sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2024=
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro 
(08/04/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro 
da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, 
Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 7ª, 8ª e 9ª 
Sessões Ordinárias, realizadas em 18 e 25/03 e 1º/04/2024 que, não havendo 
manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 18; II 
- Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 25. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 027, de 03/04/24, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs 117, 118, 
119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130, 132, 133, 134, 135 e 141/24, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constou: Ofício nº 058/2024, subscrito pelo Senhor Guido Francisco Baggio, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente 
ao mês de fevereiro/2024, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 290, 295/24, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTOS N.ºs 298, 299, 
300, 301, 302/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTOS N.ºs 304 e 305/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares, todos de votos de profundo pesar e dos quais seriam encaminhadas cópias 
às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 287, 288, 291/24, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 292/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; REQUERIMENTOS N.ºs 293, 294/24, de autoria 
da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 296, 
297/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO 
N.º 303/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
todos de informações ao Senhor Prefeito. REQUERIMENTO N.º 289/24, de autoria 
do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Soldado PM Thiago e ao Cabo PM Leiswladio, escolhidos como Policiais Destaque 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
do Mês pelo brilhante trabalho desenvolvido. Ao homenageado seria encaminhado 
ofício dando conhecimento do ato da Câmara. Constaram ainda as INDICAÇÕES 
Nºs: 146/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 147, 148, 149, 150 e
151/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotadas as matérias, o Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento abririam um parêntese na 
Sessão Ordinária para a realização de Sessão Solene em comemoração ao 
aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Dracena. Depois retomariam 
os trabalhos da Sessão Ordinária, mas antes colocou em votação os requerimentos 
lidos, os quais foram aprovados por unanimidade. As Indicações seriam 
encaminhadas ao Senhor Prefeito. Suspendeu a Sessão às 20h43min e reabriu às 
21h23min, já para a Ordem do Dia, da qual constaram 2 (dois) projetos em regime 
de urgência, através dos requerimentos a seguir: REQUERIMENTO Nº 306/24 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 26/03/2024, de autoria do Poder Executivo, 
que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências 
(matrícula nº 36.583, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo 
processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento 
Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 
REQUERIMENTO Nº 307/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº Nº 027, de 03/04/2024, de autoria 
do Poder Executivo, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura 
de crédito adicional especial noorçamento vigente (crédito no valor de R$ 82.541,00 
- oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais, destinado à aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes, com repasse do Fundo Estadual de 
Assistência Social - FEAS, para a ampliação dos serviços do CRAS). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação do projeto constante da pauta da 
Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 08/02/2024, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre a alteração do §4º, do artigo 5º, da Lei 
Complementar nº. 1.964, de 15 de dezembro de 1989 e a revogação da Lei 
Complementar Municipal nº. 174, de 10 de abril de 2002, conforme especifica.
TAMBÉM EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA 
APRESENTADA AO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: EMENDA 
MODIFICATIVA N.º 01, de 20 de fevereiro de 2024, alterando dispositivo do 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Projeto de Lei Complementar n.º 003, 08/02/2024. Colocada em votação e não 
havendo manifestantes, a Emenda foi colocada em votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Emenda somente seria 
aprovada se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra 
“h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
SIMBOLICO (vereadores favoráveis permaneciam como estavam e os contrários 
deveriam se manifestar). Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade.
A Emenda aprovada foi incluída ao projeto (Questão de Ordem levantada pelo 
Senhor Presidente para a inclusão e aprovada por unanimidade). Seguindo, o
Projeto, propriamente dito, foi colocado em discussão, tendo se manifestado para 
discuti-lo os vereadores JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA (durante sua fala o 
vereador negou aparte ao presidente, vereador Danilo Ledo dos Santos); e 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Júlio César Monteiro da 
Silva. Não havendo mais manifestantes, foi à votação (pelo mesmo processo da 
Emenda), sendo REJEITADO, pelo voto da maioria absoluta dos Senhores 
Vereadores. Contrários ao projeto os vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio 
Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Esgotadas as matérias da pauta 
da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado os vereadores MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS e 
DANILO LEDO DOS SANTOS. O Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h25min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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10ª Sessão Ordinária - 08/04/2024
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 117/24, em resposta ao Requerimento n.º 192/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre o horário de funcionamento da Farmácia Municipal. A resposta é que, a partir de
03/04/24, a Farmácia Municipal instalada no Centro de Saúde I - (Postão), será das 7h às 21h30.
