sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2023=
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (15/05/2023), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO 
DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva 
Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva 
Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da 
Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação 
do Plenário as Atas da 13ª e da 14ª Sessões Ordinárias, do 3º ano, da 18ª Legislatura, 
realizadas, respectivamente, nos dias 02 e 08 de maio, que, não havendo 
manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 34; II -
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
88. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 042, de 12/05/2023 e PROJETO DE LEI 
Nº 043, de 15/05/2023, encaminhados `s Comissões para exararem pareceres; Ofícios 
CM nºs. 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 
335, 336, 337338, 339, 340, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, e 
353/23, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: Convite da Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Social, Sra. Bianca Francielle Kozan Lemos, para participação dos Senhores 
Vereadores no evento “Apresentação do Diagnóstico do Idoso realizado nos municípios 
de Dracena, Junqueirópolis e Ouro Verde, e que aconteceria no dia 19/05, na Fundec;
OFÍCIO Nº 082/23, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de 
março/2023, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da 
Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 041, de autoria dos vereadores 
Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, e encaminhado às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 537/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; REQUERIMENTO N.º 538, 541, 542, 548, 549/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 560/23, de autoria do Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 561, 562, 563, 564 e 565/23, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTO DE PROFUNDO 
PESAR e dos quais seriam encaminhados cópias às famílias enlutadas. A seguir, 
foram lidas as indicações da sessão anterior que não foram lidas por falta de tempo no 
Expediente daquela sessão: INDICAÇÕES Nºs: 196/23, de autoria do Vereador 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Rodrigo Rossetti Parra; 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 
209, 210, 211 e 212/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Depois, foram apreciadas as 
matérias apresentadas para a presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 534, 536, 539 e 
540/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 543, 
544 e 545/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de informações ao 
Senhor Prefeito; REQUERIMENTO N.º 535/23, de autoria dos Vereadores da Câmara, 
de Moção de Apoio às reivindicações dos Policiais Penais em razão à regulamentação 
do cargo de Polícia Penal; REQUERIMENTO N.º 546/23, de autoria do Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 547/23, de autoria do Vereador Júlio 
César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 550 e 551/23, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 552, 553, 554, 555 e 556/23, de autoria 
do Vereador Luís Antônio de Oliveira; REQUERIMENTO N.º 557, 558 e 559/23, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares (neste momento, o vereador 
Claudinei Millan Pessoa, em Questão de ordem, aprovada por unanimidade, solicitou a 
continuidade da leitura das matérias do expediente a fim de esgotar o conteúdo). 
INDICAÇÕES Nºs: 213/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 214/23, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 215/23, de autoria do 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 225, 225, 
226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 
e 250/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, 
com aparte do Vereador Claudinei Millan Pessoa; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA 
SILVA, com apartes dos vereadores Célio Antonio Ferregutti e Victor Silva Almeida 
Palhares; e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, 
colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: JÚLIO 
CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; DANILO LEDO DOS SANTOS; VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, com aparte dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo 
Rossetti Parra e Edenilso da Silva Carvalho; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. 
Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 
(dez) minutos, Reaberta às 22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou￾se à ORDEM DO DIA, da qual constaram 7 (sete) projetos em regime de urgência. 
