sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2024=
Aos seis do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (06/05/202’4), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h13min o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Claudinei Millan 
Pessoa, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio 
Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Luís Antonio 
de Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques 
Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara 
dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares (o 
presidente, vereador Danilo Ledo dos Santos, não compareceu a sessão em razão de 
viagem à cidade de São Paulo, representando a Câmara no evento em comemoração 
aos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Havendo "quorum" 
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 18ª 
Legislatura, realizada no dia 29/04/2024, que, não havendo manifestantes, foi aprovada 
por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 09; II - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 19. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 
03/05/2024; PROJETO DE LEI Nº 033, de 03/05/2025, encaminhados às comissões 
para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175/24, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 02/05/2024, de autoria da 
Mesa Diretora, encaminhado às Comissões para exararem pareceres. Antes de passar 
à leitura das matérias, o Senhor Presidente convidou para a Mesa Principal o Senhor 
André Lemos, DD. Prefeito Municipal e a Senhora Aparecida de Fátima Pereira Viana, 
atleta dracenense que ao longo de sua carreira conquistara vários prêmios em corridas 
nacionais e internacionais e que seria homenageada durante a sessão. Os convidados 
à Mesa foram conduzidos, respectivamente, pelos vereadores Luís Antonio de Oliviera 
Cavalcante e Sara dos Santos Scarabelli Souza, autora da homenagem. Após as 
acomodações, deu-se prosseguimento à leitura das matérias do Expediente, do qual 
constaram ainda: REQUERIMENTOS N.ºs 372, 373, 379, 381, 382/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de Votos de Profundo Pesar e dos quais 
seriam encaminhados cópias às famílias enlutadas; REQUERIMENTOS N.ºs 376, 
377/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 
378/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 
380/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, todos com pedidos de 
informações ao Senhor Prefeito; REQUERIMENTO N.º 374/24, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor 
Paulo Zampiere por assumir o cargo de novo vice-diretor do Colégio Dask, desejando 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
uma gestão profícua e exitosa; REQUERIMENTO N.º 375/24, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários 
da Cóz Jeans pela reinauguração de sua loja na Avenida Presidente Vargas, nº 533; 
REQUERIMENTO N.º 383/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Lavanderia Bubble Box, na 
Avenida Rui Barbosa, nº 1018; REQUERIMENTO N.º 384/24, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos empresários 
Bruno Benetti, Jeferson Benetti, Marcelo Benetti e Celso Armeline, pela recente 
inauguração do Empório D'Italia; REQUERIMENTO N.º 385/24, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prof. Fábio 
Luís Silva Neves por assumir o cargo de coordenador do Ensino Médio do Colégio 
Dask. |De todos seriam dado conhecimento aos homenageados. INDICAÇÕES de Nºs: 
174, 175, 181, 182/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; e 183, de autoria 
do vereador Célio Antonio Ferregutti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Encerrada a leitura das matérias, o Senhor Presidente colocou os 
requerimentos em votação, sendo aprovado por unanimidade. As indicações seriam 
encaminhadas ao Executivo para conhecimento e providências. Em seguida, 
comunicou que proceder-se-iam à homenagem da noite. A assessora de imprensa 
tomou a tribuna e anunciou a homenagem à atleta e saudou os presentes, destacando 
a presença de algumas autoridades, as quais agradeceu por prestigiarem a Sessão. O 
Senhor Presidente passou a palavra à vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
autora da homenagem, que discorreu citando os prêmios já conquistado por ela e 
tecendo elogios ao destacar sua garra e determinação. Depois do discurso foi 
entregue o Diploma à homenagem, que foi aplaudida de pé pelo público que lotava as 
galerias da Casa. Emocionada, a Senhora Fátima falou da Tribuna para agradecer a 
todos a homenagem recebida. Também usou a palavra o prefeito municipal, cujo 
discurso se estendeu por mais de 15 minutos, já que lhe fora estendido o tempo de
fala, prorrogada em razão de o vereador Rodrigo Castilho dos Santos, em Questão de 
Ordem, assim ter solicitado. O pedido foi submetido aos vereadores e aprovado pelos
que se encontravam no Plenário (os vereadores Júlio César Monteiro da Silva e 
Rodrigo Rossetti Parra se retiram do Plenário após o vereador Monteiro discordar do 
rumo tomado pelo Prefeito durante a sua fala). Encerrado o discurso do Prefeito, o 
Presidente suspendeu a Sessão (21h06min). Reaberta às 21h22min, passou-se ao uso 
da Tribuna pelos Senhores Vereadores devidamente inscritos: JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; MARIA 
APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; RODRIGO CASTILHO SOARES, com 
aparte do vereador Sídnei da Silva Contelli; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não 
havendo mais vereadores inscritos, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 
(dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA,
da qual constaram 3 (três) projetos em regime de urgência, através dos requerimentos 
a seguir: I - REQUERIMENTO 386/24 que, subscrito por todos os vereadores e 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 02/05/2024, de 
autoria da Mesa Diretora, designando vereador para desempenhar missão temporária 
de interesse do Município de Dracena. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO 
Nº 387/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI N.º 033, de 03/05/2024, que dispunha sobre alteração na Lei n.º
3.660, de 17 de junho de 2009, conforme especificava. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III -
REQUERIMENTO Nº 388/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 03/05/2024, de autoria 
do Poder Executivo, dispondo sobre a renomeação dos cargos de provimento efetivo 
de “fiscal de atividades gerais” e de “fiscal de obras”, conforme especificava. Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Depois, foram apreciados os projetos 
constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/24, de 21/04/2024, de 
autoria Poder Executivo, que dispunha sobre a revogação da Lei Complementar nº 
552/2022, conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo 
com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade; e 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 18/04/2024, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara, que dispunha sobre a extinção cargo na Câmara Municipal de 
Dracena, conforme especificava. (Extinção do cargo vago de Técnico de Serviços 
Legislativos do quadro de pessoal permanente da Câmara.) Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 
da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h15min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.)/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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14ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 vereadores (Vereador Danilo Ledo dos Santos faltou)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 169/24, em resposta ao Requerimento n.º 312/24, da vereadora Sara Scarabelli, de 
informações se há previsão de recapeamento na Rua Humberto de Campos, no Jardim Jussara. A 
resposta é que será feita análise.
