sessao nº 19

ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2023=
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (12/06/2023), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 19ª 
Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h14min
o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da 
Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, 
Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis 
Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º 
Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 18ª 
Sessão Ordinária, do 3º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 05/06/2023, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 15; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 048, de 06/06/2023; PROJETOS DE LEI Nºs 049 e 052, de 
07/06/2023, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 400, 
401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410 e 411/23, encaminhando à Câmara respostas 
a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do II constou o OFÍCIO Nºs. 365/2023, do 
Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, 
comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do Estado, do Convênio 
Santas Casas Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais estariam à disposição 
na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 050 e 051, de 
12/06/2023, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
652/23, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa e Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTOS N.º 653, 659, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTO N.º 661/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTOS Nºs 662, 663, 664, 665, 666, 668/23, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, todos de VOTO DE PESAR, os quais foram deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTOS N.º 648, 
649, 650, 651/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 
654/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 655, 656/23, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 657, 658/23, de 
autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, todos de informações ao Senhor 
Prefeito; REQUERIMENTO N.º 660/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; e 
REQUERIMENTO N.º 667/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, os dois de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, dos quais seriam encaminhados ofícios aos 
homenageados. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 327, 328/23, de autoria do Vereador 
Célio Antônio Ferregutti; 329, 330 e 331/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou 
que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; JÚLIO 
CÉSAR MONTEIRO DA SILVA e LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com aparte 
dos vereadores Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva e Danilo Ledo dos 
Santos. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se 
os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Claudinei Millan 
Pessoa; e JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com aparte do vereador Danilo Ledo dos 
Santos. Não havendo mais manifestantes, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, 
solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando￾se à Ordem do Dia, da qual constaram 2 (dois) projetos em regime de urgência, através dos 
requerimentos a seguir: 1 - REQUERIMENTO Nº 670/23 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 48, de 06/06/2023, dispondo 
sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no 
orçamento vigente. (credito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 – cento e cinquenta 
mil reais – destinado à aquisição de materiais permanentes, com repasse do Fundo Estadual 
de Assistência Social – FEAS, para a ampliação dos serviços do CRAS). Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 
671/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 
49, de 07/06/2023, que dispunha sobre a revogação do inciso IV, doartigo 16, da Lei nº. 5.022,
de 31/03/2023. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS, com apartes dos vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Castilho 
Soares. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Seguindo, passou-se a apreciação do projeto constante da pauta Circular divulgada com 
antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 010, de 28/04/2023, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo as 
Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o 
exercício de 2024 e dando outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a 
votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se 
à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e 
não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h32min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, 
a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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19ª Sessão Ordinária - 12/06/2023
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 400/23, em resposta ao Requerimento n.º 580/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre o prazo para instalação de iluminação pública na rotatória de acesso ao Jardim dos
Pássaros. A resposta é que o projeto elétrico está sendo elaborado junto à empresa Elektro.
OFÍCIO CM N.º 401/23, em resposta ao Requerimento n.º 582/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de nivelamento asfáltico na Rua Érico Veríssimo,
na altura do nº 727. A resposta é que está no planejamento.
OFÍCIO CM N.º 402/23, em resposta ao Requerimento n.º 586/23, do vereador Victor Palhares, de
informações acerca de quando haverá a instalação de postes com iluminação na Rua Aluísio de
Azevedo (antiga DRA-157), sentido ao Residencial Hosoume. A resposta é que o projeto elétrico está
sendo elaborado junto à empresa Elektro.
OFÍCIO CM N.º 403/23, em resposta ao Requerimento n.º 592/23, do vereador Célio Ferregutti, de
informações se está na programação a construção de passeio público na Via Marginal Manoel Tavares.
A resposta é que o trecho passará por modificação pela empresa concessionária EIXO.
OFÍCIO CM N.º 404/23, em resposta ao Requerimento n.º 579/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para instalação de câmeras de monitoramento na Escola Ottília Braz
Noguerol, no Jardim das Palmeiras. A resposta é que as escolas municipais serão monitoradas 24 horas
por dia a partir do segundo semestre.
OFÍCIO CM N.º 405/23, em resposta ao Requerimento n.º 587/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de envio de cópia do contrato firmado com a empresa que faz segurança nas escolas do município. Em
resposta, foi encaminhado o contrato n.º 54/23, dispensa por justificativa n.º 20/23, processo n.º
115/23, firmado entre a Administração e a empresa Tangará Segurança Patrimonial LTDA.
OFÍCIO CM N.º 406/23, em resposta ao Requerimento n.º 588/23, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre o porquê da empresa CONSERVITA - Gestão e Serviços Ambientais Ltda, não ter
dado continuidade na entrega de relatórios dos serviços executados. Em resposta, foram
encaminhadas cópias dos relatórios apresentados, juntamente com as notas fiscais, à Secretaria
Municipal de Limpeza Pública e Meio Ambiente.
