sessao nº 22

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (07/08/2023), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h14min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO 
DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva 
Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva 
Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que 
foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas da 21ª 
Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária, realizadas nos dias 26 de junho e 1º 
de agosto de 2023, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura do ofício assinado e protocolado pelo vereador Luis Antonio 
de Oliveira Cavalcante licenciando-se do cargo para assumir a Secretaria de 
Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e dirigido ao Presidente da Câmara. 
Segue na íntegra o ofício do vereador: “Dracena, 02 de agosto de 2023. Ofício 
Especial n.º 006/23 Solicitação Licença (Assumir secretaria) Senhor Presidente: 
Vimos pelo presente comunicar Vossa Excelência e demais Vereadores que nesta data 
seremos investidos nas funções de Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos 
Viários. Desta forma solicitamos que o fato seja comunicado à Casa e registrado em 
Ata para os fins do artigo 30, II, alínea “A” da Lei Orgânica do Município e artigo 12, § 
1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Sendo para o momento, reiteramos votos 
de consideração e apreço.” Ao término da leitura do ofício, o Senhor Presidente 
comunicou que em razão da licença do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
foi convocada para assumir a vaga licenciada, a 1º suplente de vereador do Partido 
Patriota, Sra. Dulce Cicarelli Guastaldi. O Senhor Presidente esclareceu a todos que a
suplente convocada já havia entregue na secretaria da Casa cópia de sua declaração 
de bens, do Diploma de vereador, bem como dos demais documentos necessários à 
posse. O Presidente convidou-a à frente e solicitou ao 1º Secretário, vereador Edenilso 
da Silva Carvalho que fizesse a leitura do Termo de Posse do Vereador, que foi 
assinado por ele e pelos demais vereadores presentes. Em seguida, a vereadora
prestou o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a 
Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o 
mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar de 
seu povo”, tendo sido declarado empossado pelo Senhor Presidente, que o convidou à 
Tribuna para que pudesse falar aos dracenenses. Ao se manifestar a vereadora Dulce 
Cicarelli Guastaldi afirmou estar satisfeita e consciente de seu dever para com a 
população de Dracena e que honraria os votos recebidos e trabalharia para o bem de 
toda a população, tomando, em seguida, tomou assento entre seus pares. Seguindo, o 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Senhor Presidente comunicou que a nomeara para preenchimento de vaga em 
comissões: de acordo com o § 5º do artigo 51, a vereadora Dulcenéa Cicarelli 
Guastaldi do Partido Patriota, que acabara que tomar posse, o substituiria o vereador 
licenciado na comissão de Justiça e Redação, da qual ele era vice-presidente; na 
Comissão especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhando todos os 
procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos, nos termos 
do artigo 5º da Resolução 006, de 16 de maio de 2023; e ainda no Setor de Políticas 
Públicas, nos termos do § 5º do Artigo 51 da Resolução nº 005, de 16 de maio de 2023. 
Disse ainda que desde aquele momento ficavam comunicados os demais membros das 
comissões e do setor. Seguindo, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 36; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 06; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 104. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI Nº 068, de 02/08/2023; PROJETO DE LEI Nº 069, de 04/08/2023; 
PROJETO DE LEI Nº 070, de 07/08/2023, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; OFÍCIO Nº 051/2023, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro 
Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de junho/2023, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; 
OFÍCIOS CM Nºs: 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 
456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 
473, 474, 475/2023, todos encaminhando respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Neste momento, como expirara a primeira hora do Expediente, destinada 
à leitura e como ainda havia matérias para serem lidas, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, o Vereador Rodrigo Castilho dos Santos, solicitou a 
continuidade da leitura, a fim de esgotar o conteúdo, prosseguindo assim a leitura:
REQUERIMENTOS N.ºs 738, 739, 740, 741, 742, 745, 746, 747, 748, 750, 751, 752, 
753, 754, 755/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO 
N.º 760/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva; REQUERIMENTOS N.ºs 
761, 764, 765, 768, 769, 779/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTO N.º 782/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 783/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTOS N.ºs 790, 791, 792, 793, 794, 795/23, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 803/23, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 804, 805/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTOS N.ºs 734, 735/23, de autoria do Vereador Edenilso da 
Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 736/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa; REQUERIMENTO N.º 737/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTO N.º 743/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho; REQUERIMENTO N.º 749/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 757/23, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 758, 759/23, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 762/23, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 763/23, de autoria dos Vereadores Danilo 
Ledo dos Santos e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTO N.º 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
766/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 767, 
770, 771/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTOS 
N.ºs 773, 774, 775/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 776/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 777/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; 
