dos Santos, 
Júlio César Monteiro da Silva e Claudinei Millan Pessoa. Os demais 
requerimentos foram colocados em votação um a um, sendo todos aprovados
por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA; LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com aparte do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não 
havendo mais vereadores inscritos, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
Interno, o vereador Claudinei Millan Pessoa, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias 
constantes da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em urgência, 
através dos requerimentos a seguir: REQUERIMENTO Nº 469/23 que, subscrito 
por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
Nº 34, de 20/04/2023, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para
abertura de crédito adicional suplementarno orçamento vigente (crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$8.626.000,00 - oito milhões seiscentos e vinte e seis 
mil reais, destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de 
diversos projetos já previstos na LOA). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 470/2023 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 35, de 24/04/2023, 
que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente (crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$5.700.000,00 -cinco milhões e setecentos mil reais, destinado a 
reforço nas dotações orçamentárias para execução de atividades já previstas na 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
LOA). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação da matéria 
constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007,
de 11/04/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar nº 
413/214 (altera artigo da lei que disciplina gratificação de servidores membros 
de processos licitatórios). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que 
os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, tendo se manifestado o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não 
havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h12min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

12ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 247/23, em resposta ao Requerimento n.º 322/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre manutenção dos aparelhos de ar condicionado da EMEI Guilherme Tammerik. A
resposta é que estão sendo tomadas as devidas providências.
OFÍCIO CM N.º 248/23, em resposta ao Requerimento n.º 325/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre quantidade de deficientes auditivos e deficientes visuais no município. A resposta é
que, no momento, a Secretaria de Saúde não tem essa informação.
OFÍCIO CM N.º 249/23, em resposta ao Requerimento n.º 331/23, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre cópias de notas fiscais. A resposta é que, seguindo o princípio da economicidade,
toda documentação solicitada encontra-se a disposição para consultas no Departamento Contábil da
Secretaria da Fazenda e Orçamento.
OFÍCIO CM N.º 250/23, em resposta ao Requerimento n.º 381/23, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre possibilidade ou estudos no sentido de se criar uma Guarda Municipal e designar os
seus agentes para ficarem nas portas das escolas municipais. A resposta é que está sendo
desenvolvido projeto emergencial e documentação para licitação, visando à contratação de empresa
de vigilância para atuar nas escolas municipais.
OFÍCIO CM N.º 252/23, em resposta ao Requerimento n.º 408/23, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre previsão para instalação de placa com os dizeres “Não jogar lixo” na área verde do
Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. A resposta é que foram colocadas diversas placas,
não apenas no local solicitado, porém a própria população acaba danificando as placas. Informa que
serão colocadas novamente.
OFÍCIO CM N.º 253/23, em resposta ao Requerimento n.º 428/23, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre providências quanto à água parada na propriedade localizada no final da Rua das
Hortências. A resposta é que o proprietário do imóvel foi notificado pelo Departamento de Fiscalização
e pelo Departamento de Vigilância Sanitária para que adote as providências cabíveis.
OFÍCIO CM N.º 254/23, em resposta ao Requerimento n.º 425/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre instalação de um bebedouro próximo da pista de skate no Ginásio Dovilho Moura. A
resposta é que a pista de skate fica em local aberto e o bebedouro ficaria exposto a chuva e sol e
instalado nessas condições estaria sujeito à corrosão. O conjunto esportivo do Ginásio de Esportes já
conta com um ótimo bebedouro de fácil acesso, com capacidade de 100 litros, que serve a todas as
modalidades praticadas. Em anexo, envia fotos que mostram que o atual bebedouro fica a menos de 15
metros do início da pista de skate, como acesso a todos os skatistas que frequentem o local.
OFÍCIO CM N.º 273/23, em resposta ao Requerimento n.º 388/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre o andamento do projeto da Fábrica de Ração que será instalada na Unesp. A
resposta é que o convênio nº 871241/2018 firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, cujo objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de
uma fábrica de Ração no Município de Dracena - SP, quanto ao projeto foi elaborado e aprovado.
Houve a autorização para reabertura do procedimento licitatório e atualmente está em apreciação ao
que se refere ao processo licitatório junto à Mandatária do Convênio, ou seja, Caixa Econômica Federal
(GIGOV/Presidente Prudente). Informa ainda, que o Município tem despendido especial atenção no
convênio em epígrafe, procedendo com brevidade as solicitações e orientações da mandatária.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 434/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Fukue Hurahama, ocorrido em 16 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 444/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Ozair Antonio Zamaio, ocorrido em 19 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 445/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Neide de Oliveira, ocorrido em 18 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 450/23, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Mizael, ocorrido
em 19 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 451/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Rodrigues, ocorrido em 19 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 461/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Duarte Ferreira de Oliveira,
ocorrido em 22 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 462/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Zanelli Parussolo, ocorrido em 19 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 463/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Lucia Josefa Barbosa, ocorrido em 20 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 464/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Joana de Souza Santana, ocorrido em 20 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 465/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Irineu Queiroz, ocorrido em 21 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 466/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Conde Fruque, ocorrido em 22 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 467/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Lourdes E. da S. Oliveira, ocorrido em 23 de abril de 2023.
REQUERIMENTO N.º 468/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Maria Darisi Botassin, ocorrido em 24 de abril de 2023
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 433/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de tapa buracos na Rua Eloy Ferreira Duarte, no
Jardim Éden. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 435/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Luís Antônio de
Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade de se instalar um
playground no Bairro Emílio Zanatta, mais especificamente na Praça Antônio Guerino, assim como se
recolocar a placa de denominação no referido local. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 436/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações sobre reforma e limpeza no Centro Comunitário do Jardim Santa Clara. - aprovado pela
maioria, com voto contrário da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus.
