sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três 
(29/05/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso 
da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da 
Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares (( a Vereadores Maria Ap. da S. Gasques Mateus não compareceu à sessão. 
Apresentou atestado de saúde com pedido de licença por 15 (quinze) dias)). Havendo 
"quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 16ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 22/05/2023, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente 
comunicou que a seria realizada na Câmara Municipal de Dracena, no dia 31 de maio 
de 2023 (quarta-feira), às 19 horas, através da presidência e da Comissão de Finanças 
e Orçamento, em cumprimento ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 
02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 
da LRF nº 101/00 (LRF), AUDIÊNCIA PÚBLICA para dar conhecimento a todos da Lei 
de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2024, em trâmite na 
Câmara. Informou que foram convocados através de publicação as Entidades de 
Classe, Entidades Estudantis, Associações Civis e Comunitárias, Instituições 
Religiosas e Filosóficas e Munícipes em Geral e que a audiência seria transmitida on￾line, sendo possível a participação popular, com o envio de perguntas durante o 
evento. Perguntas poderiam ser enviadas com antecedência através do e-mail. 
Lembrou também do convite enviado à Câmara para a posse da nova diretoria do 
Conseg – Conselho de Segurança, que aconteceria no dia seguinte (30 de maio), às 
19:30 no auditório do Senai. Depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 20; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 59. Do item I constaram:
PROJETOS DE LEI Nºs 045 e 046, de 23/05/2023; VETO Nº 001, DE 29/05/2023, 
todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 362, 
363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: OFÍCIO Nº 088/2020, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados 
pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019; OFÍCIO Nº 
085/23, também subscrito pelo Presidente da Emdaep, solicitando ao presidente da 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Câmara que esclarecesse aos vereadores que alguns pedidos e reclamações 
encaminhados à empresa na verdade deveriam ser encaminhados à Secretaria de 
Obras. Do item III constaram: Projeto de Resolução nº 006, de 29/05/2023, de autoria 
da Mesa Diretora; Projeto de Lei Complementar nº 013, de autoria da Mesa Diretora 
da Câmara, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO 
N.º 598/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTOS N.ºs 
615, 616/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO 
N.º 618/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTOS 
N.ºs 619, 620/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; e REQUERIMENTO 
N.º 621, 622/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTOS DE 
PESAR e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas. 
REQUERIMENTO N.º 594/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 595/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; 
REQUERIMENTO N.º 596/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
REQUERIMENTO N.º 597/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; 
REQUERIMENTO N.º 599/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTO N.º 600/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 601, 602/23, de autoria do Vereador Célio Antônio 
Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 604/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 605/23, de autoria do Vereador Claudinei 
Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 606/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli; REQUERIMENTOS N.ºs 607, 608 e 609/23, de autoria do Vereador Luís 
Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 610/23, de autoria do Vereador 
Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 611/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 613/23, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 617/23, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares. Todos solicitando informações ao Senhor Prefeito. REQUERIMENTO 
N.º 603/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Escritório Apolo Assessoria; 
REQUERIMENTO N.º 612/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pela audiência realizada na última quinta-feira 25 
de maio, de responsabilidade do Conselho Estadual do Meio Ambiente, com a 
participação da concessionária EIXO SP no Salão da ADEC, em Dracena; e 
REQUERIMENTO N.º 614/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa recém inaugurada 
em Dracena, “Sr. Guimarães”. De todos foram encaminhados ofícios dando 
conhecimento aos homenageados. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 283/23, de 
autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 284, 285/23, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; 286/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho; 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298/23, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 
e 310/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Claudinei Millan 
Pessoa e Júlio César Monteiro da Silva; LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, 
com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Júlio César Monteiro 
da Silva; RODRIGO CASTILHO SOARES; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com 
apartes dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra e Luis Antonio 
de Oliveira Cavalcante; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa. Não havendo 
mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para 
usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram￾se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, 
com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA. 
Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Reaberta 
às 22h43min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da 
qual constaram 6 (seis) projetos em regime de urgência através dos requerimentos a 
seguir: I – REQUERIMENTO Nº 623/23 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, de 29/05/2023, de 
autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre concessão de Licença a Vereador nos 
termos de seu Atestado Médico (quinze dias à Vereadora Maria Ap. S. Gasques 
Mateus para tratamento de saúde). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO 
Nº 624/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI 044, de 22/05/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispunha 
sobre a prorrogação de prazo conforme especificava. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. III -
REQUERIMENTO Nº 625/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 45, de 23/05/2023, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre alteração na Lei Municipal nº. 4.953, de 12 de julho de 2022. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 626/23 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE N.º 46, de 23/05/2023, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a autorização ao Poder Executivopara 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 
5.280,00, destinado m concessão de benefício eventual na modalidade“auxílio moradia”,
conforme Lei Municipal 4901, de 30 de novembro de 2021e Decreto Municipal nº 7231, 
de 06 de fevereiro de 2020). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi 
à votação, sendo aprovado por unanimidade. V - REQUERIMENTO Nº 627/23 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.º 012, de 22/05/2023, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan 
Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, 
Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria A. da Silva 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Victor Silva Almeida Palhares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sídnei da Silva Contelli e Rodrigo 
Castilho Soares, alterando o artigo 144 da Lei Complementar nº 50/1995 (Código de 
Posturas), dando-lhe nova redação. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. V - REQUERIMENTO 
Nº 628/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013, de 29/04/2023, de autoria da Mesa 
Diretora, que dispunha sobre a criação do Setor de Compras da Câmara Municipal e 
instituía gratificação de atividade. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à 
apreciação da matéria constante da Circular divulgada com antecedência: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 032, de 19/04/2023, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei Municipal nº 4.953, de 
12 de julho de 2022 (a Lei alterada criou o Fundo Municipal de Proteção Animal, e a 
alteração proposta vinculará o Fundo ao Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar 
Social, que indicará três membros para compor o Conselho Gestor). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem 
do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
23h05min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada 
por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) 
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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17ª Sessão Ordinária - 29/05/2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 Vereadores (Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus faltou)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 362/23, em resposta ao Requerimento n.º 513/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quais são os veículos de imprensa que possuem vínculo com a Prefeitura Municipal
de Dracena. Em resposta, foram encaminhados relatórios de gastos com veículos de imprensa em 2021,
2022 e 2023.
OFÍCIO CM N.º 363/23, em resposta ao Requerimento n.º 524/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se há possibilidade de demarcar vagas para vans ao redor da Escola João Vendramini na
Rua Nossa Senhora Aparecida ou na Rua Edson da Silveira Campos. A resposta é que há espaço
demarcado para embarque pela rua Vendramini.
OFÍCIO CM N.º 364/23, em resposta ao Requerimento n.º 518/23, do vereador Júlio Monteiro, de
informações se há previsão para melhora na iluminação, do Ponto de ônibus da COIMMA, próximo da
garagem da empresa Expresso Adamantina. A resposta é que o ponto de ônibus está no domínio da
empresa EIXO.
OFÍCIO CM N.º 365/23, em resposta ao Requerimento n.º 508/23, do vereador Rodrigo Parra, de
informações se consta no cronograma de obras a execução de operação tapa buracos nas vias do
Bairro Emílio Zanatta, especialmente na Rua Uirapuru. A resposta é que já foi realizada.
OFÍCIO CM N.º 366/23, em resposta ao Requerimento n.º 510/23, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações quando serão trocadas as lâmpadas queimadas e instalados mais postes na Alameda
Espanha, altura do nº 772, Jardim das Palmeiras I. A resposta é que os agendamentos de troca de
lâmpadas são feitos pelo telefone/whatsapp (18) 3821-8000.
OFÍCIO CM N.º 367/23, em resposta ao Requerimento n.º 514/23, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito da Rua Palmira Reigota Stelatto. A resposta é que a Ordem de Serviço já foi
emitida para a empresa e está sendo aguardado o cronograma.