REQUERIMENTO N.º 778/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 781/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 784/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 785/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTOS N.ºs 786, 787, 788, 789, 797, 798/23, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 801/23, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; e REQUERIMENTO N.º 802/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Senhor prefeito informações; 
REQUERIMENTO N.º 799, 800/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES por aposentadoria de funcionário da 
Emdaep; REQUERIMENTO N.º 756/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às integrantes da Escola de Dança Vida e 
Movimento pela conquista do título de campeãs no Festival Dançar a Vida, em 
Caraguatatuba; REQUERIMENTO N.º 772/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Uni Açaí, inaugurado 
na Avenida Presidente Vargas, nº 385; REQUERIMENTO N.º 796/23, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
alunos Felipe Esteves (7º ano) e Sophia Violin (6º ano); Beatriz Souza Osaki (1º EM), 
Fernanda Soncin (1º EM), Enrico Takano (9º ano), Fernanda Silvério (7º ano) e Yasmin 
Faveri (9º ano) da Escola Anglo Cid Dracena, que participaram da Olimpíada Canguru 
de Matemática. Mais uma vez, os alunos do Anglo-CID conquistaram medalhas, em 
todos os níveis e à Prof. Ma. Rosana Ramos Socha, responsável por essa olimpíada 
no colégio desde 2012 pela sua atuação e comprometimento, a todos os 
homenageados seriam encaminhados ofícios dando conhecimento do ato do Poder 
Legislativo. E ainda REQUERIMENTO N.º 744/23, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Moção de Apoio aos trabalhadores das ETECs 
e FATECs do Centro Paula Souza, que faziam reivindicações junto ao Governo do 
Estado de São Paulo. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 370/23, de autoria do 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho ; 371/23, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, 372/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, 373/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 374, 375/23, de 
autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 375/23, de autoria do Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho; 376, 377, 378/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; 379/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 380/23, de autoria 
do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 381/23, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva; 382/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; 383/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; 384, 385, 386, 387, 
388, 389, 390, 391,392, 393, 394, 395, 396, 397, 398/23, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; 399, 400, 401/23 de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Do item II 
constaram: OFÍCIO do Senhor Carlos Volpe, manifestando-se ainda em relação à 
publicação que fizera sobre a apresentação em regime de urgência de projeto de 
fixação de subsídios dos agentes políticos; OFÍCIO Nº. 411/2023, do Provedor da 
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, 
comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos Do Governo do Estado, do 
Convênio Santas Casas Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais 
estariam à disposição na secretaria da Casa; Ofício nº 117/2017, subscrito pelo Senhor 
Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da 
empresa referente ao mês de maio/2023, o qual estaria à disposição dos Senhores 
Vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIO 120/2023, subscrito pelo Senhor Fernando 
Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores 
depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019; 
e OFÍCIO 449/2023, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados 
pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019. Todos 
esses ofícios estariam à disposição na secretaria da Casa. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS. Não havendo mais tempo no Expediente, colocou os requerimentos em 
votação, sendo aprovados por unanimidade. Desta forma, tendo expirado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, Reaberta 
às 22h30min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da 
qual constaram 3 (três) projetos em Regime de Urgência através dos requerimentos a 
seguir: I - REQUERIMENTO Nº 807/2023 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, de 
04/08/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, dispondo sobre a 
concessão de Diploma de Honra ao Mérito (Diploma à Professora e Coreógrafa Nayara 
Fonseca Ferreira Rizzo, bem como às bailarinas integrantes do grupo de dança “Grupo 
Movimento”). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: RODRIGO 
ROSSETTI PARRA e DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, 
que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, 
foi o mesmo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 809/2023 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
069, de 04/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a 
implementação do Projeto “Acolher”, que pretende atender, em caráter emergencial e 
provisório, mulheres vítimas de violência doméstica do Município de Dracena, conforme 
especificava. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MARIA 
APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, RODRIGO CASTILHO SOARES e 
SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. III - REQUERIMENTO Nº 810/2023, que, 
subscrito pelos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa 
Cicarelli Guastaldi, Edenilso da Silva Carvalho, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Sidnei da Silva Contelli, e aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos 
vereadores Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti 
Parra e Victor Silva Almeida Palhares, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 070, de 07/08/2023, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementarno orçamento vigente ((crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 5.161.086,64 (cinco milhõescento e sessenta e um mil oitenta e seis reais e sessenta
e quatro centavos),destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de
diversos projetos já previstos na LOA)). Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com 
aparte da vereadora Dulce Cicarelli Guastaldi; RODRIGO CASTILHO SOARES, com 
apartes dos vereadores Sídnei da Silva Contelli e Danilo Ledo dos Santos; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e 
Célio Antonio Ferregutti. Não havendo mais manifestantes, foi colocado em votação, foi 
aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, 
Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares. 
Prosseguindo, passou-se às matérias da Circular divulgada com antecedência: 01 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
015, de 30/06/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a criação e 
extinção de cargos (04 cargos de Agente de Administração Escolar; 13 cargos de 
Agente Comunitário de Saúde; 03 Analista Administrativo; 02 de cargos Auxiliar de 
Farmácia; 01 cargo Controlador Interno – Contábil; 01 cargo de Controlador Interno –
Direito; 01 cargo de Controlador Interno Engenharia Civil; 01 Cargo de Engenheiro 
Eletricista; 05 cargos de Farmacêutico; 03 cargos de Merendeira; 01 cargo de Técnico 
de Segurança do Trabalho). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 
3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Neste momento, como dera 
24 horas e não havendo mais tempo regimental para apreciação dos demais projeto da 
pauta da Circular, o Senhor Presidente comunicou que os dois projetos restantes 
seriam apreciados na Ordem do Dia da próxima sessão (segunda discussão do PLC 
16, de 26/06/2023 e primeira discussão do PLC 014, da mesma data). Agradeceu
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 00h:02min
encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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22ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
Posse da vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 443/23, em resposta ao Requerimento n.º 657/23, do vereador Luis Cavalcante, de
informações sobre como se encontra a reforma da Estrada Marcelo Lorenzetti, que liga o município ao
Distrito de Jaciporã. A resposta é que o convênio celebrado entre a prefeitura e o Governo do Estado
foi assinado no dia 22/06/23.
OFÍCIO CM N.º 444/23, em resposta ao Requerimento n.º 648/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para fixação da grade da boca de lobo na Rua Prof. Félix Alguz, no
Jardim Bortolato. A resposta é que está no cronograma da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM N.º 445/23, em resposta ao Requerimento n.º 654/23, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre o procedimento para pedir autorização
para fechamento de quarteirão para realização de festa, manutenção ou serviços. A resposta é que o
cidadão deve solicitar por meio de ofício escrito, onde deve especificar o horário e local e os motivos
da solicitação, após, deve informar a Polícia Militar.
OFÍCIO CM N.º 446/23, em resposta ao Requerimento n.º 651/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a execução de recapeamento asfáltico na Rua Érico
Veríssimo, no Jardim Brasilândia. A resposta é que está no cronograma da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM N.º 447/23, em resposta ao Requerimento n.º 680/23, do vereador Rodrigo Parra, subscrito
pelo vereador Célio Ferregutti, de informações se existe prazo para reinício das obras do Posto de
Saúde do Distrito de Jaciporã. A resposta é que as obras estão sendo estudadas pelo setor de
engenharia. Informa ainda que o atendimento está sendo realizado normalmente no distrito.
OFÍCIO CM N.º 448/23, em resposta ao Requerimento n.º 684/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para atendimento das reivindicações de alunos da Escola Prof.ª Julieta
Guedes de Mendonça. A resposta é que está no cronograma da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM N.º 449/23, em resposta ao Requerimento n.º 688/23, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito de quando serão retomadas as obras do Terminal Rodoviário “Vereador José
Pereira Marotto”. A resposta é que está em fase de levantamento, pois foram encontrados outros
pontos de rompimento no telhado que não estavam previstos na obra.
OFÍCIO CM N.º 450/23, em resposta ao Requerimento n.º 655/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre os valores unitários de cada unidade adquirida no processo nº 038/2023, pregão
eletrônico nº 013/2023. A resposta é que os valores estão disponíveis no Portal da Transparência da
prefeitura para consulta.
OFÍCIO CM N.º 451/23, em resposta ao Requerimento n.º 682/23, da vereadora Maria Mateus, de
informações se há estudos ou prazo previsto para instalação de postes de iluminação pública no
canteiro central da Rua Natal Chiari. A resposta é que não há estudos para este tipo de pedido, mas
que será incluída no cronograma de substituição as lâmpadas de vapor de sódio pelas de LED com
maior capacidade do fluxo luminoso.
OFÍCIO CM N.º 452/23, em resposta ao Requerimento n.º 691/23, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações se há previsão para melhorias na iluminação na pista de atletismo do Centro Olímpico Prof.
Paulo Tahara. A resposta é que já houve a solicitação junto ao setor competente para elaboração de
laudo técnico para substituição das lâmpadas.
OFÍCIO CM N.º 453/23, em resposta ao Requerimento n.º 690/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações se dentre os imóveis alugados pela Prefeitura, há algum cujo aluguel esteja em atraso. A
resposta é que todos os pedidos de pagamentos de aluguéis que chegaram até o departamento
financeiro foram devidamente pagos, não ficando nenhum em atraso.
