sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (08/05/2023), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
14ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h0min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei 
Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro 
da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton 
Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 25; II -
Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 48. Do 
item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 03/05/2023; PROJETO 
DE LEI Nº 039, de 05/05/2023; PROJETO DE LEI Nº 040, de 08/05/2023, encaminhados 
às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 297, 298, 299, 300, 301, 302, 
303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 36, 317, 318 e 319/23, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II 
constou o OFÍCIO Nº 283/2023, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade 
de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, em resposta a requerimento do vereador Luís Antônio
de Oliveira Cavalcante. Do item III constaram: PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nºs. 003 e 
004, de 05/05/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, de 08/05/2023, encaminhados 
às comissões para exarem pareceres; REQUERIMENTO N.º 512/23, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTO N.º 526, 527, 
528/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 530/23, de 
autoria de todos os vereadores, sendo estes de VOTO DE PESAR, dos quais seriam dado 
conhecimento às famílias enlutadas. Seguindo foram lidos, o requerimento e as indicações 
a seguir apresentadas para a Sessão anterior e que não forma lidas por falta de tempo no 
Expediente: REQUERIMENTO N.º 498/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à proprietária do Estúdio Jaqueline Saraiva, recentemente inaugurado. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade 
dos presentes no Plenário (com o anuncio feito pelo Presidente da ausência no Plenário no 
momento da votação do vereador Célio Antonio Ferregutti no Plenário). Constaram ainda 
as INDICAÇÕES Nºs: 176, 177, 178, 179/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa; 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192/23, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e 193/23, 193/23, de autoria do Vereador Célio 
Antônio Ferregutti, todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Requerimentos 
apresentados para a presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 507/23, de autoria do 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 508/23, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 509/23, de autoria do Vereador 
Nilton Satoshi Shimodo; REQUERIMENTO N.º 510, 511/23, de autoria da Vereadora Sara 
dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 513/23, de autoria do Vereador Victor 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Silva Almeida Palhares (neste momento, como expirara a primeira hora do Expediente, 
destinada à leitura e como ainda havia matérias para serem lidas, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitou a 
continuidade da leitura, a fim de esgotar o conteúdo) . O Requerimento foi colocado em 
discussão, tendo se manifestado o vereador Victor Silva Almeida Palhares discutindo. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade dos 
presentes no Plenário (com o anuncio feito pelo Presidente da ausência no Plenário no 
momento da votação dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Luís Antônio de Oliveira 
Cavalcante ausentes); REQUERIMENTO N.º 514/23, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações a respeito da Rua Palmira Reigota 
Stelatto. Colocdo em discussão, manifestou-se o vereador Victor Silva Almeida Palhares. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 515/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito informações sobre serviços de telefonia acerca da fiscalização e 
notificação do excesso de fios nestes postes, e muitas das vezes, caídos até nas calçadas. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Victor Silva Almeida Palhares. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 516/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornalista e Assessor de Relações Públicas, Cláudio 
José Pasqualeto. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Victor Silva Almeida 
Palhares. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 517/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da LIF Promotora de 
Crédito pela inauguração no dia 04 de maio, na Rua Messias Ferreira da Palma, nº 468. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Victor Silva Almeida Palhares. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 518/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, 
solicitando ao Prefeito havia previsão para melhorar a iluminação do Ponto de ônibus da 
COIMMA. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Júlio César Monteiro da 
Silva, com aparte do vereador Victor Silva Almeida Palhares. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
519/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a adesão aos diversos programas em aberto para cadastramento de 
propostas voluntárias junto ao Governo Federal. Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador Danilo Ledo dos Santos. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 520/23, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre aluguéis sociais de 
imóveis que a Prefeitura paga mensalmente. Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador Victor Silva Almeida Palhares. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 521/23, de autoria do Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que nos informe se as ruas do Bairro 
São Carlos, abaixo mencionadas, serão incluídas no programa para recapeamento. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Edenilso da Silva Carvalho, com aparte 
do vereador Célio Antonio Ferregutti. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 522/23, de autoria do Vereador 
Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito cópias dos Processos 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Licitatórios/Dispensa de Licitação e dos contratos sobre os processos nº 129/2021 e de nº 
000045/2023 com a empresa MANGIERI, MELO & CIA CURSOS E EDITORA LTDA. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Júlio César Monteiro da Silva. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 523/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, 
solicitando ao Prefeito a possibilidade de Dracena ter novamente o serviço de SVO 
(Serviço de Verificação de Óbito). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Júlio 
César Monteiro da Silva, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
524/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a 
possibilidade de demarcar vagas para vans ao redor da Escola João Vendramini na Rua 
Nossa Senhora Aparecida ou na Rua Edson da Silveira Campos. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador Victor Silva Almeida Palhares, com apartes dos vereadores Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante e Rodrigo Rossetti Parra. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 525/23, de autoria 
da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a merenda escolar. Colocado em discussão, manifestou-se a vereadora 
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, com apartes dos vereadores Célio Antonio Ferregutti 
e Júlio César Monteiro da Silva. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 529/23, de autoria do Vereador Célio 
Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se havia programação do conserto do telhado do 
prédio do Senai. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Célio Antonio 
Ferregutti, com aparte do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 194, 195/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Expirado o tempo do Expediente, o 
Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, Reaberta às 22h20min, com 
o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram os três 
projetos a seguir, em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 531/23 que, subscrito 
por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 39, de 08/05/2023, 
que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
3.000.000,00 (três milhões dereais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para 
execução atividades já previstas na LOA com saldo de recursos Estaduais conforme
Resolução SS – 155, de 11 de novembro de 2022). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 
532/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
N.º 040, de 08/05/2023, instituindo o benefício “Bolsa Juventude” aos Egressos de
Acolhimento Institucional no município de Dracena, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos 
incompletos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional
para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio 
pecuniário de um salário mínimo federal, e dando outras providências. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
III - REQUERIMENTO Nº 533/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011, de 03/05/2023, de autoria do 
Poder Executivo, considerando urbana área de terras que especificava (Matricula 36.584, 
do cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP). Colocado em discussão, e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável 
da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, 
letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade.
Seguindo, passou-se apreciação do projeto constante da pauta da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 019,
de 13/03/2023, de autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos 
vereadores Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza, Sidney da S. Contelli e Rodrigo Castilho 
Soares, dispunha sobre a divulgação de informações relativas às ações no combate à 
doenças endêmicas, pandêmicas e de notificação obrigatória, no Site Oficial da Prefeitura 
Municipal de Dracena, semanalmente. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos 
vereadores Edenilso da Silva Carvalho, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Rodrigo Castilho Soares. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h32min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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14ª Sessão Ordinária - 08/05/2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 297/23, em resposta ao Requerimento n.º 426/23, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre o recapeamento ou perfilamento da Rua das Rosas, entre a Alameda Bélgica com a
Alameda Polônia; Rua das Dracenas, da Alameda Bélgica até a Rua Aristides Zanoni; Rua das Tulipas,
até a Alameda Áustria; Rua dos Mognos, entre a Alameda Alemanha até a Alameda Inglaterra. A
resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários está realizando o “tapa
buraco”.
OFÍCIO CM N.º 298/23, em resposta ao Requerimento n.º 423/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando será tampado o buraco existente na Rua Fortaleza, esquina com a Avenida
São Cristóvão. A resposta é que está no planejamento.
OFÍCIO CM N.º 299/23, em resposta ao Requerimento n.º 398/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de recapeamento asfáltico na Rua Adolpho
Cavalhieri, no trecho compreendido entre a Avenida José Bonifácio e Avenida Rui Barbosa e no trecho
compreendido entre a Rua Ipiranga e Rua José Estima dos Santos. A resposta é que foi emitida a
ordem de serviço para Emdaep.
OFÍCIO CM N.º 300/23, em resposta ao Requerimento n.º 419/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para execução de recapeamento asfáltico na Avenida Washington Luiz,
no Bairro Tonico André. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 301/23, em resposta ao Requerimento n.º 404/23, do vereador Edenilso da Silva
Carvalho, de informações se há previsão para que sejam feitas melhorias na viela localizadas entre a
Rua Edson da Silveira Campos e a Avenida Expedicionários, na altura do nº 2020. A resposta é que os
buracos foram tampadas da viela em torno de 60 dias e não apresentam afundamento que
caracterizaria problemas na tubulação.