Antes, o Senhor Presidente determinou a leitura do Requerimento 574/2023, subscrito 
pelo vereador Rodrigo Castilho Soares, que, aprovado por unanimidade, solicitava 
VISTA por até dez (10) dias ao único projeto constante da pauta da Circular divulgada 
com antecedência - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 032,
de 19/04/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre alteração na Lei 
Municipal nº 4.953, de 12 de julho de 2022 (a Lei alterada criou o Fundo Municipal de 
Proteção Animal, e a alteração proposta vinculará o Fundo ao Conselho Municipal de 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Proteção e Bem Estar Social, que indicará três membros para compor o Conselho 
Gestor). Seguindo passou-se à apreciação dos projetos em regime de urgência 
especial, os quais foram apreciados na seguinte ordem: I - REQUERIMENTO Nº 
571/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 41, dispondo sobre a denominação de próprio público que 
especifica. (A Ponte, sem denominação, existente na Estrada Municipal DRA 254, do 
Bairro Marrequinha, município de Dracena, popularmente conhecida como ponte da 
Água Verde, passou a ser denominada de “Ponte Ivanil Barbosa”). Colocado em 
discussão e não havendo manifestando, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os 
vereadores CLAUDINEI MILLAN PESSOA; RODRIGO ROSSETTI PARRA; (nesse 
momento o Senhor Presidente convidou a filha do homenageado para uso da tribuna 
por alguns minutos, já que a família, presente nas galerias da Casa, queria agradecer a 
homenagem) DANILO LEDO DOS SANTOS; e EDENILSO DA SILVA CARVALHO. II -
REQUERIMENTO Nº 567/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03, alterando dispositivos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Dracena. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. III - REQUERIMENTO 
Nº 568/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004, de 05/05/2023, constituindo o setor de políticas 
publica da Câmara Municipal de Dracena, com função de promover o levantamento de 
novas políticas públicas a serem implantadas no Município, assim como de promover a 
fiscalização daquelas em execução no Município, principalmente nas áreas da saúde, 
educação e assistência social. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 569/23 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI
RESOLUÇÃO N.º 05, constituindo Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar, 
acompanhar todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos 
loteamentos. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: CLAUDINEI 
MILLAN PESSOA; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com aparte do vereador 
Claudinei Millan Pessoa; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores 
Claudinei M. Pessoa, Luís A. de O. Cavalcante, e Júlio C. Monteiro da Silva; RODRIGO 
CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores Claudinei M. Pessoa e Rodrigo 
Rossetti Parra; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte dos vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Claudinei M. Pessoa. Não havendo mais manifestantes, foi à 
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva. V - REQUERIMENTO Nº 570/23 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 33, de 19/04/2023, que 
dispunha sobre alteração na Lei Municipal nº. 245, de 20 de agosto de 1959. Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. VI - REQUERIMENTO Nº 572/23 que, subscrito por todos os vereadores 
e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 42, que dispunha sobre alteração na 
Lei Municipal 4988, de 01 de novembro de 2022 (AVAHU). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. VII -
REQUERIMENTO Nº 573/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008, de 24/04/2023, que 
considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências 
Matricula 16993, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP). Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e 
não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 23h14min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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15ª Sessão Ordinária - 15/05/2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 320/23, em resposta ao Requerimento n.º 435/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
subscrito pelo vereador Luis Cavalcante, se há possibilidade de se instalar um playground no Bairro
Emílio Zanatta, mais especificamente na Praça Antônio Guerino. A resposta é que será instalado um
playground no bairro Emílio Zanata, perto da Emei Cantiga de Ninar. Informa ainda que serão levadas
para estudos a solicitação de um parque na praça Antônio Guerino e a recolocação de uma placa de
identificação.
OFÍCIO CM N.º 321/23, em resposta ao Requerimento n.º 471/23, do vereador Júlio Monteiro, de
informações cópias das notas fiscais que acompanharam as mercadorias na sua chegada e as notas
fiscais para pagamento com os respectivos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) dos
processos n.º 0350/22, n.º 246/22 e n.º 244/22. Em resposta, foram encaminhados anexos ao ofício
as notas fiscais solicitadas.
OFÍCIO CM N.º 322/23, em resposta ao Requerimento n.º 456/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se há possibilidade de um estudo para reforma da Escola João Millan Barbosa, no Bairro
Emilio Zanata. A resposta é que a prefeitura fez a contratação de uma empresa para as adequações e
manutenções necessárias para os prédios públicos municipais, dentre estes as escolas municipais
estão contempladas.