OFÍCIO CM N.º 454/23, em resposta ao Requerimento n.º 683/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão e quando será feita a poda das árvores no entorno do Centro de Saúde
Dr. Takashi Enokibara. A resposta é que o local já se encontra incluído no cronograma de podas.
OFÍCIO CM N.º 455/23, em resposta ao Requerimento n.º 686/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações há previsão para reforma da arquibancada e da estrutura da cobertura de metal do Centro
Olímpico Paulo Tahara. A resposta é que já foi providenciada toda a documentação necessária para a
entrada no setor competente. Informa que tão logo seja emitido o parecer favorável, o local será
reformado.
OFÍCIO CM N.º 456/23, em resposta ao Requerimento n.º 681/23, da vereadora Maria Mateus, de
informações se há previsão para instalação de parque infantil e iluminação pública na Rua Nair Ferreira
Alves Fusa, no Jardim Santa Mônica. A resposta é que serão feitos estudos.
OFÍCIO CM N.º 457/23, em resposta ao Requerimento n.º 675/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre os relatórios enviados em duplicidades e triplicidades. A resposta é que os relatórios
não foram duplicados ou triplicados, juntamente com eles foram enviados anexos que fazem parte da
medição.
OFÍCIO CM N.º 458/23, em resposta ao Requerimento n.º 689/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se a Prefeitura tem notificado os proprietários de cavalos e gados soltos nas vias do
Residencial Hosoume e Residencial Jardim Aeroporto. A resposta é que a prefeitura tem notificado os
proprietários dos equinos e bovinos soltos nas vias públicas.
OFÍCIO CM N.º 459/23, em resposta ao Requerimento n.º 678/23, dos vereadores Rodrigo Parra e Célio
Ferregutti, de informações sobre qual prazo necessário para se iniciar o pagamento do piso salarial dos
profissionais de enfermagem. A resposta é que o piso de enfermagem será pago assim que todas as
etapas forem concluídas pelo Governo Federal e o depósito de repasse efetuado pelo município.
OFÍCIO CM N.º 460/23, em resposta ao Requerimento n.º 672/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se há previsão para que seja feito recapeamento na Rua Maracanã, Bairro Emílio Zanatta.
A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 461/23, em resposta ao Requerimento n.º 673/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se há previsão para que seja feito recapeamento na Avenida José Bonifácio, entre as Ruas
Antônio Rodrigues de Barros e Spinardi. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 462/23, em resposta ao Requerimento n.º 676/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre providências que serão tomadas na Praça Luís Carlos Siste. A resposta é que está
sendo estudada uma forma de revitalizar o espaço que se trata de um campo de areia. Informa ainda
que foi feito um levantamento nas áreas dos bairros próximos à praça com o intuito de localizar os
possíveis proprietários dos animais, contudo, não obteve sucesso.
OFÍCIO CM N.º 463/23, em resposta ao Requerimento n.º 677/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações se existiram pagamentos de medições com notas de serviço da obra inacabada do Posto
de Saúde Dr. Takashi Enokibara e nome(s) de quem assinou. A resposta é que foram feitas 5 (cinco)
medições, porém, o referido contrato é alvo de uma auditoria contratada por esta gestão e terá seu
relatório apresentado publicamente em breve.
OFÍCIO CM N.º 464/23, em resposta ao Requerimento n.º 711/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre previsão para instalação de playground na área no bairro Frei Moacir I. A
resposta é que não há previsão de instalação, mas que serão feitos novos estudos para abertura de
uma nova licitação para aquisição de playgrounds.
OFÍCIO CM N.º 465/23, em resposta ao Requerimento n.º 722/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre os pagamentos das vice diretoras e coordenadoras pedagógicas comissionadas:
estão recebendo por 44 horas e as demais concursadas por 40 horas. A resposta é que, de acordo
com o artigo 20, parágrafo 1º da lei complementar n.º 540/22, “o servidor efetivo nomeado para
ocupar cargo em comissão de Diretor, Coordenador ou Coordenador da Gestão Pedagógica, poderá
optar por uma das seguintes formas de remuneração: I- A remuneração do cargo em comissão,
incluindo os acréscimos legais; II - A remuneração do cargo efetivo, acrescido do valor de 30% (trinta
porcento) da referência 12ª.”
OFÍCIO CM N.º 466/23, em resposta ao Requerimento n.º 721/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se há possibilidade de conceder abrigos, como blusas, para as merendeiras da Rede
Pública Municipal. A resposta é que as merendeiras recebem uniformes: calças, camisetas e sapatos
fornecidos pela gestão municipal.
OFÍCIO CM N.º 467/23, em resposta ao Requerimento n.º 720/23, do vereador Victor Palhares, de
informações acerca da possibilidade de reformar as escolas do município durante o mês de julho. A
resposta é que a manutenção e adequação das escolas já estão acontecendo com a logística sem
interrupção em período de recesso ou férias.
