sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (22/04/2024), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 12ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h06min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa (que chegou às 20h11min), Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Luís 
Antonio de Oliveira Cavalcante (que chegou às 20h06min), Júlio César Monteiro da Silva, Maria 
Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli (que chegou às 20h10min) e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário 
da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão 
Ordinária, do 4º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 15/04/2024, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 37. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 148, 151, 152, 153, 154, 155, 
156, 157/2024, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores; 
OFÍCIO Nº 004/2024, do contador da prefeitura, Sr. Thiago Vicente dos Santos, encaminhando 
à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de 
março/2024, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 010, de 16/04/2024; PROJTO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 
18/04/2024, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constaram: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 18/04/2024, de autoria da Mesa Diretora;
PROJETO DE LEI Nº 029, de 22/04/2024, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 333, 339, 340/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho 
Soares; REQUERIMENTO N.º 343/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTO N.º 346/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 347/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; todos de votos 
de profundo pesar e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas, dando 
conhecimento do ato do Poder Legislativo; REQUERIMENTOS N.ºs. 329, 330/24, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 331/24, de autoria do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 332/24, de autoria do Vereador 
Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTO N.º 334/24, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTO N.º 335/24, de autoria do Vereador Júlio 
César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 336, 337/24, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 338/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTO N.º 341/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho; REQUERIMENTO N.º 342/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho; 
REQUERIMENTO N.º 344/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos 
solicitando informações ao Senhor Prefeito; REQUERIMENTO N.º 345/24, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao novo Diretor 
da Faculdade Reges, Prof. Evander Dias, que assumira o cargo. Ao homenageado seria 
encaminhado ofício ao homenageado. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 158, 159, 160, 
161/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 162/24, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 163, 164/24, de autoria do Vereador 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Edenilso da Silva Carvalho; 165/24, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo; 166/24, de 
autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti; 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173/24, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
DANILO LEDO DOS SANTOS; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com 
aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com 
aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com 
aparte do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA. 
Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade 
(o vereador Rodrigo Rossetti Parra não se encontrava no Plenário no momento da votação).
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não 
havendo mais vereadores inscritos, o vereador Claudinei Millan solicitou o prosseguimento da 
Sessão, porém, antes da manifestação do Senhor presidente, o vereador Rodrigo Castilho 
Soares esclareceu que como haveria projeto em regime de urgência, seria preciso o intervalo 
para prepará-lo. O Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, e, reaberta às 
21h10min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à Ordem do Dia, da qual constou 
1 (um) projeto em Regime de urgência através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 
348/2024 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº
029, de 22/04/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispunha altera 
dispositivo da Lei 3758, de 26/04/2010, que especificava e revogava a Lei Municipal 2879, de 
16/05/2000. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias constantes da 
Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 002/24, de 11/04/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que 
dispõe sobre baixa de bem pertencente à Câmara Municipal de Dracena e dá outras 
providências (relógio protocolador marca Henry, por irreparabilidade). Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 02 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 
20/03/2024, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 594/24 (área objeto da 
Matrícula nº 594/24). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
(art.37 da LOM e a votação simbólica – art.170, § 3º, letra “i” do RI). Procedendo-se à votação, 
foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se 
ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA. o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito 
e antecipadamente. Às 21h37min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

12ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 148/24, em resposta ao Requerimento n.º 261/24, do vereador Julio Monteiro, de
solicitação de cópia da ata da última reunião EXTRAORDINÁRIA do Conselho Municipal de Trânsito
(COMUTRA). A resposta é que não houve reunião extraordinária do comutra mencionada na reunião do
dia 21.02.2024. Os assuntos em pauta foram votadas na reunião ordinária do dia 07.03.2024.
OFÍCIO CM N.º 151/24, em resposta ao Requerimento n.º 270/24, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre como estão as tratativas para locação do prédio da antiga Creche da Nadir, para
sediar uma nova Escola Municipal de Educação Infantil. A resposta é que está em fase de estudo.
OFÍCIO CM N.º 152/24, em resposta ao Requerimento n.º 262/24, do vereador Nilton Shimodo, de
informações sobre a possibilidade de construir uma EMEI e uma EMEFI no Bairro Florindo Tabachi. A
resposta é que não há planos para tal construção.
OFÍCIO CM N.º 153/24, em resposta ao Requerimento n.º 294/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se consta no cronograma a limpeza do parquinho infantil do bairro Bela Vista. A resposta é
que a limpeza do local está no cronograma de serviços da secretaria.
OFÍCIO CM N.º 154/24, em resposta ao Requerimento n.º 296/24, do vereador Julio Monteiro, de
informações sobre a recuperação da ponte de madeira no final da DRA 251, próximo da divisa com o
município de Junqueirópolis. A resposta é que já foi mantido contato com o secretário da pasta
responsável do município de Junqueirópolis, pois é uma ponte de divisa e é necessário fazer um
trabalho conjunto para recuperação.
OFÍCIO CM N.º 155/24, em resposta ao Requerimento n.º 280/24, do vereador Julio Monteiro, de
informações detalhadas dos gastos desde a implantação do transporte de passageiros via ‘Ubers’, mês
a mês, do ano de 2023 até a presente data. A resposta é que todas as informações estão no Portal da
Transparência.
OFÍCIO CM N.º 156/24, em resposta ao Requerimento n.º 281/24, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações existe estudo ou previsão para construção de um cemitério vertical em nosso município. A
resposta é que foi feito um estudo de nova legislação que será encaminhado ao Legislativo.
