sessao nº 40

ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três 
(11/12/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 40ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. 
Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva 
Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, 
Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli 
Guastaldi, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, 
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva 
Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à 
apreciação do Plenário as seguintes Ata: da 36ª, 37ª e 38ª Sessões 
Ordinárias, realizadas nos dias 13, 20, e 27 de novembro, e 39ª, realizada 
no dia 04 de dezembro, todas do 3º ano, da 18ª Legislatura, que, não 
havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 18; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; 
III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 12. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 07/12/2023; PROJETO 
DE LEI Nº 112, de 11/12/2023; PROJETO DE LEI Nº, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs 685, 687, 688, 
689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700 e 701/2023, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: Requerimento subscrito pelo médico 
pediatra Antonio Pivetta Fernandes, noticiando fato e requerendo a 
apuração, nos termos da legislação pertinente vigente no país. O 
requerimento foi lido para conhecimento do Plenário e colocado à 
disposição dos Senhores Vereadores na secretaria da Casa; e Relatório 
encaminhado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, com 
informações sobre o cumprimento do contrato Artesp nº 409/2020 de 
concessão Piracicaba – Panorama, em atenção ao requerimento 
788/2023, do vereador presidente, que fora encaminhado àquele órgão. 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Do item III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 1204, 1205, 1211, 1212, 
1213/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTO 
DE PROFUNDO PESAR e dos quais seriam encaminhadas cópias às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 1206/23, de autoria do Vereador 
Célio Antônio Ferregutti, de Moção de Repúdio à indicação do atual 
Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, para ocupar vaga no Supremo Tribunal 
Federal (STF), e para que os senadores do Estado de São Paulo 
reprovem a indicação para ocupar um dos mais altos cargos do Judiciário 
Brasileiro. Do requerimento apresentado seria encaminhada cópia do 
Senado Federal. REQUERIMENTO N.º 1207/23, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 1208/23, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTOS N.ºs 1209, 
1210/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, todos com 
pedidos de informações ao Prefeito. Constaram ainda as INDICAÇÕES 
Nºs: 588/2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; e 589/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA; VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com 
aparte da vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos 
com apartes. Manifestaram-se os vereadores: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO 
DA SILVA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Célio Antonio Ferregutti 
e Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; e SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
SOUZA. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente 
suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h20min, com o mesmo número de 
vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram três projetos 
em regime de urgência através do requerimentos a seguir:
REQUERIMENTO Nº 1214/23 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 107, de 
24/11/2023, de autoria do Poder executivo, que dispunha sobre a alteração
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
da Lei nº. 4.450, de 17 de julho de 2015, que dispunha sobre a criação do 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena/SP, conforme 
especificava, bem como a EMENDA MODIFICATIVA 001, de 11/12/2023, 
de autoria dos vereadores Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho 
Soares. A Emenda foi colocada em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em 
Questão de Ordem e nos termos do inciso VI, do art. 146 do Regimento 
Interno da Câmara, o vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitou consulta 
ao Plenário para a inclusão da Emenda aprovada ao projeto a ser 
apreciado. O pedido foi aprovado por unanimidade, passando-se à 
apreciação do PROJETO, que foi colocado em discussão. Como também 
não houve manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Justificou o voto o vereador Danilo Ledo dos Santos. REQUERIMENTO Nº 
1215/23 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 112, de 11/12/2023, que 
autorizava o Poder Executivo Municipal a receber por doação e pelo 
instrumento de cessão de direitos possessórios, do Departamento de 
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóveis que especificava. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 1216/23 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, de 30/11/2023, 
que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras 
providências. (Matricula 26.983, do Cartório de Registro de Imóveis de 
Dracena – SP). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à 
apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com 
antecedência: 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 110/2023, de 30/11/2023, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente (crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a utilização do 
recurso Federal VAAR/FUNDEB na folha de pagamento da educação). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; e 02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 111/2023, de 1º/12/2023, de autoria do 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinadoao pagamento
de serviços de saúde com recursos Federais – PAB (Piso da Atenção
Básica). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal: SÍDNEI DA SILVA CONTELLI, JÚLIO 
CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA 
GASQUES MATEUS, DANILO LEDO DOS SANTOS e SARA DOS 
SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais vereadores inscritos, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h20min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e 
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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40ª Sessão Ordinária - 11/12/2023
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 685/23, em resposta ao Requerimento n.º 1111/23, do vereador Julio Monteiro,
subscrito pelos vereadores Victor Palhares, Célio Ferregutti e Rodrigo Parra, de envio das cópias de
todos os contratos EMERGENCIAIS feitos ou realizados nesta gestão. A resposta é que devido ao alto
volume de contratos emergenciais, em grande parte no período da pandemia, solicita que sejam
especificados quais contratos querem vistas, para tornar mais rápida a resposta à solicitação. Informa
ainda os contratos se encontram à disposição no Departamento de Licitações, e também se encontram
disponíveis no site da prefeitura: https://www.dracena.sp.gov.br/portal/editais.
OFÍCIO CM N.º 687/23, em resposta ao Requerimento n.º 1152/23, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre quantas árvores foram cortadas até a
presente data. A resposta é que, levando em conta a vigência contratual da empresa “Conservita
Gestão e Serviços Ambientais LTDA”, foram podadas árvores na seguinte conformidade: - 2.000 unid.
Árvores pequenas (altura até 4 metros e DAP até 30 cm) - 2.000 unid. Árvores grandes (altura maior
de 4 metros e DAP maior 30 cm). Foram cortadas: - 1.500 unid. Árvores pequenas - 1.500 unid.
Árvores grandes De 09.08.2023 até a 05.12.2023 foram plantadas 434 (quatrocentas e trinta e quatro)
mudas de árvores.
OFÍCIO CM N.º 688/23, em resposta ao Requerimento n.º 1127/23, da vereadora Dulcinéa Guastaldi, de
informações se há possibilidade ou previsão para poda de árvore localizada na Avenida Vitória, nas
proximidades da Rua Fortaleza, no Bairro Metrópole. A resposta é que no endereço citado é de
responsabilidade da Elektro, pois estão em contato com os cabos de energia.
OFÍCIO CM N.º 689/23, em resposta ao Requerimento n.º 1134/23, do vereador Nilton Shimodo, de
informações se a Rua Irineu Mainente, do Conjunto Habitacional Waldir Barbosa de Souza, consta no
cronograma de recapeamento asfáltico do município. A resposta é que o trecho consta na segunda
fase do recape.
OFÍCIO CM N.º 690/23, em resposta ao Requerimento n.º 1133/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações se há previsão de quando será feito recapeamento asfáltico nos Bairros Sol Nascente I e
II. A resposta é que será elaborada a segunda fase do recape.
OFÍCIO CM N.º 691/23, em resposta ao Requerimento n.º 1130/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações Há estudo para que sejam feitos reparos na galeria localizada na Rua Marechal Rondon,
entre as Avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt. A resposta é que após o período de
chuvas faremos a verificação de novas intervenções.
OFÍCIO CM N.º 692/23, em resposta ao Requerimento n.º 1143/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações se há estudo objetivando a construção de uma escola no Jardim das Palmeiras. A resposta
é que está em fase de estudo e avaliação.
OFÍCIO CM N.º 693/23, em resposta ao Requerimento n.º 1131/23, do vereador Claudinei Millan, de
informações por qual motivo, até a presente data, não foi feita reforma na quadra esportiva da EMEFI
Prof. Sérgio Liberati, Distrito de Jaciporã. A resposta é que a quadra esportiva da referida escola
passou por um processo de revitalização neste ano, conforme fotos enviadas em anexo ao ofício.
OFICIO CM N.º 694/23, em resposta ao Requerimento n.º 1135/23, do vereador Julio Monteiro, de
envio de cópia completa do processo 1298/2020, e do alvará de construção sob o nº 444/2020,
localizado na Av. São Cristóvão, 55, Bairro São Cristóvão. A resposta é que constam nos documentos
solicitados dados pessoais sensíveis passíveis de tratamento pela Lei Geral de Proteção de Dados.
OFÍCIO CM N.º 695/23, em resposta ao Requerimento n.º 695/23, dos vereadores Célio Ferregutti,
Victor Palhares, Rodrigo Parra e Julio Monteiro, de informações se foi feita desafetação da área verde
que está sendo utilizada para abertura de prolongamento da Rua Caetés, ligando o Campo Belo II ao
Residencial São Cristóvão. A resposta é que todas as ações executadas pela atual gestão estão
dentro da legalidade.
