sessao nº 25

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2023=
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três 
(28/08/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 25ª o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli 
Guastaldi, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton 
Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 24ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 21/08/2023, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 21; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 49. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 508, 510, 511, 512, 
513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 525, 526, 527, 528, 529, 
530, todos encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II contaram: Convite para reunião do Conseg – Conselho de 
Segurança, bem como Ata de reunião do Conselho; OFÍCIO 133/2023, subscrito 
pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia 
do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, nos termos 
da Lei Complementar 496, de 26/11/2019, os quais estariam à disposição dos 
Senhores Vereadores. Do item III constaram: PROJETOS DE LEI 
COMPLEMENTAR Nºs. 017 e 018, de 28/08/2023; REQUERIMENTO N.º 888/23, 
de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTOS 
N.ºs 890, 891, 895, 900/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTO N.º 907/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
REQUERIMENTOS N.ºs 908, 909/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 910, 911/23, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, todos de votos de pesar, dos quais seriam encaminhados ofícios 
às famílias enlutadas; REQUERIMENTOS N.ºs 885, 886/23, de autoria do Vereador 
Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 887/23, de autoria do 
Vereador Claudinei Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 888/23, de autoria do 
Vereador Célio Antônio Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 892/23, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 893, 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
894/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 
896/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santo; REQUERIMENTO N.º 
897/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO 
N.º 898/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 
899/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; REQUERIMENTOS 
N.ºs 901, 902, 903/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 905/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, todos solicitando informações ao Senhor Prefeito; REQUERIMENTO N.º 
884/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Garden Café, inaugurado na Praça 
Rotary, nº 25; REQUERIMENTO N.º 904/23, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao farmacêutico e docente 
da Unifadra Dracena, Prof. Luiz Gustavo Peron Martins; REQUERIMENTO N.º 
906/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, de Moção de Apoio ao 
Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 
442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das 
competências do Poder Legislativo; e REQUERIMENTO N.º 912/23, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
empreendedores Daniela Lopes e Thiago Lisboa, pela recente inauguração do 
Lisboa - Café & Restaurante, dos quais seriam encaminhados os respectivos ofícios 
dando conhecimento do ato do Poder Legislativo de Dracena. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 444/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 445, 
446, 447/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; 448, 449, 450, 
451, 452, 453, 454, 455, 456, 457/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 458, 459, 460, 461 e 462/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, 462, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do 
vereador Sidnei da Silva Contelli; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com 
aparte do vereador Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Rodrigo 
Rossetti Parra e Sidnei da Silva Contelli; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com 
aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
SOUZA, com aparte da vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; DANILO LEDO DOS 
SANTOS; DULCINÉA CICARELLI GUASTALDI; e VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES, com aparte do vereador Danilo Ledo dos Santos. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Neste 
momento, tendo se esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 
do Regimento Interno, o vereador Claudinei Millan Pessoa, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias 
da ORDEM DO DIA, da qual contaram 3 (três) projetos em regime de urgência 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 913/23 que, subscrito 
por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 
076, de 16/08/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente 
(crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
destinado a aquisição de micro-ônibus para o Centro de Convivência do Idoso com
recursos Federais SIGTV – Estruturação da Redede Serviços do SUAS). Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador RODRIGO ROSSETTI 
PARRA; II – REQUERIMENTO Nº 914/23 que subscrito pelos Vereadores Claudinei 
Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da 
Silva Carvalho, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Sidnei da 
Silva Contelli, e aprovado pela MAIORIA , com votos contrários dos vereadores 
Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e 
Victor Silva Palhares, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 077, de 18/08/2023, de autoria do 
Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para aberturade
crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado a execução de 
recapeamento asfáltico com recursos de Operações de Crédito). Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI; PARRA; JÚLIO 
CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do 
vereador; DANILO LEDO DOS SANTOS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com 
votos contrários dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da 
Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Palhares. Justificou o voto a vereadora 
Dulcinéa Cicarelli Guastaldi. III - REQUERIMENTO Nº 915/23 que subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli 
Guastaldi, Edenilso da Silva Carvalho, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Sidnei da Silva Contelli, e aprovado pela MAIORIA, com votos contrários 
dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo 
Rossetti Parra e Victor Silva Palhares, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 078, de 
18/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional especial noorçamento vigente. (Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 31.000.000,00, 00 (trinta e um milhões de reais), 
destinado a construção de usina de geração de energia elétrica através do 
processo de pirólise do lixo). Colocado em discussão, manifestaram-se os 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
vereadores CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Danilo Ledo 
dos Santos; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com apartes dos vereadores 
Danilo Ledo dos Santos e Célio Antonio Ferregutti; (nesse momento, em questão de 
Ordem o vereador Rodrigo Castilho Soares solicita ao Presidente que alerte a 
plateia para que permanecesse em silêncio. O Presidente, por sua vez, solicitou 
que o público não se manifestasse, para não atrapalhar a sessão); e RODRIGO 
ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva 
Palhares. Em seguida, passou-se à apreciação do projeto constante da pauta da 
Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 068, de 02/08/2023, dispondo sobre a revogação da Lei 
Municipal nº 4996, de 12/12/2022, conforme especificava. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com aparte do 
vereador Danilo Ledo dos Santos. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo REJEITADO pela MAIORIA. Votaram contra o projeto do Senhor Prefeito, de 
revogação da Lei 4996/22, os vereadores Célio Antonio Feregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Dulcinea Cicarelli Guastaldi, Júlio César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, i Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado 
os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA e DANILO LEDO DOS SANTOS. 
Não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 23h50min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente 
ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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25ª Sessão Ordinária - 28/08/2023
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.º 508/23, em resposta ao Requerimento n.º 771/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações do contrato da Santa Casa com a Prefeitura Municipal, sobre os repasses pelo Governo
Federal (SUS). Em resposta, foi encaminhado o Termo de Convênio n.º 06/23, celebrado entre a
prefeitura de Dracena e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.
OFÍCIO CM N.º 510/23, em resposta ao Requerimento n.º 781/23, do vereador Rodrigo Parra, subscrito
pelo vereador Célio Ferregutti, de informações sobre o prazo para a instalação de placa de
identificação na Área de Lazer Ítalo de Almeida. A resposta é que a placa está sendo elaborada para
confecção, cujo prazo de instalação é de até 45 dias.
OFÍCIO CM N.º 511/23, em resposta ao Requerimento n.º 737/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há estudos para possibilitar que os pacientes possam agendar suas consultas via
telefone, sem necessidade de deslocamento até a unidade de saúde. A resposta é que não há
proibições. Esclarece que é mais eficiente e rápida a procura na Unidade de Saúde para que a solução
seja dada no mesmo dia, sempre que possível.
OFÍCIO CM N.º 512/23, em resposta ao Requerimento n.º 763/23, do vereador-presidente Danilo Ledo
e da vereadora Maria Mateus, de informações se a Prefeitura vai reconhecer a contagem do tempo dos
servidores, que foi congelado durante a pandemia, e fazer o pagamento. A resposta é que o STF, em
uma decisão liminar, suspendeu o computo do período aquisitivo de vantagens. Enquanto a solução
não for definida com Trânsito em Julgado, a prefeitura irá aguardar a decisão final.
OFÍCIO CM N.º 513/23, em resposta ao Requerimento n.º 824/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão de reforma no Centro Comunitário do Jardim Santa Clara. A resposta é
que será feito um estudo para promover essa reforma.
OFÍCIO CM N.º 514/23, em resposta ao Requerimento n.º 826/23, do vereador Victor Palhares,
subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti e Rodrigo Parra, de informações a respeito da manutenção
das grades do bueiro localizado na Rua Tiradentes, esquina com a Rua Florianópolis. A resposta é que
será verificada a demanda.
OFÍCIO CM N.º 515/23, em resposta ao Requerimento n.º 823/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre quando será instalada a iluminação pública na rotatória de acesso ao Jardim dos
Pássaros. A resposta é que será verificado o andamento no setor de engenharia.
OFÍCIO CM N.º 516/23, em resposta ao Requerimento n.º 819/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma de recapeamento a Rua Bahia, no trecho situado no Bairro
Tonico André. A resposta é que o local será incluído na próxima etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 517/23, em resposta ao Requerimento n.º 830/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre o cargo de diretora da Escola Moacir Simardi. A resposta é que a atual diretora está
ocupando a posição em substituição à diretora efetiva, Sra. Márcia Alves Teixeira Bertolim, e não um
cargo vago.
