sessao nº 34

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2023=
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três 
(30/10/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária, do 3º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h09min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos 
Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da 
S. Gasques Mateus (que chegou às 20h22min), Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares (que chegou às 20:13min), Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza (que chegou às 20h14min), Sidnei da Silva Contelli e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 3º ano, 
da 18ª Legislatura, realizada no dia 23/10/2023, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 08; II -
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 33. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 100, de 30/10/2023, 
estimando a receita e fixando as despesas do município para o exercício de 
2024 (orçamento no valor de R$256.300.000,00 (duzentos e cinquenta e seis 
milhões e trezentos mil reais). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que a Secretaria encaminharia cópias do Projeto aos líderes dos 
partidos, e que teriam o prazo de dez dias para oferecerem emendas, conforme 
o disposto no artigo 185, § 2º do Regimento Interno. Após as emendas, a 
matéria seria encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que teria o 
prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, conforme 
o Artigo 185, § 3º do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que conforme o § 
8º do mesmo artigo, as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, 
ou que visassem restabelecer o equilíbrio financeiro; OFÍCIOS CM Nºs. 640, 
644, 646, 647, 648, 649, 650/2023, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº. 
584/23, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, 
Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara sobre o recebimento de 
recursos do Governo do Estado, do Convênio Santas Casas 
Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais estariam à disposição 
na secretaria da Casa; e Ata de reunião do CONSEG – Conselho de Segurança, 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
para conhecimento e arquivo na Câmara. Do item III constaram: PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 022, de 30/10/2023; PROJETO DE LEI 099, de 
30/10/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011, de 24/10/2023; e PROJTO DE 
RESOLUÇÃO Nº 012, de 30/10/2023, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres. REQUERIMENTO N.º 1083/23, de autoria dos Vereadores 
Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTO N.º 1084/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos 
Santos, Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTOS 
N.ºs 1098, 1099/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTOS N.ºs 1100, 1001/23, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 1102/23, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, dos quais seriam 
encaminhados ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 1082/23, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando o envio de oficio para o 
Provedor da Santa Casa, solicitando cópia do Estatuto atualizado daquela 
entidade; REQUERIMENTO N.º 1085/23, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva; REQUERIMENTOS N.ºs 1086, 1087/23, de autoria da 
Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; REQUERIMENTOS N.ºs 1088, 1089/23, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 1090/23, 
de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; REQUERIMENTOS N.ºs 1091, 
1092/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
REQUERIMENTOS N.ºs 1093, 1094, 1095, 1096,1097/23, de autoria do 
Vereador Claudinei Millan Pessoa, todos solicitando informações ao Senhor 
Prefeito. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 536/2023, de autoria do 
Vereador Célio Antonio Ferregutti; 537/2023, de autoria da Vereadora Dulcinéa 
Cicarelli Guastaldi; 538/2023, de autoria do Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho; 539/2023, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
540/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 541, 542, 543/2023, 
de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou 
que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA, com aparte da vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Rodrigo Castilho 
Soares; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não 
havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por 
unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDINEI MILLAN, 
com aparte dos vereadores Dulcinéa Cicarelli Guastaldi e Rodrigo Rossetti 
Parra; DANILO LEDO DOS SANTOS; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI e JÚLIO 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
CÉSAR MONTEIRO DA SILVA. Não havendo mais vereadores inscritos, o 
Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 
21h40min, O Senhor Presidente esclareceu que passariam à apreciação do 
PARECER da comissão Processante, constituída a partir da Denúncia 
protocolada na Casa pelo Senhor Valter Fernandes, representando a Comissão 
Provisória do Partido Liberal, DENÚNCIA, com pedido de cassação do mandato 