OFÍCIO CM N.º 469/23, em resposta ao Requerimento n.º 715/23, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelos demais vereadores, de informações se a prefeitura tem ciência do problema no fundo
de uma a casa na Rua Antônio Rodrigues de Barros, Jardim Santa Clara, por onde passa uma galeria
pluvial nos fundos do terreno e está ocorrendo afundamento do solo. A resposta é que o caso será
encaminhado para a Defesa Civil, pois o afundamento está fora do local da galeria, a fim de verificar se
há necessidade de interdição.
OFÍCIO CM N.º 470/23, em resposta ao Requerimento n.º 709/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para reparo da iluminação na Rua Érico Veríssimo, esquina com a Rua
Osvaldo Paulino dos Santos, no Conjunto Habitacional João Vendramin. A resposta é que os reparos
pleiteados já foram encaminhados para manutenção. Informa ainda que o serviço de troca de lâmpadas
deve ser solicitado pelo telefone 3821-8000.
OFÍCIO CM N.º 471/23, em resposta ao Requerimento n.º 714/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a instalação de placas de “proibido estacionar” na Travessa
Pires de Godoy, na Vila Barros. A resposta é que está em estudo.
OFÍCIO CM N.º 472/23, em resposta ao Requerimento n.º 708, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações se há previsão para recapeamento asfáltico na Rua Fioravante, no trecho compreendido
entre a Rua Princesa Isabel e Avenida Rui Barbosa. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM N.º 473/23, em resposta ao Requerimento n.º 713/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se estão sendo instalados banheiros químicos adaptados para deficientes nos eventos
públicos e se está sendo exigida a instalação destes banheiros em eventos particulares, de acordo
com a Lei nº 13825/2019. A resposta é que as providências estão sendo tomadas.
OFÍCIO CM N.º 474/23, em resposta ao Requerimento n.º 706/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre a obra do Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara. A resposta é que o município
contratou um profissional para periciar o referido contrato. Será marcada uma coletiva de imprensa e
será apresentado o relatório pelo profissional, somente este passo será possível determinar se será
aberto um processo administrativo ou sindicância.
OFÍCIO CM N.º 475/23, em resposta ao Requerimento n.º 719/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre o andamento do processo de desapropriação das áreas da entrada do Bairro Florindo
Tabachi, nas laterais da rodovia Eng. Byron Nogueira. A resposta é que os imóveis rurais de matrícula
n.º 19425 e 19426 foram declarados de utilidade pública por meio do Decreto n.º 7603/22 e estão em
fase de avaliação.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 738/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Iraides Antonelli Fumagali, ocorrido em 30 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 739/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Almerinda Pacheco Lima Martins, ocorrido em 30 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 740/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Carmo Cuglieri, ocorrido em 30 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 741/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Gonçalves Serra, ocorrido em 30 de junho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 742/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Mario Chitero, ocorrido em 03 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 745/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Dias Andersen, ocorrido em 07 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 746/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Antônio Viana, ocorrido em 09 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 747/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Laercio Antônio de Oliveira, ocorrido em 09 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 748/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Malvina Fernandes Tessari, ocorrido em 09 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 750/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Tomaz de Lima, ocorrido em 12 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 751/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Antunes da Silva, ocorrido em 14 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 752/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Sueli Aparecida Custodio Alves, ocorrido em 14 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 753/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Domingues do Amaral, ocorrido em 16 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 754/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Dr. Lineu Rubens de Carvalho Ferreira, ocorrido em 17 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 755/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Fernandes Gélio Pinotti, ocorrido em 17 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 760/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Reinaldo Vieira Ramos, ocorrido em 18 de julho de
2023.
REQUERIMENTO N.º 761/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Delcila Augusta de Oliveira, ocorrido em 22 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 764/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Elisabete Amaro, ocorrido em 24 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 765/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Camilo Cabral Barone, ocorrido em 23 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 768/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Lima da Silva, ocorrido em 25 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 769/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Macedo de Oliveira, ocorrido em 26 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 779/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Ariasilva da Silva Bento Belam, ocorrido em 06 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 782/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Jovem Ainoa do Nascimento Macedo, ocorrido em 1º de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 783/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Otavio Inocêncio, ocorrido em 02 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 790/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Genivaldo Soares de Brito, ocorrido em 30 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 791/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto de Marchi, ocorrido em 24 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 792/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Elisabete Amaro, ocorrido em 24 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 793/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Wanda Furlan da Silva, ocorrido em 15 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 794/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Marques Ubeda, ocorrido em 12 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 795/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Adelaide Pierine Miloch, ocorrido em 11 de julho de 2023.