OFÍCIO CM N.º 323/23, em resposta ao Requerimento n.º 457/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se há possibilidade de um estudo para reforma da Escola Moacir Simardi, no Bairro
Metrópole. A resposta é que a prefeitura fez a contratação de uma empresa para as adequações e
manutenções necessárias para os prédios públicos municipais, dentre estes as escolas municipais
estão contempladas.
OFÍCIO CM N.º 324/23, em resposta ao Requerimento n.º 458/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se há possibilidade de um estudo para reforma da Escola Ottília Braz Nogueirol, no Bairro
Palmeiras. A resposta é que a prefeitura fez a contratação de uma empresa para as adequações e
manutenções necessárias para os prédios públicos municipais, dentre estes as escolas municipais
estão contempladas.
OFÍCIO CM N.º 325/23, em resposta ao Requerimento n.º 459/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se há possibilidade de um estudo para reforma da Escola Luiza Rossa Ribeiro, no Bairro São
Francisco. A resposta é que a prefeitura fez a contratação de uma empresa para as adequações e
manutenções necessárias para os prédios públicos municipais, dentre estes as escolas municipais
estão contempladas.
OFÍCIO CM N.º 326/23, em resposta ao Requerimento n.º 449/23, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre em qual lei se baseia o entendimento de que o servidor municipal efetivo não pode
apresentar, em seu local de trabalho, dois atestados médicos, de um dia cada, no período
compreendido em um mesmo mês. Em resposta, foi encaminhado cópia das leis ordinárias n.º
3855/2011 e n.º 4909/2021; das leis complementares n.º 317/2010, n.º 321/23 e n.º 323/23.
OFÍCIO CM N.º 327/23, em resposta ao Requerimento n.º 448/23, do vereador Júlio Monteiro, de
informações se as Secretarias da Agricultura ou Infraestrutura enviaram ofício, ou entraram em
contato com a empresa Construtora Capital (Programa Melhor Caminho), exigindo que a citada empresa
retifique o trabalho de recuperação das estradas rurais no Bairro da Marrequinha. A resposta é que o
contato já foi feito. O fiscal de obras já realizou a vistoria e está sendo aguardado que as empresas
retornem para executarem as devidas adequações.
OFÍCIO CM N.º 328/23, em resposta ao Requerimento n.º 447/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações se as pontes de madeiras, aduelas, etc., possuem placas indicativas informando a
capacidade máxima de peso. A resposta é que está sendo feito um levantamento para o pedido de
placas para as estradas rurais do município.
OFÍCIO CM N.º 329/23, em resposta ao Requerimento n.º 453/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre o cronograma de reuniões, horários e locais dos conselhos municipais, referente ao
ano de 2023. A resposta é que a prefeitura não tem controle sobre o cronograma de eventos, horários
e locais dos conselhos municipais. Estes são constituídos por Decreto Municipal, cada um composto
por uma diretoria, cabendo a esta as responsabilidades de gestão dos conselhos. Em complementação,
foi encaminhado em anexo ao ofício relação dos conselhos e comissões em Dracena contendo nome,
leis, decreto de nomeação dos membros e a secretaria ao qual estão vinculados.
OFÍCIO CM N.º 330/23, em resposta ao Requerimento n.º 474/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre a quantidade de aparelhos de ar condicionado há funcionando entre Prefeitura,
Secretarias, creches e repartições públicas. Em resposta, foi encaminhada lista contendo a quantidade
de aparelhos por secretaria e a listagem de empenhos referentes à manutenção dos mesmos de 2021
até a presente data.
