sessao nº 36

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (13/11/2023), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a trigésima sexta Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, 
Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa 
Cicarelli Guastaldi, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton 
Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da 
Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11 e da 10ª Sessão Extraordinária, 
realizada no dia 09/11, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas 
do Prefeito: 10; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 18. Do item I constaram: Ofícios CM Nºs 657, 659, 661, 663, 664, 665, 666, 667, 
668, 669/2023, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores.
Do item II constaram: OFÍCIO Nº 05/23, do Conselho Municipal do idoso, sugerindo medidas 
para o aumento do número de vagas nas Instituições de Longa Permanência de Idoso. O 
Senhor Presidente determinou a elaboração de indicação ao Prefeito; OFÍCIO Nº 193/23, 
subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete 
da empresa referente ao mês de setembro/2023, o qual estaria à disposição dos Senhores 
Vereadores na Secretaria da Casa. Seguindo, o Senhor Presidente, em cumprimento ao 
exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e 
nos termos do parágrafo único do artigo 48 da LRF nº 101/00 (LRF), convocou os Vereadores, 
as Entidades de Classe, Entidades Estudantis, Associações Civis e Comunitárias, Instituições 
Religiosas e Filosóficas e Munícipes em Geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que 
será realizada no dia 14/11/2023, às 19h30min no prédio da Câmara, situado na Rua Princesa 
Isabel, n.º 1.635, para dar conhecimento à população do Projeto de Lei n.º 100, de 30 de 
outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a despesa do 
município para o exercício de 2024. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 1107/23, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 1108, 1112, 1116/23, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 1118/23, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 1119, 1120, 1123/23, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 1120, 1124, 1125, 1126, 1128, 1129, 
1139, 1140/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de votos de pesar, e 
dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas. Neste momento, o Senhor 
Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade, para que passassem a partir 
de então à entrega de Título de Cidadão Dracenense ao Professor Arnaldo Registro. Assim, 
solicitou à assessora de imprensa de imprensa fizesse a apresentação da solenidade, ao que 
se procedeu. A Sra. Talita P. Villalba Bonfim anunciou que seria feita a entrega do Título, de
iniciativa do vereador Rodrigo Castilho Soares, com a aprovação unânime da Casa. O 
Professor viera para Dracena dezesseis anos de idade, quando o município despontava, 
prenunciando o seu desenvolvimento. Fora aqui que fizera a sua vida, numa jornada de 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
trabalho e dedicação à cidade que escolhera para viver. O Senhor Presidente passou a compor 
a Mesa Principal, para a qual convidou O Sr. Nelson Nabor Buzinaro, ex-vereador e Presidente 
da Câmara e atualmente Secretário Municipal Planejamento de Ações Estratégicas; o Sr. José 
Roberto Zarzur, também ex-vereador e ex-presidente da Câmara; o Sr. Milton Polon, também 
ex-vereador e ex-presidente, atualmente presidente do Conseg – Conselho Municipal de 
Segurança; o Sr. Hélio Gualtaldi; os Srs. Luiz Vivaldo Schimidt e Cláudio José Pasqualeto , ex￾vereadores; e o homenageado da noite, Sr. Arnaldo Registro, acompanhado de sua esposa, a 
Sra. Cleonice. Neste momento, tendo chegado à Casa o Senhor Prefeito, este também foi 
chamado à Mesa Principal. As demais autoridades presentes foram nominadas pelo protocolo. 
Composta a Mesa, o Sr. Presidente convidou o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES para 
falar ao homenageado. O vereador transcorreu por alguns minutos enaltecendo a vida do 
Professor Arnaldo Registro e depois passou a palavra ao ex-vereador José Roberto Zarzur, 
amigo da família do homenageado e por ela escolhido para dirigir-lhe algumas palavras.
Também foi exibido um vídeo de homenagem, a pedido da família. Ao final, foi-lhe entregue o 
Título de Cidadão Honorário de Dracena. Seguindo, o Senhor Presidente o convidou a Tribuna, 
já que desejava manifestar seus agradecimentos. Encerrada a solenidade, o Senhor 
Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 21h31min, com o mesmo 
número de vereadores, deu-se prosseguimento ao período do Expediente, quando se passou a 
fala dos vereadores na Tribunal, para a qual se manifestou os vereadores: CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA, com aparte do vereador Edenilso da Silva carvalho; e RODRIGO ROSSETTI 
PARRA. Não havendo mais vereadores inscrito, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 
alguns minutos. Reaberta às 22h12min, passou-se à ORDEM DO DIA: SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2023, de 
06/11/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a criação do cargo 
em comissão de Diretor Financeiro e dava outras providências. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o projeto somente 
seria aprovado se obtivesse o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo 
Artigo 37 da Lei Orgânica e artigo 170, I, § 3º, letra H do Regimento Interno, e que a Votação 
NOMINAL, de acordo com 172, §4º, “C - item 9”, também do Regimento Interno. Colocado em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou O projeto o vereador RODRIGO ROSSETTI 
PARRA. Não havendo mais manifestantes e não havendo mais matérias na pauta da Ordem 
do Dia e também não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
22h20min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.)/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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36ª Sessão Ordinária - 13/11/2023
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 657/23, em resposta ao Requerimento n.º 1065/23, do vereador Célio Ferregutti, de
informações se há previsão para recapeamento das Ruas São Judas, Santo Expedito, Frei Marcelino e
São Francisco, localizadas no Bairro São Cristóvão. A resposta é que as ruas apontadas serão incluídas
na segunda fase de recapeamentos, que utilizará recurso do Finisa.
OFÍCIO CM N.º 659/23, em resposta ao Requerimento n.º 1068/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações se o playground que está sendo instalado na Praça Arthur Pagnozzi pertencia na verdade
ao Residencial Aroeira e, como não estava sendo usado foi retirado e instalado na mencionada praça.
A resposta é que o equipamento foi entregue pelo loteador e estava ocupando muito espaço no
almoxarifado da prefeitura, o que perduraria por muito tempo, uma vez que não era recomendável
instalar playground em bairro sem morador. Informa ainda que a solução encontrada foi instalar em
outro local, e quando o Residencial Aroeiras tiver uma quantidade mínima de moradores, fazer a
instalação de outro em substituição.
OFÍCIO CM N.º 661/23, em resposta ao Requerimento n.º 1092/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações qual a previsão para o início da recuperação da ponte, existente na estrada, que liga
Distrito de Jamaica/Marrequinha - DRA-333, que se encontra interditada. A reposta é que a referida
ponte não está interditada.
OFÍCIO CM N.º 663/23, em resposta ao Requerimento n.º 1090/23, do vereador Célio Ferregutti, de
informações a respeito sobre o porquê das raízes das árvores cortadas pela empresa contratada pela
Prefeitura não estarem sendo arrancadas para o plantio de outras árvores, já que a prefeitura dispõe
do gancho de arrancar toco. A resposta é que a máquina estava sendo utilizada no aterro, pelo fato
das duas máquinas existentes na Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente estarem em
manutenção com o motor fundido. Informa ainda que a máquina passará por revisão no período de 03 a
10 de novembro de 2023.
OFÍCIO CM N.º 664/23, em resposta ao Requerimento n.º 1097/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações por qual motivo não consta mais dos uniformes escolares o nome da escola em que o
aluno está matriculado. A resposta é que o uniforme escolar igual entre as Unidades Escolares evita
distinções entre os alunos e as escolas. Quando não há nome da escola nos uniformes, as
transferências de alunos para diferentes unidades se tornam mais simples, sem a necessidade de
trocar de uniforme a cada transferência.
OFÍCIO CM N.º 665/23, em resposta ao Requerimento n.º 1088/23, do vereador Rodrigo Parra, de
informações se há previsão para a realização de limpeza e drenagem da água parada existente na
esquina das Ruas Antônio Faraco com a Roseli Barone Tossato, do Bairro Pitangueiras. A resposta é
que, quanto ao pavimento asfáltico, será incluído no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 666/23, em resposta ao Requerimento n.º 1093/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações se há previsão para que seja providenciado estudo da melhoria do tráfego na região do
marco zero da cidade de Dracena. A resposta é que a sugestão será levada ao setor de assuntos
viários para que seja realizado um estudo avaliando a possibilidade das modificações apresentadas.
OFÍCIO CM N.º 667/23, em resposta ao Requerimento n.º 1085/23, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre uma suposta invasão de área pública (calçada e rua) quando da construção de uma
marquise no edifício de apartamentos que está sendo construído entre a Rua Fortaleza com a Av. São
Cristóvão. A resposta é que a guia executada pela Emdaep atendeu requerimento feito em 2021, pois
realmente a guia estava em desconformidade com o projeto do loteamento.
OFÍCIO CM N.º 668/23, em resposta ao Requerimento n.º 1094/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre quantas vezes a Secretaria de Assistência Social sofreu mudança de localização
durante a presente gestão. A resposta é que foram realizadas duas mudanças de endereço e que as
mudanças foram realizadas por funcionários do município.
OFÍCIO CM N.º 669/23, em resposta ao Requerimento n.º 1086/23, da vereadora Dulcinéa Guastaldi, de
informações sobre previsão para cadastramentos e a confecção de carteirinha de identificação de
todos os artesãos existentes no Município. A resposta é que o cadastramento dos artesãos começa na
próxima semana, assim que estiverem todos cadastrados, serão feitas as carteirinhas.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 1107/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir Rodrigues, ocorrido em 30 de outubro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1108/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Selcina Pinheiro da Silva de Brito, ocorrido em 10 de outubro de
2023.
REQUERIMENTO N.º 1112/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Jair dos Santos, ocorrido em 31 de outubro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1116/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Armando Aparecido Possari, ocorrido em 31 de outubro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1118/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Nair Silverio Zatta, ocorrido em 02 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1119/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Leonicio Leal, ocorrido em 1º de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1120/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Vitorino de Souza, ocorrido em 03 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1123/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Márcio Silvério Ramos, ocorrido em 06 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1124/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Lindéia Balista Garbelini, ocorrido em 07 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1125/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Suely Aparecida Zimiani Lopes, ocorrido em 21 de outubro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1126/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Janilda de Souza Silva Cussioli, ocorrido em 07 de novembro de
2023.
REQUERIMENTO N.º 1128/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Nadir de Carvalho Pistori, ocorrido em 08 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1129/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido de Matos, ocorrido em 08 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1139/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Madalena Tereza de Oliveira Silva, ocorrido em 12 de novembro de
2023.
REQUERIMENTO Nº 1140/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Gomes, ocorrido em 13 de novembro de 2023.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2023, de 06/11/2023,
de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor
Financeiro e dá outras providências. - aprovado por unanimidade