sessao nº 8

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (25/03/2024), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão 
Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h14min o Senhor 
Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor 
Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão 
os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo 
Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara 
dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa. A seguir, anunciou a reunião do CONSEG –
Conselho Comunitário de Segurança, que seria realizada na terça-feira (26), e determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 26; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 37. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 20/03/2024; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 07, de 21/03/2024; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, de 25/03/2024, encaminhados 
às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 03/2024, do contador da prefeitura, Sr. Tiago 
Vicente dos Santos, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de fevereiro/2024, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS 
CM Nºs. 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 
110/24, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constaram: OFÍCIOS Nºs. 175 e 176/24, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade 
de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do 
Governo do Estado, através de Convênios; OFÍCIO 046/2024, subscrito pelo Senhor Guido 
Francisco Baggio, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados 
pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019. Esses expedientes 
estariam à disposição na secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 239, 
240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 253, 254 e 255/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, todos de Votos de Profundo Pesar e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias 
enlutadas. REQUERIMENTO N.º 236/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da loja Fortaleza Construções, Elétrica 
e Hidráulica, inaugurada no dia 20 de março, ao lado do Mercado Fortaleza, a quem seria 
encaminhado ofícios dando conhecimento do ato do Poder Legislativo; REQUERIMENTO N.º 
237/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 238/24, 
de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; REQUERIMENTOS N.ºs 242, 243/24, de autoria do 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho; REQUERIMENTO N.º 249, 250, 251, 252/24, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos aprovado por unanimidade e de informação ao 
Senhor Prefeito. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 118/24, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; 119, 120,121, 122/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi; 123/24, 
de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 124/24, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134/24, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor 
competente, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado o vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com 
aparte do vereador Sídnei da Silva Contelli. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em 
votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
com apartes. Manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA, DULCINÉA CICARELLI GUASTALDI e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo 
mais manifestantes, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos (21h21min -
21h38min). Reaberta com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual 
constou um projeto em regime de urgência através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 
257/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 008, de 25/03/2024, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a 
reestruturação de salários, os padrões de referência: 1b a 6g, do sistema remuneratório do quadro 
de servidores efetivos, considerada as disposições da Lei Complementar Municipal nº 02, de 06 de 
maio de 1992, bem como, observadas as regras do art. 39 da constituição federal. Colocado em 
primeira discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica 
do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação 
seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se 
à votação, foi aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação da matéria constante 
da Circular divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 015, de 08/02/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre prolongamento da 
Rua Assis Chateaubriand (altera a denominação de um trecho da Estrada Vicinal Marcelo 
Lorenzetti, passando a ser um prolongamento da Rua Assis Chateaubriand, regularizando assim, a 
situação de imóveis lindeiros, bem como, dando acesso aos loteamentos existentes nas 
proximidades). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme 
Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia e estando na Casa O Senhor 
Prefeito André Lemos, foi-lhe concedida a palavra por 10 (dez) minutos, como visitante oficial. 
Durante sua fala o Prefeito foi aparteado pelos vereadores Danilo Ledo dos Santos e Claudinei 
Millan Pessoa. Não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem 
do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h59min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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8ª Sessão Ordinária - 25/03/2024
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 88/24, em resposta ao Requerimento n.º 177/24, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações sobre quando será feito recapeamento asfáltico nas Ruas Santo Expedito, Frei Marcelino,
São Judas e São Francisco, no Residencial São Cristóvão. A resposta é que os locais mencionados
serão realizados na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 89/24, em resposta ao Requerimento n.º 172/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se está incluso no cronograma a extensão de rede secundária para que sejam instalados
dois pontos de iluminação no trecho que liga o Bairro Fioravante com o Bairro Santa Luzia. A resposta
é que a demanda será repassada para o engenheiro elétrico para fazer o levantamento.
OFÍCIO CM N.º 90/24, em resposta ao Requerimento n.º 173/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se está incluso no cronograma a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada
na Rua Paulo Sergio Fortunato do Nascimento, na altura do número 305, Bairro Boa Vista. A resposta é
que a demanda será repassada ao Comutra para avaliação do pedido.
