sessao nº 35

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2023=
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (06/11/2023), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª 
Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h19min
o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da 
Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, 
Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Júlio César 
Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, 
e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 
3º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 30/10/2023, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 08; e II - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 01. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 102, de 1º/11/2023, encaminhado 
às Comissões para exararem; OFÍCIOS CM Nºs 651, 652, 653, 654, 655, 656 e 658/2023, 
encaminhando respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023, de 06/11/2023, de autoria da mesa Diretora da 
Câmara, encaminhado às Comissões para exararem pareceres. Neste momento, o Senhor 
Presidente consultou os Senhores Vereadores, que aprovaram por unanimidade, que as 
demais matérias apresentadas para o Expediente (requerimentos e indicações) ficassem para 
ser lidas na próxima Sessão, para que pudessem dar início ao Parlamento Jovem da Câmara 
Municipal. Desta forma, a assessora de imprensa tomou a Tribuna, dizendo que a Câmara 
realizava mais uma edição do Parlamento Jovem, instituído pela Resolução 08/2008, de 18 de 
novembro de 2008, com o objetivo de proporcionar aos jovens estudantes, de maneira 
simplificada, o exercício da função de vereador, envolvendo-os na busca de solução de 
problemas e com isso inseri-los na vida política. O Senhor Presidente acolheu a todos os 
presentes, dizendo-se satisfeito em poder realizar mais uma edição do importante projeto, e 
convidando para compor a Mesa Principal, O Senhor Prefeito André Kozan Lemos. A 
apresentadora destacou a presença dos representantes das Escolas Municipais e Estaduais, 
agradecendo a todos. Depois, convidou os estudantes para tomar assento em seus lugares, ao 
lado dos vereadores, na seguinte ordem: 01. Ana Flávia da Silva, aluna da Escola Estadual 
Alfredo Machado (Célio Antonio Ferregutti); 02. Ana Júlia Xavier Henriques, aluna da Escola 
Estadual Alfredo Machado (Dulcinea Guastaldi Cicarelli); 3. Beatriz Miloch Santiago, aluna da 
Escola Estadual 9 de Julho (Júlio César Monteiro da Silva); 04. Daniel Menini Gussoni, aluno 
do Colégio Anglo-Cid – Escola Prof. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes (Nilton Satoshi
Shimodo); 05. Rafael de Oliveira Santos, aluno da EMEFI “Prof. Moacir Simardi”(Rodrigo 
Castilho Soares); 06. Fábio Júnio da Silva Costa, aluno da Escola Estadual Alfredo Machado
(Rodrigo Rossetti Parra); 07. Ivy Gabriely Marton, aluna da EMEFI Guilherme Tammerik (Sara 
dos Santos Scarabelli Souza); 08. João Fábio de Castro Filho, da EMEFI Guilherme Tammerik
(Sidnei da Silva Contelli); 09. João Pedro Torres Cazella, aluno da Escola Estadual 9 de Julho
(Victor de Almeida Palhares); 10. Kaio Pereira Zabini, aluno da EMEFI Ottilia Braz Nogueirol
(Célio Antonio Ferregutti); 11. Leonardo Félix Almeida da Silva, aluno da Escola Estadual Profª 
Julieta Guedes de Mendonça (Dulcinéa Cicarelli Guastaldi); 12. Luiz Miguel Queiroz de Souza, 
da EMEFI Guilherme Tammerik (Júlio César Monteiro da Silva); 13. João Augustus dos Santos 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Perpétuo, aluno do Colégio Anglo-Cid – Escola Prof. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes, 
eleito 2º secretário da Mesa diretora, com 5 votos (Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus); 
14. Leonardo Bruneta Boni, aluno da Escola Estadual Prof. Julieta Guedes de Mendonça. O 
estudante foi eleito 1º secretário da Mesa e recebeu 08 votos (Edenilso da Silva Carvalho); 15. 