OFÍCIO CM N.º 302/23, em resposta ao Requerimento n.º 413/23, do vereador Edenilso da Silva
Carvalho, de informações se há previsão para instalação de braços de iluminação no Distrito de
Jamaica. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 303/23, em resposta ao Requerimento n.º 399/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de recapeamento asfáltico na Rua José Estima
dos Santos, no Jardim Bortolato. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 304/23, em resposta ao Requerimento n.º 410/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se há previsão para o conserto do buraco localizado na Rua Tomé de Souza, altura do nº
335, em frente a uma clínica. A resposta é que está no planejamento para a próxima semana.
OFÍCIO CM N.º 305/23, em resposta ao Requerimento n.º 422/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá a operação tapa-buracos na Rua Alcebíades Vitorino de Souza, no
Bairro Frei Moacir III. A resposta é que está no planejamento.
OFÍCIO CM N.º 306/23, em resposta ao Requerimento n.º 403/23, do vereador-presidente, de
informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Tupã, localizada na Vila
Lucélia. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 307/23, em resposta ao Requerimento n.º 402/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Nápoles, localizada
no Jardim Itália. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 308/23, em resposta ao Requerimento n.º 412/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre se há possibilidade de construção de uma faixa elevada na Avenida
Expedicionários, na esquina com a Rua Januário Bonito. A resposta é que a solicitação será repassada
para o Comutra para análise.
OFÍCIO CM N.º 309/23, em resposta ao Requerimento n.º 409/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre se consta no cronograma execução de perfilamento asfáltico na Avenida
Expedicionários, entre a Rua Januário Bonito e a Rua Antônio Rodrigues de Barros. A resposta é que
está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 310/23, em resposta ao Requerimento n.º 416/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se consta no cronograma a retirada da terra acumulada na Rua Roberto Defendi, no
Parque Planalto, próximo à Escola João Millan Barbosa. A resposta é que está no planejamento.
OFÍCIO CM N.º 311/23, em resposta ao Requerimento n.º 406/23, do vereador Edenilso da Silva
Carvalho, de informações quanto a possibilidade de recapeamento asfáltico na Avenida Expedicionários,
entre a Rua Januário Bonito e a Rua Antônio Rodrigues de Barros, próximo à Loja Maçônica. A resposta
é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 312/23, em resposta ao Requerimento n.º 401/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quantas crianças com necessidades especiais há na Escola Luiza Rossa Ribeiro e
quantos cuidadores há na referida unidade escolar. A resposta é que a referida escola atende 15
crianças com necessidades especiais e conta com 10 cuidadores de Aluno de Educação Especial.
Informa ainda que está em andamento o processo seletivo de Cuidador de Aluno de Educação Especial,
o que possibilitará a contratação de mais funcionários.
OFÍCIO CM N.º 313/23, em resposta ao Requerimento n.º 393/23, da vereadora Maria Mateus, de
informações se há estudos ou previsão de compra de brinquedos para as EMEIs. A resposta é que a
demanda solicitada será atendida por unidade escolar após a compra dos brinquedos.
OFÍCIO CM N.º 314/23, em resposta ao Requerimento n.º 420/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o conserto do alambrado da Escola Prof. Moacir Simardi. A
resposta é que o conserto já foi concluído.
OFÍCIO CM N.º 316/23, em resposta ao Requerimento n.º 424/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se, depois que houver a contratação da empresa terceirizada de segurança na rede
municipal, os projetos também serão contemplados. A resposta é que sim, a contratação emergencial é
de 90 dias.
OFÍCIO CM N.º 317/23, em resposta ao Requerimento n.º 429/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a tramitação dos ofícios, requerimentos e indicações dos vereadores no gabinete do
prefeito. A resposta é que os documentos oriundos da Câmara são recebidos pela servida Vera Maria
Chitero Pessoa. Os mesmos são inseridos em um sistema denominado 1Dco, que visa reduzir o uso de
papel e são lidos pelo secretário interino de Gabinete Maykel André Vicioli dos Santos e depois são lidos
pelo prefeito.
OFÍCIO CM N.º 318/23, em resposta ao Requerimento n.º 400/23, do vereador Sidnei Contelli, de
informações se existe possibilidade de se contratar empresa de segurança ou solicitar a presença de
um Policial Militar para fazer segurança 24 horas no Pronto Atendimento Municipal (PAM). A resposta é
que será feito um estudo de possibilidade e custo para a melhora de segurança no PAM.