OFÍCIO CM N.º 118/24, em resposta ao Requerimento n.º 213/24, do vereador Célio Ferregutti, se já
foi elaborado estudo visando atender à Indicação nº 505/23, de alteração do horário de trabalho dos
funcionários braçais da Prefeitura. A resposta é que as secretarias de Administração e Assuntos
Jurídicos estão ainda em estudo conjunto na possibilidade de elaboração da legislação que regulamente
o direito de redução e/ou mudança na carga horária de servidores braçais, com atenção nos períodos
de altas temperaturas.
OFÍCIO CM N.º 119/24, em resposta ao Requerimento n.º 215/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre consta no cronograma de recapeamento a Rua Fidélis Paulino de Arruda, em toda
sua extensão. A resposta é que o trecho será incluído na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 120/24, em resposta ao Requerimento n.º 214/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se consta no cronograma de recapeamento a Rua dos Oitis, no Parque Dracena. A
resposta é que o trecho será incluído na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 121/24, em resposta ao Requerimento n.º 198/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para operação tapa-buracos na Rua Tupã, cruzamento com a Rua Tomé
de Souza. A resposta é que será incluído no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 122/24, em resposta ao Requerimento n.º 199/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para recapeamento na Rua Belarmino Nery, no Jardim Bela Vista. A
resposta é que será incluído na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 123/24, em resposta ao Requerimento n.º 197/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se há previsão para operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua José
Augusto de Oliveira, no Jardim Village. A resposta é que será incluído no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 125/24, em resposta ao Requerimento n.º 195/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações sobre qual o prazo necessário para conserto da tampa do bueiro localizado na Rua
Professor Matheus Andreus Mesa. A resposta é que será verificada a competência para realizar o
conserto.
OFÍCIO CM N.º 126/24, em resposta ao Requerimento n.º 186/24, do vereador Nilton Shimodo, de
informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim José Cardoso, no
Tonico André. A resposta é que está incluído na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 127/24, em resposta ao Requerimento n.º 190/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se há previsão para reparos/manutenção nos banheiros e no parquinho da Praça Nossa
Senhora de Fátima. A resposta é que será incluído no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 128/24, em resposta ao Requerimento n.º 222/24, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre o que são os materiais de construção estão abandonados em área existente próxima
à Estação Elevatória do Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que se trata de material da empresa
contratada para fazer a pavimentação.
OFÍCIO CM N.º 130/24, em resposta ao Requerimento n.º 184/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se há previsão para manutenção no vestiário do Campo do Barrancão, incluindo
principalmente um cuidado especial com o bebedouro. A resposta é que será avaliada a solicitação
para realização da manutenção.
OFÍCIO CM N.º 132/24, em resposta ao Requerimento n.º 223/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá o serviço de pavimentação asfáltica e instalação de iluminação de
postes na Alameda Inglaterra, no acesso que vai ao Residencial Aroeiras e Distrito Comercial Joaquim
Martins. A resposta é que será incluído na demanda e assim que possível será realizado.
OFÍCIO CM N.º 133/24, em resposta ao Requerimento n.º 225/24, do vereador Victor Palhares, de
informações se tem sido tomadas providências para buscar uma solução para os apagões recorrentes,
junto à Neoenergia Elektro. A resposta é que sim.
OFÍCIO CM N.º 134/24, em resposta ao Requerimento n.º 221/24, do vereador Julio Monteiro, de
informações se a Prefeitura tem convênio com a DPark. A resposta é que os veículos públicos são
imunes de tarifa da Zona Azul. Isso vale para todos os carros da prefeitura, Câmara, Emdaep, Governo
do Estado, Unesp, etc.
OFÍCIO CM N.º 135/24, em resposta ao Requerimento n.º 194/24, do vereador Rodrigo Parra, de
informações se há previsão para construção de obstáculos redutores de velocidade na Avenida São
Cristóvão. A resposta é que o assunto será levado para análise do Comutra.