do vereador Júlio César Monteiro da Silva. O Parecer constava como primeiro 
item da pauta da ordem do dia divulgada com antecedência regimental: 01 –
(Nos termos do inciso VI, do artigo 9º da Lei Municipal 017, de 22/04/1993 e do 
inciso III, do Artigo 5º do Decreto–lei 201, de 27/02/67) - DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DOS MEMBROS COMISSÃO 
PROCESSANTE 01/2023, Vereadores Rodrigo Castilho Soares –
Presidente; Dulcinéa Cicarelli Guastaldi – Relatora; e Edenilso da Silva 
Carvalho - Membro, PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, com pedido de 
Cassação de Mandato dos Vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo 
Rossetti Parra, tendo como Denunciante pelo Senhor Valter Fernandes, 
representando Comissão Provisória do Partido Liberal. Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação. Primeiramente votou-se pelo 
arquivamento da Denúncia em relação ao vereador Júlio César Monteiro da 
Silva (que se absteve de votar). A decisão da Comissão Processante pelo 
arquivamento foi aprovada por unanimidade. Depois, votou-se pelo 
arquivamento da Denúncia em relação ao vereador Rodrigo Rossetti Parra (que 
se absteve de votar). A decisão da Comissão Processante pelo arquivamento foi 
aprovada por unanimidade. Não havendo nenhum vereador que desejasse 
justificar o voto e, arquivada a denúncia e passou-se à apreciação de 3 (três) 
requerimentos, através dos quais figuraram na pauta projetos em regime de 
urgência: I - REQUERIMENTO Nº 1103/2023 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 022, de 30/10/2023, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara, que dispunha sobre alteração no Artigo 9º da Lei Complementar nº 05, 
de 06 de maio de 1992, conforme especificava. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II -
REQUERIMENTO Nº 1104/2023 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011, de 
24/10/202, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre autorização ao 
Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que 
especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. III -
REQUERIMENTO Nº 1105/2023 que, subscrito por todos os vereadores e 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012, de 
30/10/2023, de autoria da Vereadora Maria Ap. S. G. Mateus, instituindo o 
Diploma de Mérito Educacional a ser entregue pela Câmara a professores das 
Escolas Municipais de Dracena e dá outras providências. Colocado em 
discussão, manifestou-se a vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Por fim, passou-se à apreciação do segundo e último item da Circular divulgada 
com antecedência: 02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, de 09/10/2023, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Honorário de Dracena e dá outras providências (Título ao Dr. João Cipriano 
Lemos da Silva). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Júlio 
César Monteiro da Silva. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e 
não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 22h11min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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34ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.º 640/23, em resposta ao Requerimento n.º 1034/23, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelos vereadores Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações sobre o fornecimento de
toda a documentação existente nesta Prefeitura sobre o corte das cinco árvores na calçada da CATI e
a poda das outras duas. Em resposta, foi encaminhado as autorizações para poda de árvore n.º 28 e
273/2023.
OFÍCIO CM N.º 644/23, em resposta ao Requerimento n.º 1066/23, do vereador Victor Palhares, de
informações se há previsão para que seja feita a troca de lâmpadas na Rua dos Ipês, nº 536 e mais
três postes abaixo do número mencionado. A resposta é que a troca de lâmpadas pleiteada foi
encaminhada para manutenção no dia 24.10.2023 e deverá ser efetuada em até 48 horas.
OFÍCIO CM N.º 646/23, em resposta ao Requerimento n.º 1064/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre a pintura da “Emefi João Vendramin” e “Ginásio de Esportes Alaor Ferrari”. A
resposta é que as informações estão disponíveis no link
https://www.dracena.sp.gov.br/portal/editais/0/1/5954/
OFÍCIO CM N.º 647/23, em resposta ao Requerimento n.º 1038/2023, do vereador-presidente Danilo
Ledo, de informações sobre quando retomadas as obras da praça localizada em frente à Escola
Técnica Prof.ª Izaura Sampaio, no Bairro São Francisco. A resposta é que o processo está sendo
readequado e provavelmente na segunda quinzena de novembro haverá um parecer da Engenharia.
OFÍCIO CM N.º 648/23, em resposta ao Requerimento n.º 1044/23, do vereador Nilton Shimodo, de
informações se consta no cronograma da Secretaria de Infraestrutura a instalação de academia ao ar
livre na Praça Norberto Martins da Fonseca, no Jardim das Palmeiras. A resposta é que a demanda está
no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 649/23, em resposta ao Requerimento n.º 1045/23, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre por qual motivo foram paralisadas as obras da área que receberá a praça de uso
múltiplo no Parque Dracena. A resposta é que a obra foi retomada desde o dia 19 de outubro.