OFÍCIO CM N.º 407/23, em resposta ao Requerimento n.º 585/23, do vereador Victor Palhares, de
informações acerca da Construtora Cochito que está realizando as obras no Ginásio de Esportes
Dovilho Moura. A resposta é que ainda não foi expedida a ordem de serviços, pois se trata de obra com
verba de convênio que ainda não foi liberada.
OFÍCIO CM N.º 408/23, em resposta ao Requerimento n.º 581/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações se há estudos para a instalação de câmeras nos semáforos do município. A resposta é que
sim, inclusive a instalação deve ocorrer nos próximos dias.
OFÍCIO CM N.º 409/23, em resposta ao Requerimento n.º 589/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o conserto do vazamento da rede de esgoto na Rua Félix
Candido, cruzamento com a Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Bairro Florindo Tabachi. A resposta é
que no dia 03/06/23 foi realizada a vistoria, conforme solicitado na ordem de serviço n.º 53541, onde
foi constatado que o serviço já foi realizado e, portanto, não há esgoto obstruído no local.
OFÍCIO CM N.º 410/23, em resposta ao Requerimento n.º 597/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações se há possibilidade de atender os moradores dos bairros Metrópole, Jardim Europa e Jardim
das Palmeiras I, II, III e IV que pedem a instalação da quadra de concreto de Basquete 3x3. A
resposta é que serão feitos estudos para a instalação da quadra solicitada.
OFÍCIO CM N.º 411/23, em resposta ao Requerimento n.º 605/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre qual o valor pago pelo aluguel do prédio do CEDRAC - Centro Dracenense de
Atendimento ao Cidadão e qual a imobiliária. A resposta é que o valor mensal é de R$ 18 mil, pagos à
imobiliária Imperium. Informa ainda que o contrato de locação venceu em 07 de março de 2023.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 652/23, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa e Danilo Ledo dos
Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Evangelista Rosa dos Santos, ocorrido
em 05 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 653/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Valentim Acyr Fumagalli, ocorrido em 06 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 659/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Marcelo Gonçalves Lorenço, ocorrido em 07 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 661/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Jovem Natally Angela Cabral Gomes, ocorrido em 07 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 662/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Gerôncio José de Sena, ocorrido em 07 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 663/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Fernandes Furlan, ocorrido em 08 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 664/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Caetano, ocorrido em 09 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 665/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Ricardina de Melo, ocorrido em 09 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 666/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Otilia Barbosa Silva, ocorrido em 09 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 668/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Izaías Rodrigues, ocorrido em 12 de junho de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 648/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para fixação da grade da boca de lobo na Rua Prof. Félix Alguz, no Jardim
Bortolato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 649/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras melhorias para a área de lazer situada na Rua Vicentina
Falvo Parra. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 650/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que nos informe se é possível estabelecer parceria com as
faculdades privadas do município para que passem a conceder desconto na mensalidade para os
servidores públicos municipais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 651/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de recapeamento asfáltico na Rua Érico Veríssimo,
no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 654/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre o procedimento para pedir autorização para fechamento de quarteirão para
realização de festa, manutenção ou serviços. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 655/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre os valores unitários de cada unidade adquirida no processo nº 038/2023,
pregão eletrônico nº 013/2023. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 656/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre o Processo Seletivo para Estágio nº 002/2023, onde somente poderão
participar do referido processo seletivo os alunos do 3º e 4º anos do curso de Educação Física,
devidamente identificado com camiseta inscrita “Estagiário”. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 657/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe em que pé se encontra a reforma da Estrada Marcelo Lorenzetti, que liga o
município ao Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 658/23, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito, juntamente com a Secretaria de Educação, informações sobre motivo de haver somente uma
servente responsável pela limpeza das salas, banheiros e do pátio na EMEI Dona Zizi. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 660/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos organizadores, professores e funcionários da Escola Alfredo Machado pela
realização do Arraiá do Alfredão, no dia 07 de junho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 667/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Ôlinda de Viver, inaugurada nesta segunda-feira, na Avenida
José Bonifácio, nº 1059-A. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 327/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feita operação tapa buracos no pavimento asfáltico da Rua Maracaju, altura do nº 157, no Jardim
Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 328/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja executado recapeamento asfáltico na Rua Medardo Belintani.
INDICAÇÃO N.º 329/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
sejam instalados bancos e iluminação pública no playground do Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 330/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja instalado um playground no Residencial Hosoume.
INDICAÇÃO N.º 331/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja instalado um playground, bancos e iluminação pública na Praça Dr. Luiz Carlos Siste.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 670/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 48/23.
- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 48, de 06/06/2023, que dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente.
(credito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 - cento e cinquenta mil reais - destinado à
aquisição de materiais permanentes, com repasse do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS,
para a ampliação dos serviços do CRAS) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 671/23, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 49/23.
- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 49, de 07/06/2023, que Dispõe sobre a
revogação do inciso IV, do artigo 16, da Lei nº. 5.022, de 31 de março de 2023. - aprovado por
unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, de 28/04/2023, de
autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade