sessao nº 39

ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2023=
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três 
(04/12/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária, do 3º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h15min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos 
Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da 
S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 19. 
Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024, de 
30/11/2023; PROJETO DE LEI Nº 110, de 30/11/2023; PROJETO DE LEI Nº 
111, de 1º/12/2023, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do 
item II contaram: OFÍCIO Nº. 628/23, do Provedor da Santa Casa de 
Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a 
Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do Estado, do Convênio 
Santas Casas Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais estariam 
à disposição na secretaria da Casa; e Balancete Ofício nº 211/2023, subscrito 
pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
cópia de balancete da empresa referente ao mês de outubro/2023, o qual estaria 
à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 1192/23, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTOS N.ºs 1194, 1202, 
1203/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTOS DE 
PROFUNDO PESAR e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 1193/23, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 1195/23, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 1196/23, de autoria do Vereador 
Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTOS N.ºs 1197, 1198/23, de 
autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; REQUERIMENTO N.º 
1199/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 
1201/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, todos de informações 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
ao Senhor Prefeito; REQUERIMENTO N.º 1191/23, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores 
do 10º Open de Jiu Jitsu, realizado em 03 de dezembro, no Ginásio de Esportes 
Dovilho Moura; e REQUERIMENTO N.º 1200/23, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Hernane 
Lameira que recentemente assumiu a liderança da Igreja Universal em Dracena, 
dos quais seriam encaminhados ofícios aos homenageados. Constaram ainda 
as INDICAÇÕES Nºs: 582/2023, de autoria do Vereador Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; 583, 584/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa; 585, 586, 587/2023, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli 
Guastaldi, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. 
Esgotadas a leitura das matérias do Expediente e não havendo matérias na 
pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h32 encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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39ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 677/23, em resposta ao Requerimento n.º 1150/23, da vereadora Dulcinéa Guastaldi, de
informações se há estudos para transformar a área da calçada do Cemitério Municipal em vagas de
estacionamento 45º. A resposta é que o estudo foi realizado e em breve o serviço será executado.
OFÍCIO CM N.º 678/23, em resposta ao Requerimento n.º 1151/23, da vereadora Dulcinéa Guastaldi, de
informações se há possibilidade de ser feita a remoção de ossadas das sepulturas abandonadas no
Cemitério Municipal e construir um ossário com a identificação da respectiva sepultura. A resposta é
que é uma ótima alternativa e portanto será estudada a possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 679/23, em resposta ao Requerimento n.º 1136/23, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico na Rua São Manoel, entre a Rua Nove
de Julho e a Rua Presidente Castelo Branco, no Jardim Vera Cruz. A resposta é que será feita uma
segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 680/23, em resposta ao Requerimento n.º 1138/23, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá o serviço de operação tapa-buracos na Vicinal DRA-010, de Dracena
que liga ao Bairro Oásis. A resposta é que a operação tapa-buracos é uma ação contínua da
Secretaria de Infraestrutura e que atende a toda cidade, conforme as prioridades levantadas pelos
servidores encarregados do serviço.
OFÍCIO CM N.º 681/23, em resposta ao Requerimento n.º 1137/23, do vereador Victor Palhares,
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se é possível a pintura de faixa exclusiva para
Uber na Rua Vendramini, esquina com a Avenida José Bonifácio (próximo da árvore) e na Rua Martin
Afonso esquina com a Avenida Expedicionários. A resposta é que há legislação nacional que
regulamenta a atividade taxi e uma legislação municipal recente que regulamenta a atividade de
transporte por aplicativo.
OFÍCIO CM N.º 682/23, em resposta ao Requerimento n.º 1110/23, do vereador Júlio Monteiro, de
envio de cópias das medições de todas as obras públicas até o presente momento. A resposta é que
todos os documentos estão à disposição dos nobres vereadores no Departamento de Licitações e
Contratos. Esclarece que devido ao vultoso volume de tais documentações, o envio em xerocópias ou
em arquivo digital fica inviável.
OFÍCIO CM N.º 683/23, em resposta ao Requerimento n.º 1106/23, do vereador Rodrigo Parra, de
informações sobre o que está sendo construído na Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que a obra foi
concluída e inaugurada.
OFÍCIO CM N.º 684/23, em resposta ao Requerimento n.º 1132/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações se a empresa contratada para operar a Zona Azul irá disponibilizar mais funcionários para
venda presencial dos bilhetes de estacionamento. A resposta é que as questões levantadas estão
contidas na lei que regulamenta o serviço de estacionamento rotativo.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 1192/23, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa de Souza Pinto, ocorrido em 26 de
novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1194/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Patrícia Lallo Garcia, ocorrido em 29 de novembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1202/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Severino Cavalari, ocorrido em 03 de dezembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1203/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Waldomiro Domingues, ocorrido em 04 de dezembro de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 1191/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos organizadores do 10º Open de Jiu Jitsu, realizado em 03 de dezembro, no
Ginásio de Esportes Dovilho Moura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1193/23, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para se limpar a caixa de captação de água situada
na Rua Frei Perin, altura do nº 541. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1195/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
que nos informe se é possível conceder isenção da taxa de Zona Azul para instituições beneficentes de
Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1196/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre previsão para instalação de sinalização de trânsito na Rua Martin Afonso,
próximo da esquina com a Rua Gastão Vidigal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1197/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao
Prefeito que nos responda se haverá realização do Projeto de Férias, no Projeto Criança Feliz/Mudarte.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1198/23, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao
Prefeito que nos informe se os aprovados no concurso para técnico em enfermagem, realizado no
presente exercício, serão convocados pela Administração para assumirem os cargos. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1199/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
que nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Frei
Marcelino, no Residencial São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1200/23, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Pastor Hernane Lameira que recentemente assumiu a liderança da Igreja
Universal em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1201/23, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito
que nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Brasília, no Jardim Jussara.
- aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 582/2023, de autoria do Vereador Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalada uma lixeira na área de lazer do Bairro Nova Alcântara.
INDICAÇÃO N.º 583/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Roosevelt com a
Rua São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 584/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
adote a mesma sistemática adotada pela Prefeitura de Andradina, de forma que, o setor de
fiscalização da Prefeitura, tendo ciência da necessidade da manutenção de fios de internet, entre em
contato com as empresas do ramo via grupo de ‘whatsapp’.
INDICAÇÃO N.º 585/2023, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito
que faça a instalação de uma lixeira na Rua Henrique José de Souza, no Jardim Kennedy, próximo à
galeria do bairro.
INDICAÇÃO N.º 586/2023, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito
que seja feito o plantio de árvores ao redor do campo de futebol, na Rua Henrique José de Souza, no
Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 587/2023, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que seja elaborado estudo para solução do problema relativo às
águas pluviais, na Rua México, confluência com a Rua Monte Castelo, Jardim das Nações.