sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2023=
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três 
(22/05/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, 
do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h26min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da 
Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton 
Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º 
Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 18ª Legislatura, 
realizada no dia 15/05/2023, que, não havendo manifestantes, foi aprovada 
por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias recebidas 
de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 50. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 044, de 5/05/2023, encaminhado às 
Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 578/2023, do contador da 
prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para 
apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de 
abril/2023, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIO CM Nº 
360/2023, solicitando a retirada de trâmite na Câmara do Projeto de Lei nº 
024/23, de 19/04/2023. Desta forma, submeteu o pedido à apreciação do 
Plenário, de com o Artigo 156, § 2º, sendo aprovado por unanimidade;
OFÍCIO CM Nº 355/23, solicitando a prorrogação de prazo para resposta ao 
Requerimento 355/2023, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, 
submeteu ao plenário o pedido, de acordo com o artigo 219, § 3º do 
regimento interno, sendo aprovado por unanimidade; OFÍCIO CM Nº 356/23, 
solicitando a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento 355/2023, 
de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, submeteu ao plenário o 
pedido, de acordo com o artigo 219, § 3º do regimento interno, sendo 
aprovado por unanimidade. Do item II constou o Ofício da Coordenadora do 
Curso de Psicologia da Fundec, Profª. Ma. Andrea Frio de Carvalho Barbosa, 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
convidando os Senhores vereadores para a I Semana de Inclusão da Pessoa 
com Deficiência. Do item III constaram: Projeto de Lei Complementar nº 012, 
de 22/05/2023, o qual seria encaminhado às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTOS N.º 575, 576, 577/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 590/23, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.º 591 e 593/23, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, todos de votos de profundo 
pesar e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 578/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi 
Shimodo; REQUERIMENTO N.º 579/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 580, 581/23, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 582/23, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 583, 584, 585, 
586/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTO N.º 587/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTO N.º 588/23, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 589/23, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; e REQUERIMENTO N.º 592/23, de autoria do 
Vereador Célio Antônio Ferregutti, todos pedindo informações aos Senhor 
Prefeito. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 251, 252, 253/23, de autoria 
do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 254, 255, 256, 257, 258, 
259, 260, 261, 262, 263, 264, 265/23, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; 266/23, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; 267, 268, 269/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa; 270, 271, 272 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281/23, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e 282/23, de autoria do 
Vereador Nilton Satoshi Shimodo, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Nesse momento o 
Senhor Presidente anunciou que faria a leitura do Ofício dos vereadores 
escolhidos para compor o Setor de Políticas Públicas, que seria responsável 
por promover o levantamento de novas políticas públicas a serem 
implantadas no município e por fiscalizar aquelas já em execução (a fim de 
concluir o biênio 2023/2024), nos termos da Resolução nº 005, de 16 de maio 
de 2023. Foi feita a leitura do Ofício Especial 01/2023, subscrito pelos 
vereadores integrantes do setor já com as funções de cada um definida: 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Presidente – Rodrigo Rossetti Parra; Vice-Presidente – Rodrigo Castilho 
Soares; Relator – Júlio César Monteiro da Silva; Vice Relator – Victor Silva 
Almeida Palhares; e Membro – Luis Antonio de Oliveira Cavalcante. Ao dar 
prosseguimento, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitou ao Presidente que explicasse exatamente o que faria a setor 
constituído. O Senhor Presidente leu a Resolução 005. Não havendo mais 
manifestantes para discutir os requerimentos, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental 
de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MARIA 
APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA e VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES, que falou basicamente do Projeto de Lei 019, de 13/03/2023, 
de sua autoria, subscrito pelos vereadores Célio A. Ferregutti, Sara S.S. 
Souza, Sidney da S. Contelli e Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre a 
divulgação de informações relativas às ações no combate a doenças 
endêmicas, pandêmicas e de notificação obrigatória, no Site Oficial da 
Prefeitura Municipal de Dracena, semanalmente. O projeto fora aprovado 
pela maioria dos votos dos Senhores Vereadores na 14ª Sessão Ordinária, 
em segunda votação, tendo recebido voto contrário dos vereadores Edenilso 
da Silva Carvalho, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus e Rodrigo Castilho Soares. Durante o pronunciamento 
do vereador Victor Palhares, o vereador Célio Antonio Ferregutti pediu-lhe um 
aparte, sendo respondido que aguardasse um momento. O vereador 
continuou seu pronunciamento e também o vereador presidente pediu-lhe um 
aparte, sendo-lhe respondido que aguardasse. Seguindo o vereador Luis 
Antonio de Oliviera Cavalcante dirigiu-se ao microfone pedindo um aparte e 
antes mesmo de ser-lhe concedido foi falando “vereador o Senhor mais uma 
vez, o Senhor mais uma vez é oportunista...”. Nesse momento houve um 
certo tumulto, ficando inaudível/confuso o que era falado do microfone do 
aparte, enquanto que da tribuna o orador afirmava que o aparteante poderia 
usar a Tribuna para falar e que precisava concluir seu raciocínio. O Vice￾presidente, Claudinei Millan Pessoa, que conduzia a sessão tentou chamou à
ordem, pedindo que fosse cortado o microfone do aparte e dizendo que em 
sendo negado, o vereador não podia apartear. O orador pediu que fosse 
colocado em ata a desarmonia ocorrida e continuou o seu discurso, 
discorrendo sobre o mesmo assunto e justificando a apresentação do projeto 
em questão. Esgotado o tempo do Expediente, e não havendo matérias na 
pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
22h04min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs 
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data, bem como todo o áudio 
da sessão está disponível no Site da Câmara .) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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16ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 354/23, em resposta ao Requerimento n.º 496/23, do vereador Júlio Monteiro, de envio
de cópia do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA) da Prefeitura Municipal e todos os seus órgãos e repartições. Em resposta,
foi encaminhado anexo ao ofício os arquivos solicitados.