OFÍCIO CM N.º 91/24, em resposta ao Requerimento n.º 166/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá o recapeamento na Rua Medardo Belintani, no Jardim Jussara. A
resposta é que uma possível data será informada após a conclusão do processo licitatório e posterior
ordem de serviço.
OFÍCIO CM N.º 92/24, em resposta ao Requerimento n.º 168/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá o recapeamento da Rua Terenas, no Bairro Campo Belo. A resposta é
que o trecho está incluído na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 93/24, em resposta ao Requerimento n.º 149/24, do vereador Sara Scarabelli, de
informações sobre quando será iniciada a 2ª etapa do recapeamento asfáltico nas vias do município. A
resposta é que uma possível data será informada após a conclusão do processo licitatório e posterior
ordem de serviço.
OFÍCIO CM N.º 94/24, em resposta ao Requerimento n.º 170/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá o recapeamento da Rua Tapuias, no Bairro Campo Belo. A resposta é
que a rua será incluída na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 95/24, em resposta ao Requerimento n.º 169/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá o recapeamento da Rua Tabajaras, no Bairro Campo Belo. A resposta
é que será incluída na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 96/24, em resposta ao Requerimento n.º 147/24, do vereador Victor Palhares, de
informações se será realizada a manutenção da Rua Natal Chiari, que faz divisa entre o Bairro Vitória
Régia e Frei Moacir I. A resposta é que a rua está incluída no cronograma de pavimentação já que está
sendo aguardado a empresa contratada iniciar o serviço. Nesse meio tempo, será feito um serviço para
amenizar o transtorno.
OFÍCIO CM N.º 97/24, em resposta ao Requerimento n.º 171/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá o recapeamento da Rua Tupis, no Bairro Campo Belo. A resposta é
que a rua está incluída na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 98/24, em resposta ao Requerimento n.º 145/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre o prazo para realização de limpeza nas áreas verdes do Bairro Vitória Régia, mais
especificamente na academia ao ar livre e brinquedoteca da Rua João Abdala Zacharias, ao lado do Lar
Sã Doutrina. A resposta é que a limpeza já foi realizada.
OFÍCIO CM N.º 99/24, em resposta ao Requerimento n.º 178/24, do vereador Célio Ferregutti,
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre quem é o responsável pela fiscalização da
reforma do Terminal Rodoviário. A resposta é que a fiscalização da reforma está sob a responsabilidade
de Ana Beatriz Rodrigues Vespasiano, Engenheira Civil.
OFÍCIO CM N.º 101/24, em resposta ao Requerimento n.º 154/24, do vereador Rodrigo Parra, subscrito
pelo vereador Célio Ferregutti, de informações se há estudos visando à criação de legislação municipal
possibilitando a redução de jornada dos servidores públicos municipais, cujos filhos são deficientes, nos
mesmos moldes do artigo 98, §§ 2º e 3º da Lei Federal 8.112/1990. A resposta é que o município está
elaborando a legislação pertinente sobre o tema.
OFÍCIO CM N.º 102/24, em resposta ao Requerimento n.º 156/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quando será instalado telefone na EFS I - Dr. Júlio Antônio Bragatto e quando
será disponibilizado o número para a população. A resposta é que a linha telefônica está instalada e
atende pelo número (18) 2137-3748.
OFÍCIO CM N.º 103/24, em resposta ao Requerimento n.º 165/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá a pavimentação da Rua Barão de Cotegipe, entre a Rua Duílio Zanon
e Rua João Alfredo, no Jardim Alvorada. A resposta é que o serviço será realizado na segunda etapa do
recapeamento.