OFÍCIO CM N.º 368/23, em resposta ao Requerimento n.º 529/23, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito do vereador Rodrigo Parra, de informações se está na programação o conserto do telhado do
prédio do Senai. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 369/23, em resposta ao Requerimento n.º 509/23, do vereador Nilton Shimodo, de
informações se há alguma posição oficial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quanto à
possibilidade de construção de um trevo na junção da Vicinal João Araújo para a Rodovia Euclides de
Figueiredo. Em resposta foi encaminhado cópia do Ofício n.º 209/23, no qual a Administração reitera o
pedido melhorias no acesso da referida rodovia.
OFÍCIO CM N.º 370/23, em resposta ao Requerimento n.º 525/23, da vereadora Maria Mateus, de
informações por qual motivo em vez de se produzir “vitaminas” não são oferecidas as frutas in natura
aos alunos das EMEIs. A resposta é que as medidas estão em cumprimento ao disposto no Programa
Nacional de Alimentação Escolar. Informa ainda que as merendeiras são orientadas a informar às
nutricionistas quais os tipos de preparações que não estão sendo aceitas pelos alunos e assim mudar a
consistência ou oferecer as frutas in natura. Em anexo ao ofício, encaminha cópia do cardápio previsto
para o mês de maio/2023.
OFÍCIO CM N.º 371/23, em resposta ao Requerimento n.º 521/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se as ruas do Bairro São Carlos serão incluídas no programa para recapeamento. A
resposta é que a Rua Olímpia já foi recapeada e que as demais estão em estudo.
OFÍCIO CM N.º 372/23, em resposta ao Requerimento n.º 507/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações Postinho de Saúde (UBS) do Distrito de Jamaica. A resposta é que as demandas como
reforma e ampliação já estão em andamento para serem atendidas.
OFÍCIO CM N.º 373/23, em resposta ao Requerimento n.º 511/23, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se são desenvolvidos no município projetos de ensino de trabalhos artesanais, como
crochê, tricô, pintura, entre outros. A resposta é que há o empenho para a contratação de oficinas
para realização dos trabalhos mencionados. Já para o público idoso, estão sendo ofertadas aulas de
canto coral e algumas atividades artesanais/pedagógicas realizadas pela equipe técnica do Centro de
Convivência do Idoso (CCI).
OFÍCIO CM N.º 374/23, em resposta ao Requerimento n.º 520/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quantos aluguéis sociais de imóveis a Prefeitura paga mensalmente. A resposta é
que não há alugueis sociais de imóveis pagos pela prefeitura.
OFÍCIO CM N.º 375/23, em resposta ao Requerimento n.º 522/23, do vereador Júlio Monteiro, de
cópias dos Processos Licitatórios/Dispensa de Licitação e dos contratos sobre os processos nº
129/2021 e de nº 000045/2023. Em resposta, foram encaminhadas cópias dos referidos processos.
OFÍCIO CM N.º 376/23, em resposta ao Requerimento n.º 519/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se tem sido tomadas providências pelas respectivas secretarias municipais visando à
adesão aos diversos programas em aberto para cadastramento de propostas voluntárias junto ao
Governo Federal. A resposta é que sim.
OFÍCIO CM N.º 377/23, em resposta ao Requerimento n.º 523/23, do vereador Júlio Monteiro, de
informações se há possibilidade para que nossa cidade possa ter novamente o serviço de SVO (Serviço
de Verificação de Óbito). A resposta é que desde 2008 o SVO de Dracena teve suas atividades
encerradas e tal medida vem causando grandes transtornos à comunidade. Informa que julga
fundamental importância o retorno do SVO no município e que serão envidados os esforços necessários
buscando o restabelecimento dos serviços em nossa cidade.
OFÍCIO CM N.º 378/23, em resposta ao Requerimento n.º 544/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações quanto à previsão para conserto do aparelho de ar condicionado da Biblioteca
Municipal, no Centro Cultural Luiz Zaniboni. A resposta é que está sendo aguardada a instalação, visto
que o prazo solicitado para a empresa, em contrato, se dá até 31.05.2023.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 598/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo Moretti, ocorrido em 24 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 615/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Bitenil Ramires Moreira, ocorrido em 25 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 616/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo Moretti, ocorrido em 24 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 618/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Aracelis Millan Simão, ocorrido em 27 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 619/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Felipe de Souza, ocorrido em 26 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 620/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor André Luís Andrade, ocorrido em 28 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 621/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Mario Pereira de Sousa, ocorrido em 28 de maio de 2023.
