sessao nº 9

ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (1º/04/2024), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, fez 
a leitura do Ofício Especial do Vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, no seguinte 
teor: “Senhor Presidente: Venho pelo presente comunicar Vossa Excelência e demais 
Vereadores que a partir de hoje, 1º de abril, retomo meu cargo de vereador nesta Casa de 
Leis, da qual estive licenciado, nos termos do artigo 30, II, alínea “A” da Lei Orgânica do 
Município e artigo 12, inciso IV, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, por ter sido 
investido nas funções de Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários. Exerci 
as funções na Secretaria até o dia 31 de março, e retorno a esta Casa nesta data. Deste, 
solicito que se dê ciência ao Plenário da Câmara. Sendo o que me cumpria, reitero votos 
de consideração e apreço.” Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário da 
Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, 
Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei 
da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 38. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 27/03/2024; PROJETO DE LEI Nº 026, 
DE 1º/04/2024, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 
111, 112, 113, 114 e 115/24, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício do Senhor Claudinei César Justino, 
proprietário do Centro Terapêutico “Fontes do Ser”, em agradecimentos a votos de 
congratulações enviados pela Câmara. Do item III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 
265, 268, 269, 282, 283/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTOS N.ºs 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279/24, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 284/24, de autoria dos vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Luís A. Oliveira Cavalcante, Sidnei da Silva Contelli, Maria Ap. S. 
G. Mateus, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Sara S. Scarabelli Souza 
e Nilton Satoshi Shimodo, todos de Votos de Profundo Pesar e dos quais seriam enviadas 
cópias às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 258, 259, 260/24, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 261/24, de autoria do Vereador 
Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 262/24, de autoria do Vereador Nilton 
Satoshi Shimodo; REQUERIMENTO N.º 263/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan 
Pessoa; REQUERIMENTO N.º 264/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
REQUERIMENTO N.º 270/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; REQUERIMENTO N.º 271/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; REQUERIMENTO N.º 280/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da 
Silva; REQUERIMENTO N.º 281/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
todos solicitando informações aos Senhor Prefeito. REQUERIMENTO N.º 266/24, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários da Marmitaria do Kbeça, inaugurada na Rua São Paulo, nº 1852, Centro; 
REQUERIMENTO N.º 267/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Confeitaria Artesanal by Lu Bolicato e Ivan, 
inaugurada na Rua São Paulo, nº 1852, Centro; e REQUERIMENTO N.º 272/24, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
proprietário da loja Fortaleza Construções, Elétrica e Hidráulica, inaugurada no dia 20 de 
março, ao lado do Mercado Fortaleza. Aos homenageados seriam encaminhados ofícios 
dando conhecimento do ato da Câmara. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 135/24, 
de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli; 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 
144/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 145/24, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Luís Antonio de 
Oliveira Cavalcante; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante; RODRIGO ROSSETTI PARRA, Luís 
Antonio de Oliveira Cavalcante; RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna 
pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: 
DANILO LEDO DOS SANTOS; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; LUIS 
ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa. 
Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 
(dez) minutos, Reaberta às 21h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à 
ORDEM DO DIA, da qual constou um projeto em regime de urgência através do 
requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 285/24 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 026, de 1º/04/24, do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
21.000,00 (vinte e um mil reais), destinado ao ajuste orçamentário para a utilização de 
saldo dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal 195/2022 (Paulo Gustavo) 
consistindo em garantir ações emergenciais ao setor cultural do município visando o 
enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades 
públicas e pandemias). O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA: I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 020, de 22/02/2024, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre 
autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área 
de terras que especificava (matrícula nº 35.605, do CRI local, localizado nesta cidade de 
Dracena). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, sugerindo que o projeto fosse retirado da pauta para melhor análise. Assim, Em 
QUESTÃO DE ORDEM o vereador Júlio César Monteiro da Silva solicita a suspensão da 
Sessão para a formulação do pedido de vista. O Pedido foi submetido pelo Presidente ao 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Plenário, que aprovou, sendo a Sessão suspensa às 21h28min e reaberta às 21h38min, 
quando o vereador Rodrigo Rossetti Parra, no microfone do aparte esclareceu que fora 
sanada sua dúvida e que sendo assim dispensava a vista. O Presidente esclareceu que 
então ficara prejudicado o Requerimento (nº 586) formulado, que nem chegou a ser lido 
para a apreciação. Não havendo mais vereadores que desejasse discutir o Projeto, foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 021, de 29/02/2024, de autoria do Poder Executivo, 
dispondo sobre alteração de logradouro, conforme especifica. (Rua 1 do loteamento Frei 
Moacir II e a Marginal 01 do Loteamento Frei Moacir, passam a ser denominadas de Rua 
Ana Beatriz Ramalho Pereira, conforme roteiro descrito no Projeto). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 022, de 29/02/2024, de autoria do Poder Executivo, que ratifica as 
alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de 
Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista -
CISNAP e dá outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. IV - SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 008, de 25/03/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a reestruturação de salários, os padrões de referência: 1b a 
6g, do sistema remuneratório do quadro de servidores efetivos, considerada as disposições 
da Lei Complementar Municipal nº 02, de 06 de maio de 1992, bem como, observadas as 
regras do art. 39 da constituição federal, e dá outras providências. Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, 
letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos 
para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h48min encerrou a Sessão, sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

9ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 111/24, em resposta ao Requerimento n.º 182/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre quais providências têm sido tomadas quanto ao aparecimento de animais soltos nas
vias do município. A resposta é que os funcionários do CCZ atendem as ocorrências de denúncias de
animais soltos de grande porte e sempre procuram pelos proprietários para que efetuem a retirada dos
mesmos, haja vista que o município não possui veículo apropriado para este tipo de transporte.
OFÍCIO CM N.º 112/24, em resposta ao Requerimento n.º 224/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá a instalação de um novo parquinho infantil e melhorias nos banheiros
na escola João Vendramini. A resposta é que já foram iniciadas as melhorias nos banheiros da
instituição. Quanto ao parquinho, informa que estão sendo aguardado o processo licitatório n.º 92/23.
OFÍCIO CM N.º 113/24, em resposta ao Requerimento n.º 216/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações quando será resolvida a situação dos banheiros da EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro. A
resposta é que já foi feita a solicitação de compra das torneiras necessárias junto ao setor de
compras. O pedido foi encaminhado ao fornecedor de materiais hidráulicos. Assim que as torneiras
forem entregues, será realizada a instalação imediatamente.
OFÍCIO CM N.º 114/24, em resposta ao Requerimento n.º 189/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quando será enviada equipe para gerenciar a questão dos aparelhos de ar
condicionado na EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro. A resposta é que a empresa responsável pela
manutenção e higienização dos aparelhos de ar condicionado está concluindo o serviço conforme
solicitado.
OFÍCIO CM N.º 115/24, em resposta ao Requerimento n.º 188/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre quando será designado um novo inspetor de alunos para atuar na EMEFI Prof.ª
Luiza Rossa Ribeiro. A resposta é que já foi designado um inspetor para atuar na referida escola.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 265/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Laurintina Maria de Jesus, ocorrido em 26 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 268/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Kleber César Bragatto, ocorrido em 27 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 269/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Martins de Castilho, ocorrido em 27 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 273/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Freire da Silva, ocorrido em 19 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 274/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo da Silva, ocorrido em 19 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 275/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Domingues Fernandes, ocorrido em 19 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 276/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Walter Paulo dos Santos Ribeiro, ocorrido em 20 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 277/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Esther Tonello Pedro, ocorrido em 21 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 278/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Seico Gotto, ocorrido em 23 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 279/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Lima Garcia, ocorrido em 23 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 282/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido Pereira Brito, ocorrido em 28 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 283/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Faiçal Fuad Salle, ocorrido em 31 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 284/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Pereira, ocorrido em 1º de abril de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 258/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a troca das lâmpadas na Rua Raymundo Candido Junqueira,
altura do nº 98, no Jardim Santa Mônica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 259/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a poda da copas das árvores e troca de lâmpadas queimadas no
parquinho do Jardim Santa Mônica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 260/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Fernão Dias, trecho entre a
Rua Marechal Deodoro da Fonseca e Rua Duque de Caxias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 261/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, reiterando o
Requerimento nº 113/2024 ao Prefeito ouvido o douto plenário, através do qual solicitamos cópia da
ata da última reunião EXTRAORDINÁRIA do Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRA). - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 262/24, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito
informações sobre a possibilidade de construir uma EMEI e uma EMEFI no Bairro Florindo Tabachi. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 263/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há data certa prevista para reforma do Centro Comunitário de Jamaica. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 264/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe quando serão tomadas providências para melhorar a iluminação do Estádio Írio Spinardi,
conforme já solicitado através do Requerimento nº 898/23. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 266/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Marmitaria do Kbeça, inaugurada na Rua São Paulo, nº 1852,
Centro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 267/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Confeitaria Artesanal by Lu Bolicato e Ivan, inaugurada na Rua
São Paulo, nº 1852, Centro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 270/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe como estão as tratativas para locação do prédio da antiga
Creche da Nadir, para sediar uma nova Escola Municipal de Educação Infantil. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 271/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda acerca de quando haverá a pavimentação asfáltica e instalação de postes
com iluminação na Via Marginal José Ferreira, que dá acesso ao Residencial Aroeiras e Distrito
Comercial. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 272/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao proprietário da loja Fortaleza Construções, Elétrica e Hidráulica, inaugurada no
dia 20 de março, ao lado do Mercado Fortaleza. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 280/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações detalhadas dos gastos desde a implantação do transporte de passageiros via
‘Ubers’, mês a mês, do ano de 2023 até a presente data, assim como os gastos das ambulâncias do
mesmo ano até a presente data. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 281/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que nos informe se existe estudo ou previsão para construção de um cemitério vertical em nosso
município. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 135/24, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de estender o horário de atendimento até às 22h no Centro de Saúde Dr.
Takashi Enokibara e no ESF II Affonso Arthur Vieira Resende, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 136/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção do semáforo da Avenida Alcides Chacon Couto, esquina da Avenida
Vitória, no Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 137/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Paraguari, no Bairro
Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 138/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para instalar uma área de lazer no Conjunto Habitacional Prefeito Florindo
Tabacchi.
INDICAÇÃO N.º 139/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para instalar uma área de lazer no Bairro Tonico André ou em alguma área
do Residencial São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 140/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua São Judas, no Residencial
São Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 141/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para instalar na área de lazer do Bairro Jardim Village.
INDICAÇÃO N.º 142/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua dos Mangueirais, entrada de acesso ao município.
INDICAÇÃO N.º 143/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que atenda com urgência a indicação nº 621/2021 deste vereador, que tem como objetivo implantar
uma lombada na Rua dos Mangueirais.
INDICAÇÃO N.º 144/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a pavimentação asfáltica da Via Marginal José Ferreira, que dá acesso ao Residencial
Aroeiras e Distrito Comercial.
INDICAÇÃO N.º 145/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine a troca de lâmpada na Rua Carlos Gomes, altura do nº 860, no Jardim Jussara.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 285/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
26/24. - Aprovado por unanimidade - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 026, de 01/04/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais),
destinado ao ajuste orçamentário para a utilização de saldo dos recursos provenientes da Lei
Complementar Federal 195/2022 (Paulo Gustavo) que consiste em garantir ações emergenciais ao setor
cultural do município visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de
calamidades públicas e pandemias). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOPROJETO DE LEI Nº 020, de 22/02/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável
ou judicial, área de terras que especi?ca. (matrícula nº 35.605, do CRI local, localizado nesta cidade
de Dracena) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOPROJETO DE LEI Nº 021, de 29/02/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica. (Rua 1 do loteamento Frei
Moacir II e a Marginal 01 do Loteamento Frei Moacir, passam a ser denominadas de Rua Ana Beatriz
Ramalho Pereira, conforme roteiro descrito no Projeto) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOPROJETO DE LEI Nº 022, de 29/02/2024, de autoria do Poder
Executivo, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no
contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista - CISNAP
e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 008, de 25/03/2024, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação de salários, os padrões de referência: 1b a 6g,
do sistema remuneratório do quadro de servidores efetivos, considerada as disposições da lei
complementar municipal nº 02, de 06 de maio de 1992, bem como, observadas as regras do art. 39 da
constituição federal, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade