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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2023-09-11
native_id708

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ata #

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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (11/09/2023), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 27ª
Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h13min
o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da 
Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, 
Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Júlio César 
Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, 
e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 
3º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 04/09/2023, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 03; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e 
III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 48. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
084, de 11/09/2023, encaminhado às comissões para exararem pareceres. Do item II 
constaram: Convite da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e Secretaria 
de Assuntos Jurídicos para audiência pública para alteração dos Mapas 08 e 23 do Plano 
Diretor Urbanístico do Município de Dracena; e Convite da Faculdade de Ciência Agrária e 
Tecnológicas (FCAT) da Universidade Estadual Paulista (Unesp Dracena) para o 4º Encontro 
Internacional de Ciência Agrárias e Tecnológicas. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 
927/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; REQUERIMENTO N.º 932/23, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 933/23, de autoria do 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 934/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 935/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTO N.º 942/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 944/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, todos de votos 
de profundo pesar, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas. Da sessão anterior (26ª Sessão), foram lidos: REQUERIMENTO 
N.º 916/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; REQUERIMENTOS N.ºs 917, 
918/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 919/23, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 920, 921, 922, 923/23, de 
autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTOS N.ºs 924, 925, 926/23, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTOS N.ºs 928 e 929/23, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTOS N.ºs 930, 931/23, de 
autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, todos de informações ao Senhor Prefeito. Para a 
presente Sessão foram apresentados: REQUERIMENTO N.º 936/23, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 937, 938, 939, 940/23, de autoria do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 941/23, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 943/23, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, também de pedido informações ao Senhor Prefeito; 
REQUERIMENTO N.º 945/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao grupo Movimento pela conquista do 1º lugar e prêmio de melhor 
coreografia da categoria em competição internacional realizada na Argentina. Às
homenageadas seriam encaminhados ofícios dando conhecimento do ato do Poder Legislativo. 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: (da sessão anterior) 463/23, de autoria do Vereador 
Nilton Satoshi Shimodo; 464, 465/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 466/23, 
de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 467, 468, 469/23, de autoria do Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho; 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478/23, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 479 e 480/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa 
Cicarelli Guastaldi. Da presente Sessão a de nº. 481/23, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
DANILO LEDO DOS SANTOS; RODRIGO ROSSETTI PARRA; VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Os 
requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade (foram colocado em 
votação depois da homenagem que acontece a seguir). Não havendo mais manifestantes, o 
Senhor Presidente anunciou que a partir daquele momento procederia à homenagem a 
profissionais de Educação Física, instituída pela Lei nº 4.602, de 23/08/2023, de autoria do 
vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrita pelos vereadores à época Cláudio José 
Pasqualeto e Claudevi Oliveira da Silva Júnior, estes, se encontravam na Câmara e o 
presidente os convidou para compor à Mesa Principal. Convidou também a ex-vereadora por 
duas legislaturas, Valdelice Pinto da Silva. Depois, anunciou que seriam homenageados 
Agnaldo Aparecido Fabrício; Carina Michele da Silva; Alex Aparecido Pigozzi; Jeniffer Gagliani 
de Oliveira; e Neirival Finotti Bachega (dois desses, Alex e Neirival, não compareceram). Para 
falar aos homenageados, ocupou a Tribuna o vereador Júlio César Monteiro da Silva, 
procedendo a seguir à entrega de Certificado e de mimos aos homenageados. Os três 
homenageados presentes agradeceram a todos dizendo se sentirem satisfeitos e falando da 
importância da atividade física na vida das pessoas, especialmente das mais idosas. 
Terminada as homenagens, deu-se prosseguimento à sessão ordinária (foi quando o 
presidente colocou os requerimentos em votação), passou-se ao uso da Tribuna pelo prazo 
regimental de 10 minutos, tendo se manifestado: CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte 
dos vereadores Dulcinéa Cicarelli Guastaldi e Rodrigo Rossetti Parra; e SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA, com a aparte do vereador Danilo Ledo dos Santos. Esgotado o tempo 
do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que seria realizada na próxima quarta-feira (dia 
13/09) sessão extraordinária para apreciação de quatro projetos do Executivos, os quais citou. 
Às 22 horas encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
 