OFÍCIO CM N.º 319/23, em resposta ao Requerimento n.º 427/23, do vereador Célio Ferregutti, de
informações referentes ao Contrato de Gestão nº 01/2022, Processo nº 238/2022, Inexigibilidade de
Chamamento nº 011/2022. A resposta é que a Ata do dia 24/05/2022 foi informado aos conselheiros
que seria realizada uma licitação para contratação de uma Organização Social para a gestão das ESFs.
Ressalta ainda que a terceirização das ESFs não foi algo implementado nesta gestão, uma vez que já
havia contrato de gestão com o Cisnap, seguindo as mesmas regras do que temos neste momento.
Houve apenas alteração do órgão gestor, através do Chamamento n.º 01/2022.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 512/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marinalva Puga Lorenzetti, ocorrido em 02 de
maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 526/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Januário Martins, ocorrido em 07 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 527/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Francinete Lopes de Souza Santos, ocorrido em 06 de maio de
2023.
REQUERIMENTO N.º 528/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Neide dos Santos Januário, ocorrido em 06 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 530/23, de autoria de todos os vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Guido Baggio, ocorrido em 05 de maio de 2023.
REQUERIMENTO - 13ª SESSÃO
REQUERIMENTO N.º 498/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a proprietária pela inauguração do Estúdio Jaqueline Saraiva, na Rua Brasil, nº 125,
Vila Barros, realizada no dia 28 de março. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 13ª SESSÃO
INDICAÇÃO N.º 176/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
sejam instalados bancos e mesas e seja construída pista de caminhada na área verde localizada na
esquina da Rua dos Jequitibás, com a Alameda Portugal. Solicita ainda, a construção de um sarjetão na
referida esquina, para que a água escoe adequadamente.
INDICAÇÃO N.º 177/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
executado recapeamento asfáltico nas ruas listadas.
INDICAÇÃO N.º 178/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
construída uma nova escola municipal ao lado da atual Escola Ottília Braz Noguerol. Solicita ainda, que,
depois de construída a nova unidade escolar, a EMEI Nana Nenê seja transferida para o prédio da atual
Escola Ottília Braz Noguerol.
INDICAÇÃO N.º 179/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
sejam trocadas as lâmpadas a vapor de toda a cidade por lâmpadas de led.
INDICAÇÃO N.º 180/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja realizada manutenção ou troca de lâmpadas na área verde situada na Alameda Espanha, nº
772.
INDICAÇÃO N.º 181/23, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito medidas
no sentido de que sejam determinados locais, critérios e normas para o estacionamento de ônibus, nas
vias públicas da cidade, quando estes não estiverem circulando, ou mesmo aqueles veículos cujos
proprietários costumam estacionar em frente ou próximos às suas residências.
INDICAÇÃO N.º 182/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento ou perfilamento asfáltico, na Avenida Francisco A. Pereira, no Jardim
Village.
INDICAÇÃO N.º 183/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de lombadas em toda extensão da Avenida Francisco A. Pereira, no Jardim
Village.
INDICAÇÃO N.º 184/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de postes na rotatória de acesso ao Jardim dos Pássaros e Boa Vista.
INDICAÇÃO N.º 185/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas dos postes localizados na Alameda Salvador no
Portal dos Girassóis.
INDICAÇÃO N.º 186/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência o recapeamento ou perfilamento asfáltico na Alameda Salvador, no
Portal dos Girassóis.
INDICAÇÃO N.º 187/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a compra de roupas adequadas para o período do inverno aos servidores da coleta
seletiva de lixo.
INDICAÇÃO N.º 188/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a compra de roupas adequadas para o período do inverno aos servidores que
trabalham no setor de obras do município.
INDICAÇÃO N.º 189/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Massao Aoki, próximo da Empresa Aoki.
INDICAÇÃO N.º 190/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpada na Rua Tomé de Souza, esquina com a Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, na frente da Congregação Cristã no Brasil.
INDICAÇÃO N.º 191/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Castro Alves, atrás do Centro Social
Urbano, antigo Plimec.
INDICAÇÃO N.º 192/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua das Nações Unidas, próximo da Avenida
Washington Luiz.
INDICAÇÃO N.º 193/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja executada operação tapa buracos nas vias: 1. Rua Antônio Henrique Branco; 2. Rua Eloy Ferreira
Duarte.
