sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (15/04/2024), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h06min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse 
à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária, 
do 4º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 08/04/24, que, não havendo manifestantes, 
foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 19; II - Matérias recebidas de Diversos: 
01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 27. Do item I constaram: PROJETO DE 
LEI Nº 28, de 11/04/2024, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Ofício 
265/2024, do contador da Prefeitura, Sr. Thiago Vicente dos Santos, encaminhando à 
Câmara, digitalmente, a Prestação de Contas Anual do exercício de 2023. Conforme 
preceitua o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as Contas da Prefeitura estariam 
disponíveis todo o exercício de 2024 para apreciação pelos cidadãos e instituições da 
sociedade, interessados; OFÍCIOS CM Nºs 129, 131, 136, 137, 139, 140, 142, 143, 144, 
145, 146, 147, 149 e 150/24, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores vereadores; e, Convite para audiência pública a ser realizada na Prefeitura 
Municipal para debater alteração na Lei Complementar nº 291/2008. Do item II constou:
OFÍCIOS Nº. 267/24, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, encaminhando à Câmara o Relatório de Atividades –
Exercício 2023, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa. Do item III constaram: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 11/04/24, de autoria da Mesa Diretora, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 310/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 
REQUERIMENTO N.º 317/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
REQUERIMENTOS N.ºs 318, 319, 320, 321/24, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; REQUERIMENTOS N.ºs 324, 325, 326, 327/24, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, todos de votos de profundo pesar e dos quais seriam 
encaminhadas cópias às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 308, 309, 311, 
312/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTOS 
N.ºs 313, 314, 315, 316/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; 
REQUERIMENTO N.º 323/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos 
solicitando ao prefeito informações. REQUERIMENTO N.º 322/24, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao servidor municipal 
da EMDAEP Sr. José Xavier, que alcançara a tão sonhada aposentadoria. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 152, 153/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Scarabelli Souza; 154, 155, 156, 157/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA, com aparte do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante; e 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em 
votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, 
com aparte do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO 
DA SILVA. Não havendo mais vereadores inscritos, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à ORDEM DO DIA, da qual constou um 
projeto em regime de urgência, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 
328/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
Nº 28, de 11/04/2024, autorizando o Poder Executivo a repassar recursos financeiros 
oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no 
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para execução de projetos 
aprovados. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Rodrigo Castilho Soares. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Seguindo, passou-se à apreciação da matéria constante da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 004, de 21/03/2024, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e 
Célio Antonio Ferregutti, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário 
de Dracena (Título ao Dr. Talel Salle). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores 
que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, 
letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e 
os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. Justificou o voto o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 21h19min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

11ª Sessão Ordinária - 15/04/2024
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 129/24, em resposta ao Requerimento n.º 193/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações se há estudo visando à instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua
Cristina Pompilio Schmidt, na altura do número 75, Bairro Frei Moacir II. A resposta é que a demanda
será repassada ao Comutra.
OFÍCIO CM N.º 131/24, em resposta ao Requerimento n.º 220/24, do vereador Julio Monteiro, de
informações quanto a um poste da empresa Neoenergia situado dentro da Praça Arthur Pagnozzi, entre
a Avenida José Bonifácio com a Avenida Presidente Vargas, que tem o último fio secundário partido há
muito tempo e enrolado junto ao poste. A resposta é que a demanda será verificada.
OFÍCIO CM N.º 136/24, em resposta ao Requerimento n.º 264/24, do vereador Rodrigo Parra, de
informações sobre quando serão tomadas providências para melhorar a iluminação do Estádio Írio
Spinardi, conforme já solicitado através do Requerimento nº 898/23. A resposta é que serão feitos
estudos para as melhorias na iluminação do Estádio Municipal Írio Spinardi.
OFÍCIO CM N.º 137/24, em resposta ao Requerimento n.º 243/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre a possibilidade de inclusão no cronograma da compra de um ‘playground’ para
atender às crianças da EMEFI Professor Waldomiro Machado. A resposta é que a secretaria de
Educação está atualmente em fase de estudo sobre a instalação de playgrounds em todas as unidades
escolares.
OFÍCIO CM N.º 138/24, em resposta ao Requerimento n.º 242/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre a possibilidade de compra de oito ventiladores de parede, para atender o pátio da
Escola Waldomiro Machado. A resposta é que, após uma vistoria feita “in loco” no dia 03/04/24, foi
constatado que o telhado possui isolamento térmico e que o pátio apresenta um pé direito alto, o que
permite a circulação de ar e que não torna a instalação de ventiladores como urgente.
OFÍCIO CM N.º 139/24, em resposta ao Requerimento n .º 259/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a poda da copas das árvores e troca de lâmpadas queimadas
no parquinho do Jardim Santa Mônica. A resposta é a poda das árvores já foi executada.
OFÍCIO CM N.º 140/24, em resposta ao Requerimento n.º 238/24, do vereador Nilton Shimodo, de
informações se há possibilidade de se construir um redutor de velocidade na Alameda Áustria, altura do
nº 377. A resposta é que será enviado para análise do Comutra.