OFÍCIO CM N.º 357/23, em resposta ao Requerimento n.º 494/23, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se consta no cronograma a execução de limpeza geral e roçagem da vegetação no
Residencial Safira, localizado no final da Rua Tupã. A resposta é que o local já se encontra no
cronograma de limpeza.
OFÍCIO CM N.º 358/23, em resposta ao Requerimento n.º 486/23, do vereador Victor Palhares, de
informações quando haverá a retirada da terra acumulada na Rua Roberto Defendi, no Parque Planalto.
A resposta é que o local já se encontra na programação, previsto para a próxima semana.
OFÍCIO CM N.º 359/23, em resposta ao Requerimento n.º 476/23, dos vereadores Rodrigo Parra, Célio
Ferregutti e Victor Palhares, de informações se há previsão para manutenção na estrada rural que está
sendo usada como desvio da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti e para o conserto da referida estrada
vicinal. A resposta é que o referido desvio é feito a manutenção constantemente. Não há interrupção
do fluxo de veículos.
OFÍCIO CM N.º 361/23, em resposta ao Requerimento n.º 515/23, do vereador Victor Palhares, de
informações acerca da fiscalização e notificação para as empresas que prestam serviços na telefonia e
comunicação pela internet, inclusive através de fibra óptica em postes. Em resposta, encaminha parte
da Lei Federal n.º 13.116/15 e informa que a concessionária de energia será notificada para que
vistorie e analise toda sua infraestrutura com o objetivo de identificar e corrigir as situações
apresentadas, e requerendo que oficie todas as empresas envolvidas para o saneamento de seus
cabos.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 575/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Márcio André Bressante, ocorrido em 15 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 576/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Eleni Aparecida dos Santos Evangelista, ocorrido em 16 de maio de
2023.
REQUERIMENTO N.º 577/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Pedro Miranda, ocorrido em 17 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 590/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Jovem Lucas Reyes Gomes, ocorrido em 21 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 591/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Maria Soto Ferreira, ocorrido em 21 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 593/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Dorival Miola, ocorrido em 22 de maio de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 578/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de instalação de playground na Praça Norberto Martins da Fonseca,
localizada na Alameda Bélgica, esquina com a Alameda Suíça, no Jardim das Palmeiras. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 579/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de câmeras de monitoramento na Escola Ottília Braz
Noguerol, no Jardim das Palmeiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 580/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo para instalação de iluminação pública na rotatória de acesso ao Jardim dos
Pássaros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 581/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos para a instalação de câmeras nos semáforos do município. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 582/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de nivelamento asfáltico na Rua Érico Veríssimo, na
altura do nº 727. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 583/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca da Empresa “Obracri LTDA - EPP”, inscrita no CNPJ nº 11.809.435/0001-
06, da cidade de Echaporã - SP, que está realizando as obras no Terminal Rodoviário “Vereador José
Pereira Marotto” de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 584/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca da Construtora Cochito, inscrita no CNPJ n.º 08.838.487/0001-98, com
sede na cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo, à Chácara Por do Sol, Paranaí, que está
realizando as obras no Teatro Municipal Aécio de Féo Flora de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 585/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca Construtora Cochito, inscrita no CNPJ n.º 08.838.487/0001-98, com sede
na cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo, à Chácara Por do Sol, Paranaí, que está realizando as
obras no Ginásio de Esportes Dovilho Moura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 586/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda acerca de quando haverá a instalação de postes com iluminação na Rua
Aluísio de Azevedo (antiga DRA-157), sentido ao Residencial Hosoume. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 587/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos envie cópia do contrato firmado com a empresa que faz segurança nas escolas do município. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 588/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre o porquê da empresa CONSERVITA - Gestão e Serviços Ambientais Ltda,
não ter dado continuidade na entrega de relatórios dos serviços executados, contento fotos,
quantidade de podas e cortes feitos e os respectivos endereços. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 589/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o conserto do vazamento da rede de esgoto na Rua Félix
Candido, cruzamento com a Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Bairro Florindo Tabachi. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 592/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe se está na programação a construção de passeio público na Via Marginal Manoel
Tavares. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 251/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja instalado um braço de luz na Rua Tenente Antero Contrera, esquina com a Rua Anália
Franco.
INDICAÇÃO N.º 252/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja instalado um braço de luz na Rua Tenente Antero Contrera, esquina com a Rua
Antônio Rodrigues de Barros.
INDICAÇÃO N.º 253/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que seja instalado um braço de luz na Rua Martin Afonso, esquina com a Rua Princesa Isabel.
INDICAÇÃO N.º 254/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua dos Pinheiros.
INDICAÇÃO N.º 255/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua Fagundes Varela.
INDICAÇÃO N.º 256/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua Pero Vaz de Caminha.
INDICAÇÃO N.º 257/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Alameda Espanha, entre a Rua dos Cedros e Rua
dos Jequitibás.
INDICAÇÃO N.º 258/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Alameda Portugal, no trecho entre os números
857 a 1.279.
INDICAÇÃO N.º 259/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua das Dracenas, altura do nº 485, esquina
com a Alameda Portugal.
INDICAÇÃO N.º 260/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua das Rosas, no trecho entre os números 190
a 300.
INDICAÇÃO N.º 261/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua das Perobas, a partir do nº 29.
INDICAÇÃO N.º 262/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua dos Mangueirais, no trecho em frente à
Conveniência até o mercado.
INDICAÇÃO N.º 263/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua das Petúnias, no trecho da Padaria Chef
Café até a Praça dos Amigos.
INDICAÇÃO N.º 264/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua dos Jequitibás, no trecho entre a Alameda
Bélgica até a Alameda Portugal.
INDICAÇÃO N.º 265/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua dos Cedros, no trecho entre a Alameda
Bélgica e a Rua Bolívia.
INDICAÇÃO N.º 266/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
estude com a Secretaria Municipal do Agronegócio, o fornecimento de caixas de colmeia a produtores
de mel que mantêm apiários no município ou àquelas pessoas da comunidade que tenham interesse em
trabalhar com mel.
INDICAÇÃO N.º 267/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
proceda à instalação de um semáforo na Rua Magid Zacarias, esquina com a Rua Ipiranga.
INDICAÇÃO N.º 268/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
sejam feitas melhorias na sinalização de solo e vertical na confluência da Rua Fortaleza com a Avenida
Vitória e Alameda Romênia.
INDICAÇÃO N.º 269/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o Diretor de Assuntos Viários, que seja feito levantamento das placas de sinalização
de trânsito que estão desatualizadas e que podem ser removidas em toda a cidade.
INDICAÇÃO N.º 270/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de bicicletários, próximo das instituições bancárias, repartições públicas
do município e Supermercados.
INDICAÇÃO N.º 271/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie placas com a seguinte informação “Proibido jogar lixo de qualquer natureza em
atendimento ao Código de Posturas do Município (CPM) - Lei 050/95, Denuncie 3821-8024” para
colocar próximos das áreas verdes e também canteiros centrais do município.
INDICAÇÃO N.º 272/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que entre em contato com a empresa “Obracri LTDA - EPP”, inscrita no CNPJ nº 11.809.435/0001-06
da cidade de Echaporã - SP, que está realizando as obras no Terminal Rodoviário “Vereador José
Pereira Marotto” de Dracena, para colocar mais operários na obra, com o objetivo de agilizar a reforma.
INDICAÇÃO N.º 273/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Tenente Contrera, na Vila Correia.
INDICAÇÃO N.º 274/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Paulo Penco, na Vila Correia.
INDICAÇÃO N.º 275/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Irradiação, na Vila Correia.
INDICAÇÃO N.º 276/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Avenida Doutor Hélio Therezino da Silva, no
Residencial Hosoume.
INDICAÇÃO N.º 277/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de uma lixeira no Residencial Hosoume, na rotatória da árvore, que dá
acesso ao Residencial Hosoume II.
INDICAÇÃO N.º 278/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de postes de iluminação na Estrada João Araújo, entre o Residencial
Hosoume, Portal dos Girassóis, Residencial Jardim Aeroporto e futuras instalações do Jardim Espanha.
INDICAÇÃO N.º 279/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de postes de iluminação no trecho da Rua Aluísio de Azevedo (antiga
DRA-157), sentido ao Residencial Hosoume.
INDICAÇÃO N.º 280/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie operação tapa buracos na Estrada Municipal João Araújo (DRA-070).
INDICAÇÃO N.º 281/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência melhorias no banheiro da Praça Arthur Pagnozzi.
INDICAÇÃO N.º 282/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
finalizada a instalação de iluminação pública na área verde localizada na Rua Manoel Bandeira, no
Jardim Santa Mônica.