REQUERIMENTO N.º 622/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Luís Inácio Bezerra.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 594/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de troca das lâmpadas halógenas por lâmpadas de led na Rua Nápoles, no
Jardim Itália. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 595/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito cópia da planta do Ginásio de Esportes “Dovilho Moura”, como também os orçamentos e o
cronograma da medição semanal, incluindo os gastos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 596/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se consta no cronograma o recapeamento, da Rua Itaí e Rua Guará, no Bairro Tonico
André, e instalação de placas com os nomes das ruas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 597/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de atender os moradores dos bairros Metrópole, Jardim
Europa e Jardim das Palmeiras I, II, III e IV que pedem via abaixo assinado a instalação da quadra de
concreto de Basquete 3x3, como também de uma quadra de grama de voleibol para as mulheres. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 599/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos senhores Francisco Maso e Jessé Farias, da loja Via Maso, inaugurada no dia 1º
de junho, às 20h, na Avenida Presidente Vargas, nº 789, defronte ao Banco Itaú. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 600/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade ou estudo no sentido de se construir uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) no Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 601/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações quantos aos lotes remanescentes (não contemplados) do Distrito Comercial Joaquim
Martins. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 602/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe se estão sendo tomadas providências referentes ao calçamento do passeio público no
acesso ao loteamento Sol Nascente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 603/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Escritório Apolo Assessoria Contábil pelos 47 anos de existência
no município de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 604/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de ampliar os horários de itinerário do ônibus circular. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 605/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações quanto ao aluguel do prédio do CEDRAC - Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 606/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma a instalação de iluminação e poda das árvores na
Rua Bahia, altura do nº 961. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 607/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se já foi contratado fonoaudiólogo para prestar atendimento na AVAHU -
Associação de Valorização Humana de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 608/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se existe algum estudo relacionado ao Conselho Municipal de Trânsito -
COMUTRA para instalar redutores de velocidade na Rua Joaquina Maria André e na Avenida Joaquim
André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 609/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe qual foi a última solicitação de providências feita junto ao Programa Cidade
Legal a respeito da Viela União (Gleba Manoel de Carvalho), no Bairro Emílio Zanatta. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 610/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Presidente o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando informações a respeito do que está
acontecendo na estação elevatória no bairro São Paulo, uma vez que chegou a este vereador de que
a bomba não está dando conta da carga e por isso está jogando parte do esgoto pelo ladrão no
córrego Água Sumida. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 611/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe se os serviços que estão sendo realizados na Policlínica Municipal serão prestados em
outro local, pois com as obras que estão sendo executadas, o atendimento à população fica
prejudicado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 612/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES pela audiência realizada na última quinta-feira 25 de maio, de responsabilidade do
Conselho Estadual do Meio Ambiente, com a participação da concessionária EIXO SP no Salão da
ADEC, em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 613/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Estrada João
Araújo, após a entrada do Residencial Atlantis, no sentido Dracena ao Aeroporto. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 614/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa recém inaugurada em Dracena, “Sr. Guimarães”. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 617/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
informações sobre o prazo previsto para o início das obras de conserto da ponte da Via Marginal José
Dansieri. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 283/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o Prefeito do município de Junqueirópolis, para que em conjunto seja construída
uma nova ponte na DRA-247, que liga os dois municípios.
INDICAÇÃO N.º 284/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita a limpeza e manutenção do leito carroçável da estrada que dá acesso à
Fazenda Santa Catarina, no Bairro Maquininha.
INDICAÇÃO N.º 285/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça estudos para que seja construída uma
rotatória na Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti, nas proximidades da Igreja Divina Pastora, na DRA￾050.
INDICAÇÃO N.º 286/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito a
instalação de um playground na praça do Vitória Regia, na esquina da Rua Felipe Delovo, com a Rua
Magid Mamede.
INDICAÇÃO N.º 287/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feita limpeza e retirada de uma árvore, que se encontra seca e ameaça cair, na Alameda Guarapari,
altura do nº 124, no Portal dos Girassóis.