OFÍCIO CM N.º 104/24, em resposta ao Requerimento n.º 148/24, do vereador Victor Palhares, de
informações se será atendido o pedido para que seja substituída a iluminação pública dos Bairros
Vitória Régia e Emílio Zanatta por iluminação de led. A resposta é que a solicitação foi encaminhada
para o setor responsável e será incluída no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 105/24, em resposta ao Requerimento n.º 167/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá o recapeamento da Rua Tamoios, no Bairro Campo Belo. A resposta é
que o serviço será realizado na segunda etapa do recapeamento.
OFÍCIO CM N.º 106/24, em resposta ao Requerimento n.º 152/24, do vereador Rodrigo Parra, subscrito
pelo vereador Célio Ferregutti, de informações sobre quantas vagas de motos existiam na Rua Monte
Castelo e na Rua Brasil, no trecho entre a Avenida Presidente Vargas e Avenida Presidente Roosevelt,
antes da implantação das vagas em 45°. A resposta é que na rua Monte Castelo não tinha vagas de
motos e na Rua Brasil existiam 22 vagas e que foram criadas 09 vagas na mesma rua para suprir esta
diferença. Informamos ainda que existem vagas sobrando em frente à Loja Magazine Luiza, a 100
metros do local onde foram retirdas as vagas para implantação dos 45º.
OFÍCIO CM N.º 107/24, em resposta ao Requerimento n.º 153/24, do vereador Rodrigo Parra, de
informações se existe a possibilidade de fornecer transporte para os alunos da ETEC Prof.ª Carmelina
Barbosa, como já é feito por outros munícipios. A resposta é que o transporte já é feito.
OFÍCIO CM N.º 108/24, em resposta ao Requerimento n.º 175/24, do vereador Julio Monteiro, de
informações quanto aos relatos que chegaram a este vereador, de que as funcionárias de serviços
gerais da saúde estão trabalhando em dois a três lugares, porque não tem funcionários, por falta de
dinheiro. A resposta é que a secretaria em questão está com diversos funcionários afastados por
motivo de saúde e que muitos estão em readaptação, também por motivos de saúde. Informa ainda
que o município tem unidades de saúde pequenas e que permitem a escala de funcionários sem
sobrecarga, tudo feito com cronograma e sem prejuízo da categoria, sem excedentes de horas da
categoria do concursado.
OFÍCIO CM N.º 109/24, em resposta ao Requerimento n.º 176/24, do vereador Julio Monteiro, de
informações detalhadas dos gastos deste a implantação do transporte de passageiros via ‘Ubers’, mês
a mês, no ano de 2022. Para comparação, requeiro também os gastos das ambulâncias do mesmo ano,
ou seja, 2022. Em resposta, foi encaminhada tabela de gastos do setor de ambulâncias no ano de
2022.
OFÍCIO CM N.º 110/24, em resposta ao Requerimento n.º 226/24, do vereador Victor Palhares, de
informações se consta no cronograma a roçagem e limpeza das áreas de lazer e áreas verdes do
Residencial Pitangueiras. A resposta é que a limpeza já foi realizada.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 239/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Freire da Silva, ocorrido em 19 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 240/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Silva, ocorrido em 19 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 241/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Domingues Fernandes, ocorrido em 19 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 244/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Walter Paulo dos Santos Ribeiro, ocorrido em 20 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 245/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Esther Tonello Pedro, ocorrido em 21 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 246/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Hercília Mathias Zamariolli, ocorrido em 15 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 247/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Carmelita da Silva, ocorrido em 16 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 248/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Delci Pereira, ocorrido em 17 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 253/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Oliveira Aguiar, ocorrido em 23 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 254/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Seico Gotto, ocorrido em 23 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 255/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Lima Garcia, ocorrido em 24 de março de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 236/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao proprietário da loja Fortaleza Construções, Elétrica e Hidráulica, inaugurada no
dia 20 de março, ao lado do Mercado Fortaleza. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 237/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se está prevista reforma nos banheiros da Escola Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro e
também o término da instalação dos aparelhos de ar condicionado. - aprovado por unanimidade -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 238/24, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de se construir um redutor de velocidade na Alameda Áustria, altura do
nº 377. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 242/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações sobre a possibilidade de compra de oito ventiladores de parede, para atender o pátio da
Escola Waldomiro Machado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 243/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações sobre a possibilidade de inclusão no cronograma da compra de um ‘playground’ para
atender às crianças da EMEFI Professor Waldomiro Machado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 249/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma o perfilamento ou recapeamento asfáltico da Rua
Princesa Isabel, no trecho compreendido entre a Rua Vendramin e Rua Tomé de Souza. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 250/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua
Frei Perin, no trecho compreendido entre a Avenida Expedicionários até a Avenida Rui Barbosa. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 251/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá o perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Frei Perin, no
trecho compreendido entre a Rua Monte Castelo e a Avenida Joaquim André. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 252/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudos para instalação de uma área de lazer entre os bairros Jardim
Kennedy e Jardim Éden. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 256/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Taberna Sabbion, inaugurada na Avenida Presidente Roosevelt,
nº 1075. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 118/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
construído um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Estrada Municipal, altura do n 544,
no Residencial Sol Nascente.