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pauta #

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27ª Sessão Ordinária - 11/09/2023
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.º 560/23, em resposta ao Requerimento n.º 889/23, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de envio de cópia do projeto do delimitador de altura com placas
móveis citado no Ofício CM 133/2023, em resposta ao Requerimento nº 168/2023, de autoria desse
vereador, relativo ao problema dos veículos que colidem no pontilhão. A resposta é que o
departamento de Assuntos Viários fez um pré orçamento com duas empresas do município; a Metal Mix
Estrutura Metálica e a Ingeniu Estrutura Metálicas, cujos valores foram orçados na ordem de R$ 28 mil
e R$ 28.700,00 para cada estrutura com projeto e RT das empresas, ficando sob a responsabilidade da
prefeitura a execução das fundações e brocas com o devido suporte técnico da empresa vencedora,
dessa forma os valores chegariam em média a um montante de R$ 60 mil.
OFÍCIO CM N.º 559/23, em resposta ao Requerimento n.º 874/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre cirurgias eletivas. A resposta é que o município já fez 431 cirurgias eletivas de
fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023. Informa ainda que a gestão está em fase de finalização do
contrato para compra de mais cirurgias eletivas para sanar a fila de espera do AME.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 927/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Rodrigues Alcasas, ocorrido em 1º de setembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 932/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Joel Cassimiro de Laila, ocorrido em 1º de setembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 933/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Ferreira da Silva, ocorrido em 1º de setembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 934/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Jovem Daniel Domingos de Oliveira Neto, ocorrido em 03 de setembro de
2023.
REQUERIMENTO N.º 935/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Natalina Maria da Conceição dos Santos, ocorrido em 03 de
setembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 942/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Aline Rodrigues Soares, ocorrido em 05 de setembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 944/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Agueda de Jesus Oliveira, ocorrido em 07 de setembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 946/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Fátima Regina Ferreira, ocorrido em 10 de setembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 947/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Sônia Maria Giovanini Ribeiro, ocorrido em 10 de setembro de 2023.
REQUERIMENTOS (26ª SESSÃO)
REQUERIMENTO N.º 916/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito
informações sobre estudos ou possibilidade de se reformar, instalar grama sintética, ampliar e
consertar os alambrados no campo de futebol da Praça Norberto Martins da Fonseca, na Alameda
Bélgica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 917/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe, juntamente com a secretaria competente, se é possível fazer a aplicação de vacinas uma
vez por semana nos bairros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 918/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no planejamento a instalação de um playground no Residencial Hosoume. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 919/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
informe quando se dará o início das obras na Vicinal Marcelo Lorenzetti, que leva ao Distrito de
Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 920/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que informe se é possível incluir no cronograma de recapeamento a Rua Princesa Isabel, no trecho
entre a Rua Vendramin e a Rua Euclides da Cunha. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 921/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações se há previsão para fazer um sarjetão na Rua Ana Neri, cruzamento com a Avenida Rui
Barbosa, próximo do Posto Três Irmãos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 922/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe sobre os tubos que estão sobre a calçada da Rua Cruzeiro do Sul. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 923/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações sobre a iluminação no playground do Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 924/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se existe a possibilidade de a Secretaria de Infraestrutura incluir em seu
cronograma a pintura de solo de estacionamento de “Vans Escolares” na Rua Oito de Dezembro, na
Escola Estadual 9 de Julho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 925/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se existe a possibilidade de a Secretaria de Infraestrutura incluir em seu
cronograma a pintura das lombos-faixas localizadas nas proximidades da Escola Estadual 9 de Julho, na
Rua Oito de Dezembro e Rua Bolívia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 926/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se existe a possibilidade de retirar o estacionamento 45º graus da Rua Bolívia,
nas proximidades da Escola Estadual 9 de Julho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 928/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que informe se existem estudos para fazer as contenções das águas da galeria da Água
Sumida (Fapidra). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 929/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a necessidade de ter calçamento tanto nas áreas verdes, como nas demais
que pertencem à Prefeitura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 930/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre por que, até o momento, não foram sanados, ao menos, os problemas nos
equipamentos de academia ao ar livre e na iluminação pública na pista de caminhada que margeia a
