sessao nº 37

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (21/11/2023), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a trigésima sétima Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 29h15min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, 
Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa 
Cicarelli Guastaldi, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton 
Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da 
Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e comunicou que o Expediente da presente Sessão 
seria de trinta minutos, contados a partir a partir de então, de acordo com o Artigo 187, do 
Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia Projeto de Lei nº 100, 
de 30.10.2023 que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2024. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 08; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 73. Do item I constaram:
PROJETOS DE LEI Nºs. 103, 104,105, de 21/11/2023, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 670, 671, 672, 673, 674/23, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: 
REQUERIMENTOS N.ºs 1141, 1145, 1146, 1147, 1148, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 1149/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; REQUERIMENTO N.º 1156/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTO N.º 1158/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
REQUERIMENTO N.º 1160/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTOS N.ºs 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, sendo todos deferidos pelo Senhor Presidente e encaminhado cópias 
para as famílias enlutadas. Da 35ª Sessão Ordinária e que não foram lidos por falta de tempo 
no Expediente, os REQUERIMENTOS: N.º 1106/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; N.ºs 1110 e 1111/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; N.ºs 1114, 
1115/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; N.º 1117/23, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos com pedidos de informações ao Senhor Prefeito. 
REQUERIMENTO N.º 1109/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTO N.º 1113/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 1121/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTO N.º 1122/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e dos quais seriam encaminhadas cópias aos 
homenageados. Da 35ª Sessão Ordinária, a INDICAÇÃO N.º 544/2023, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares. Da 36ª Sessão Ordinária os REQUERIMENTOS N.ºs 1127/23, de 
autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; N.ºs 1130, 1131, 1132, 1133, /23, de autoria 
do Vereador Claudinei Millan Pessoa; N.º 1134/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi 
Shimodo; N.º 1135/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; N.º 1136/23, de 
autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; N.ºs 1137 e 1138/23, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, todos solicitando informações ao Senhor Prefeito. Da 36ª 
Sessão Ordinária, as INDICAÇÕES: N.º 545/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara; N.º 
546, 547/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 548/2023, de autoria do 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Vereador Danilo Ledo dos Santos; N.º 549/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; N.ºs 550, 551/2023, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; N.º 
552/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; N.ºs 553, 554/2023, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares. Da presente Sessão Ordinária (37ª), os 
REQUERIMENTOS N.ºS 1143/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; N.ºs 1150, 
1151/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; N.º 1152/23, de autoria do 
Vereador Célio Antônio Ferregutti; N.º 1157/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; N.º 1159/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, todos de 
pedidos de informações ao Senhor Prefeito. REQUERIMENTOS Nºs: 1142/23, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; N.º 1144/23, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; 1153/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 1154/23, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 1155/23, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, todos de Votos de Congratulações e dos quais seriam encaminhadas cópias 
aos homenageados. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 556/2023, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 557/2023, de autoria do Vereador Célio 
Antônio Ferregutti; 558/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 559/2023, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 560/2023, de autoria do Vereador Célio Antônio 
Ferregutti; 561/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 562/2023, de autoria do 
Vereador Sidnei da Silva Contelli; 563/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 564, 565, 566, 567, 568, 569/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; e , 570/2023, de autoria do Vereador Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas 
as indicações lida na sessão encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, e não havendo manifestantes, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, de acordo com o 
Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da 
ORDEM DO DIA: 01 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
100/2023, de 30/10/2023, de autoria do Poder Executivo, que estimava receita e fixava a 
despesa do município para o exercício financeiro de 2024. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte da vereadora 
Dulcinea Cicarelli Guastaldi; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Danilo 
Ledo dos Santos; e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Rodrigo Rossetti 
Parra. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos 
para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado: CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; 
DANILO LEDO DOS SANTOS; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; e 
RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h45min encerrou a Sessão, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim ________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

37ª Sessão Ordinária - 21/11/2023
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 670/23, em resposta ao Requerimento n.º 1089/23, do vereador Rodrigo Parra, de
informações sobre qual o prazo para que todos os aparelhos de ar condicionado das EMEIs e EMEFIs
estejam funcionando. A resposta é que o processo de instalação está com o cronograma atrasado
devido a uma questão relacionada à licitação realizada para contratar a empresa responsável pela
manutenção e instalação dos aparelhos.