INDICAÇÃO N.º 119/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
construção de um batistério municipal para uso ecumênico das igrejas cristãs evangélicas do município
e região.
INDICAÇÃO N.º 120/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
revitalização dos banheiros do projeto Criança Feliz/Mudarte, executando melhorias como pintura das
paredes e troca dos vasos sanitários.
INDICAÇÃO N.º 121/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito que
execute pavimentação asfáltica na Estrada Municipal DRA-352, no trecho de acesso ao CTD - Clube de
Tiro de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 122/24, de autoria da Vereadora Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, solicitando ao Prefeito a
inclusão no cronograma de recapeamento asfáltico na Rua Lourenço Martins Moliterno, no quarteirão
entre a Rua Martin Afonso e a linha férrea.
INDICAÇÃO N.º 123/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito um estudo para que possibilite a mudança do semáforo que hoje está instalado no
cruzamento da Rua Espírito Santo, com a Rua Tiradentes, próximo ao Centro de Saúde Dr. Takashi
Enokibara, para a esquina da Rua Florianópolis, com a Rua Tiradentes.
INDICAÇÃO N.º 124/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feito reparo nas traves da quadra esportiva da EMEFI Ottília Braz Noguerol.
INDICAÇÃO N.º 125/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Avenida Expedicionários, nos
quarteirões da Rua Vendramini até a Rua Euclides da Cunha.
INDICAÇÃO N.º 126/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, nos
quarteirões que correspondem da Rua Vendramini até a Rua Tomé de Souza.
INDICAÇÃO N.º 127/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Frei Perin, no trecho
compreendido entre a Rua Monte Castelo e a Avenida Joaquim André.
INDICAÇÃO N.º 128/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Frei Perin, no trecho
compreendido entre a Avenida Expedicionários até a Avenida Rui Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 129/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Presidente Castelo
Branco, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 130/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Otto Lara Resende, no Jardim
Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 131/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Octacílio de Oliveira
Zanetti, no Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 132/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para instalar uma área de lazer entre os bairros Jardim Kennedy e Jardim
Éden.
INDICAÇÃO N.º 133/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a compra de cadeiras de rodas para todos os setores da saúde.
INDICAÇÃO N.º 134/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a troca ou manutenção dos postes que se encontram com problemas na iluminação na
Rua Pastor Benedito Amaro da Silva, no Residencial Hosoume II.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 257/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César
Monteiro da Silva, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva
Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º
08/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008, de 25/03/2024, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação de salários, os padrões de referência:
1b a 6g, do sistema remuneratório do quadro de servidores efetivos, considerada as disposições da lei
complementar municipal nº 02, de 06 de maio de 1992, bem como, observadas as regras do art. 39 da
constituição federal, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 015, de 08/02/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre prolongamento da Rua Assis Chateaubriand. (altera a denominação de um
trecho da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, passando a ser um prolongamento da Rua Assis
Chateaubriand, regularizando assim, a situação de imóveis lindeiros, bem como, dar acesso aos
loteamentos existentes nas proximidades). - aprovado por unanimidade