INDICAÇÃO N.º 288/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feita recuperação do asfalto na Alameda Guarapari, no Portal dos Girassóis.
INDICAÇÃO N.º 289/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
consertado o buraco no sarjetão localizado na Avenida Alcides Chacon Couto, cruzamento com a Rua
Porto Alegre.
INDICAÇÃO N.º 290/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
realize a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led no Jardim Brasilândia e bairro adjacentes.
INDICAÇÃO N.º 291/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
realize a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led no Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 292/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
realize a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 293/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
realize a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led nos Bairros Frei Moacir I, II, III e IV.
INDICAÇÃO N.º 294/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
realize a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 295/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
realize a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led no Campo Belo I, II e III.
INDICAÇÃO N.º 296/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
realize a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led no Jardim das Palmeiras I, II, III e IV.
INDICAÇÃO N.º 297/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
realize a instalação de lâmpadas de led no entorno das unidades educacionais no município e também
no entorno das unidades de saúde.
INDICAÇÃO N.º 298/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o recapeamento asfáltico no Condomínio Atlantis Residence.
INDICAÇÃO N.º 299/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie uma lombada nas proximidades do Condomínio Atlantis Residence.
INDICAÇÃO N.º 300/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie adequação de calçadas no entorno da Associação Atlética Banco do Brasil - AABB.
INDICAÇÃO N.º 301/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Euclides da Cunha, nas proximidades do
número 1643, na Vila Lucélia.
INDICAÇÃO N.º 302/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Duque de Caxias, nas proximidades do
número 1920 e no quarteirão da Rua Irradiação, na Vila Lucélia.
INDICAÇÃO N.º 303/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua José Pedrassa Palomo, no Jardim Éden.
INDICAÇÃO N.º 304/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Eloy Ferreira, no Jardim Éden.
INDICAÇÃO N.º 305/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de mais postes no final da Rua Almirante Barroso, até o final do quarteirão
da Rua Eloy Ferreira, no Jardim Éden.
INDICAÇÃO N.º 306/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para canalizar a galeria de esgoto a céu aberto no Jardim Éden, que passa
no final da Rua Henrique José de Souza.
INDICAÇÃO N.º 307/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que reveja as indicações 283/2021 e 532/2022 e dê uma atenção necessária, instalando defensas
metálicas (guard-rail), nas margens da rodovia na entrada da cidade.
INDICAÇÃO N.º 308/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência operação tapa-buracos, recapeamento ou perfilamento na Rua Rio
Grande do Sul, no Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 309/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a compra de Papa-Pilhas para serem instalados nos órgãos públicos municipais.
INDICAÇÃO N.º 310/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
instalado um obstáculo redutor de velocidade na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, altura do nº 221, no
Jardim Brasilândia.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 623/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara
dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 06/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006, de 29/05/2023, que dispõe sobre
concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico. (quinze dias à Vereadora Maria
Ap. S. Gasques Mateus para tratamento de saúde) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 624/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara
dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 44/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 044, de 22/05/2023, que dispõe sobre a
prorrogação de prazo conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 625/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara
dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 45/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 45, de 23/05/2023, que dispõe sobre alteração
na Lei Municipal nº. 4.953, de 12 de julho de 2022. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 626/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara
dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 46/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 46, de 23/05/2023, que dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(Crédito no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), destinado m concessão de
benefício eventual na modalidade “auxílio moradia”, conforme Lei Municipal 4901, de 30 de novembro de
2021 e Decreto Municipal nº 7231, de 06 de fevereiro de 2020) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 627/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara
dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 12/23. - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTARA N.º 012, de 22/05/2023, que
Altera o artigo 144 da Lei Complementar nº 50/1995 (Código de Posturas), dando-lhe nova redação. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 628/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara
dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 13/23. - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013, de 29/04/2023, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Setor de Compras da Câmara Municipal e
institui gratificação de atividade. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 043, de 15/04/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente (crédito Especial no valor de R$35.000,00, de recursos Estaduais na
ação governamental “benefício eventuais”). - aprovado por unanimidade