OFÍCIO CM N.º 331/23, em resposta ao Requerimento n.º 433/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de tapa buracos na Rua Eloy Ferreira Duarte, no
Jardim Éden. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 332/23, em resposta ao Requerimento n.º 455/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se haverá o serviço de perfilamento ou recapeamento nas Ruas do Campo Belo. A
resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 333/23, em resposta ao Requerimento n.º 443/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Adélio Rosseto. A resposta
é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 334/23, em resposta ao Requerimento n.º 437/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Santa Clara,
no Jardim Itália. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 335/23, em resposta ao Requerimento n.º 438/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Adolpho Cavalhieri, entre a
Avenida José Bonifácio e Avenida Rui Barbosa, assim como entre a Rua Ipiranga e Rua Marechal
Deodoro da Fonseca. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 336/23, em resposta ao Requerimento n.º 441/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Tupã, na Vila Lucélia. A
resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 337/23, em resposta ao Requerimento n.º 439/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua José Estima dos Santos. A
resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 338/23, em resposta ao Requerimento n.º 440/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Nápoles, no Jardim Itália. A
resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 339/23, em resposta ao Requerimento n.º 454/23, do vereador Victor Palhares, de
informações quando haverá o recapeamento em toda extensão da Rua das Petúnias. A resposta é que
está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 340/23, em resposta ao Requerimento n.º 442/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Santa Clara, na Vila Itália.
A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 343/23, em resposta ao Requerimento n.º 436/23, do vereador Rodrigo Parra, subscrito
pelo vereador Célio Ferregutti, de informações sobre quando serão feitas reforma e limpeza no Centro
Comunitário do Jardim Santa Clara. A resposta é que a limpeza do local é realizada a cada 15 dias.
Informa ainda que não há previsão para reforma, pois a chave está com a Associação de Moradores do
bairro que fazem a manutenção do local.
OFÍCIO CM N.º 344/23, em resposta ao Requerimento n.º 452/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá serviço de limpeza, abertura de mais bueiros e melhorias na Rua
Antônio Faraco, no Bairro Pitangueiras. A resposta é que a limpeza está programada para a próxima
semana. Informa ainda que quanto à quantidade de bueiros, na aprovação do loteamento é realizado
um estudo hidrográfico. Desta forma, a quantidade de bueiros é baseada para comportar a maior chuva
registrada com acréscimo de 30%.
OFÍCIO CM N.º 345/23, em resposta ao Requerimento n.º 491/23, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre como está o andamento dos trabalhos de tapa buracos e recapeamento asfáltico no
município. A resposta é que há dois veículos realizando o trabalho por bairros, enquanto que a Emdaep
está executando o serviço no bairro Santa Clara e no Jardim Jussara.
OFÍCIO CM N.º 346/23, em resposta ao Requerimento n.º 484/23, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito de quando haverá a pavimentação asfáltica da Via Marginal José Ferreira, que
dá acesso ao Residencial Aroeiras e Distrito Comercial Joaquim Martins. A resposta é que depende de
estudo de Neoenergia para remoção de postes.
OFÍCIO CM N.º 347/23, em resposta ao Requerimento n.º 482/23, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito de quando haverá a instalação de postes de iluminação na Alameda Inglaterra,
no acesso ao Residencial Aroeiras. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 348/23, em resposta ao Requerimento n.º 485/23, do vereador Victor Palhares, de
informações respeito de quando haverá a instalação de postes de iluminação na Via Marginal José
Ferreira, que dá acesso ao Residencial Aroeiras e Distrito Comercial Joaquim Martins. A resposta é que
não há previsão, depende de estudo de duplicação da via.
OFÍCIO CM N.º 349/23, em resposta ao Requerimento n.º 490/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o conserto do asfalto no cruzamento da Rua Januário Bonito
com a Avenida Rui Barbosa. A resposta é que a ordem de serviço será expedida para a Emdaep realizar
o serviço.
OFÍCIO CM N.º 350/23, em resposta ao Requerimento n.º 492/23, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há previsão para execução de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Avenida
Washington Luiz, no Bairro Tonico André. A resposta é que os locais mais críticos estão sendo
mapeados pela Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM N.º 351/23, em resposta ao Requerimento n.º 481/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações quando será feita a troca das lâmpadas de iluminação pública na esquina da Rua
Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Tomé de Souza. A resposta é que a troca de lâmpadas
queimadas é agendada pelo telefone ou WhatsApp (18) 3821-8000 e, por meio do protocolo, a
empresa tem 48 horas para realizar a troca.