REQUERIMENTOS - 14ª SESSÃO
REQUERIMENTO N.º 507/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito,
juntamente à Secretaria de Saúde, informações quanto ao Postinho de Saúde (UBS) do Distrito de
Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 508/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a execução de operação tapa buracos nas vias do
Bairro Emílio Zanatta, especialmente na Rua Uirapuru. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 509/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há alguma posição oficial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quanto à
possibilidade de construção de um trevo na junção da Vicinal João Araújo para a Rodovia Euclides de
Figueiredo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 510/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando serão trocadas as lâmpadas queimadas e instalados mais postes na
Alameda Espanha, altura do nº 772, Jardim das Palmeiras I. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 511/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre projetos de ensino de trabalhos artesanais, como crochê, tricô, pintura,
entre outros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 513/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quais são os veículos de imprensa que possuem vínculo com a Prefeitura
Municipal de Dracena, bem como os valores a eles pagos mês a mês, desde o início do mandato.
Solicita ainda que seja encaminhada a este vereador cópia de toda documentação relacionada a esses
contratos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 514/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações a respeito da Rua Palmira Reigota Stelatto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 515/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda acerca da fiscalização e notificação para as empresas que prestam serviços
na telefonia e comunicação pela internet, inclusive através de fibra óptica em postes, visto que
existem excessos de fios nestes postes, e muitas das vezes, caídos até nas calçadas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 516/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Jornalista e Assessor de Relações Públicas, Cláudio José Pasqualeto, que
completou, no último 4 de maio, 30 anos de trabalho na Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e
Pavimentação de Dracena (EMDAEP). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 517/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da LIF Promotora de Crédito pela inauguração no dia 04 de maio,
na Rua Messias Ferreira da Palma, nº 468. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 518/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para melhora na iluminação, do Ponto de ônibus da COIMMA,
próximo da garagem da empresa Expresso Adamantina, e para que mande carpir o mato alto e limpar a
sujeira. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 519/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre providências pelas respectivas secretarias municipais visando à adesão aos diversos
programas em aberto para cadastramento de propostas voluntárias junto ao Governo Federal. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 520/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre aluguéis sociais de imóveis que a Prefeitura paga mensalmente. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 521/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se as ruas do Bairro São Carlos, abaixo mencionadas, serão incluídas no programa para
recapeamento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 522/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito cópias dos Processos Licitatórios/Dispensa de Licitação e dos contratos sobre os processos nº
129/2021 e de nº 000045/2023 com a empresa MANGIERI, MELO & CIA CURSOS E EDITORA LTDA. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 523/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade para que nossa cidade possa ter novamente o serviço de
SVO (Serviço de Verificação de Óbito). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 524/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de demarcar vagas para vans ao redor da Escola João
Vendramini na Rua Nossa Senhora Aparecida ou na Rua Edson da Silveira Campos. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 525/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor de nutrição, que nos informe: - Por qual motivo em
vez de se produzir “vitaminas” não são oferecidas as frutas in natura aos alunos das EMEIs? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 529/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito,
que nos informe: - Está na programação o conserto do telhado do prédio do Senai? - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES - 14ª SESSÃO
INDICAÇÃO N.º 194/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito estudo para pavimentação asfáltica do Distrito de Jamaica, nas ruas especificadas.
INDICAÇÃO N.º 195/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico no Distrito de Jamaica, nas ruas especificadas.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 531/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 39/23.
- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 39, de 08/05/2023, que dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a reforço nas
dotações orçamentárias para execução atividades já previstas na LOA com saldo de recursos
Estaduais conforme Resolução SS - 155, de 11 de novembro de 2022). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 532/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 40/23.
- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 040, de 08/05/2023, que Institui o benefício “Bolsa
Juventude” aos Egressos de Acolhimento Institucional no município de Dracena, destinado aos jovens
entre 18 e 21 anos incompletos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento
institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio
pecuniário de um salário mínimo federal, e dá outras providências - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 533/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei
Complementar n.º 11/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011, de 03/05/2023, de autoria do
Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(Matricula 36.584, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP) - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 019, de 13/03/2023, de autoria do vereador
Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza, Sidney
da S. Contelli e Rodrigo Castilho Soares, dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações
no combate à doenças endêmicas, pandêmicas e de notificação obrigatória, no Site Oficial da
Prefeitura Municipal de Dracena, semanalmente. - aprovado pela maioria, com votos contrários
dos vereadores Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Edenilso da Silva Carvalho, Maria Ap. a
Silva Gasques Mateus e Rodrigo Castilho Soares.