OFÍCIO CM N.º 671/23, em resposta ao Requerimento n.º 1096/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre quantas vezes a Farmácia Municipal sofreu mudança de localização durante a
presente gestão. A resposta é que na atual gestão só ocorreu uma mudança de local, devido a não
formalização do contrato com a proprietária do prédio. Quanto ao valor, informa que não ocorreu
mudanças em valores, permanecendo de acordo com o anterior.
OFÍCIO CM N.º 672/23, em resposta ao Requerimento n.º 1082/23, do vereador-presidente Danilo
Ledo, de informações de envio de oficio para o Provedor da Santa Casa, solicitando cópia do Estatuto
atualizado daquela entidade. A resposta é que a Santa Casa já foi comunicada e assim que o estatuto
estiver disponível, será encaminhado à Câmara.
OFÍCIO CM N.º 673/23, em resposta ao Requerimento n.º 1095/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações sobre qual a forma pela qual se decidiu alocar a Casa do Papai Noel na esquina das
Avenidas Presidente Roosevelt e José Bonifácio. A resposta é que o chalé tem portas que abrem para
os dois lados, e que no período em que servir para a finalidade de Natal, ficará aberta a porta que faz
frente para o centro da praça.
OFÍCIO CM N.º 674/23, em resposta ao Requerimento n.º 1087/23, da vereadora Dulcinéa Guastaldi, de
informações se consta no planejamento a construção de uma praça nos bairros Residencial Hosoume I
e II A resposta é que há intenção de fazer uma pequena praça na Av. Hélio Therezio da Silva, porém,
ainda não foi feito o projeto.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 1141/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Postingue Elizeu, ocorrido em 13 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1145/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dorcília Zingra de Godoi, ocorrido em 14 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1146/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Lourdes Rocha de Amorim, ocorrido em 14 de novembro de
2023.
REQUERIMENTO N.º 1147/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da bebê Mariana Martins Ceballos, ocorrido em 15 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1148/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Jovelina Rocha Dutra, ocorrido em 15 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1149/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Vanessa Tatiane Ramos Cenedezi, ocorrido em 16 de novembro de 2023
REQUERIMENTO N.º 1156/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dorcilia Zingra de Godoi, ocorrido em 14 de novembro de
2023.
REQUERIMENTO N.º 1158/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Pinheiro de Aquiles, ocorrido em 17 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1160/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Kakue Okamoto, ocorrido em 17 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1161/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Locidio Carmo da Silva, ocorrido em 17 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1162/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Nancy Romeiro, ocorrido em 19 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1163/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Claudete Mathias de Brito, ocorrido em 20 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1164/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Joana Donatoni Gasparelli, ocorrido em 20 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1165/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Leda Márcia de Almeida, ocorrido em 20 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1166/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Pereira dos Santos, ocorrido em 21 de novembro de 2023.