REQUERIMENTO N.º 803/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Adalberto Inacio dos Santos, ocorrido em 05 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 804/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Durvalina Rosa Bordim, ocorrido em 04 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 805/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Polidoro Bolonhin, ocorrido em 05 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 806/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Thomaz Ângelo de Faveri, ocorrido em 07 de agosto de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 734/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe sobre a possibilidade de recapeamento na Avenida Expedicionários, entre a Rua Anita
Garibaldi e a Rua Ana Neri, em frente à Escola Waldomiro Machado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 735/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações sobre possibilidade de que sejam feitos guias e sarjetas no Distrito de Jaciporã, conforme
relação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 736/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de demarcação de vagas de estacionamento em 45° na Avenida Castro
Alves, entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Florianópolis. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 737/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos para possibilitar que os pacientes possam agendar suas consultas via
telefone, sem necessidade de deslocamento até a unidade de saúde. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 743/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para que seja feita manutenção com urgência na ponte de madeira no
Bairro do Prado, sentido Jaciporã a Fazenda Alvorada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 744/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Moção de Apoio aos trabalhadores das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza, assim como às suas
justas reivindicações junto ao Governo do Estado de São Paulo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 749/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma de obras a instalação de uma lixeira e reforma dos
aparelhos de academia ao ar livre na área ao lado da EMEFI Ottília Braz Noguerol, na Rua dos Mognos,
altura do nº 48. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 756/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES às integrantes da Escola de Dança Vida e Movimento pela conquista do título de
campeãs no Festival Dançar a Vida, em Caraguatatuba. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 757/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de obstáculos redutores de velocidade em frente aos
templos religiosos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 758/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de serviços da Secretaria de Infraestrutura a reforma do Centro
Comunitário do Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 759/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de fornecimento de ônibus para o transporte dos alunos da Etec Prof.ª
Carmelina Barbosa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 762/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se o Poder Público poderia via Secretaria de Assistência Social, Conselho
Tutelar e se possível a Polícia Militar, passar constantemente na antiga Estação Ferroviária e se
possível, ter pelo menos 1 (um) guarda da Prefeitura no período da noite nesse local. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 763/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos e Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe, levando em consideração a decisão do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), referente a consultas elaboradas pelas
Prefeituras de Irapuã e Sales, que descongelou a contagem do tempo dos servidores, que foi
congelado durante a pandemia, se a Prefeitura vai reconhecer o período para aquisição de licença
prêmio e outros direitos, e fazer o pagamento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 766/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para calçamento do passeio público no lote da Prefeitura Municipal
localizado na Rua Medardo Belintani, entre a Rua São Paulo e a Rua Visconde do Rio Branco. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 767/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre o Sr. Leandro Luiz Da Silva, RG XX.840.XXX-SSP/SP, se o mesmo se
encontra contratado junto ao Poder Público Municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 770/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre descumprimento de leis no que diz respeito a instalação de acessos de
cadeirantes à calçada no meio do quarteirão, uma vez que a regra de trânsito determina somente este
tipo de acesso nas esquinas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 771/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações do contrato da Santa Casa com a Prefeitura Municipal, sobre os repasses pelo
Governo Federal (SUS). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 772/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Uni Açaí, inaugurado na Avenida Presidente Vargas, nº 385. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 773/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações quanto a previsão para pintura de solo na esquina da Escola Municipal de Guilherme
Tammerik. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 774/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para troca de lâmpadas na esquina da Rua Olavo Paulino dos Santos, com
a Rua Érico Veríssimo, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 775/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre possibilidade de doação da área que anteriormente era destinada a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), no Distrito de Jaciporã, para a
Associação J. Marques. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 776/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a reconstrução do muro, reforma e pintura do quiosque
e do vestiário, reforma do alambrado que fica atrás do gol no Campo de Futebol Dirce Dugaich
(Barrancão). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 777/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre um provável nepotismo de terceiro grau, onde o sobrinho é o Presidente da
Câmara, agente político, e foi nomeado o seu tio como Secretário Municipal de Administração, agente
político. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 778/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de colocação de adesivos nas portas da AABB Dracena, onde funciona
o projeto AABB Comunidade, para evitar que as crianças atendidas se choquem contra os vidros e
venham a se machucar. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 781/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe o prazo necessário para atendimento da Indicação nº 407/2022, através da qual
solicitamos a instalação de placa de identificação na Área de Lazer Ítalo de Almeida, assim denominada
pela Lei nº 4.751, de 22 de agosto de 2022, que se localiza no Conjunto Habitacional Virgílio
Fioravante. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 784/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos envie cópia do contrato firmado com a empresa Fiorilli. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 785/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Grupo Seishin Daiko pela participação no 17º Festival Brasileiro de Taiko, na
cidade de Serra Negra, onde conquistou ótimos resultados, sendo eles: Seishin Daiko Livre - Vice
Campeão; Seishin Daiko Junior - 4º Colocado e Odaiko João Paulo Yuji Tabuse - 3º Colocado. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 786/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a pavimentação da Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Metrópole. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 787/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no cronograma o recapeamento da
Rua dos Pinheiros, no trecho compreendido entre a Alameda Alemanha e Alameda Bélgica. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 788/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Moção de Apoio no
sentido de acelerar o cumprimento do contrato ARTESP n° 0409/2020 - Concessão Piracicaba￾Panorama, no que diz respeito a duplicação, construção dos canteiros centrais e barreiras New Jersey
da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros (SP-294) - KM 458 ao KM 685+300 metros (trecho
Marilia a Panorama), tendo em vista o alto índice de acidentes frontais e fatais na rodovia. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 789/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Moção de Apoio a
autorização de abertura de novo concurso público para Diretor Escolar, em caráter de urgência, para
que as escolas de educação básica do Estado de São Paulo não continuem sendo prejudicadas pela
falta desse importante profissional. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 796/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos alunos Felipe Esteves (7º ano) e Sophia Violin (6º ano); Beatriz Souza Osaki
(1º EM), Fernanda Soncin (1º EM), Enrico Takano (9º ano), Fernanda Silvério (7º ano) e Yasmin Faveri
(9º ano) da Escola Anglo Cid Dracena, que participaram da Olimpíada Canguru de Matemática. Mais
uma vez, os alunos do Anglo-CID conquistaram medalhas, em todos os níveis. Parabenizamos ainda a
Prof. Ma. Rosana Ramos Socha, responsável por essa olimpíada no colégio desde 2012 pela sua
atuação e comprometimento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 797/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico na Rua Fortaleza, altura do Bairro São
Cristóvão e da Secretaria de Infraestrutura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 798/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a instalação de playground na área verde da Rua Pedro Sandrin,
no Bairro Frei Moacir I. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 799/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Luís Carlos do Nascimento, que alcançou a tão sonhada aposentadoria. Luís
Carlos se despediu dos colegas da EMDAEP, onde trabalhou por 21 anos. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 800/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à empresária Luana Carlin, pela recente inauguração da Loja Safira Aqui tem Natura
em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 801/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, informações acerca dos vigilantes nas escolas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 802/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que nos informe qual o prazo necessário para limpeza e retirada da água acumulada no terreno da
Prefeitura localizado na esquina da Alameda Bélgica com a Rua Venezuela. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 370/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Thomaz Martins do Amaral, entre a Rua Maria Luzia dos
Santos e a Avenida Tancredo Aielo, Distrito de Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 371/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que os recursos destinados pelo Deputado Fernando Marangoni a pedido desta vereadora, no
valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sejam utilizados para reforma da Área de
lazer Donizeti Pimenta Pessoa, no Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 372/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam instalados aparelhos de academia ao ar livre na Praça Arthur Pagnozzi.
INDICAÇÃO N.º 373/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito a
possibilidade da instalação de um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Alagoas,
altura do nº 91, Bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 374/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
sejam feitas melhorias na Ponte do Correntão, que liga Dracena a Junqueirópolis.
INDICAÇÃO N.º 375/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para o início da recuperação da ponte na estrada que liga Distrito de
Jamaica/Marrequinha (DRA-333).
INDICAÇÃO N.º 376/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
implantada uma faixa elevada na Rua das Petúnias, na altura da Igreja Frei Galvão e da área de lazer
onde foi instalado playground.
INDICAÇÃO N.º 377/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que tome
providências no sentido de regulamentar a concessão de auxílio financeiro para o transporte dos
estudantes universitários residentes em Dracena e regularmente matriculados em cursos superiores de
municípios próximos.
INDICAÇÃO N.º 378/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que tome
as providências necessárias para que seja incorporada ao servidores municipais, conforme decisão do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a contagem de tempo de serviço prestado entre
28/05/2020 e 31/12/2021, para fins de concessão de adicionais, licença-prêmio e sexta parte.
INDICAÇÃO N.º 379/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito a
possibilidade de instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Aristides Zanoni, altura do
nº 761, Jardim das Palmeiras III.
INDICAÇÃO N.º 380/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
executado recapeamento asfáltico na Rua Janete Clair, altura do nº 30, que dá acesso ao portão do
Clube da Apeoesp.
INDICAÇÃO N.º 381/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito
providências quanto ao pedido dos motoristas de taxis e ‘ubers’, que reclamam das inúmeras
depressões existentes em nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 382/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que realize estudo visando à concessão de Adicional de Qualificação aos servidores que
possuírem pós-graduação, mestrado e doutorado na área da educação.
