sessao nº 23

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três 
(14/08/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso 
da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da 
Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Júlio César 
Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da 
Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação 
do Plenário a Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 18ª Legislatura, realizada no 
dia 14/08/2023, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 05; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores:60. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 071
e 072, de 10/08/2023; PROJETOS DE LEI Nºs. 073, 074 e 075/2023, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres. Do item II constou o Ofício nº 126/2023, 
subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de 
balancete da empresa referente ao mês de junho/2023, o qual estaria à disposição dos 
Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Antes de passar à leitura das matérias 
propostas pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente comunicou que naquele 
momento proceder-se-ia à entrega de Diplomas de Honra ao Mérito à Professora, 
Coreógrafa e Bailarina Nayara Fonseca Ferreira Rizzo, bem como às bailarinas Bruna 
Camargo Pazian Barão, Haylime Thamires Cruz Alves, Tatiane Camargo Pazian Barão, 
Amanda Rodrigues Pereira Alves, Yasmin Regassi de Faveri, Karine de Araújo Pereira, 
Lívia de Souza Pimenta Aguiar e Rafaela Yumi Gimenez Kato, integrantes do grupo de 
dança “Grupo Movimento”, que conquistaram o primeiro lugar no ‘Festival Dançar a 
Vida’ na cidade de Caraguatatuba/SP. A homenagem às bailarinas foi proposta pelo 
vereador Rodrigo Rossetti Parra, com a aprovação unânime da Casa. Agradeceu a 
presença de todos que vieram prestigiar este momento, especialmente das 
homenageadas e convidou a coreógrafa Nayara Fonseca Ferreira Rizzo para compor a 
Mesa Principal. Passou a palavra ao autor da homenagem, que por alguns minutos 
falou do brilhante trabalho desenvolvido pelo grupo parabenizando a todos pelo 
desempenho. Depois foi feita a entrega dos Diplomas. As bailarinas foram chamadas a 
frente para receber a honraria, sob efusivos aplausos. Emocionada, Nayara Fonseca 
agradeceu o reconhecimento a elas, dizendo que o sucesso era fruto de dedicação e 
trabalho. Do item III constaram: ATO DE MESA DIRETORA Nº 08, de 08 de agosto 
de 2023, que regulamente no âmbito da Câmara o Programa de Prevenção e 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a 
Dignidade Sexual”. O Ato foi lido para conhecimento de todos; (durante a leitura das 
matérias, por ter dado 21 horas, o Senhor Presidente consultou o Plenário para a 
continuidade da leitura das matérias do Expediente a fim de esgotar o conteúdo da 
pauta. Aprovado por unanimidade, deu-se prosseguimento à leitura); REQUERIMENTO 
N.º 813/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 
827/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 835 e 
836/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 
839, 840 e 841/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO 
N.º 842/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; e REQUERIMENTO N.º 
844/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo deferidos pelo Senhor 
Presidente e seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTOS
N.ºs 811 e 812/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO 
N.º 814/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; REQUERIMENTOS N.ºs 
818, 819 e 820/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTOS N.ºs 821, 822 e 823/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa; REQUERIMENTO N.º 824/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTO N.º 825/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; 
REQUERIMENTO N.º 826/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
REQUERIMENTO N.º 828/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus; REQUERIMENTOS N.ºs 829, 830, 831, 832, 833 e 834/23, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 837/23, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos solicitando informações ao 
Senhor Prefeito; REQUERIMENTO N.º 815/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sérgio Ricardo Baravelli pelos 
serviços prestados durante sua titularidade na Secretaria de Infraestrutura, Habitação e 
Assuntos Viários; REQUERIMENTO N.º 816/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Luís Antônio de Oliveira 
Cavalcante por ter assumido a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos 
Viários e desejamos uma gestão exitosa; REQUERIMENTO N.º 838/23, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Bispo Anderson Scarpin, Presidente Nacional e Internacional 
da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo, ao Pastor Jorge Paulo Caetano dos Santos e 
a todos os membros pelo aniversário de 55 anos de evangelização em Dracena; 
REQUERIMENTO N.º 843/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresária Cássia Perez, pela recente 
inauguração da Empodera Moda Plus. Os homenageados seriam oficiados, dando 
conhecimento do ato do Poder Legislativo. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
404/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; 405/23, de autoria do 
Vereador Claudinei Millan Pessoa; 406/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415 e 416/23, de autoria da 
Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 
426, 427 e 428/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte da vereadora Dulcinéia Cicarelli 
Guastaldi; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS e JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, 
sendo aprovados por unanimidade. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor 
Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, Reaberta às 22h40min, com o 
mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram 5 
(cinco) projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I -
REQUERIMENTO Nº 845/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 09, de 10/08/2023, de autoria da Mesa 
Diretora, dispondo sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de 
verba. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 846/23 que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 071, de 10/08/2023, 
de autoria do Poder Executivo, ratificando as alterações realizadas no Protocolo de
Intenções convertido no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal 
Multifinalitário dos Municípios da AMNAP – CIM-AMNAP, e dando outras 
providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 847/23 que, subscrito pelos vereadores 
Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, 
Edenilso da Silva Carvalho, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Sidnei da Silva 
Contelli, e aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 072, de 11/08/2023, de autoria do Poder Executivo, 
que autorizava o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa 
Econômica Federal, e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se 
os vereadores: JULIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, DANILO LEDO DOS SANTOS e 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi colocado em 
votação, sendo aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Célio 
Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Almeida Palhares; IV - REQUERIMENTO Nº 848/23 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 073, de 11/08/2023, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alterações da Lei Municipal nº. 4.897,
de 08 denovembro de 2021, conforme especificava. O projeto foi colocado em discussão, 
tendo se manifestado o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. V - REQUERIMENTO Nº 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
850/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 075, de 11/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre alteração do artigo 19, inciso IV, da Lei 3187 de 2003, conforme especifica. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 016, de 26/06/2023, dispondo sobre a 
revogação das Leis Complementares nº 293, de 1º/08/2008 e 294, de 1º/08/2008.
