sessao nº 5

ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (04/03/2024), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h16min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse 
à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa (que chegou às 20h28min), Edenilso da Silva Carvalho, 
Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Júlio César Monteiro da Silva, Maria 
Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva 
Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 
4º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 26/02/2024, que, não havendo manifestantes, 
foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; e II - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 67. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 021 e 022 de 29/02/24, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 032/2024, solicitando a 
retirada do Projeto do Projeto de Complementar nº 016, que na Câmara tomou o número 
025/24, de 07/12/23. Nos termos do Artigo 156, § 1º o projeto seria devolvido ao Executivo; 
OFÍCIO Nº 002/24, do contador da prefeitura, Sr. Thiago Vicente dos Santos, 
encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete 
do mês de janeiro/2024, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM 
Nºs. 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/24, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 023, 
de 04/03/24, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO 
N.º 144, 150, 151/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO 
N.º 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; REQUERIMENTO N.º 179, 180/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, todos de votos de Profundo Pesar e dos quais seriam encaminhados ofícios às 
famílias enlutadas. REQUERIMENTO N.º 145/24, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; REQUERIMENTOS N.ºs 146, 147, 148/24, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeia Palhares; REQUERIMENTO N.º 149/24, de autoria da Vereadora Sara 
dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 152, 153, 154/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 154/24, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 156/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTO N.º 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171/24, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 172, 173, 174/24, de 
autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 175, 176/24, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 177/24, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTO N.º 178/24, de autoria do 
Vereador Célio Antônio Ferregutti, todos solicitando ao Prefeito informações. 
REQUERIMENTO N.º 155/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Chiquinho Sorvetes em 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Dracena, inaugurada no dia 1º de março, na Praça Arthur Pagnozzi, nº 152; e 
REQUERIMENTO N.º 181/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor Agnaldo Fabrício pelos relevantes serviços 
prestados na APAE de Dracena. Aos homenageados seria dado conhecimento do ato do 
Poder Legislativo. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 073, 074, 075, 076, 077, 078/24, 
de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 079/24, de autoria do 
Vereador Claudinei Millan Pessoa; 080, 081, 082, 083/24, de autoria da Vereadora 
Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; 084, 085/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
086, 087/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 088, 089, 090, 091, 092, 093, 
094, 095, 096/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 097, 098, 099/24, 
de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques; 100/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; e 101/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA; RODRIGO ROSSETTI PARRA; DANILO LEDO DOS SANTOS; 
JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos 
vereadores Claudinei Millan Pessoa e Rodrigo Castilho Soares. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna 
pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo 
Ledo dos Santos e Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
SOUZA, com aparte dos vereadores Sidnei da Silva Contelli e Rodrigo Rossetti Parra; 
EDANILO LEDO DOS SANTOS. Seguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao 
Prefeito André Lemos, que se encontrava na Câmara e compunha à Mesa Diretora. O 
Prefeito falou por alguns minutos, sendo aplaudido pela plateia. Não havendo matérias da 
pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h05min encerrou a Sessão, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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5ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 24/24, em resposta ao Requerimento n.º 43/24, do vereador Julio Monteiro, de
informações do valor arrecadado pela Prefeitura Municipal (15,1%) junto a parceria da empresa Dpark
(ASG Engenharia) até o final do mês de janeiro do corrente ano. A resposta é que os valores
arrecadados estão disponíveis no portal da transparência no meu Receitas/Arrecadação Orçamentária -
Geral Código 1699.99.0.1.00.01.
OFÍCIO CM N.º 25/24, em resposta ao Requerimento n.º 47/24, do vereador Célio Ferregutti, subscrito
pelos vereadores Rodrigo Parra, Victor Palhares, de envio de cópia do contrato do serviço de
calçamento e reboco feitos no muro do Centro Olímpico Paulo Tahara, situado a Rua Olímpica, em
meados de 2022/23. Em resposta, foi encaminhado o respectivo contrato anexo ao ofício.
OFÍCIO CM N.º 26/24, em resposta ao Requerimento n.º 42/24, da vereadora Dulcinea Guastaldi, de
informações se existe plano de carreira para os professores municipais. A resposta é que o Plano de
Carreira dos professores municipais é regido pelo Estatuto do Magistério, que estabelece as diretrizes e
normativas para a carreira docente em nosso município.
OFÍCIO CM N.º 27/24, em resposta ao Requerimento n.º 73/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando será feita manutenção do bebedouro da Escola Luiza Rossa Ribeiro. A
resposta é que foi adquirido um novo bebedouro para a escola, feito de aço inoxidável, com três
torneiras e capacidade para 100 litros.
OFÍCIO CM N.º 28/24, em resposta ao Requerimento n.º 50/24, do vereador-presidente Danilo Ledo, de
informações se consta no cronograma o recapeamento da Rua dos Cedros, altura do nº 545, no Jardim
das Palmeiras I. A resposta é que ele será incluído na programação da segunda etapa.
OFÍCIO CM N.º 29/24, em resposta ao Requerimento n.º 49/24, da vereadora Maria Mateus, de
informações se já consta no cronograma a construção das faixas elevadas em frente de todas as
escolas do município. A resposta é que será verificada com a Emdaep sobre o cronograma das
instalações de faixas elevadas nas escolas.
