sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três 
(09/11/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Extraordinária, do 
3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h29min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo 
dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, 
Rodrigo Castilho Soares, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. (Os vereadores Claudinei Millan Pessoa, Júlio César Monteiro da 
Silva, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos 
Scarabelli Souza não compareceram na Sessão. Havendo "quorum" regimental, 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e determinou a 
leitura das matérias da ORDEM DO DIA da presente Sessão, os quais não 
dispunham de pareceres das comissões para as quais deveriam ser distribuídos. 
Desta forma, antes da votação de cada projeto submeteu a dispensa de 
pareceres à votação. Todas foram aprovadas por unanimidade: 01–
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 102/2023, de 
1º/11/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.959.000,00 (dois 
milhões novecentos e cinquenta e nove mil reais), destinados a reforço nas
dotações orçamentárias para execução de atividades já previstas na LOA).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, pelo 
processo simples e simbólico (vereadores favoráveis permaneciam como 
estavam e os contrários deveriam se manifestar), sendo aprovado por 
unanimidade; e 02 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2023, de 06/11/2023, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara, que dispunha sobre a criação do cargo em comissão de 
Diretor Financeiro e dava outras providências. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 19h38min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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10ª Sessão Extraordinária - 09/11/2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presença: 08 vereadores (faltaram os vereadores Claudinei Millan Pessoa, Júlio César
Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli
Souza.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 102/2023, de 1º/11/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.959.000,00 (dois
milhões novecentos e cinquenta e nove mil reais), destinados a reforço nas dotações orçamentárias
para execução de atividades já previstas na LOA).
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2023, de 06/11/2023,
de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor
Financeiro e dá outras providências.