OFÍCIO CM N.º 518/23, em resposta ao Requerimento n.º 828/23, da vereadora Maria Mateus, de
informações se já foram adquiridos brinquedos para todas as EMEIs. A resposta é que a previsão de
compra e entrega desses brinquedos será realizada ao longo do ano de 2024.
OFÍCIO CM N.º 519/23, em resposta ao Requerimento n.º 759/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há possibilidade de fornecimento de ônibus para o transporte dos alunos da Etec
Prof.ª Carmelina Barbosa. A resposta é que, em estudos feitos anteriormente, o parecer jurídico afirma
que a prefeitura está vedada a fornecer transporte a alunos da rede estadual que não estão inclusos
no convênio de transporte firmado com o Estado.
OFÍCIO CM N.º 520/23, em resposta ao Requerimento n.º 852/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para troca de lâmpadas na Rua dos Pardais, no bairro Emílio Zanatta. A
resposta é que a solicitação já foi encaminhada para manutenção em 23.08.2023.
OFÍCIO CM N.º 521/23, em resposta ao Requerimento n.º 875/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá a manutenção da ponte de madeira localizada no Bairro do Prado,
sentido Distrito Jaciporã à Fazenda Alvorada. A resposta é que o responsável pela Usina ficou de
informar, ainda esta semana, sobre a previsão de início dos serviços.
OFÍCIO CM N.º 522/23, em resposta ao Requerimento n.º 865/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações quando serão recolhidos o lixo e o entulho acumulado na Rua Félix Candido, esquina
com a Rua Prof. Matheus Andreus Mesa, no Bairro Florindo Tabachi. A resposta é que o local já foi
vistoriado e encontra-se limpo.
OFÍCIO CM N.º 523/23, em resposta ao Requerimento n.º 876/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se há estudo para colocar uma escolinha de modalidade esportiva no Centro Comunitário
do Parque Dracena. A resposta é que a secretaria de esportes estuda a possibilidade de montar, no
local mencionado, uma academia de artes marciais.
OFÍCIO CM N.º 525/23, em resposta ao Requerimento n.º 822/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre em quais estradas rurais foi feita recuperação através do Programa Melhor Caminho.
A resposta é que o programa contemplou as DRA’s 450, 254, 070, 333 e 339.
OFÍCIO CM N.º 526/23, em resposta ao Requerimento n.º 821/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre quantos funcionários a Secretaria de Agronegócio tem à disposição. A resposta é
que são 14 funcionários.
OFÍCIO CM N.º 527/23, em resposta ao Requerimento n.º 811/23, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para instalação de um novo parque infantil na EMEI Prof.ª Magda
Tonello Pedro Lemos e para que seja concretada a área atrás da escola. A resposta é que o novo
parque infantil está na lista de prioridades da Secretaria Municipal de Educação. Quanto à área
localizada atrás da Emei, há planos de concretar essa parte futuramente.
OFÍCIO CM N.º 528/23, em resposta ao Requerimento n.º 857/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações se há previsão para reinstalação do bebedouro de água refrigerada na Escola Ottília Braz
Noguerol que atendia os frequentadores da praça ao lado. A resposta é que a retirada do bebedouro
foi tomada pela direção da referida escola motivada pelos atos de vandalismo recorrentes que vinham
ocorrendo na escola.
OFÍCIO CM N.º 529/23, em resposta ao Requerimento n.º 832/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre professoras efetivas da rede municipal. A resposta é que as professoras lotadas em
cargos efetivos citadas no requerimento através de portarias, estão afastadas da docência e
designadas para exercer cargo em comissão na Secretaria Municipal de Educação, integrando o quadro
de Suporte Pedagógico, com opção dos vencimentos dos cargos efetivos.
OFÍCIO CM N.º 530/23, em resposta ao Requerimento n.º 829/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre a participação monetária da Prefeitura Municipal no evento FAPIDRA. A resposta é
que foram realizados os lançamentos de ISSQN quanto ao evento “Fapidra 2023”.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 888/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Pires de Moraes, ocorrido em 21 de
agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 890/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Josefa de Almeida Oliveira, ocorrido em 22 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 891/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Aristides Alonso Portela, ocorrido em 23 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 895/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Moacir Antônio Valeta “Peroba”, ocorrido em 23 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 900/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Gonçalves Novaes, ocorrido em 24 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 907/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Deusdete Santos da Silva, ocorrido em 27 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 908/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Cleide Fiuza Pacheco, ocorrido em 26 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 909/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Nair Chacon, ocorrido em 27 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 910/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Jaime Aragão, ocorrido em 21 de agosto de 2023.
REQUERIMENTO N.º 911/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Lídia Aparecida Roson Giovani, ocorrido em 23 de agosto de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 884/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Garden Café, inaugurado na Praça Rotary, nº 25. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 885/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudos junto a Secretária de Obras e Assuntos Viários, da possibilidade
de instalar uma lombada na Rua Abolição (ao lado do Campo de futebol), próximo do número 166. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 886/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que informe onde estão colocadas todas as armadilhas adquiridas do “Aedes aegypti”,
indicando os locais públicos (quantidades) e também os nomes e endereços de residências particulares
que foram agraciados pelo Poder Público. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 887/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre transporte dos pacientes para tratamento de câncer em Jaú. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 889/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos envie cópia do projeto do delimitador de altura com placas móveis citado no Ofício CM
133/2023, em resposta ao Requerimento nº 168/2023, de autoria desse vereador, relativo ao problema
dos veículos que colidem no pontilhão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 892/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão ou mesmo possibilidade de que a Avenida São Cristóvão
também seja contemplada com paisagismo e instalação de floreiras no seu canteiro central, como foi
feito em outras avenidas da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 893/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações sobre quando será expedida a Ordem de Serviço para o início efetivo da pista de
caminhada a ser feita ao lado da Estada Vicinal Marcelo Lorenzetti. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 894/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe se será pago o piso dos profissionais de enfermagem, uma vez que o Governo Federal já
fez o repasse ao município no mês de agosto/23, como demonstram os documentos em anexo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 896/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para aplicação de veneno contra pernilongos nos seguintes bairros:
Residencial Sol Nascente, Jardim Brasilândia, Jardim Kennedy, Jardim Éden e Jardins das Palmeiras. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 897/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que disponibilize as notas fiscais emitidas pela empresa Tangará Segurança Patrimonial Ltda,
CNPJ 33.225.736/0001-17, durante o período do contrato de nº 054/2023, processo nº 115/2023. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 898/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo necessário para que sejam tomadas providências quanto ao problema de
iluminação no Estádio Írio Spinardi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 899/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito
que nos informe se a Rua Marechal Deodoro da Fonseca consta no cronograma de recapeamento. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 901/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se existe a possibilidade de a Secretaria de Infraestrutura incluir em seu cronograma a
pintura de solo de estacionamento de motos próximo à EMEI Pintando o Sete. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 902/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe o modo de consultar todos os repasses federais feitos a Dracena e quais deles são
destinados a complemento para pagamento de salários, etc. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 903/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de instalação de uma lombada na Rua Martin Afonso, altura do número
1608. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 904/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao farmacêutico e docente da Unifadra Dracena, Prof. Luiz Gustavo Peron Martins
que fez sua apresentação, no dia 20 de junho, e concluiu o Doutorado em Fisiopatologia e Saúde
Animal pela Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 905/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda acerca de quando será repassado para a Santa Casa de Dracena, o valor
referente da entrega do Duodécimo da Câmara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 906/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, de Moção de Apoio ao
Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim
de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 912/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos empreendedores Daniela Lopes e Thiago Lisboa, pela recente inauguração do
Lisboa - Café & Restaurante. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 444/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
providencie estudos para melhorar a sinalização de trânsito nos cruzamentos da Rua Florianópolis com
a Rua Bahia e a Rua Castro Alves.
INDICAÇÃO N.º 445/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
seja executado o projeto de construção de uma praça na esquina da Rua Aécio de Feo Flora com a
Rua Padre Anchieta, em frente à Escola Alfredo Machado, conforme projeto que encaminhamos em
anexo.