OFÍCIO CM N.º 30/24, em resposta ao Requerimento n.º 41/24, da vereadora Dulcinéa Guastaldi, de
informações se a lagoa de tratamento do Bairro Mirassol tem condições de receber resíduos do Jardim
Espanha, Novo Horizonte e dos novos edifícios que estão sendo construídos no município. A resposta é
que a ETE Mirassol tem capacidade para receber o esgoto produzido nos loteamentos em questão e de
todos os empreendimentos que já foram aprovados até a presente data, e cuja destinação seja para
aquele sistema.
OFÍCIO CM N.º 31/24, em resposta ao Requerimento n.º 44/24, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre o convênio da Prefeitura Municipal com a empresa BIOGESP, em especial no que diz
respeito ao organograma das funções de diretoria, coordenadorias e lista de todos os demais
funcionários, e seus respectivos salários. Em resposta, foi encaminhado ofício com adequação do Plano
de Trabalho, contendo descritivo dos profissionais atuando de imediato, descritivo após implantação,
etc.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 144/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Ermelindo Rodrigues de Souza, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 150/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor José Carlos Soares, ocorrido em 26 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 151/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dulce Gonçalves da Motta, ocorrido em 27 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 157/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Sue Elen Biazini, ocorrido em 26 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 158/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Adélio Sarro, ocorrido em 19 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 159/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Atildes José de Souza, ocorrido em 19 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 160/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lydia Ribeiro Dezan, ocorrido em 20 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 161/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Abgail da Cruz Nascimento, ocorrido em 23 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 162/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Yolanda Pozzetti Alves, ocorrido em 24 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 163/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Olava de Jesus Oliveira, ocorrido em 24 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 164/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Regina Célia da Silva, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 179/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema Dias Nubiato, ocorrido em 03 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 180/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Américo Zambo, ocorrido em 03 de março de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 145/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se será atendido o pedido do Sr. Otávio Augusto Adolfo de Oliveira, conforme
anexo, para realização de limpeza nas áreas verdes do Bairro Vitória Régia, mais especificamente na
academia ao ar livre e brinquedoteca da Rua João Abdala Zacharias, ao lado do Lar Sã Doutrina. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 146/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeia Palhares, solicitando ao Prefeito
que nos informe se será atendido o pedido do Sr. Otávio Augusto Adolfo de Oliveira, conforme anexo,
para que seja feita limpeza na área verde que possui brinquedoteca no Bairro Vitória Régia, em frente
ao Lar Sã Doutrina, na esquina da Rua João Abdala Zacharias com Rua Esmerindo Luís da Silva. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 147/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se será atendido o pedido do Sr. Otávio Augusto Adolfo de Oliveira, conforme
anexo, para que seja realizada a manutenção da Rua Natal Chiari, que faz divisa entre o Bairro Vitória
Régia e Frei Moacir I. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 148/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se será atendido o pedido do Sr. Otávio Augusto Adolfo de Oliveira, conforme
anexo, para que seja substituída a iluminação pública dos Bairros Vitória Régia e Emílio Zanatta por
iluminação de led. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 149/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito quando será iniciada a 2ª etapa do recapeamento asfáltico nas vias do município. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 152/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe quantas vagas de motos existiam na Rua Monte Castelo e na Rua Brasil, no trecho entre a
Avenida Presidente Vargas e Avenida Presidente Roosevelt, antes da implantação das vagas em 45°. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 153/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe se existe a possibilidade de fornecer transporte para os alunos da ETEC Prof.ª Carmelina
Barbosa, como já é feito por outros munícipios. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 154/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há estudos visando à criação de legislação municipal possibilitando a redução de
jornada dos servidores públicos municipais, cujos filhos são deficientes, nos mesmos moldes do artigo
98, §§ 2º e 3º da Lei Federal 8.112/1990. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 155/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Chiquinho Sorvetes em Dracena, inaugurada no dia 1º de
março, na Praça Arthur Pagnozzi, nº 152. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 156/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe quando será instalado telefone na EFS I - Dr. Júlio Antônio Bragatto e quando será
disponibilizado o número para a população. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 165/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá a pavimentação da Rua Barão de Cotegipe, entre a Rua Duílio
Zanon e Rua João Alfredo, no Jardim Alvorada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 166/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá o recapeamento na Rua Medardo Belintani, no Jardim Jussara.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 167/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá o recapeamento da Rua Tamoios, no Bairro Campo Belo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 168/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá o recapeamento da Rua Terenas, no Bairro Campo Belo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 169/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá o recapeamento da Rua Tabajaras, no Bairro Campo Belo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 170/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá o recapeamento da Rua Tapuias, no Bairro Campo Belo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 171/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá o recapeamento da Rua Tupis, no Bairro Campo Belo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 172/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que informe se está incluso no cronograma a extensão de rede secundária para que sejam instalados
dois pontos de iluminação no trecho que liga o Bairro Fioravante com o Bairro Santa Luzia. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 173/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que informe se está incluso no cronograma a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada
na Rua Paulo Sergio Fortunato do Nascimento, na altura do número 305, Bairro Boa Vista. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 174/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que informe se há previsão para manutenção na iluminação pública nos pontos listados. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 175/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações quanto aos relatos que chegaram a este vereador, de que as funcionárias de
serviços gerais da saúde estão trabalhando em dois a três lugares, porque não tem funcionários, por
falta de dinheiro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 176/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações detalhadas dos gastos deste a implantação do transporte de passageiros via
‘Ubers’, mês a mês, no ano de 2022. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 177/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe quando será feito recapeamento asfáltico nas Ruas Santo Expedito, Frei Marcelino, São
Judas e São Francisco, no Residencial São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 178/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe quem é o responsável pela fiscalização da reforma do Terminal Rodoviário. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 181/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao professor Agnaldo Fabrício pelos relevantes serviços prestados na APAE de
Dracena. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 073/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que inclua no cronograma o recapeamento asfáltico das Ruas Santo Expedito, Frei Marcelino,
São Judas e São Francisco, no Residencial São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 074/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que se faça limpeza na área localizada na Avenida São Cristóvão, depois do nº 242 (terreno
na esquina).