João Pedro Souza Zanardi aluno da Escola Estadual Eng. Isac Pereira Garcez, que foi eleito 
vice-presidente com 5 votos (Claudinei Millan Pessoa acompanha); 16. Rafael Araújo da Silva, 
da Escola Estadual 9 de Julho, eleito presidente do parlamento jovem e da Mesa diretora, ele 
que foi eleito com 8 votos. (Danilo Ledo dos Santos). Após todos devidamente acomodados, foi 
entoado os Hinos Nacional e a Dracena. Ao término, a apresentadora anunciou que o jovem 
estudante eleito presidente do Parlamento Jovem faria uma apresentação musical, ao que se 
procedeu. O aluno fez uma brilhante apresentação instrumental, emocionando a todos com o 
seu talento e animando o evento com seu entusiasmo musical, sendo aplaudido 
entusiasticamente. Prosseguindo, a apresentadora anunciou que a instituição do Parlamento 
Jovem na Câmara Municipal de Dracena visava a oferecer aos jovens do município uma lição 
de cidadania e democracia, possibilitando aos estudantes o conhecimento sobre alguns 
aspectos do exercício e das funções do Poder Legislativo, numa visão mais analítica sobre a 
política. Os estudantes foram chamados à frente para serem simbolicamente diplomados (os 
estudantes foram à frente com os respectivos vereadores). A partir de então, quem passou a 
conduzir a sessão foi Estudante Rafael Araújo da Silva, o Presidente do Parlamento 
Jovem/2023, que convidou os colegas a fazerem o juramento de posse. A partir daí foram 
convidados à Tribuna de onde leram suas proposituras, as quais seriam encaminhadas ao 
Executivo para análise do atendimento de cada uma. O último estudante a fazer a leitura de 
sua matéria foi o eleito presidente, quando solicitou à vice-presidente do Parlamento Jovem, 
que assumisse a presidência. Conclusas as leituras, o jovem presidente colocou em votação os 
requerimentos e projetos apresentados, esclarecendo que os vereadores favoráveis deveriam 
permanecer sentados e os contrários que se manifestassem, sendo todos aprovados por 
unanimidade. Disse ainda que todas as matérias apresentadas seriam encaminhadas ao 
prefeito. Agradeceu a todos, especialmente aos vereadores da Câmara pela oportunidade dada 
aos estudantes de participarem de uma sessão camarária e apresentarem as sugestões que 
achavam importante para o município. Neste momento, o Presidente da Câmara, Danilo Ledo 
dos Santos, reassumiu a condução da Sessão, passando a palavra ao prefeito André Kozan 
Lemos, que elogiou o Parlamento Jovem, destacando a importância do projeto e 
parabenizando os estudantes. Também falou do seu trabalho à frente do Executivo e das 
dificuldades que encontrava no dia-a-dia, com as adversidades políticas. Ao término do 
discurso do Senhor Prefeito e expirado tempo no Expediente, também não havendo matérias 
na pauta da Ordem de Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito 
e antecipadamente. Às 22h15min, encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=///
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO 
 
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35ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 651/23, em resposta ao Requerimento n.º 1031/23, do vereador-presidente Danilo
Ledo, de informações sobre qual a previsão para que sejam instalados aparelhos de ar condicionado em
todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. A resposta é que há um cronograma de
instalação. No entanto, esse processo tem enfrentado alguns atrasos devido a uma questão
relacionada à licitação realizada pra contratar a empresa responsável pela manutenção e instalação
dos aparelhos. Informa ainda que o quarto colocado no processo de licitação concordou em assumir a
responsabilidade, apresentou toda a documentação necessária e iniciou as atividades na semana
passada.
OFÍCIO CM N.º 652/23, em resposta ao Requerimento n.º 1030/23, do vereador-presidente Danilo
Ledo, de informações sobre quando serão instalados aparelhos de ar condicionado na Escola Prof.ª
Luiza Rossa Ribeiro. A resposta é que há um cronograma de instalação. No entanto, esse processo tem
enfrentado alguns atrasos devido a uma questão relacionada à licitação realizada pra contratar a
empresa responsável pela manutenção e instalação dos aparelhos. Informa ainda que o quarto
colocado no processo de licitação concordou em assumir a responsabilidade, apresentou toda a
documentação necessária e iniciou as atividades na semana passada.
OFÍCIO CM N.º 653/23, em resposta ao Requerimento n.º 1046/23, do vereador Julio Monteiro, de
envio de cópia ou vista, sobre a prestação de contas do Instituto Cisne e da Prefeitura Municipal. A
resposta é que há necessidade de nova verificação no site, devido atualização de dados de grande
volume.
OFÍCIO CM N.º 654/23, em resposta ao Requerimento n.º 1035/23, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelos vereadores Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações sobre qual o prazo para a
realização das obras na Rua Antônio Rodrigues de Barros, nº 1351, do Bairro Santa Clara. A resposta é
que o caso foi encaminhado para a Defesa Civil e será devidamente avaliado quanto à segurança do
imóvel. Informa ainda que até o momento não há nada que oficie qualquer responsabilidade da
prefeitura, ficando impedida de fazer qualquer intervenção em imóvel privado.
OFÍCIO CM N.º 655/23, em resposta ao Requerimento n.º 1070/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a iluminação pública. A resposta é que um dos motivos que ocasionam os problemas
com a iluminação pública são as lâmpadas de LED; e um dos motivos para a iluminação precária é a
falta de poda das árvores por obrigação dos próprios munícipes.
OFÍCIO CM N.º 656/23, em resposta ao Requerimento n.º 1071/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá a limpeza dos bueiros na Rua Alexandre Nenartavis, com a Rua 1, no
Residencial Pitangueiras 1, e operação tapa-buracos no acesso em que passa a água. A resposta é
que será feita visita no local para inclusão no cronograma de recape. Quanto aos bueiros, será
verificada a possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 658/23, em resposta ao Requerimento n.º 1069/23, do vereador Nilton Shimodo de
informações sobre tem algum estudo para a construção de uma ou mais caixas de captação de água
pluviais na Alameda Alemanha, proximidades do número 664, no Palmeiras I. A resposta é que na
semana passada foi feito um paliativo no local, porém será feito um estudo mais elaborado.