OFÍCIO CM N.º 157/24, em resposta ao Requerimento n.º 292/24, do vereador Rodrigo Parra, de
informações sobre qual o itinerário feito pelo transporte dos alunos até a ETEC. A resposta é que o
itinerário da manhã abrange as seguintes localidades: distrito de Jaciporã, Pitangueiras, Emílio Zanata,
Igreja Nossa Senhora de Fátima, Escola 9 de Julho, cruzamento Av. José Bonifácio x Martin Afonso, em
frente a Sucatas Antônio, Banco Bradesco, DER e Camda. No período da noite, o trajeto segue:
Pitangueiras, Banco Bradesco, Escola 9 de Julho, DER e CAMDA. No período da manhã são utilizados 02
(dois) micro-ônibus e atendidos 45 alunos. Já no período noturno é utilizado 01 (um) micro-ônibus e
atendidos 23 alunos.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 333/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Wilson Miolla, ocorrido em 16 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 339/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Roni Catelan, ocorrido em 18 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 340/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Adão Micheleti, ocorrido em 17 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 343/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Alves da Rocha, ocorrido em 15 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 346/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Hatsumi Sakai, ocorrido em 22 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 347/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Umbelina Goes e Silva, ocorrido em 22 de abril de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 329/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma a instalação de iluminação no campo de futebol do
Residencial São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 330/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se procede a informação de que os moradores do bairro Tonico André que
buscam atendimento no Centro de Saúde I estão sendo encaminhados para a UBS Dr. Pedro Bocca
Netto, no Jardim Campo Belo II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 331/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre processos administrativos abertos contra os servidores municipais nesta
gestão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 332/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se a Estratégia da Saúde da Família (ESF) Albert Sabin está sendo gerenciada
por empresa terceirizada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 334/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para reforma no Centro Comunitário do Jardim Jussara. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 335/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações a respeito dos atendimentos nos Postinhos do Jardim Jussara e Júlio Bragato. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 336/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma previsão para execução de perfilamento asfáltico na Avenida
Castro Alves, no trecho entre a Rua Alagoas e Joaquim José Cardoso. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 337/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma previsão para execução de perfilamento asfáltico na Rua
Joaquina Maria André, no trecho entre a Rua Alagoas e Joaquim José Cardoso. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 338/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se já foi estudado ou se está no cronograma a construção de
redutores de velocidade na frente de todas EMEFIs e EMEIs do município. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 341/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
informações se consta no cronograma o recapeamento da Rua das Perobas, na altura do número 75,
entre a Alameda Alemanha e a Alameda Bélgica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 342/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há previsão para instalação de uma lixeira comunitária na Rua Águia Dourada, ao
lado do número 95, Bairro Emílio Zanatta. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 344/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda quando haverá o serviço de operação tapa-buracos na Estrada Municipal
DRA-010, que liga Dracena ao Bairro Oasis. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 345/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao novo Diretor da Faculdade Reges, Prof. Evander Dias, que recém assumiu o
cargo. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 158/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine a troca da lâmpada de iluminação pública que está queimada na Rua Visconde
do Rio Branco, altura do nº 2.297, esquina com a Rua Caramuru.
INDICAÇÃO N.º 159/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que promova estudos visando à criação de um bosque municipal, contemplando pista de
caminhada, quiosques, parque infantil, lago, dentre outros.
INDICAÇÃO N.º 160/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que notifique o proprietário e faça limpeza do lote localizado na Rua Alagoas, esquina com a
Avenida Washington Luiz.
INDICAÇÃO N.º 161/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que notifique o proprietário e faça limpeza do lote na Avenida São Cristóvão, defronte ao nº
389.
INDICAÇÃO N.º 162/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que estude a possibilidade de conceder adicional de insalubridade de 40% aos funcionários
da Saúde Mental CAPS.
INDICAÇÃO N.º 163/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma a instalação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica na Rua Viela da União,
no Bairro Emilio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 164/24, de autoria do Vereador Edenilso da Silva Carvalho, solicitando ao Prefeito que
seja feito um estudo para a instalação de uma cobertura/abrigo na área externa do postinho no Vitória
Régia para os pacientes que precisam aguardar a Ambulância.
INDICAÇÃO N.º 165/24, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de instalar um obstáculo redutor de velocidade na Rua Tabajaras, altura do nº
41, no Campo Belo I.
INDICAÇÃO N.º 166/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
determine limpeza na Rua Brasil, travessa da linha férrea.
INDICAÇÃO N.º 167/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de um bebedouro com água gelada na área de lazer do Residencial São
Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 168/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para contratar um Terapeuta Ocupacional para atuar na Rede Municipal de
Saúde.
INDICAÇÃO N.º 169/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de implantar bancos e iluminação no “Parque Ecológico Sérgio Cavalari
Perez”, onde está situada a nascente do córrego Palmeirinha, no Jardim Palmeiras IV.
INDICAÇÃO N.º 170/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias no acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 171/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que realize um estudo juntamente com o Governo do Estado para que a base da Polícia Rodoviária
volte para Dracena.
INDICAÇÃO N.º 172/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie placa de identificação na rotatória do Bairro Emílio Zanatta com o nome de “Dr. Erandy
Jorge Beretta”.
INDICAÇÃO N.º 173/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que realize um perfilamento asfáltico na entrada do Centro Olímpico.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 348/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
29/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 029, de 22/04/2024, de autoria do Vereador
Rodrigo Castilho Soares, que dispõe altera dispositivo da Lei 3758, de 26/04/2010, que especifica e
revoga a Lei Municipal 2879, de 16/05/2000. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 11/04/2024, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre baixa de bem pertencentes à Câmara Municipal de Dracena
e dá outras providências (relógio protocolador marca Henry, por irreparabilidade). - aprovado por
unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 20/03/2024,
que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 594/24 (área objeto da Matrícula nº 594/24). -
aprovado por unanimidade