sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2024=
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 
(19/02/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, 
Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa 
Cicarelli Guastaldi, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton 
Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da 
Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 01; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 10. Do item I constou: PROJETO 
DE LEI Nº 017, de 19/02/2024, encaminhado às Comissões para exararem pareceres. Do item 
II constou o OFÍCIO 026/2024, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados pelo empreendedor, nos 
termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 
074, 075, 077, 078/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de votos de 
profundo pesar e dos quais seriam dado conhecimento às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 069/24, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 
REQUERIMENTO N.º 073/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito informações; REQUERIMENTO N.º 070/24, de autoria do Vereador 
Célio Antônio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja 
Castanhas do Brasil, pela reinauguração em novo endereço, na Avenida Presidente Vargas, nº 
885, Centro; REQUERIMENTO N.º 071/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Cultura e Turismo, Sr. Douglas Carvalho de 
Souza, pela organização e realização do “Carna Dracena 2024”, nos dias 09 e 10 do corrente 
mês; REQUERIMENTO N.º 072/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos membros da Igreja Sã Doutrina de Dracena pelo XV 
Encontro Nacional da Sã Doutrina; REQUERIMENTO N.º 076/24, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos pastores, 
membros e ministérios da Igreja Batista Boas Novas. Das congratulações seria dado 
conhecimento aos homenageados. Esgotada a leitura e não havendo manifestantes para falar 
no Expediente e para discutir requerimentos. Também não havendo projetos na pauta da 
ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 20h25min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

3ª Sessão Ordinária - 19/02/2024
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
PAUTA PRÉVIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 074/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Jovem Diego Tozzato dos Santos, ocorrido em 17 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 075/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Expedito Ramos de Souza, ocorrido em 18 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 077/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Sabino da Silva, ocorrido em 14 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 078/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Atildes José de Souza, ocorrido em 19 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 069/24, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para instalação de iluminação na Rua Aluísio de Azevedo (antiga DRA-157).
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 070/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Castanhas do Brasil, pela reinauguração em novo
endereço, na Avenida Presidente Vargas, nº 885, Centro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 071/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Secretário de Cultura e Turismo, Sr. Douglas Carvalho de Souza, pela
organização e realização do “Carna Dracena 2024”, nos dias 09 e 10 do corrente mês. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 072/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos membros da Igreja Sã Doutrina de Dracena pelo XV Encontro Nacional da Sã
Doutrina, nos dias 10, 11 e 12, realizado no SESI de Presidente Epitácio, que contou com grande
adesão, sendo preenchidas todas as 900 vagas oferecidas para o evento. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 073/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre quando será feita manutenção do bebedouro da Escola Luiza Rossa Ribeiro.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 076/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos pastores, membros e ministérios da Igreja Batista Boas Novas (IBBN)
pelo seu aniversário de 55 anos. - aprovado por unanimidade