REQUERIMENTO N.º 437/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Santa Clara, no
Jardim Itália. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 438/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Adolpho Cavalhieri, entre a
Avenida José Bonifácio e Avenida Rui Barbosa, assim como entre a Rua Ipiranga e Rua Marechal
Deodoro da Fonseca. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 439/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua José Estima dos Santos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 440/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Nápoles, no Jardim Itália. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 441/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Tupã, na Vila Lucélia. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 442/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Santa Clara, na Vila Itália. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 443/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Adélio Rosseto. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 446/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito cópias das plantas, como também dos orçamentos, para acompanhar o andamento das obras
do Terminal Rodoviário e do Teatro Municipal, com o cronograma previsto e do acontecido
semanalmente, incluindo os gastos. - rejeitado pela maioria, com votos contrários dos
vereadores Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antonio de Oliveira
Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos
Santos Scarabelli Souza e Danilo Ledo dos Santos (minerva)
REQUERIMENTO N.º 447/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações se as pontes de madeiras, aduelas, etc., possuem placas indicativas informando a
capacidade máxima de peso. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 448/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações se as Secretarias da Agricultura ou Infraestrutura enviaram ofício, ou entraram
em contato com a empresa Construtora Capital (Programa Melhor Caminho), exigindo que a citada
empresa retifique o trabalho de recuperação das estradas rurais no Bairro da Marrequinha. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 449/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor de Recursos Humanos, informações sobre lei que
baseia o entendimento sobre apresentação de atestados médicos pelo servidor municipal efetivo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 452/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda quando haverá serviço de limpeza,
abertura de mais bueiros e melhorias na Rua Antônio Faraco, no Bairro Pitangueiras. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 453/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informação quanto aos conselhos municipais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 454/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca de quando haverá o recapeamento em toda extensão da Rua das
Petúnias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 455/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se haverá o serviço de perfilamento ou recapeamento nas Ruas do Campo
Belo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 456/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de um estudo para reforma da Escola João Millan Barbosa,
no Bairro Emilio Zanata. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 457/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de um estudo para reforma da Escola Moacir Simardi, no
Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 458/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda se há possibilidade de um estudo para reforma da Escola Ottília Braz
Nogueirol, no Bairro Palmeiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 459/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda se há possibilidade de um estudo para reforma da Escola Luiza Rossa Ribeiro,
no Bairro São Francisco. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 460/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Professor Alexandre de Queiroz, docente do curso de Análise e Desenvolvimento
de Sistemas da Unifadra e coordenador do Ensino Médio Integrado a Jogos Digitais do CEP/UME, pela
conclusão do Mestrado em Ciência e Tecnologia Animal pela UNESP de Dracena. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 160/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que se
estude a possibilidade de instalar um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua
Venezuela, altura do nº 564, no Jardim das Palmeiras II.
INDICAÇÃO N.º 161/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
feita limpeza no acostamento da Vicinal João Araújo, de Dracena até o Bairro Iandara.
INDICAÇÃO N.º 162/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
executado recapeamento asfáltico nas seguintes vias: - Rua Amazonas, trecho compreendido entre a
Rua Espírito Santo e Rua Belo Horizonte; - Rua Espírito Santo, até a Rua Fortaleza.
INDICAÇÃO N.º 163/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
instalada iluminação na Rua das Garças, ao lado da Escola João Millan Barbosa, no Bairro Emílio
Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 164/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja instalada iluminação pública na DRA Dr. Francisco de Assis Martucci, no trecho entre a via
Marginal José Dansieri e o Residencial São Paulo, onde ainda não existe iluminação.
INDICAÇÃO N.º 165/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie instalações de placas de maior visibilidade alertando contramão na Rua Ipiranga,
próximo da região do AME, bem como sinalização de solo.
INDICAÇÃO N.º 166/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento ou serviço de perfilamento da Rua dos Mangueirais.
INDICAÇÃO N.º 167/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento ou perfilamento na Alameda Portugal, trecho entre a Rua dos
Pinheiros e a Rua das Petúnias.
INDICAÇÃO N.º 168/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie recapeamento ou perfilamento da Rua Princesa Isabel, no Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 169/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie recapeamento ou perfilamento da Rua Princesa Isabel, no Centro da cidade, nos
quarteirões que corresponde da Rua Vendramini, até o quarteirão da Rua Tomé de Souza.
INDICAÇÃO N.º 170/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento ou perfilamento, da Rua Princesa Isabel, na Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 171/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie recapeamento ou perfilamento na Frei Perin, no Centro.
INDICAÇÃO N.º 172/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Hermes da Fonseca, em toda sua
extensão no Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 173/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Adolfo Cavalhieri, em toda sua
extensão, no Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 174/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias na academia ao ar-livre existente na Rua Januário Bonito, no Jardim Santa
Clara, bem como melhoria na iluminação.
INDICAÇÃO N.º 175/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência instalação de playground para as crianças do Bairro Pitangueiras.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 469/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
34/2023. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 34, de 20/04/2023, que Dispõe sobre a autorização
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 8.626.000,00 (oito milhões seiscentos e vinte e seis mil reais),
destinados a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na
LOA) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 470/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
35/2023. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 35, de 24/04/2023, que dispõe sobre a autorização
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), destinados a
reforço nas dotações orçamentárias para execução de atividades já previstas na LOA). - aprovado
por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 11/04/2023, de
autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 413/214. (Altera artigo da lei que
disciplina gratificação de servidores membros de processos licitatórios.) - aprovado por unanimidade

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