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo 
processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, 
foi aprovado por unanimidade; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014, de 26/06/2023, de autoria do Poder 
Executivo, dispondo sobre a alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme 
especificava. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI e RODRIGO ROSSETTI 
PARRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Justificaram – voto os vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa e Dulcinéa Cicarelli Guastaldi. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h43min encerrou a Sessão, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
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23ª Sessão Ordinária - 14/08/2023
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 813/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Jaime Rodrigues da Silva, ocorrido em 07 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 817/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Aulerinda Antônia da Silva Ferreira, ocorrido em 08 de agosto de
2023.
REQUERIMENTO N.º 827/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Alice de Freitas Modesto, ocorrido em 10 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 835/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Thomaz Angelo de Faveri, ocorrido em 07 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 836/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Adalberto Inacio dos Santos, ocorrido em 05 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 839/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Luís Rogério Ragassi, ocorrido em 13 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 840/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena Silva de Souza, ocorrido em 13 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 841/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Teresa dos Santos, ocorrido em 12 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 842/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Joana D’Arc Jonas, ocorrido em 12 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 844/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Clementino, ocorrido em 13 de agosto de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 811/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de um novo parque infantil na EMEI Prof.ª Magda Tonello
Pedro Lemos e para que seja concretada a área atrás da escola. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 812/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para troca de lâmpada na Rua Antônio Rodrigues de Barros, altura do nº
1553. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 814/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos para melhorias no Setor de Ambulâncias, como as listadas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 815/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sérgio Ricardo Baravelli pelos serviços prestados durante sua titularidade na
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 816/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Luís Antônio de Oliveira Cavalcante por ter assumido a Secretaria de
Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e desejamos uma gestão exitosa. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 818/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre possibilidade de criação de uma farmácia municipal no Bairro Tonico André. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 819/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações se consta no cronograma de recapeamento a Rua Bahia, no trecho situado no Bairro
Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 820/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações se há previsão para colocação de cascalho na Rua Henrique José de Souza, altura do nº
179, no Jardim Éden, e aplicação de veneno contra pernilongos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 821/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Secretaria de Agronegócio, informações sobre funcionários e veículos da secretaria.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 822/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Secretaria de Agronegócio, informações sobre as estradas rurais e sobre o Programa
Melhor Caminho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 823/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, que nos informe por qual, até a presente data, não foi
instalada iluminação pública na rotatória de acesso ao Jardim dos Pássaros e se há previsão para
instalação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 824/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de reforma no Centro Comunitário do Jardim Santa Clara. Já que moradores
do bairro tem utilizado o prédio da igreja local para a prática de pilates, porém quando há eventos na
igreja eles ficam sem local para realizar as atividades. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 825/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre quantos veículos do patrimônio do município já foram plotados com a nova
identidade visual e quantos veículos ainda faltam receber o serviço. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 826/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, informações sobre previsão para manutenção das
grades do bueiro localizado na Rua Tiradentes, esquina com a Rua Florianópolis, na frente do
estabelecimento “Naturale”. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 828/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se já foram adquiridos brinquedos para todas as EMEIs e qual a
data prevista para entrega. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 829/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a participação monetária da Prefeitura Municipal no evento FAPIDRA, como
também se o houve recolhimento da parte dos artistas ou bandas que se apresentaram no palco do
evento do Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 830/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a diretora da Escola Moacir Simardi, uma vez que chegou a este vereador,
que a mesma não pode ocupar o cargo de diretora. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 831/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre o oficio de resposta CM-450/2023, requerido por esse vereador do Proc.