REQUERIMENTOS - 35ª Sessão Ordinária
REQUERIMENTO N.º 1106/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações sobre o que está sendo construído na Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1109/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Essencial Beauty Cosméticos, pela inauguração no dia 03 de
novembro, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 521. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1110/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que envie a este vereador as cópias das medições de todas as obras públicas até o presente
momento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1111/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que envie a este vereador as cópias de todos os contratos EMERGENCIAIS feitos ou realizados
nesta gestão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1113/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Srs. Gustavo Xavier e Carlos Santilli Tartaro pela inauguração da AcquaBeach
Arena, realizada no dia 1º de novembro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1114/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao
Prefeito informações quanto à possibilidade de se desapropriar área com distância mínima de 3.000 m
(três mil metros) do perímetro urbano para construção de canil. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1115/23, de autoria dos Vereadores Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Claudinei Millan
Pessoa e Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Presidente, o envio de ofício ao Presidente da
Emdaep, solicitando informações sobre as lagoas de tratamento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1117/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há previsão para instalação de placa com a denominação “Sistema de Lazer São
Frei Galvão”, conforme a Lei nº 4.211/2013, assim como melhorias no local, como iluminação e
construção de banheiros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1121/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos freis orionitas e aos fiéis pela inauguração da Paróquia Santo Antônio de
Santana Galvão, realizada no dia 31 de outubro, no Bairro Frei Moacir III. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1122/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Lourival Martins de Castilho pela inauguração da Santa Helena Distribuidora
de Carnes, na Estrada Vicinal Sérgio de Souza, no Bairro Oásis. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 35ª Sessão Ordinária
INDICAÇÃO N.º 544/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja construída de faixas elevadas em frente da Paróquia Santo Antônio de Santana Galvão, tanto na
Rua das Petúnias, quanto na Rua Júlio Antônio Bragatto, no Frei Moacir III.
REQUERIMENTOS - 36ª Sessão Ordinária
REQUERIMENTO N.º 1127/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade ou previsão para poda de árvore localizada na Avenida
Vitória, nas proximidades da Rua Fortaleza, no Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1130/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações se há estudo para que sejam feitos reparos na galeria localizada na Rua Marechal Rondon,
entre as Avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1131/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre motivo de, até a presente data, não ter sido feita reforma na quadra esportiva da
EMEFI Prof. Sérgio Liberati, Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1132/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre a Zona Azul. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1133/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão de quando será feito recapeamento asfáltico nos Bairros Sol Nascente I e
II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1134/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito
que nos informe se a Rua Irineu Mainente, do Conjunto Habitacional Waldir Barbosa de Souza, consta
no cronograma de recapeamento asfáltico do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1135/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito cópia completa do processo 1298/2020, e do alvará de construção sob o nº 444/2020,
localizado na Av. São Cristóvão, 55, Bairro São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1136/23, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico na Rua São Manoel, entre a Rua
Nove de Julho e a Rua Presidente Castelo Branco, no Jardim Vera Cruz. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1137/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda se é possível a pintura de faixa exclusiva para Uber na Rua Vendramini,
esquina com a Avenida José Bonifácio (próximo da árvore) e na Rua Martin Afonso esquina com a
Avenida Expedicionários. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1138/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda quando haverá o serviço de operação tapa-buracos na Vicinal DRA-010, de
Dracena que liga ao Bairro Oásis. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 36ª Sessão Ordinária
INDICAÇÃO N.º 545/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando ao Prefeito que atenda às
proposições apresentadas pelos alunos participantes do Parlamento Jovem 2023, cujas cópias
encaminhamos anexas a esta indicação.
INDICAÇÃO N.º 546/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
faça a troca de todos os pisos que se encontram quebrados na Escola Luiza Rossa Ribeiro.
INDICAÇÃO N.º 547/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
faça ligação de água na área verde defronte à Rua das Palmas, ao lado do nº 1028, no Jardim das
Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 548/2023, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
analise com atenção, especialmente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a possibilidade
de participação do município em projetos que visem à ampliação das vagas nas instituições do
município de longa permanência da população idosa, ILPs.
INDICAÇÃO N.º 549/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
seja executada operação tapa-buracos na Estrada DRA-010 - Orlando Frucchi, no Bairro Oásis, no
trecho compreendido no município de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 550/2023, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja recolhido o lixo acumulado e feita operação tapa-buracos na Rua Duque de Caxias.
INDICAÇÃO N.º 551/2023, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam limpos os bueiros da Rua Frei Perin, altura do nº 451.
INDICAÇÃO N.º 552/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
seja feita ligação de energia elétrica e construção de banheiros no cemitério do Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 553/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie uma torneira na área de lazer do Bairro Parque Dracena, mais precisamente na
academia ao ar-livre.
INDICAÇÃO N.º 554/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao que
providencie a sinalização de solo da pista de caminhada da Avenida São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 555/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de um bebedouro com água gelada, na área de lazer do Residencial São
Cristóvão.