INDICAÇÃO N.º 383/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que prorrogue todos os processos seletivos para contratação de professores, cuidadores e
auxiliares de EMEIs e EMEFIs.
INDICAÇÃO N.º 384/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a retomada das obras no Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara.
INDICAÇÃO N.º 385/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a construção de calçada no estacionamento do cemitério municipal, na Rua Marechal
Deodoro da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 386/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a retomada das obras no CEAMI - Centro de Estudos Acadêmicos de
Medicina para o Internato.
INDICAÇÃO N.º 387/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de placas na Rua Ipiranga, informando sobre a passarela que está sendo
construída que dará a ligação da Santa Casa com o futuro Centro de Hemodiálise/UTI.
INDICAÇÃO N.º 388/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de uma Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração para as
mulheres, e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar.
INDICAÇÃO N.º 389/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que volte a fazer um estudo para conceder ônibus escolar para atender os alunos que estão
estudando na ETEC - Professora Carmelina Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 390/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que volte a fazer um estudo para providenciar o atendimento das solicitações de estudantes
universitários residentes em Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios
próximos.
INDICAÇÃO N.º 391/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua Aristides Zanoni.
INDICAÇÃO N.º 392/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua dos Mangueirais, entrada de acesso ao município.
INDICAÇÃO N.º 393/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a agilidade na pavimentação asfáltica da Rua Barão de Cotegipa.
INDICAÇÃO N.º 394/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie ampla divulgação da eleição do Conselho Tutelar, que ocorrerá no dia 1º de outubro
de 2023, na EMEFI João Vendramini.
INDICAÇÃO N.º 395/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie ampla divulgação com a biografia e propostas dos 21 candidatos para a cinco vagas
ao Conselho Tutelar de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 396/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que aproveite a oportunidade que ocorrerá a eleição para as cinco vagas ao Conselho Tutelar e estude
a possibilidade de concessão de aumento da remuneração aos membros do Conselho Tutelar.
INDICAÇÃO N.º 397/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um novo veículo para o Conselho Tutelar, para dar mais segurança aos conselheiros
atuais e futuros conselheiros.
INDICAÇÃO N.º 398/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a ampliação dos horários de itinerário do ônibus circular.
INDICAÇÃO N.º 399/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a
construção de banheiros masculino e feminino com acessibilidade para deficientes na Praça Frei
Galvão.
INDICAÇÃO N.º 400/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a
instalação de iluminação pública na Avenida Presidente Kennedy, no trecho entre a Rua Manoel Olino
de Oliveira e Rua Narciso Cardoso Gesteiro.
INDICAÇÃO N.º 401/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a
instalação de iluminação pública na Estrada Mário Covas, no trecho entre a Rua Olavo Bilac e Rua
Nelson Balotin.
INDICAÇÃO N.º 402/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja executado recapeamento asfáltico na Rua Fidélis Paulino de Arruda, no trecho compreendido entre
a Rua Brasil e a Rua Marechal Rondon.
INDICAÇÃO N.º 403/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja executado recapeamento asfáltico na Rua dos Beija Flores e na rua Guerino Bonifácio Gardini,
ambas situadas no Bairro Emílio Zanatta.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 807/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto
de Decreto Legislativo n.º 02/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, de 04/08/2023, de
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao
Mérito e dá outras providências. (Diploma à Professora e Coreógrafa Nayara Fonseca Ferreira Rizzo,
bem como às bailarinas integrantes do grupo de dança “Grupo Movimento”) - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 809/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Feregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Sidnei da
Silva Contelli, victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto
de Lei n.º 69/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 069, de 04/08/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a implementação do Projeto “Acolher”, que pretende atender, em caráter
emergencial e provisório, mulheres vítimas de violência doméstica do Município de Dracena, conforme
especifica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 810/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da Silva Carvalho, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos
Scarabelli Souza e Sidnei da Silva Contelli, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto
de Lei n.º 70/23. - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida
Palhares.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 070, de 07/08/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.161.086,64 (cinco
milhões cento e sessenta e um mil oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), destinado a
reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA) -
aprovado pela maioriadade, Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo
Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015, de 30/06/2023, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos. (04 cargos de Agente de
Administração Escolar; 13 cargos de Agente Comunitário de Saúde; 03 Analista Administrativo; 02 de
cargos Auxiliar de Farmácia; 01 cargo Controlador Interno - Contábil; 01 cargo de Controlador Interno
- Direito; 01 cargo de Controlador Interno Engenharia Civil; 01 Cargo de Engenheiro Eletricista; 05
cargos de Farmacêutico; 03 cargos de Merendeira; 01 cargo de Técnico de Segurança do Trabalho). -
aprovado por unanimidade