OFÍCIO CM N.º 487/23, em resposta ao Requerimento n.º 487/23, do vereador Júlio Monteiro, de
informações se há previsão para que se faça uma correção no piso asfáltico na depressão da Rua
Vendramin, com a Monte Castelo. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 483/23, em resposta ao Requerimento n.º 483/23, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito de quando haverá a pavimentação asfáltica da Alameda Inglaterra, no acesso
ao Residencial Aroeiras. A resposta é que está em estudo.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 537/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Vitalina Bertholini Petech, ocorrido em 09 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 538/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Odete Zarzur, ocorrido em 10 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 541/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Mendes de Souza, ocorrido em 10 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 542/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Claudinei de Araújo Ferrarezzi, ocorrido em 10 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 548/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Ferreira de Lima, ocorrido em 12 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 549/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Antônio de Oliveira, ocorrido em 11 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 560/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Abgair Ventura Pereira, ocorrido em 13 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 561/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Antônio de Oliveira, ocorrido em 11 de maio de 2022.
REQUERIMENTO N.º 562/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Espedita Aparecida do Carmo Andrade, ocorrido em 14 de maio de
2022.
REQUERIMENTO N.º 563/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Aparecido Petenuci, ocorrido em 14 de maio de 2022.
REQUERIMENTO N.º 564/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Ferreira de Lima, ocorrido em 12 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 565/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Francisca de Oliveira Cidreira, ocorrido em 12 de maio de
2023.
REQUERIMENTO N.º 566/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Joaquim dos Santos, ocorrido em 15 de maio de 2023.
INDICAÇÕES - 14ª SESSÃO
INDICAÇÃO N.º 196/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feita operação tapa buracos nas ruas do Bairro Emílio Zanatta, especialmente na Rua Uirapuru.
INDICAÇÃO N.º 197/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a reforma do Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 198/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a reforma do Centro Comunitário do Bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 199/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a reforma do Centro Comunitário do Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 200/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a reforma do Centro Comunitário do Bairro Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 201/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a reforma do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 202/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a reforma do Centro Comunitário do Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 203/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a reforma do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 204/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a reforma do Centro Comunitário do Bairro Emilio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 205/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a sinalização de solo na Rua São Paulo, região central da cidade, no trecho que foi
recapeado dias atrás.
INDICAÇÃO N.º 206/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Tomé de Souza, esquina com a Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, na frente da Congregação Cristã no Brasil.
INDICAÇÃO N.º 207/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Alameda Engenheiro Ari Aires de Alencar, no
Residencial Jardim Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 208/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Alameda Leonardo Ferregutti Ferneda, no
Residencial Jardim Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 209/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Alameda Renan Santana da Silva, no
Residencial Jardim Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 210/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Antônio Tossato, Residencial Sol Nascente
II.
INDICAÇÃO N.º 211/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Massao Utumi, no Residencial Sol Nascente
II.
