sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO (3º) 
ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). 
= EXERCÍCIO DE 2023=
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três 
(21/12/2023), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão Extraordinária, do 3º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 12h25min, o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor 
Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Claudinei Millan Pessoa, Dulcinéa Cicarelli 
Guastaldi, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Maria Ap. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos 
Scarabelli Souza (os vereadores Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva
e Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares não 
compareceram na Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e determinou a leitura das matérias da ORDEM DO 
DIA da presente Sessão: 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 113/2023, de 19/12/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder 
Executivo Municipal a conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal, 
conforme especificava. Ato contínuo foi lido o Requerimento nº 1217/23, que, subscrito 
por todos os vereadores presentes e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao 
projeto por até dez (10) dias. Em seguida, passou-se à apreciação do segundo item da 
pauta da Circular divulgada: 02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 114/2023, de 19/12/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
alteração na lei nº4.824, de 29/09/20, conforme especifica. Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 12h32min encerrou a Sessão, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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11ª Sessão Extraordinária - 21/12/2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presença: 8 vereadores (faltaram os vereadores Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro
da Silva, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares)
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 1217/23, que REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 113/2023, de
19/12/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
mediante cessão de uso o imóvel público municipal, conforme especifica. - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 114/2023, de 19/12/2023, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na lei nº 4.824, de 29/09/20, conforme especifica. - aprovado
por unanimidade