OFÍCIO CM N.º 141/24, em resposta ao Requerimento n.º 249/24, do vereador Victor Palhares, de
informações se consta no cronograma o perfilamento ou recapeamento asfáltico da Rua Princesa
Isabel, no trecho compreendido entre a Rua Vendramin e Rua Tomé de Souza. A resposta é que a
licitação já foi realizada e será incluída na segunda etapa do recape.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 290/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Iracy Mantovaneli Santinoni, ocorrido em 03 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 295/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Santin, ocorrido em 04 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 298/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Laurintina Maria de Jesus, ocorrido em 26 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 299/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Kleber César Bragato, ocorrido em 27 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 300/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Lourival Martins de Castilho, ocorrido em 27 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 301/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Faiçal Fuad Salle, ocorrido em 28 de março de 2024.
REQUERIMENTO N.º 302/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Pereira, ocorrido em 1º de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 304/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Gomes Gonçalves, ocorrido em 06 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 305/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Maria Silva de Freitas, ocorrido em 06 de abril de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 287/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo necessário para que se faça o conserto das torneiras dos banheiros da Escola
Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro, assim como limpeza das calhas, recolhimento de telhas e conserto de parte
da vidraça. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 288/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de operação tapa buracos na Rua Pires de Godoy, altura do nº 32. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 289/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM Thiago e ao Cabo PM Leiswladio, escolhidos como Policiais Destaque
do Mês pelo brilhante trabalho desenvolvido. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 291/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de ar condicionado na UBS Irene Kato, no Jardim
Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 292/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações quanto ao transporte dos alunos até a ETEC Prof.ª Carmelina Barbosa - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 293/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma de recapeamento as ruas Belarmino Neri, Rosa
Roque Curcio e Sebastiana Vieira Otume, no bairro Bela Vista. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 294/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma a limpeza do parquinho infantil do bairro Bela Vista.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 296/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a recuperação da ponte de madeira no final da DRA 251, próximo da divisa
com o município de Junqueirópolis. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 297/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações a respeito de que dentro da Escola Luíza Rossi Ribeiro existe uma residência que
está sendo habitada há muitos anos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 303/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se foram adquiridos mais aparelhos de ar condicionado para
serem instalados nas escolas cujos aparelhos antigos não puderam ser recuperados. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 146/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
determine execução de manutenção das estradas rurais do Distrito de Jaciporã e Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 147/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que realize neste ano mais uma semana municipal dos cuidados com a voz, com os funcionários da
educação.
INDICAÇÃO N.º 148/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de instalar vagas exclusivas de estacionamento para autistas na região
central do município, bem como próximo de repartições públicas.
INDICAÇÃO N.º 149/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que realize um estudo para a implantação e contratação de uma pessoa para realizar a tradução
simultânea da Linguagem Brasileira de Sinais no Paço Municipal e nas Secretarias Municipais.
INDICAÇÃO N.º 150/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para retirar o estacionamento de zona azul na região da EMDAEP.
INDICAÇÃO N.º 151/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de um banner com a foto do homenageado Sr. Donizete Pimenta, na área
de lazer que foi inaugurada na última semana no Bairro Parque Dracena.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 306/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei
Complementar n.º 09/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009, de 26/03/2024, de
autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especi?ca e dá outras
providências. (Matrícula nº 36.583, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 307/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
27/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 027, de 03/04/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 82.541,00 - oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e
um reais, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com repasse do Fundo
Estadual de Assistência Social - FEAS, para a ampliação dos serviços do CRAS). - aprovado por
unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 08/02/2024, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do §4º, do artigo 5º, da Lei Complementar
nº. 1.964, de 15 de dezembro de 1989 e a revogação da Lei Complementar Municipal nº. 174, de 10 de
abril de 2002, conforme especifica.
TAMBÉM EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA AO PRESENTE PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR: EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera
dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 003, 08/02/2024.
- emenda aprovada por unanimidade
- Projeto rejeitado pela maioria, com votos contrários dos contrários dos vereadores Claudinei
Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira
Cavalcante, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza
e Victor Silva Almeida Palhares