INDICAÇÃO N.º 212/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Mercedes Cassimira da Silva, no Residencial
Hosoume.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 534/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações quanto à possibilidade de instalação de uma faixa elevada para pedestres (redutor de
velocidade) na Rua Colibri, Bairro Emilio Zanata em frente ao Parcão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 535/23, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Moção de Apoio às
reivindicações dos Policiais Penais para que seja dada prioridade na regulamentação do cargo de Polícia
Penal, e que nesta, estejam incluídos todos os servidores que compõem os quadros funcionais. Para
tanto, seja enviado o projeto para recomposição salarial, para análise e votação na ALESP. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 536/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há possibilidade de uma extensão de rede secundária na Rua Maximino Alves de
Lima, com a Rua Antônio de Oliveira Novaes, no Distrito de Jaciporã, para que neste ponto seja
colocado um poste e um braço de iluminação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 539/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há estudo para pavimentação asfáltica no Distrito de Jaciporã, no prolongamento
da Rua Maria Luzia Ramos, e outro trecho da Boiadeira, entre a Rua Maria Luzia Ramos com a Avenida
Tancredo Aielo, próximo do campo de malha. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 540/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe sobre a possibilidade de uma extensão de rede secundária na Rua Maria Luzia Ramos,
com a Antiga Estrada Boiadeira, ao lado da EMEFI no Distrito de Jaciporã, para que neste ponto seja
colocado um braço de iluminação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 543/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a realização de operação tapa buracos na Rua Padre
José de Anchieta, no trecho em frente à creche. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 544/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe quanto à previsão para conserto do aparelho de ar condicionado da Biblioteca Municipal,
no Centro Cultural Luiz Zaniboni. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 545/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe quanto à previsão para instalação de playground no Bairro São Francisco, Residencial
Pitangueiras, Vitória Régia e Frei Moacir. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 546/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há possibilidade para a implantação de uma área de lazer, inclusive com instalação
de um playground, na divisa do Bairro Domingos Marcos Caldeira com o Bairro Santa Mônica. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 547/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre o por que não foi renovado o convênio com Sebrae. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 550/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de tapa buracos na Rua Alcebíades V. de Souza, no
Frei Moacir III. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 551/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para eliminação de formigueiro existente na área verde do Jardim Bortolato
I, na Rua José Estima dos Santos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 552/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe por qual motivo ainda não foram cedidos os tatames para o projeto do Sensei
Alex, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 553/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe quais medidas que a Prefeitura Municipal está tomando com relação a falta de
iluminação no trevo de acesso à Avenida Washington Luiz, na Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 554/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe como está o andamento da instalação dos pontos de ônibus no Bairro Florindo
Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 555/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações sobre o playground do Residencial Pitangueiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 556/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se já existe projeto de iluminação do parque do bosque, no Jardim Brasilândia.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 557/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações a respeito da Ponte Torta, localizada na Estrada José Mazoni, acesso que liga o
Bairro Virgílio Fioravante à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 558/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações a respeito sobre a possível construção do Barracão da Coleta Seletiva da
COTRARES - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 559/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de revitalização na Área de Lazer “Dr. Luiz Carlos Siste”,
no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 213/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
instalado um playground no Bairro São Francisco.
INDICAÇÃO N.º 214/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja executado recapeamento asfáltico na Rua São Carlos e na Rua Constelação, ambas
localizadas no Parque São Carlos.
INDICAÇÃO N.º 215/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito um estudo para pavimentação asfáltica no Distrito de Jaciporã. No prolongamento da
Avenida Tancredo Aielo, próximo da Subprefeitura e a Antiga Estrada Boiadeira, entre a Rua Maria Luzia
dos Santos e a Avenida Tancredo Aielo.
INDICAÇÃO N.º 216/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Adolpho Cavalhieri, entre a Avenida José Bonifácio e a
Avenida Rui Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 217/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Medardo Belantani, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua
Ipiranga.
INDICAÇÃO N.º 218/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Constantino Andreassa.
INDICAÇÃO N.º 219/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos Santos.
INDICAÇÃO N.º 220/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Nápoles, no Jardim Itália.
INDICAÇÃO N.º 221/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Tupã, trecho entre a Avenida Presidente Vargas e Rua
Euclides da Cunha, na Vila Lucélia.
INDICAÇÃO N.º 222/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Avenida Washington Luiz, entre a Rua Ceará e Rua Alagoas, no
Jardim Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 223/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Santa Clara e da Vila Itália.
INDICAÇÃO N.º 224/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Adelino Rosseto, entre a Rua Ilírio Ortega Marçal e a Rua
Vicentina Falva Parra.
INDICAÇÃO N.º 225/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Ilírio Ortega Marçal.
INDICAÇÃO N.º 226/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Medardo Belantani.