OFÍCIO CM N.º 696/23, em resposta ao Requerimento n.º 1114/23, da vereadora Dulcinea Guastaldi, de
informações quanto à possibilidade de se desapropriar área com distância mínima de 3.000 m (três mil
metros) do perímetro urbano para construção de canil. A resposta é que a proposta será estudada
pela gestão.
OFÍCIO CM N.º 697/23, em resposta ao Requerimento n.º 1157/23, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre qual a área abrangida pela Zona Azul. A resposta é que a área abrangida está
estipulada no decreto municipal 7556/22 e o critério utilizado foi um amplo debate feito pelos
representantes da comunidade do Comutra.
OFÍCIO CM N.º 698/23, em resposta ao Requerimento n.º 1117/23, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações se há previsão para instalação de placa com a denominação “Sistema de Lazer São Frei
Galvão”, conforme a Lei nº 4.211/2013, assim como melhorias no local, como iluminação e construção
de banheiros. A resposta é que não há previsão mas que o setor de engenharia do município será
acionado para que seja feito um levantamento no local.
OFÍCIO CM N.º 699/23, em resposta ao Requerimento n.º 1175/23, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há estudos ou previsão para obras na galeria do córrego da Água Sumida, na Fapidra. A
resposta é que será verificada a possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 700/23, em resposta ao Requerimento n.º 1201/23, do vereador Nilton Shimodo, de
informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Brasília, no Jardim Jussara. A
resposta é que será incluído no cronograma da segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 701/23, em resposta ao Requerimento n.º 1195/23, do vereador-presidente Danilo
Ledo, de informações se é possível conceder isenção da taxa de Zona Azul para instituições
beneficentes de Dracena. A resposta é que será verificada a possibilidade com a empresa responsável
e o setor de assuntos viários.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 1204/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Michele Vicente Mazarin, ocorrido em 05 de dezembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1205/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Gerivaldo Silva, ocorrido em 05 de dezembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1211/23, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Madilla Crepaldi Morcelli, ocorrido em 08 de dezembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1212/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Detes Mates de Oliveira, ocorrido em 09 de dezembro de 2023.
REQUERIMENTO N.º 1213/23, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Iria Brignolli Gonçalves Serra, ocorrido em 09 de dezembro de 2023.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 1206/23, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, de Moção de Repúdio à
indicação do atual Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal
(STF), sendo necessário que os senadores do Estado de São Paulo reprovem essa indicação para
ocupar um dos mais altos cargos do Judiciário Brasileiro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1207/23, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre por qual motivo foi retirado um aparelho da academia ao ar livre do Residencial São
Cristóvão, esquina com a Rua dos Mangueirais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1208/23, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre possibilidade de as entidades beneficentes, com carros identificados,
ficarem isentas do pagamento da Zona Azul. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1209/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe como anda a compra de pneus para as ambulâncias. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1210/23, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando
informações ao Prefeito sobre existência de mais veículos nas mesmas condições do veículo ‘SPIN’ que
se envolveu em um acidente com um veículo particular. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 588/2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que execute operação tapa buracos na Rua Aécio de Féo Flora, próximo do
cruzamento com a Rua Padre José de Anchieta, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 589/2023, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
transfira a academia ao ar livre instalada no Residencial São Cristóvão, esquina com a Rua dos
Mangueirais, para a área próxima da quadra de areia e do campo de futebol.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 1214/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL à Emenda
Modificativa 001/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 001, de 11/12/2023, que dispõe sobre
alteração ao Projeto de Lei n.º 107/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 107, de 24/11/2023, que dispõe sobre a
alteração da Lei nº. 4.450, de 17 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Segurança Alimentar de Dracena/SP, conforme especi?ca. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1215/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei n.º - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 112, de 11/12/2023, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber por doação e pelo instrumento de cessão de direitos possessórios, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóveis que especi?ca. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 1216/23, de autoria dos vereadores de autoria dos Vereadores Célio Antonio
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da
Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei Complementar n.º 24/23. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24, de 30/11/2023, que
considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 26.983, do
Cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 110/2023, de 30/11/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente (crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
destinado a utilização do recurso Federal VAAR/FUNDEB na folha de pagamento da educação). -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 111/2023, de 1º/12/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente (crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00,
destinado ao pagamento de serviços de saúde com recursos Federais - PAB (Piso da Atenção Básica) -
aprovado por unanimidade