OFÍCIO CM N.º 650/23, em resposta ao Requerimento n.º 1043/23, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre qual o prazo necessário para conserto, se necessário com troca das lâmpadas, na
Rua Primo Carnelós. A resposta é que a empresa responsável pela reposição será acionada.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 1083/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Rossetti Parra
e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Virginio
Alves, ocorrido em 23 de outubro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1084/23, de autoria dos Vereadores Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Rossetti Parra
e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edvaldo Pereira da
Silva, ocorrido em 25 de outubro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1098/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Leonildo Cardoso da Silva, ocorrido em 27 de outubro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1099/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Dionisio Paschoal, ocorrido em 27 de outubro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1100/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Francisco Borgato Morales, ocorrido em 28 de outubro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1101/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Chicalé Gomes, ocorrido em 27 de outubro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1102/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Mirce Clemente, ocorrido em 29 de outubro de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 1082/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando o envio de
oficio para o Provedor da Santa Casa, solicitando cópia do Estatuto atualizado daquela entidade. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1085/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, em consonância
com o artigo 143 do Regimento Interno, informações sobre uma suposta invasão de área pública
(calçada e rua) quando da construção de uma marquise no edifício de apartamentos que está sendo
construído entre a Rua Fortaleza com a Av. São Cristóvão, e que inclusive a Emdaep já asfaltou a
área. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1086/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao
Prefeito que informe se há previsão para cadastramentos e a confecção de carteirinha de identificação
de todos os artesãos existentes no Município de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1087/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao
Prefeito que informe se consta no planejamento a construção de uma praça nos bairros Residencial
Hosoume I e II? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1088/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
informe se há previsão para a realização de limpeza e drenagem da água parada existente na esquina
das Ruas Antônio Faraco com a Roseli Barone Tossato, do Bairro Pitangueiras. Após a drenagem e
limpeza solicitamos que seja realizada a correção do pavimento asfáltico. Ocorre que no local há um
buraco de grande proporção, onde acumula mato, terra, folhas e água parada que exala mal cheiro e é
propicia ao criadouro do mosquito da dengue e palha. O problema existe há três anos e os moradores
já entraram em contato com a Secretaria de Limpeza Pública solicitando providências, porém até a
presente data nada foi feito. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1089/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
informe a esse Vereador qual o prazo para que todos os aparelhos de ar condicionado das EMIs e
EMEFIs estejam funcionando? O Calor está muito intenso afetando os alunos, professores e
funcionários. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1090/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que informe a esse Vereador o porquê das raízes das árvores cortadas pela empresa contratada pela
Prefeitura não estarem sendo arrancadas para o plantio de outras árvores, já que a prefeitura dispõe
do gancho de arrancar toco. Isto porque é de conhecimento que o gancho vem sendo utilizado na pá
carregadeira para uma outra finalidade, em detrimento da remoção dos troncos, o que tem de ser feito
para o plantio de novas árvores - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1091/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que informe quando será realizada a manutenção na Ponte de madeira, localizada na estrada municipal
do Bairro do Prado, que liga o distrito de Jaciporã a Fazenda Alvorada. A ponte está totalmente
danificada. Importante lembrar que nesta ponte também passa o veículo de transporte escolar. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1092/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que informe qual a previsão para o início da recuperação da ponte, existente na estrada, que liga
Distrito de Jamaica/Marrequinha - DRA-333, que se encontra interditada. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1093/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
seja providenciado estudo da melhoria do tráfego na região do marco zero da cidade de Dracena, já
que há muita dificuldade para quem transita pela Av. Alcides Chacon Couto em atravessar a Av.
Presidente Vargas, já que o sinal de pare naquele trecho da avenida serve tão somente para quem
vem da Av. Presidente Roosevelt e faz a conversão para a Av. Presidente Vargas e a visibilidade para
o cruzamento supra mencionado é muito comprometida pelo espaço curto entre a conversão de quem
vem do Bairro Palmeiras e adentra a Av. Presidente Vargas. A sugestão deste vereador é que seja
colocado um único sinal de pare na Av. Presidente Vargas no cruzamento com a Alcides Chacon Couto
ou que seja colocado um conjunto de semáforos no local, haja vista o grande fluxo de veículos e de
pedestres naquele cruzamento, inclusive, em decorrência do grande número de estudantes das escolas
9 de julho, DASK e ANGLO que por ali transitam obrigatoriamente todos os dias. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1094/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
seja informado a este vereador quantas vezes a Secretaria de Assistência Social sofreu mudança de
localização durante a presente gestão e me sejam apresentados os custos decorrentes de cada uma
das mudanças. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1095/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
seja informada a este vereador qual a forma pela qual se decidiu alocar a Casa do Papai Noel na
esquina das Avenidas Presidente Roosevelt e José Bonifácio já que, para este vereador, assim como
para muitos munícipes que a ele se dirigiram nos últimos dias, a escolha parece ter sido infeliz, dada a
possibilidade de atropelamento de crianças considerando o enorme fluxo de veículos naquele
cruzamento, principalmente, na época de Natal, quando o comércio é aberto no período noturno.