linha férrea. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 931/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre o que vem ocorrendo na Rua Ipiranga, mais precisamente nas proximidades da
empresa Draceaço e de uma madeireira, onde há um declive grande, o que leva ao acúmulo de águas
pluviais, formando alagamentos e enchentes. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES (26ª SESSÃO)
INDICAÇÃO N.º 463/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja
realizada manutenção na caixa de energia da Praça Norberto Martins da Fonseca.
INDICAÇÃO N.º 464/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que inicie
e intensifique a aplicação de veneno contra pernilongos em todos os bairros do município.
INDICAÇÃO N.º 465/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feito recapeamento asfáltico na Rua Frei Perin, no trecho compreendido entre a Rua Monte Castelo e a
Avenida Joaquim André.
INDICAÇÃO N.º 466/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as ruas do Sol Nascente.
INDICAÇÃO N.º 467/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
faça um estudo para abertura de uma vaga para carga e descarga na Rua Brasil, nº 1156, próximo da
Bolateria Alê Bueno.
INDICAÇÃO N.º 468/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito um estudo para instalação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Rui Barbosa,
iniciando-se a partir da Rua Magid Zacarias.
INDICAÇÃO N.º 469/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito um estudo para melhorias no semáforo da Avenida Rui Barbosa, próximo do Mercado Milena.
INDICAÇÃO N.º 470/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias na iluminação no Residencial Santa Luzia e instalação de lâmpadas LED.
INDICAÇÃO N.º 471/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias no sistema de lazer do Residencial Santa Luzia, no parquinho infantil.
INDICAÇÃO N.º 472/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a limpeza na área verde do Residencial Santa Luzia.
INDICAÇÃO N.º 473/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias na Estrada José Mazoni, acesso que liga o Bairro Virgílio Fioravante e
Residencial Santa Luzia.
INDICAÇÃO N.º 474/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que realize um estudo para atender as reivindicações dos moradores da Estrada José Mazzoni, onde
existe a conhecida Ponte Torta.
INDICAÇÃO N.º 475/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para implantar o monitoramento de câmeras nas proximidades da Escola
Estadual 9 de Julho.
INDICAÇÃO N.º 476/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie uma lombada na Rua Fagundes Varella, nº 300, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 477/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que reforce a sinalização na lombo-faixa na frente da Igreja Evangélica Dracena, localizada na Rua
Marechal Rondon, na frente do número 399, Centro.
INDICAÇÃO N.º 478/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que coloque na programação de serviços a recuperação asfáltica das ruas do Residencial Portal dos
Girassóis.
INDICAÇÃO N.º 479/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
transforme as vagas atuais em vagas de estacionamento em 45°, na Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, no trecho que compreende a extensão do Cemitério Municipal.
INDICAÇÃO N.º 480/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
contratação de um ônibus castramóvel, para castração de felinos e caninos em conjunto com
chipagem em massa.
REQUERIMENTOS (27ª SESSÃO)
REQUERIMENTO N.º 936/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de lâmpadas no parque infantil situado na Rua Adelino
Rosseto, no Jardim Bortolato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 937/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos envie a lista completa das notas fiscais com os seus respectivos valores e impostos
(ISS) de todas as bandas ou cantores solos que se apresentaram na Fapidra 2023. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 938/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a instalação de iluminação interna baixa na Praça Lions Cinquentenário
(área verde), localizada entre as Alamedas Bélgica e Polônia com a Rua Venezuela, Jardim das
Palmeiras II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 939/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a reforma da Praça do Bairro São Francisco, em frente da Escola Isaura
Sampaio, onde a empresa OBRACRI retirou todos os degraus das duas escadarias, pelo lado da Rua
Tupã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 940/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a participação monetária da Prefeitura Municipal no evento FAPIDRA, como
também se o houve recolhimento da parte dos artistas ou bandas que se apresentaram no palco do
evento do Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 941/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre existência, nas escolas da rede pública, de profissionais capacitados para o
acompanhamento de educandos com dislexia ou TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção com
Hiperatividade, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, como
dispõe a Lei 14.254, de 30/11/21. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 943/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Educação, informações se é possível nas EMEIs
e EMEFIs que os professores que cumprem hora de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) na segunda￾feira, quando impossibilitados de fazê-lo, possam cumpri-la na terça-feira. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 945/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao grupo Movimento pela conquista do 1º lugar e prêmio de melhor coreografia da
categoria em competição internacional realizada na Argentina. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÃO (27ª SESSÃO)
INDICAÇÃO N.º 481/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de alterar o artigo 77, da
Lei Complementar nº 050, de 17 de outubro de 1995, que proíbe a localização ou o estacionamento de
vendedor ambulante de sorvetes, refrescos, doces, pastéis ou gêneros alimentícios de ingestão
imediata, até a distância mínima de 100 (cem) metros do estabelecimento de ensino.

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