OFÍCIO CM N.º 142/24, em resposta ao Requerimento n.º 250/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá o serviço de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Frei
Perin, no trecho compreendido entre a Avenida Expedicionários até a Avenida Rui Barbosa. A resposta
é que a licitação já foi realizada e será incluída na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 143/24, em resposta ao Requerimento n.º 251/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá o perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Frei Perin, no
trecho compreendido entre a Rua Monte Castelo e a Avenida Joaquim André. A resposta é que a
licitação já foi realizada e será incluída na segunda etapa do recape.
OFÍCIO CM N.º 144/24, em resposta ao Requerimento n.º 237/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se está prevista reforma nos banheiros da Escola Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro e também o
término da instalação dos aparelhos de ar condicionado. A resposta é que os serviços de manutenção
e higienização dos aparelhos de ar condicionado na mencionada escola estão em fase de finalização.
Quanto aos banheiros, eles estão incluídos em nossa programação de manutenção, no entanto, ainda
não temos uma data.
OFÍCIO CM N.º 145/24, em resposta ao Requerimento n.º 252/24, do vereador Victor Palhares, de
informações se há estudos para instalação de uma área de lazer entre os bairros Jardim Kennedy e
Jardim Éden. A resposta é que existe uma área de lazer entre os bairros Jardim Kennedy e Jardim Éden,
porém, ainda não há emenda ou convênio.
OFÍCIO CM N.º 146/24, em resposta ao Requerimento n.º 263/24, do vereador Claudinei Millan, de
informações se há data certa prevista para reforma do Centro Comunitário de Jamaica. A resposta é
que o projeto está em fase de elaboração.
OFÍCIO CM N.º 147/24, em resposta ao Requerimento n.º 271/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando haverá a pavimentação asfáltica e instalação de postes com iluminação na
Via Marginal José Ferreira, que dá acesso ao Residencial Aroeiras e Distrito Comercial. A resposta é que
o projeto está pronto, porém não há espaço no orçamento no momento.
OFÍCIO CM N.º 149/24, em resposta ao Requerimento n.º 260/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Fernão Dias, trecho entre a
Rua Marechal Deodoro da Fonseca e Rua Duque de Caxias. A resposta é que será incluído no
cronograma.
OFÍCIO CM N.º 150/24, em resposta ao Requerimento n.º 258/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a troca das lâmpadas na Rua Raymundo Candido Junqueira,
altura do nº 98, no Jardim Santa Mônica. A resposta é que será incluído no cronograma.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 310/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Izaura Rosim Martins, ocorrido em 08 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 317/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Martinez “Manolo”, ocorrido em 11 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 318/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Iracy Mantovaneli Santinoni, ocorrido em 03 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 319/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Santin, ocorrido em 03 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 320/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Silva de Freitas, ocorrido em 06 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 321/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Gomes Gonçalves, ocorrido em 06 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 324/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Joana Ferro de Oliveira, ocorrido em 12 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 325/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Emerson Ribeiro da Silva, ocorrido em 13 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 326/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Crealezi Frasson, ocorrido em 14 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 327/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Alves da Rocha, ocorrido em 15 de abril de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 308/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de se instalar um bebedouro de água na Praça Donizeti
Pimenta Pessoa, recém inaugurada no Parque Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 309/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se é possível atender o pedido dos moradores da Rua Hungria, nº 338, e
modificar o posicionamento do poste da rede de energia elétrica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 311/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe sobre as atividades desenvolvidas pela escolinha de basquete sub-13, sub-14
e sub-15 do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 312/24 de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão de recapeamento na Rua Humberto de Campos, no Jardim
Jussara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 313/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre quando vai fazer a limpeza das calçadas e da parte interna da Escola
Moacir Simardi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 314/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre a Escola Waldomiro Machado, especificamente sobre a água do esgoto
saindo no meio do corredor quando se lava as louças ou o banheiro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 315/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre os dois caminhões de lixo que fazem a coleta no bairro São Francisco. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 316/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se a Casa de Recuperação, localizada na Rua Hermes da Fonseca, nº 225,
Jardim Jussara, está regular junto ao Ministério da Saúde. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 322/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao servidor municipal da EMDAEP Sr. José Xavier, que alcançou a tão sonhada
aposentadoria. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 323/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre a quantidade de sindicâncias e processos administrativos disciplinares que
foram instaurados desde o início desta gestão. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 152/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que instale um braço de luz no poste localizado na Rua dos Oitis, mais especificamente na
Praça Donizeti Pimenta Pessoa, no Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 153/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine a execução de recapeamento asfáltico na Rua Professor Valdomiro Gato, no
Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 154/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua dos Oitis, Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 155/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua dos Mangueirais, no Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 156/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Avenida Municipal, no Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 157/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua dos Jacarandás, no Bairro Parque Dracena.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 328/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
28/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 28, de 11/04/2024 que autoriza o Poder
Executivo a repassar recursos ?nanceiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às
entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para execução de
projetos aprovados e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, de 21/03/2024, de
autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Célio Antonio Ferregutti, que dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Honorário de Dracena e Dá outras providências (Título ao Dr. Talel Salle). -
aprovado por unanimidade