Sugere este vereador que a Casa do Papai Noel seja alocada na área central da praça Arthur Pagnozzi
assim como vem ocorrendo nos últimos anos e onde o risco de uma criança se desprender de seus
responsáveis e acabar sendo atropelada por um veículo é infinitamente menor. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1096/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
seja informado a este vereador quantas vezes a Farmácia Municipal sofreu mudança de localização
durante a presente gestão e me sejam apresentados os custos decorrentes de cada uma das
mudanças. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1097/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
seja informado a este vereador por qual motivo não consta mais dos uniformes escolares o nome da
escola em que o aluno está matriculado. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 536/2023, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao prefeito que
estude a possibilidade de cessão de um veículo maior para o trabalho desenvolvido pelos funcionários
da SUCEN que estão cedidos para a Prefeitura Municipal. Ocorre que o veículo que foi disponibilizado
para os serviços desde o início do acordo firmado, e que os trabalhares vêm utilizando, não atende as
necessidades do trabalho, já que é pequeno, e só cabe duas pessoas, e eles são em cinco
funcionados, que fazem o trabalho de pulverização contra o mosquito da dengue e controle de
escorpião, etc. Com um veículo maior os serviços podem ser realizados com mais rapidez, eficiência e
economicidade.
INDICAÇÃO N.º 537/2023, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao prefeito
que estude junto ao setor competente o plantio de árvores frutíferas para a revitalização da área
verde existente na Rua Maria Aparecida da Silva Félix, no Jardim Brasilândia. Nossa solicitação visa
atender reivindicação dos moradores circunvizinhos àquela área verde que estão preocupados com o
aparecimento de insetos e animais peçonhentos. A área tem sido usada para descartes de lixo.
INDICAÇÃO N.º 538/2023, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao prefeito
que estude junto ao setor competente a possibilidade de ser instalado um Semáforo na confluência da
Av. Rui Barbosa com a Rua Fidelis Paulino de Arruda. Atendendo a pedido de moradores adjacentes que
estão preocupados com a segurança de todos, uma vez que o fluxo de veículos no local é muito
intenso.
INDICAÇÃO N.º 539/2023, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao prefeito
que estude junto ao setor competente a possibilidade de ser instalado um Semáforo inteligente nas
Avenidas: Presidente Roosevelt e Presidente Vargas para que o trânsito fique mais seguro e flua com
mais rapidez. Atualmente o trânsito está muito lento e inseguro para todos os motoristas e pedestres.
Principalmente nos finais de semana.
INDICAÇÃO N.º 540/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao prefeito que
estude junto ao setor competente a construção de um “sarjetão de corredor de água” na Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, já que a pavimentação, apesar de ser nova, já conta com muitos
buracos decorrentes do volume de água que escoa das chuvas naquela região.
INDICAÇÃO N.º 541/2023, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
prefeito que determine ao setor competente a desobstrução de todos os bueiros existente na cidade,
em especial, do localizado na Rua Princesa Isabel esquina com a Rua Euclides de Cunha, já que devido
ao entupimento tem ocorrido danos matérias à residência próxima ao local. Nosso pedido visa atender
também reivindicação de moradores próximos aos bueiros que estão entupido exalando mau cheiro.
INDICAÇÃO N.º 542/2023, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
prefeito que viabilize a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim José Cardoso, no Bairro Tônico André.
Tal solicitação visa atender reivindicação dos moradores da via, já que a rua é a única sem a
benfeitoria no bairro.
INDICAÇÃO N.º 543/2023, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
prefeito que estude com o setor competente a instalação de uma lombo-faixa defronte a Policlínica
que abrigará o Pronto Socorro, atendendo a reivindicação de moradores do local que estão
preocupados com a segurança de todos.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DOS MEMBROS COMISSÃO PROCESSANTE 01/2023,
Vereadores Rodrigo Castilho Soares - Presidente; Dulcinéa Cicarelli Guastaldi - Relatora; e Edenilso da
Silva Carvalho - Membro, PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, com pedido de Cassação de Mandato
do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, tendo como Denunciante pelo Senhor Valter Fernandes,
representando Comissão Provisória do Partido Liberal. (Nos termos do inciso VI, do artigo 9º da Lei
Municipal 017, de 22/04/1993 e do inciso III, do Artigo 5º do Decreto-lei 201, de 27/02/67) - parecer
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1103/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei Complementar n.º 22/23 - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 022, de 30/10/2023, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre alteração no Artigo 9º da Lei Complementar nº
05, de 06 de maio de 1992, conforme especifica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1104/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Resolução n.º 11/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 012, de 30/10/2023, de autoria da
Vereadora Maria Ap. S. G. Mateus, que institui o Diploma de Mérito Educacional a ser entregue pela
Câmara a professores das Escolas Municipais de Dracena e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1105/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei n.º - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011, de 24/10/202, de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar
bens móveis que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, de 09/10/2023, de
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário de Dracena e dá outras providências (Título ao Dr. João Cipriano Lemos da Silva). -
aprovado por unanimidade