INDICAÇÃO N.º 446/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
seja feito prolongamento na finalização do canteiro central da Avenida São Cristóvão até a Rua
Fortaleza, devido ao aumento de fluxo de veículos e pedestres por conta da quadra de ‘beach tennis’
que funciona nas proximidades.
INDICAÇÃO N.º 447/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
iluminação da praça localizada na Rua Aluísio de Azevedo, no Jardim Santa Monica, para possibilitar o
seu uso também no período noturno por moradores da vizinhança e dos numerosos bairros vizinhos.
INDICAÇÃO N.º 448/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para implantação de um redutor de velocidade na Rua Martin Afonso, na
frente do número 1608, nas proximidades da Delegacia.
INDICAÇÃO N.º 449/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a irrigação das plantas ornamentais que foram plantadas na Via Marginal Manoel
Tavares.
INDICAÇÃO N.º 450/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que entre em contato com a Polícia Militar para aumentar a ronda na região da Estação Ferroviária.
INDICAÇÃO N.º 451/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o plantio de árvores na nascente do Córrego Palmeirinhas.
INDICAÇÃO N.º 452/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência um estudo para a implantação de estacionamento 45º graus na Avenida
Expedicionários, quarteirão que corresponde da Rua Euclides da Cunha até a Avenida Presidente
Vargas.
INDICAÇÃO N.º 453/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para desapropriar alguma área que corresponda a 1 alqueire de terra, para
ceder à Irmandade da Santa Casa, com o objetivo de instalação de um parque solar para a entidade.
INDICAÇÃO N.º 454/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência o pagamento referente a devolução do Duodécimo da Câmara, para a
compra de um aparelho de hemodiálise como prometido para o Centro de Hemodiálise.
INDICAÇÃO N.º 455/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto
Habitacional Florindo Tabachi, que possui mais de 300 moradias em nosso município.
INDICAÇÃO N.º 456/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para a construção de uma Creche no Conjunto Habitacional Florindo
Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 457/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com a empresa contratada agilidade nas obras do Terminal Rodoviário.
INDICAÇÃO N.º 458/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento na Rua Miguel do Nascimento, da Avenida José Bonifácio até
a Rua Edson da Silveira Campos, ou seja, apenas dois quarteirões.
INDICAÇÃO N.º 459/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a execução de recapeamento na Rua Edson da Silveira Campos.
INDICAÇÃO N.º 460/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a troca de lâmpadas a vapor para lâmpadas de led na Rua dos Jequitibás.
INDICAÇÃO N.º 461/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a troca de lâmpadas a vapor para lâmpadas de led em todos os pontos onda ainda não foi
feita a troca.
INDICAÇÃO N.º 462/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a troca das lâmpadas queimadas da iluminação do Estádio Írio Spinardi, que se encontra
muito ruim.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 913/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei n.º 076/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 076, de 16/08/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
destinado m aquisição de micro-ônibus para o Centro de Convivência do Idoso com recursos Federais
SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 914/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da Silva Carvalho, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos
Scarabelli Souza e Sidnei da Silva Contelli, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto
de Lei n.º 077/23. - aprovado pela MAIORIA , com votos contrários dos vereadores Célio
Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Palhares
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 077, de 18/08/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$6.000.000,00 (seis
milhões de reais), destinado a execução de recapeamento asfáltico com recursos de Operações de
Crédito) - aprovado pela MAIORIA , com votos contrários dos vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Palhares
REQUERIMENTO N.º 915/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da Silva Carvalho, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos
Scarabelli Souza e Sidnei da Silva Contelli, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto
de Lei n.º 078/23. - aprovado pela MAIORIA , com votos contrários dos vereadores Célio
Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Palhares
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 078, de 18/08/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000.000,00, 00 (trinta e um
milhões de reais), destinado a construção de usina de geração de energia elétrica através do processo
de pirólise do lixo) - aprovado pela MAIORIA , com votos contrários dos vereadores Célio
Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Palhares
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 068, de 02/08/2023, que dispõe sobre a
revogação da Lei Municipal nº 4996, de 12/12/2022, conforme especificava. - Rejeitado pelos votos
dos vereadores Célio Antonio Feregutti, Claudinei Millan Pessoa, Dulcinea Cicarelli Guastaldi,
Júlio César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo , Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos
Sacarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares.