sessao nº 4

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro 
(26/02/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 29h09min o Senhor Presidente, Vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso 
da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à 
Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da 
Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Júlio César 
Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da 
Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação 
do Plenário as Atas 2ª e 3ª Sessões Ordinária, do 4º ano, da 18ª Legislatura, realizadas 
nos dias 15 e 19 de fevereiro de 2024, que, não havendo manifestantes, foi aprovada 
por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - Matéria recebida de Diversos: 
01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 91. Do item I constaram: PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 23/02/2024; PROJETOS DE LEI Nºs 019 e 020, 
de 22/02/24, encaminhados às comissões para exararem pareceres; e OFÍCIO CM 
Nºs. 020, 021, 022, 023/24, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constou o OFÍCIO 032/2020, subscrito pelo Senhor 
Guido Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, 
Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da 
conta dos valores depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 
496, de 26/11/2019, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 018, de 19/02/24, de 
autoria do vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 087/24, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 088/24, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 092/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 106/24, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTOS N.ºs 138, 139, 140, 141, 
143, 144/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 
139/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todos deferidos pelo 
Senhor Presidente e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas. 
REQUERIMENTO N.º 079, 080/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 081/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTO N.º 082, 083, 084/24, de autoria do Vereador Claudinei 
Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 085/24, de autoria do Vereador Célio Antônio 
Ferregutti; REQUERIMENTO N.º 086/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; REQUERIMENTO N.º 089/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 090/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
REQUERIMENTO N.º 091/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTOS N.ºs 093, 094, 095, 096, 097, 098/24, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 099/24, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa; REQUERIMENTO N.º 101/24, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTO N.º 102/24, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTOS N.ºs 103, 
104, 105/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 
107, 108, 109/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; 
REQUERIMENTOS N.ºs 111, 112, 113/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; REQUERIMENTOS N.ºs 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 
125, 126, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134/24, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 135/24, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 136/24, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva, estes todos solicitando informações ao Senhor Prefeito. 
REQUERIMENTO N.º 137/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, 
solicitando ao Prefeito informações a respeito do show “5ª SERIE AINDA VIVE”, com o 
artista Victor Sarro, ocorrido no dia 09/02 do corrente ano, no Teatro Municipal “Aécio 
de Feo Flora”. REQUERIMENTO N.º 100/24, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Alonso, que será 
transferido da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida para São Paulo; 
REQUERIMENTO N.º 110/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos senhores Alexandre, Cláudio, Thatiane e 
Poliana, proprietários da MJ Conveniência, inaugurada na Alameda Bélgica, nº 502; 
REQUERIMENTO N.º 142/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Prime Limp Loja, inaugurada no 
dia 24 de fevereiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 108. Aos homenageados seriam 
encaminhados ofícios dando conhecimento do ato do Poder Legislativo. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 049, 050/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; 051, 052/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 053, 054/24, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 055/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa 
Cicarelli Guastaldi; 056/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; 057/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 058, 059/24, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 
068, 069, 070, 071, 072/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA; DANILO LEDO DOS SANTOS; CLAUDINEI MILLAN PESSOA; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Júlio César Monteiro da Silva; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES 
MATEUS; e JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA. Não havendo mais manifestantes, 
colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DANILO 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
LEDO DOS SANTOS, com apartes dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza 
e Claudinei Millan Pessoa; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, com aparte do 
vereador Sidnei da Silva Contelli; DULCINEIA CICARELLI GUASTALDI, com aparte 
Rodrigo Rossetti Parra; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com 
apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Dulcinea Cicarelli Guastaldi e 
Claudinei Millan Pessoa. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 
do Regimento Interno, o vereador Claudinei Millan Pessoa, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da 
ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
017, de 19/02/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 
((Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.307,51 (sessenta e dois mil trezentos e 
sete reais e cinquenta e um centavos), destinado à utilização de saldo dos recursos 
provenientes da Lei Complementar Federal 195/2022 - Lei Paulo Gustavo - que 
consiste em garantir ações emergenciais ao setor cultural do município visando o 
enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades 
públicas e pandemias)). Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h10min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
 
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4ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 20/24, em resposta ao Requerimento n.º 16/24, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito de quando será feita a entrega das obras do Terminal Rodoviário “Vereador José
Pereira Marotto”. A resposta é que, conforme o contrato, o prazo para a construtora responsável
entregar a obra é até a data 29 de fevereiro de 2024.
OFÍCIO CM N.º 21/24, em resposta ao Requerimento n.º 02/24, do vereador Rodrigo Parra, de
informações se o município está pagando o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A resposta é que o município está
pagando os valores conforme repasse do Governo Federal.
OFÍCIO CM N.º 22/24, em resposta ao Requerimento n.º 14/24, do vereador Victor Palhares, de
informações acerca de quantas empresas foram abertas no ano de 2023 em Dracena. A resposta é que
foram abertas 509 empresas no município, gerando 1264 novas vagas de emprego.
OFÍCIO CM N.º 23/24, em resposta ao Requerimento n.º 37/24, dos vereadores Célio Ferregutti, Victor
Palhares e Rodrigo Parra, de informações se há previsão de limpeza no trecho da Rua Vendramin onde
há uma galeria a céu aberto e quais providências têm sido tomadas para combater escorpiões neste
local e no município em geral A resposta é que, a respeito do combate a escorpiões, a realização de
atendimento acontece após a notificação oficial de qualquer munícipe através do telefone e/ou e-mail,
além dos demais meios de comunicação municipal. Quanto ao protocolo, é realizado o trabalho de visita
in loco aos imóveis adjacentes para a atividade de bloqueio contra criadouro.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 087/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Adelio Sarro, ocorrido em 19 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 088/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Atildes José de Souza, ocorrido em 19 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 092/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lydia Ribeiro Dezan, ocorrido em 20 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 106/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Expedito Ramos de Souza, ocorrido em 18 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 138/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Abgail da Cruz Nascimento, ocorrido em 23 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 139/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Yolanda Pozzetti Alves, ocorrido em 24 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 140/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Olava de Jesus Oliveira, ocorrido em 24 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 141/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Regina Célia da Silva, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 143/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Sue Elen Biazini, ocorrido em 26 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 079/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma a execução de recapeamento asfáltico nas ruas do
Residencial São Cristóvão, em especial das Rua Santo Expedito. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 080/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o Corpo de Bombeiros, que nos informe sobre quantidade de viaturas que o
Corpo de Bombeiros possui para atendimentos em caso de acidentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 081/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando o envio de
ofício ao Secretário Estadual da Educação, solicitando que nos informe se há previsão para instalação
de aparelhos condicionadores de ar nas escolas estaduais do município de Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 082/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de desapropriar um lote para construir um “piscinão” para evitar
enchentes na Rua Bolívia, entre a Rua Venezuela e na Avenida Brasil. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 083/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe quando será feito recapeamento asfáltico nas ruas dos Bairros Sol Nascente I e II. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 084/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos ou possibilidade de inclusão de vagas para idosos isentas do pagamento de
Zona Azul. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 085/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe qual o motivo de não ser permitida a entrada de acompanhantes na consulta médica
do Pronto Atendimento Municipal (PAM), especialmente quando os pacientes são idosos. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 086/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo para reparos no pavimento da Avenida Washington Luiz, esquina com a Rua
Joaquim José Cardoso, no Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 089/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se as escolas municipais foram dedetizadas antes do início do período letivo. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 090/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre as empresas que receberam lotes no Distrito Industrial e Comercial. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 091/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de aparelhos de ar condicionado em todas unidades
escolares do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 093/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo necessário para troca de lâmpada halógena na Rua Adelino Rosseto, altura do
nº 457, no Jardim Bortolato II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 094/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo necessário para reparo ou troca da lâmpada que não acende na Rua Lucinda
Rosa dos Santos, nº 425. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 095/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo necessário para troca de lâmpada na Rua Tomé de Souza, altura do nº 513. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 096/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se já foi reinstalada a linha telefônica na unidade de saúde do Jardim Santa Clara. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 097/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo necessário para operação tapa buracos na Rua das Hortências, altura do nº
119. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 098/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe a quem pertence a área onde estão alojados os moradores sem-teto em frente ao
Residencial Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 099/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para recapeamento asfáltico das ruas do Condomínio Atlantis. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 100/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Frei Alonso, que será transferido da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida para
São Paulo, pelos serviços prestados à comunidade dracenense. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 101/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no planejamento a aquisição de brinquedos para as
EMEIs. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 102/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no cronograma data prevista para recapeamento da
Rua Osvaldo Paulino dos Santos, até a quadra da EMEI Lar Infantil. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 103/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo necessário para que a Prefeitura faça a limpeza dos terrenos localizados na
Rua Medardo Belintani, em frente ao nº 977. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 104/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se existe previsão para tratamento e descontaminação da areia da área de lazer Suelen
Natália Gonçalves Orlando Ledo, assim como aumento da altura da mureta que cerca o parquinho,
instalação de alambrados e bebedouro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 105/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a instalação de iluminação na extensão da via de
acesso ao Bairro Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 107/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a demarcação de estacionamento em frente da Casa de Repouso Mariana
Ramos, na Praça Rotary. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 108/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações dos veículo Gol da frota 232 e a ambulância da frota 271. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 109/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações mensais de compras de materiais de construção para o Cemitério Municipal para
construir as gavetas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 110/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos senhores Alexandre, Cláudio, Thatiane e Poliana, proprietários da MJ
Conveniência, inaugurada na Alameda Bélgica, nº 502. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 111/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca das caçambas em nosso município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 112/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca de caminhões de lixo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 113/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos envie cópia da ata da última reunião extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito
(COMUTRA). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 114/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Ilírio Ortega Marçal. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 115/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Medardo Belintani. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 116/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Stélio Machado Loureiro. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 117/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Pedro Vaz Caminha. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 118/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Safira. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 119/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Berilo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 120/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Rubi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 121/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Pérola. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 122/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Ametista. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 123/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Esmeralda. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 124/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Ágata. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 125/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Turmalina. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 126/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 127/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da DRA-148. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 128/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da DRA-153 - Rua Constantino Andreassa, trecho do
Jardim Kennedy. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 129/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da DRA-354 Centro Olímpico. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 130/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Prolongamento da Rua Constantino Andreassa -
trecho da SP 294. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 131/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Barão de Cotegipe. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 132/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua das Petúnias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 133/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Manoel Silvestre da Silva. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 134/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual a previsão para recapeamento da Rua Palmira Reigota Stelatto. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 135/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre participação do município no Programa Brasil Sorridente junto ao Ministério
da Saúde. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 136/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações quanto ao ocorrido no dia 11 de fevereiro, quando faleceu uma pessoa no recinto
do Pronto Atendimento Municipal (PAM). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 137/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações a respeito do show “5ª SERIE AINDA VIVE”, com o artista Victor Sarro, ocorrido
no dia 09/02 do corrente ano, no Teatro Municipal “Aécio de Feo Flora”. Requeiro cópia dos
documentos do contrato de locação do teatro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 142/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Prime Limp Loja, inaugurada no dia 24 de fevereiro, na Avenida
Presidente Vargas, nº 108. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 049/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
providencie melhorias na iluminação pública da Praça Maria Sorita Dansieri, em frente ao Pronto
Atendimento Municipal, no Residencial São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 050/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
elabore estudo visando à criação de um projeto de lei a fim de conceder auxílio para o transporte dos
estudantes universitários residentes em Dracena e regularmente matriculados em cursos superiores de
municípios próximos.
INDICAÇÃO N.º 051/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
faça o conserto dos ventiladores do campo de bocha, situado no Centro Social Urbano (CSU).
INDICAÇÃO N.º 052/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja
trocado o micro-ônibus que faz o transporte dos trabalhadores e estudantes de Jaciporã por um
ônibus.
INDICAÇÃO N.º 053/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
aumente o número de vagas para motocicletas, especialmente na Rua Monte Castelo e Rua Brasil,
entre as Avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt.
INDICAÇÃO N.º 054/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a
execução de recapeamento asfáltico no Portal dos Girassóis, especialmente na Alameda Guarapari.
INDICAÇÃO N.º 055/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
instalação de iluminação na praça do Bairro Santa Mônica, especialmente na quadra de areia, nos
fundos do Centro de Beleza.
INDICAÇÃO N.º 056/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que estude a possibilidade de implantação de um semáforo no cruzamento da Rua dos
Mangueirais com a Alameda Inglaterra.
INDICAÇÃO N.º 057/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que nas
placas de denominação de ruas conste não somente o nome da via, como também o nome do bairro e
o Código de Endereçamento Postal (CEP).
INDICAÇÃO N.º 058/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
instalado alambrado ao redor da quadra esportiva do Parcão, na Rua Colibri, no Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 059/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
implantado um redutor de velocidade na Rua Aldo Fumagalli, próximo ao nº 118, no Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 060/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie que sejam verificados e consertados dois postes de iluminação pública localizadas na
Rua Marino Ribeiro, no Residencial Pitangueiras I.
INDICAÇÃO N.º 061/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a compra de fraldas geriátricas para idosos e aumente o fornecimento para as pessoas
carentes em nosso município.
INDICAÇÃO N.º 062/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o plantio de mais árvores na região central do município.
INDICAÇÃO N.º 063/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie que sejam verificados e consertados quatro postes de iluminação pública localizados
na Rua Maria Luiza Oliveira Rocha, no Residencial São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 064/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias no acesso ao Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 065/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie que sejam verificados e consertados dois postes de iluminação pública localizados na
Rua Marina Francisco Rollo da Silva, no Residencial São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 066/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o cartão alimentação para os estagiários da Prefeitura.
INDICAÇÃO N.º 067/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a troca de lâmpadas de dois postes que estão com problema acendendo e apagando
na Rua Maria Boschetti da Rocha, no Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 068/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento na Rua Medardo Belintani, no Jardim
Jussara.
INDICAÇÃO N.º 069/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 070/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a contratação de vigias para o Cemitério de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 071/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja consertada a trave do gol da quadra esportiva da Escola Ottília Braz Noguerol.
INDICAÇÃO N.º 072/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que faça a instalação de obstáculos do tipo lombada nas proximidades de escolas, creches, entidades
e templos religiosos.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 017, de 19/02/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. ((Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.307,51 (sessenta e dois mil
trezentos e sete reais e cinquenta e um centavos), destinado à utilização de saldo dos recursos
provenientes da Lei Complementar Federal 195/2022 - Lei Paulo Gustavo - que consiste em garantir
ações emergenciais ao setor cultural do município visando o enfrentamento das consequências sociais
e econômicas decorrentes de calamidades públicas e pandemias)). - aprovado por unanimidade