INDICAÇÃO N.º 075/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam instalados mais postes de iluminação pública na Alameda Inglaterra, no trecho
próximo ao Big Mart.
INDICAÇÃO N.º 076/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja incluído no cronograma o recapeamento da Alameda Áustria, no Jardim das Palmeiras
IV.
INDICAÇÃO N.º 077/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que faça a instalação de um ‘playground’ na área de lazer do Residencial São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 078/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que instale iluminação pública na Rua Martin Afonso, nº 766, na antiga Estação Ferroviária.
INDICAÇÃO N.º 079/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
execute pavimentação asfáltica de um quarteirão na Rua Barão de Cotegipe, entre a Rua João Alfredo
e a Rua Duílio Zanon.
INDICAÇÃO N.º 080/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
faça roçagem e instalação de lixeira na área verde do loteamento Nova Alcântara.
INDICAÇÃO N.º 081/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
faça o fechamento de uma falsa boca de lobo na Rua Anália Franco, esquina com a Rua Gastão Vidigal,
no Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 082/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
abra canaleta para escoamento de água parada na Rua José Aparecido Semensato, altura do nº 100,
no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO N.º 083/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
faça a remoção do ponto de ônibus localizado na Rua José Aparecido Semensato, esquina com a Rua
Lucinda Rosa dos Santos e recolocação na área verde do Bairro Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO N.º 084/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
providencie melhorias na pavimentação asfáltica do Atlantis Residence.
INDICAÇÃO N.º 085/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
providencie a construção de um obstáculo do tipo lombada ou faixa elevada e calçamento no entorno
da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).
INDICAÇÃO N.º 086/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça
reparos nos aparelhos de ar condicionado e ventiladores na EMEFI Prof. Sérgio Liberatti, no Distrito de
Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 087/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
instale iluminação pública no parque infantil do Jardim Fioravante e que seja feita manutenção
periodicamente.
INDICAÇÃO N.º 088/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de dois postes que estão com problemas na
iluminação, na Rua Juriti, no Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 089/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie operação tapa-buracos na Rua Lima Barreto.
INDICAÇÃO N.º 090/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de três postes que estão com problemas na
iluminação na Rua Luzia Olga Pagliusi Costa, no Residencial Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 091/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie operação tapa-buracos na Rua Júlio César Fabbro, no Bairro Frei Moacir II.
INDICAÇÃO N.º 092/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a operação tapa-buracos na Rua Manoel Pedro, no Conjunto Habitacional Paulo
Vendramin.
INDICAÇÃO N.º 093/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie operação tapa-buracos na Rua José Valério, no Bairro Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 094/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feita limpeza na Praça Lions Cinquentenário, localizada na esquina da Alameda Bélgica com a
Rua Venezuela.
INDICAÇÃO N.º 095/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que entre em contato com a Concessionária Eixo SP para solicitar a capinação do mato nas margens e
canteiro central da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294).
INDICAÇÃO N.º 096/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie fiscalização em bairros da cidade nos quais existam veículos abandonados em suas
vias.
INDICAÇÃO N.º 097/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que estude a possibilidade de alterar o horário de funcionamento da Farmácia Municipal,
estendendo-o até as 22h.
INDICAÇÃO N.º 098/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que construa mais uma sala de aula na EMEFI Ottília Braz Noguerol.
INDICAÇÃO N.º 099/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que providencie a retirada do parquinho de metal da EMEFI Ottília Braz Noguerol e que seja
instalado um novo parquinho na praça vizinha à escola.
INDICAÇÃO N.º 100/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça
correção e recapeamento asfáltico na Rua Constantino Andreassa, em toda sua extensão. Solicita
ainda a construção de um redutor de velocidade na mesma via, entre a Rua Parma e a Rua João
Mendonça de Farias.
INDICAÇÃO N.º 101/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
faça operação tapa-buracos, para remediar a situação, e após isso, que faça o recapeamento
asfáltico na Rua José Augusto de Oliveira, no Jardim Village.