Licitatório 038/23, Pregão Eletrônico 013/2023 da BIOVEC, uma vez que não consta o valor unitário
das armadilhas de auto disseminação, refil bioativo para armadilha e licenciamento de plataforma. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 832/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre professoras efetivas da rede municipal, que segundo consta as 3 (três)
constam com dois cargos efetivos e mais um de comissão. Requer juntamente a esta a folha de ponto
desde as suas designações. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 833/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a resposta do Requerimento nº 707/23, enviado ao Prefeito Municipal, e
respondido pela Secretária de Administração e Desenvolvimento Econômico. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 834/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre as árvores foram cortadas até o momento em Dracena pela empresa
CONSERVITA - Gestão e Serviços Ambientais Ltda. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 837/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que informe se providenciará um estudo para transformar terrenos da Prefeitura em hortas
comunitárias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 838/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Bispo Anderson Scarpin, Presidente Nacional e Internacional da Igreja
de Nosso Senhor Jesus Cristo, ao Pastor Jorge Paulo Caetano dos Santos e a todos os membros pelo
aniversário de 55 anos de evangelização em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 843/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à empresária Cássia Perez, pela recente inauguração da Empodera Moda Plus. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 404/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
execução de recapeamento asfáltico na Rua Maracanã, Bairro Emílio Zanatta, conforme pedidos dos
moradores.
INDICAÇÃO N.º 405/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito estudos
visando à concessão de gratificação para os motoristas de ambulância, a exemplo do que foi feito com
os funcionários do Pronto Atendimento Municipal.
INDICAÇÃO N.º 406/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que estude a possibilidade de desafetação e desenvolvimento de um projeto no trecho da Rua
Ipiranga onde foi construída uma passarela ligando a Santa Casa ao Centro de Hemodiálise,
contemplando as benfeitorias listadas.
INDICAÇÃO N.º 407/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
demarcação de vagas de estacionamento exclusivo para motos na Rua Bahia, altura do nº 427, lateral
do Mercado Bahia.
INDICAÇÃO N.º 408/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
sejam destocadas as árvores que foram retiradas na parte interna da EMEFI João Vendramini.
INDICAÇÃO N.º 409/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
sejam instaladas guias de sarjeta na Rua Almirante Tamandaré, na entrada do Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 410/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
implantação de placas de denominação das ruas do Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 411/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
execução de melhorias nos vestiários do Campo de Futebol José Evangelista Leite, no Distrito de
Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 412/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
seja feito calçamento interno na Praça Roberto Lolato, no Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 413/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
disponibilização de pontos de acesso gratuito à internet sem fio nas praças do município.
INDICAÇÃO N.º 414/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
aquisição de um veículo tipo caminhonete com gaiola para recolhimento de equinos e bovinos que se
encontram nas vias do município.
INDICAÇÃO N.º 415/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
instalação de borracha ou grama sintética no playground da Praça Arthur Pagnozzi, substituindo a
areia que existe atualmente.
INDICAÇÃO N.º 416/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
sinalização com placas refletivas e iluminação do nome “Jamaica” no trevo de acesso ao Distrito, na
Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira.
INDICAÇÃO N.º 417/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que elabore um Projeto de Lei para regulamentar o uso de patinetes elétricos.
INDICAÇÃO N.º 418/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência uma reunião com os artesãos do município, com o objetivo de escutar as
principais demandas do setor.
INDICAÇÃO N.º 419/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência o início da construção da ponte no trecho que liga o município ao distrito
de Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 420/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de atender o pedido nº 518/2022 deste vereador, no qual moradores da
cidade pediram cursos para o SENAI DRACENA.
INDICAÇÃO N.º 421/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para transformar terrenos da Prefeitura em hortas comunitárias.
INDICAÇÃO N.º 422/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com
problemas na iluminação na Rua Pero Vaz de Caminha, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 423/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com
problemas na iluminação na Rua Monte Castelo, no trecho que corresponde ao número 100.
INDICAÇÃO N.º 424/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a manutenção e troca de lâmpada no poste localizado na Rua Monte
Castelo, na frente do número 143.
INDICAÇÃO N.º 425/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para verificar os locais em que as grades de bueiros apresentam problemas,
podendo gerar acidentes com pedestres.
INDICAÇÃO N.º 426/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, no Residencial Pitangueiras.
INDICAÇÃO N.º 427/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua Tereza dos Santos Leite Scarabelli, no Residencial Santa Luzia.
INDICAÇÃO N.º 428/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a recuperação asfáltica das ruas do Residencial Portal dos Girassóis.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 845/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Resolução n.º 09/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 09, de 10/08/2023, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e
dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 846/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei n.º 071/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 071, de 10/08/2023, de autoria do Poder
Executivo, que Rati?ca as alterações realizadas no Protocolo de Intenções convertido no Contrato de
Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Multi?nalitário dos Municípios da AMNAP - CIM-AMNAP, e
dá outras providências - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 847/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da Silva Carvalho, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos
Scarabelli Souza e Sidnei da Silva Contelli, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto
de Lei n.º 072/23. - aprovado pela Maioria, com votos contrários dos vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida
Palhares
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 072, de 11/08/2023, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências. - aprovado pela maioria com votos contrários dos vereadores
Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva
Almeida Palhares
REQUERIMENTO N.º 848/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei n.º 073/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 073, de 11/08/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº. 4.897, de 08 de novembro de 2021,
conforme especi?ca. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 850/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei n.º 074/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 075, de 11/08/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo 19, inciso IV, da Lei 3187 de 2003, conforme
especifica. - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 016, de 26/06/2023, que
dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 293, de 1º/08/2008 e 294, de 1º/08/2008. -
aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014, de 26/06/2023, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme
especifica. - Rejeitado pela unanimidade