REQUERIMENTOS - 37ª Sessão Ordinária
REQUERIMENTO N.º 1142/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Conveniência Sol Nascente, inaugurada na Rua República, nº
232, no Jardim Alvorada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1143/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há estudo objetivando a construção de uma escola no Jardim das Palmeiras. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1144/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da agência Azul Viagens, inaugurada no dia 16 de novembro, na
Avenida Presidente Vargas, nº 504. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1150/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudos para transformar a área da calçada do Cemitério Municipal em
vagas de estacionamento 45º. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1151/23, de autoria do Vereador Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há possibilidade de ser feita a remoção de ossadas das sepulturas abandonadas no
Cemitério Municipal e construir um ossário com a identificação da respectiva sepultura. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1152/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre quantidade de árvores cortadas e árvores plantadas em substituição. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1153/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Docente do curso de Medicina da Unifadra, a fisioterapeuta e médica pediatra
Profa. Daniele Leite Cotini de Oliveira, que fez sua apresentação de defesa no dia 31 de agosto e
concluiu o Mestrado em Educação pela Unoeste, de Presidente Prudente. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1154/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a empresária Maíra Teruel pela inauguração do “Espaço Maíra Teruel - Nail Design”,
recém inaugurado na Avenida Expedicionários, nº 1294, Centro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1155/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos empresários Célio Russo e Rodolfo Russo pela inauguração da Esquina do Pastel
Pastelaria e Lanchonete. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1157/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações sobre a área abrangida pela Zona Azul. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1159/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe se foi feita desafetação da área verde que está sendo utilizada para abertura de
prolongamento da Rua Caetés, ligando o Campo Belo II ao Residencial São Cristóvão. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES - 37ª Sessão Ordinária
INDICAÇÃO N.º 556/2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que seja feita melhoria na iluminação pública na via de acesso e nos bairros Sol
Nascente I e II.
INDICAÇÃO N.º 557/2023, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja providenciada a instalação de um suporte para velas no cruzeiro do Cemitério Municipal.
INDICAÇÃO N.º 558/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
seja construído um obstáculo redutor de velocidade em frente à UBS Dr. Pedro Bocca Netto, no Jardim
Campo Belo II.
INDICAÇÃO N.º 559/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de demarcar pontos de ‘uber’, com sinalização de solo e vertical nos locais
especificados.
INDICAÇÃO N.º 560/2023, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de aumentar a quantidade de vagas para motocicletas na área da Zona Azul.
INDICAÇÃO N.º 561/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
execute melhorias na praça localizada na Rua das Garças, ao lado da Escola Vereador João Millan
Barbosa, no Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 562/2023, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito, que
as aberturas das futuras edições do Programa Prefeitura no Bairro sejam feitas por artistas populares
da nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 563/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude manter o nome do prédio da Policlínica como “Néia Vitti Rejani”.
INDICAÇÃO N.º 564/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que reveja sobre a mudança de pagamento das categorias e não mude por causa de decisão federal
para os servidores públicos municipais.
INDICAÇÃO N.º 565/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a construção de uma área de lazer na frente do futuro empreendimento Big Mart.
INDICAÇÃO N.º 566/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
INDICAÇÃO N.º 567/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de se fazer uma ciclovia na Via Marginal José Rugani, que leva até a UNESP.
INDICAÇÃO N.º 568/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de implantar bancos no “Parque Ecológico Sérgio Cavalari Perez”, onde está
situada a nascente do córrego Palmeirinha, no Jardim das Palmeiras IV.
INDICAÇÃO N.º 569/2023, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie campanhas de prevenção durante o mês novembro, sobre o câncer de próstata.
INDICAÇÃO N.º 570/2023, de autoria do Vereador Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja construído um obstáculo do tipo lombada na Rua João Abdala Zacharias, proximidades
do nº 190, no Residencial Vitória Régia.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2023, de 30/10/2023, de autoria do
Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.
- aprovado por unanimidade