sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2024=
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (05/02/2024), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 1ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h10min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Júlio 
César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares (a vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza não compareceu à Sessão). Havendo 
"quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu 
à apreciação do Plenário as seguintes Atas: Da 40ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 18ª 
Legislatura, realizada no dia 11/12/2023; da 11º e 12ª Sessões Extraordinárias, realizadas nos 
dias 21e 27 de dezembro de 2023; e da 1ª e da 2ª Sessões Extraordinárias do 4º no da 18ª 
Legislatura, realizadas, respectivamente, nos dias 22 e 24 de janeiro de 2024, que, não 
havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 20; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 68. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 31/01/2024; PROJETO DE LEI Nº 
013, de 31/01/2024; PROJETO DE LEI Nº 014, de 31/01/2024, encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 712, 
714, 715, 716, 717, 225/2023, todos encaminhando à Câmara respostas a requerimentos do 
Senhores Vereadores; OFÍCIO Nº 063/2023, do contador da prefeitura, Sr. Thiago Vicente dos 
Santos, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de novembro/2023; OFÍCIO Nº 001/2024, do contador da prefeitura, Sr. 
Thiago Vicente dos Santos, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e 
fiscalização, o balancete do mês de dezembro/2023, os quais estariam à disposição na 
secretaria da Casa. Do item II constaram: OFÍCIOS Nºs. 224/2023 e 009/2024, subscrito pelo 
Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópias de demonstrativos da conta 
dos valores depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 
26/11/2019; OFÍCIOS Nºs. 713/2023, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e 
Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara sobre o recebimento 
de recursos do Governo do Estado, do Convênio Santas Casas 
Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais estariam à disposição na secretaria da 
Casa; Balancete Ofício nº 002/2024, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente 
da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de novembro/2023, o qual estaria à 
disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e OFÍCIO Nº 050/2024, do 
Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, 
encaminhando à Câmara o PLANO DE AÇÃO de 2024, da entidade. Do item III constaram: 
REQUERIMENTOS N.ºs 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 
032, 033, 034, 035, 036/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos de 
Votos de Profundo Pesar e dos quais seriam encaminhadas cópias às famílias enlutadas. 
REQUERIMENTO N.º 003, 004, 005, 006, 007, 008 e 010/24, de autoria do Vereador Danilo 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 009/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; REQUERIMENTO N.º 011 e 012/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da 
Silva; REQUERIMENTO N.º 013/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTO N.º 014, 015, 016 e 017/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; REQUERIMENTO N.º 037/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, todos 
solicitando informações ao Senhor Prefeito; REQUERIMENTO N.º 038/24, de autoria do 
Vereador Célio Antônio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da 
empresa Danluz Solar pela inauguração da sua segunda loja, localizada no Big Mart, do qual 
seria dado conhecimento aos homenageados. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 002, 
003, 004, 005/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; 006, 007, 009/24, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 
020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029/24, 030, 031 e 032/24 de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usa a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO 
ROSETTI PARRA; DANILO LEDO DOS SANTOS; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Célio A. Ferregutti; e, CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte dos vers. 
Danilo Ledo dos Santos e Célio Antonio Ferregutti; JÚLIO C. MONTEIRO DA SILVA, com 
aparte dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra; DANILO LEDO DOS 
SANTOS, com aparte dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Dulcinea Cicarelli Guastaldi; 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos vers. Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo 
Castilho Soares. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
Interno, o vereador Claudinei Millan Pessoa, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) 
minutos, passando-se à apreciação da matéria constante da ORDEM DO DIA, da qual constou
em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 099, de 30/10/2023, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, instituindo a medalha Irio Spinardi, em 
reconhecimento a atos de heroísmo, bravura e altruísmo praticados por moradores do 
Município de Dracena. Ato contínuo foi lido o Requerimento nº 039/24, que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h05min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) 
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
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1ª Sessão Ordinária - 05/02/2024
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 vereadores (faltou a vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 702/23, em resposta ao Requerimento n.º 1173/23, da vereadora Sara Scarabelli, de 
informações sobre previsão para retomada do recapeamento asfáltico das ruas que ficaram por fazer. 
A resposta é que, provavelmente no início de 2024, estará na ordem de serviço para ser executado.
OFÍCIO CM N.º 703/23, em resposta ao Requerimento n.º 1199/23, do vereador Danilo Ledo, de 
informações se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Frei Marcelino, no 
Residencial São Cristóvão. A resposta é que será incluído no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 704/23, em resposta ao Requerimento n.º 1174/23, da vereadora Sara Scarabelli, de 
informações sobre previsão para execução do recapeamento asfáltico na Rua Frei Perin. A resposta é 
que será incluído na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 705/23, em resposta ao Requerimento n.º 1168/23, do vereador Edenilso Carvalho, de 
informações sobre previsão para o início da reconstrução do muro do Cemitério do Distrito Jaciporã. A 
resposta é que será incluído no cronograma de trabalho de 2024.
OFÍCIO CM N.º 706/23, em resposta ao Requerimento n.º 1196/23, do vereador Júlio Monteiro, de 
informações sobre previsão para instalação de sinalização de trânsito na Rua Martin Afonso, próximo da 
esquina com a Rua Gastão Vidigal. A resposta é que será enviado ao Comutra para análise.
OFÍCIO CM N.º 707/23, em resposta ao Requerimento n.º 1178/23, do vereador Victor Palhares, de 
informações sobre o serviço de castração em animais em 2023. A resposta é que foram feitas 920 
castrações até novembro, sendo 768 felinos e 152 cães. Até agosto foi gasto R$ 90,00 para felinos, 
após setembro R$ 100,00; Para cães fêmeas até 10 kg foi pago R$ 290,00; de 10 a 20 kg R$ 340,00; 
acima de 20 kg R$ 420,00. A seleção é feita através de cadastro no Centro de Zoonoses, exame de 
leishmaniose dando negativo é encaminhado para castração e felinos fêmeas já são encaminhadas. 
Enquanto houver credenciamento de Médico Veterinário serão encaminhados todos atendimentos.
OFÍCIO CM N.º 708/23, em resposta ao Requerimento n.º 1180/23, do vereador Célio Ferregutti, 
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se o concurso para o cargo de servente, 
realizado em 2021, ainda é válido ou se o prazo já expirou. A resposta é que não há concurso em vigor 
para o cargo de Servente e o Processo Seletivo também se encontra vencido.
OFÍCIO CM N.º 709/23, em resposta ao Requerimento n.º 1197/23, da vereadora Dulcinéa Guastaldi, de 
informações sobre realização do Projeto de Férias, no Projeto Criança Feliz/Mudarte. A resposta é que 
o mesmo ocorrerá em três EMEIs: Dona Zizi, Magda Lemos e Lar Infantil.
OFÍCIO CM N.º 710/23, em resposta ao Requerimento n.º 1198/23, da vereadora Dulcinéa Guastaldi, de 
informações se os aprovados no concurso para técnico em enfermagem, realizado no presente 
exercício, serão convocados pela Administração para assumirem os cargos. A resposta é que foram 
convocados 02 cargos que estavam vagos, os próximos serão convocados conforme necessidade e se 
houver vaga.
OFÍCIO CM N.º 712/23, em resposta ao Requerimento n.º 1193/23, da vereadora Sara Scarabelli, de 
informações sobre prazo necessário para se limpar a caixa de captação de água situada na Rua Frei 
Perin, altura do nº 541. A resposta é que o problema será solucionado no prazo de 10 dias.
OFÍCIO CM N.º 714/23, em resposta ao Requerimento n.º 1210/23, do vereador Júlio Monteiro, de 
informações sobre existência de veículos com “pneus carecas”. A resposta é que não há e tão logo 
comece o ano será feito um levantamento dos veículos que estão chegando no TWI, para posterior 
pedido, haja vista que as empresas vencedoras da licitação se localizam no estado de Santa Catarina.
OFÍCIO CM N.º 715/23, em resposta ao Requerimento n.º 1209/23, do vereador Júlio Monteiro, de 
informações sobre compra de pneus para as ambulâncias. A resposta é que o município possui 9 
ambulâncias, sendo 4 pequenas e 5 grandes. Estando 7 em condições de uso regular, 2 estão paradas 
no aguardo de peças. Alguns pneus, dependendo das condições, são descartados no próprio local de 
troca e outros alocados no barracão de ambulâncias e futuramente descartados na Fapidra.
OFÍCIO CM N.º 716/23, em resposta ao Requerimento n.º 1208/23, do vereador Victor Palhares, de 
informações sobre possibilidade de as entidades beneficentes, com carros identificados, ficarem 
isentas do pagamento da Zona Azul. A resposta é que está sendo verificado o contrato de concessão, 
para analisar a possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 717/23, em resposta ao Requerimento n.º 1207/23, do vereador Claudinei Millan, de 
informações sobre por qual motivo foi retirado um aparelho da academia ao ar livre do Residencial São 
Cristóvão, esquina com a Rua dos Mangueirais. A resposta é que estão sendo reformados todos os 
aparelhos danificados no município e que já estão providenciando o retorno do aparelho.
OFÍCIO N.º 225/23, em resposta ao Requerimento n.º 1115/23, da vereadora Dulcinéa Guastaldi, de 
informações sobre de quais bairros as lagoas de tratamento do bairro Mirassol e bairro das Antas 
recebem resíduos. A resposta encaminha listagem dos bairros respectivos de cada lagoa. Informa ainda 
que a Emdaep já apresentou solicitação no PAC do Governo Federal, tentando angariar recursos 
financeiros para construção de nova Estação de Tratamento de Esgoto.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 018/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Irineu Bernardino, ocorrido em 1º de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 019/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Batista Fiori, ocorrido em 03 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 020/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Irineu Bomfim, ocorrido em 03 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 021/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Grequi Germano, ocorrido em 04 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 022/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Sitta, ocorrido em 05 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 023/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo José dos Santos, ocorrido em 08 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 024/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor João Antônio Ortiz, ocorrido em 10 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 025/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Emília da Silva Teixeira, ocorrido em 11 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 026/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Irenildo Neves da Rocha, ocorrido em 12 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 027/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Auro Alves Cardoso, ocorrido em 12 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 028/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Ferreira da Silva, ocorrido em 13 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 029/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Genaro Gomes, ocorrido em 13 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 030/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Henrique Martins de Castro, ocorrido em 14 de janeiro de 
2024.
REQUERIMENTO N.º 031/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Cândido Marques da Costa, ocorrido em 17 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 032/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Elydia Therezinha Bachega Martins, ocorrido em 20 de janeiro de 
2024.
REQUERIMENTO N.º 033/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Ferreira da Silva, ocorrido em 25 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 034/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Virgílio Fazion, ocorrido em 25 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 035/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor José Aparecido Rissi, ocorrido em 25 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 036/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio José Sossai, ocorrido em 25 de janeiro de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 002/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito 
informações sobre pagamento o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes de Combate às Endemias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 003/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
nos informe se consta no cronograma o perfilamento asfáltico da Rua Maria Morette Carreira, entre a 
Rua Euclides da Cunha e Rua Tomé de Souza, na Vila Lucélia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 004/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
nos informe se consta no cronograma o perfilamento asfáltico da Rua Euclides da Cunha, nos trechos:
1. Entre a Rua Fernão Dias e Rua Almirante Barroso; e 2. Entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Visconde 
do Rio Branco. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 005/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
nos informe se consta no cronograma o perfilamento asfáltico da Rua Princesa Isabel, no trecho 
compreendido entre a Rua Vendramin e Avenida Presidente Vargas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 006/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
nos informe se há estudos ou se consta no cronograma de obras a criação de uma pista de caminhada, 
academia ao ar livre, parque infantil, reforma da quadra de bocha na área verde do Parque do Bosque.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 007/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
nos informe consta no cronograma o perfilamento asfáltico da Rua Cecília Meireles, no Bairro Francisco 
Rossetto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 008/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
nos informe se há estudos ou se consta no cronograma de obras a construção de galeria no Jardim 
Kennedy. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 009/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que 
nos informe quando serão executados reparos na Rua Uirapuru, no Emílio Zanatta. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 010/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que 
nos informe se há previsão para instalação de placa de denominação na área verde “Auta de Oliveira 
Santos Campos”, do Residencial Nova Alcântara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 011/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao 
Prefeito que nos informe se o município está cumprindo na íntegra a Lei Federal nº 14.254/2021, que 
dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de 
Atenção com Hiperatividade (TDHA) ou outro transtorno de aprendizagem. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 012/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao 
Prefeito informações sobre o porquê da demora da realização dos exames de endoscopia, com mais de
90 dias e outros mais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 013/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o andamento do leilão para alienação dos veículos e sucatas da Prefeitura. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 014/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito que nos responda acerca de quantas empresas foram abertas no ano de 2023 em Dracena. 
Informar ainda quantos empregos foram gerados no ano de 2023. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 015/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito informações sobre o número de servidores que alcançaram a aposentadoria em 2023. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 016/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito que nos informe a respeito de quando será feita a entrega das obras do Terminal Rodoviário 
“Vereador José Pereira Marotto”. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 017/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito que nos informe quando será feita a substituição dos postes e luminárias instalados no 
canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 037/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito 
informações sobre trecho da Rua Vendramin, onde há uma galeria a céu aberto. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 038/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Danluz Solar pela inauguração da sua segunda loja, 
localizada no Big Mart, na Rua dos Mangueirais nº 355. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 002/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que 
providencie a instalação de ventiladores no refeitório dos servidores na Secretaria de Limpeza Pública e 
Meio Ambiente.
INDICAÇÃO N.º 003/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que 
seja construída uma valeta para conter as águas pluviais na Rua Vendramini, cruzamento com a Rua 
Stélio Loureiro Machado, no Jardim Éden.
INDICAÇÃO N.º 004/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que 
promova a abertura e funcionamento de uma nova unidade do Projeto Quero Vida.
INDICAÇÃO N.º 005/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que 
execute calçamento nas praças do município, especialmente na Praça dos Amigos, localizada na 
Alameda Bélgica, cruzamento com a Rua das Petúnias.
INDICAÇÃO N.º 006/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que 
sejam executados reparos no pavimento asfáltico da Rua Uirapuru, no Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 007/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que 
sejam retirados e consertados os aparelhos quebrados e mesas soltas existentes na praça do Jardim 
Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 009/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja 
construído um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Estrada Municipal, altura do n 544, 
no Residencial Sol Nascente.
INDICAÇÃO N.º 010/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que reveja os itens de segurança das ambulâncias que fazem transporte para a cidade de Presidente 
Prudente.
INDICAÇÃO N.º 011/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie melhorias no atendimento do CAPS.
INDICAÇÃO N.º 012/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na 
Alameda Alemanha, nas proximidades do campo de futebol da Escola Otília Braz Noguerol, no Jardim das 
Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 013/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que sejam notificados os proprietários de lotes localizados na Rua Geraldo José Pereira, no Bairro 
Vitória Régia. Alguns lotes se encontram com mato alto e entulhos.
INDICAÇÃO N.º 014/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a operação tapa-buracos na Rua Fortaleza, próximo do cruzamento com a Avenida 
São Cristóvão, imediações da Secretaria de Infraestrutura.
INDICAÇÃO N.º 015/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie melhorias na Praça do Jardim Kennedy, localiza na Rua Joaquim Pedro Ferreira, devido 
à iluminação deficiente.
INDICAÇÃO N.º 016/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que volte a fazer um estudo para providenciar o atendimento das solicitações de estudantes 
universitários residentes em Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios 
próximos, conforme os pedidos deste vereador através das Indicações protocoladas nº 450/2017, nº 
303/2022 e nº 390/2023.
INDICAÇÃO N.º 017/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a manutenção e troca de lâmpada do poste localizado na Alameda Espanha, nas 
proximidades do número 1030, no Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 018/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a instalação de uma lombo-faixa na frente do Supermercado Big Mart.
INDICAÇÃO N.º 019/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a instalação de placas informando que é proibido estacionar na área de lazer e nas 
áreas verdes que ficam nas proximidades do Supermercado Big Mart.
INDICAÇÃO N.º 020/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na 
Alameda Alex Pitta Fernandes, no Residencial Jardim Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 021/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a instalação de um ponto de ônibus na frente do Supermercado Big Mart.
INDICAÇÃO N.º 022/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na 
Alameda Antônio Gomes do Nascimento, no Residencial Jardim Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 023/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie um estudo para a construção de uma creche no Conjunto Habitacional Florindo 
Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 024/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua 
Abdul Latif Abdul Rahman Kadri, no Residencial Sol Nascente.
INDICAÇÃO N.º 025/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude a possibilidade de construir uma creche no Jardim Bortolato, visando atender aos 
moradores dos bairros: Jardim Bortolato, Jardim Itália, Jardim Kennedy, Residencial Branzani, Virgílio 
Fioravante, Jardim Santa Luzia e Residencial Novo Alcântara.
INDICAÇÃO N.º 026/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problema na Rua 
Ademar Ribeiro Novaes, no Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 027/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude a possibilidade de reformar, no ano de 2024, os Centros Comunitários dos bairros e Distritos 
de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 028/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problema na Rua 
Adelaide Ginel Correia, no Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 029/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que estude a possibilidade de aumentar a quantidade de vagas para motocicletas na área da Zona 
Azul.
INDICAÇÃO N.º 030/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie melhorias na praça localizada na Rua das Garças, ao lado da Escola Vereador João 
Millan Barbosa, no Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 031/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problema na Rua 
Antônio Joaquim Araújo, no Residencial Sol Nascente II.
INDICAÇÃO N.º 032/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
que providencie melhorias na iluminação dos postes que estão com problemas na Rua Áurea Maria 
Pereira Tavares Villagra, no Residencial Hosoume.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 039/24, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, QUE REQUER PEDIDO DE 
VISTA AO PROJETO DE LEI n.º 099, de 30/10/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
que institui a medalha Irio Spinardi, em reconhecimento a atos de heroísmo, bravura e altruísmo 
praticados por moradores do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por 
unanimidade