INDICAÇÃO N.º 227/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Adolpho Cavalhieri, trecho entre a Rua Ipiranga e Rua
Marechal Deodoro da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 228/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Avenida Alcides Chacon Couto, entre a Rua Ceará e a Rua
Joaquim José Cardoso.
INDICAÇÃO N.º 229/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Padre José de Anchieta, entre a Rua Érico Veríssimo e a Rua
Manoel Bandeira.
INDICAÇÃO N.º 230/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Almirante Barroso, entre a Rua Duque de Caxias e Rua Tomé
de Souza.
INDICAÇÃO N.º 231/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a
implantação de um poste de luz na Rua 9 de Julho, próximo à linha férrea.
INDICAÇÃO N.º 232/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a
instalação de um playground no Jardim Éden.
INDICAÇÃO N.º 233/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a limpeza e revitalização do trevo de acesso à Pousada Bom Samaritano, na Estrada
Vicinal Mário Covas.
INDICAÇÃO N.º 234/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e trocas de lâmpadas, na Rua Olavo Bilac, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 235/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Presidente Castelo
Branco, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 236/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e trocas de lâmpadas, na Rua Araguaia, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 237/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua José Martins, no Jardim
Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 238/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Belarmino Neri, no Jardim
Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 239/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Tomaz Curcio, no Jardim
Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 240/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de recapeamento asfáltico na Vicinal Mario Covas, sentido Pousada Bom
Samaritano.
INDICAÇÃO N.º 241/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a implantação de playground para as crianças do Bairro São Francisco.
INDICAÇÃO N.º 242/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e trocas de lâmpada na Rua Nair Ferreira Alves Fusa, no Jardim Santa
Monica.
INDICAÇÃO N.º 243/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a implantação de playground para as crianças da Vila Lucélia.
INDICAÇÃO N.º 244/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e trocas de lâmpadas na Rua João Petenuci Neto, no Jardim Santa
Monica.
INDICAÇÃO N.º 245/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a implantação de playground para as crianças do Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 246/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a implantação de playground para as crianças do Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 247/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a implantação de playground para as crianças do Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 248/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a implantação de playground para as crianças do Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 249/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a implantação de playground para as crianças do Jardim Brasilândia, mais precisamente
para ser instalado na Área de Lazer “Dr. Luiz Carlos Siste”.
INDICAÇÃO N.º 250/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a implantação de playground para as crianças do Jardim Kennedy.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 574/23, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, que REQUER PEDIDO DE
VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 32, de 19/04/2023, que dispõe sobre alteração na Lei
Municipal n.º 4.953, de 12 de julho de 2022. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 567/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º
03/23 - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03, que altera dispositivos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 568/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º
04/23 - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004, de 05/05/2023, que constitui o
setor de políticas pública da Câmara Municipal de Dracena, com função de promover o levantamento
de novas políticas públicas a serem implantadas no Município, assim como de promover a fiscalização
daquelas em execução no Município, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 569/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 05/23 - aprovado pela maioria,
com voto contrário do vereador Júlio C. Monteiro da Silva
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05, que constitui Comissão Especial
com a finalidade de fiscalizar, acompanhar todos os procedimentos relacionados à infraestrutura
necessária aos loteamentos. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Júlio C.
Monteiro da Silva
REQUERIMENTO N.º 570/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 33/23 -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 33, de 19/04/2023, que dispõe sobre alteração
na Lei Municipal nº. 245, de 20 de agosto de 1959. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 571/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 41/23 -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 41, que dispõe sobre a denominação de próprio
público que especifica. (A Ponte, sem denominação, existente na Estrada Municipal DRA 254, do Bairro
Marrequinha, município de Dracena, popularmente conhecida como ponte da Água Verde, passa a ser
denominada de “Ponte Ivanil Barbosa”) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 572/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 42/23 -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 42, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal
4988, de 01 de novembro de 2022. (AVAHU) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 573/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei
Complementara n.º 08/23 - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008, de 24/04/2023, que
considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 16993, do cartório
de Registro de Imóveis de Dracena-SP) - aprovado por unanimidade