OFÍCIO CM N.º 170/24, em resposta ao Requerimento n.º 308/24, da vereadora Sara Scarabelli, de 
informações se há possibilidade de se instalar um bebedouro de água na Praça Donizeti Pimenta Pessoa 
no Parque Dracena. A resposta é que será feito estudo de viabilidade.
OFÍCIO CM N.º 171/24, em resposta ao Requerimento n.º 323/24, do vereador Victor Palhares, de 
informações a quantidade de sindicâncias e processos administrativos disciplinares que foram 
instaurados desde o início desta gestão e quantos deles já foram finalizados, com a punição do 
servidor. A resposta é que desde o início da gestão atual foram 44 (quarenta e quatro) processos 
administrativos instaurados, destes 11 (onze) ainda estão em andamento. Quanto às sindicâncias 
foram 14 (quatorze) instauradas desde o início da gestão e destas 5 (cinco) estão em andamento.
OFÍCIO CM N.º 172/24, em resposta ao Requerimento n.º 172/24, da vereadora Sara Scarabelli, de 
informações se há previsão para reforma no Centro Comunitário do Jardim Jussara. A resposta é que 
está em estudo referente ao orçamento para reforma, bem como se haverá necessidade de 
contratação para realização do serviço.
OFÍCIO CM N.º 173/24, em resposta ao Requerimento n.º 316/24, do vereador Julio Monteiro, de 
informações se a Casa de Recuperação, localizada na Rua Hermes da Fonseca, nº 225, Jardim Jussara, 
está regular junto ao Ministério da Saúde. A resposta é que a Resistência Terapéutica (RT) é uma 
condenação judicial, a casa está devidamente adaptada pra o público que foi acolhido.
OFÍCIO CM N.º 174/24, em resposta ao Requerimento n.º 330/24, da vereadora Sara Scarabelli, de 
informações se procede a informação de que os moradores do bairro Tonico André que buscam 
atendimento no Centro de Saúde I estão sendo encaminhados para a UBS Dr. Pedro Bocca Netto, no 
Jardim Campo Belo II. A resposta é que os moradores do bairro Tonico André estão sendo 
encaminhados para a Unidade “Pedro Bocca Netto”, pois a área de abrangência do mencionado bairro é 
o Centro de Saúde I.
OFÍCIO CM N.º 175/24, em resposta ao Requerimento n.º 331/24, do vereador Julio Monteiro, de 
informações sobre quantos processos administrativos foram abertos contra os servidores municipais 
nesta gestão, informando todos os nomes e as causas que ensejaram a abertura destes. Em resposta, 
foi encaminhado documento com lista relacionando os Processos Administrativos Disciplinares contendo 
os anos correspondente a este gestão, números das respectivas portarias instauradas, 
causas/demandas e a identificação dos servidores com as suas iniciais pois tratam-se de dados 
pessoais dos quais há impedimento para fornecer.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 372/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Reinaldo Marques Filho, ocorrido em 30 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 373/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Zulmiro Viana de Novais, ocorrido em 1º de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 379/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Olivider Caobianco, ocorrido em 03 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 381/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Marim São Felício, ocorrido em 04 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 382/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Carlinda de Almeida Santos, ocorrido em 04 de maio de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 374/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Professor Paulo Zampiere por assumir o cargo de novo vice-diretor do Colégio 
Dask, desejando uma gestão profícua e exitosa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 375/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Cóz Jeans pela reinauguração de sua loja na Avenida 
Presidente Vargas, nº 533. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 376/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao 
Prefeito informações sobre um paciente e acompanhante que eram para serem deixados na Rodoviária 
de Presidente Prudente, às 8h35min, mas com destino ao Hospital Regional de Presidente Prudente. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 377/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao 
Prefeito informações sobre o novo alojamento do plantão do 192. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 378/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito que nos responda sobre uma possível pavimentação na Estrada Marcelo Basso, bem como 
instalação de iluminação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 380/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a construtora da reforma da Escola Waldomiro Machado. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 383/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Lavanderia Bubble Box, na Avenida Rui Barbosa, nº 1018. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 384/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos empresários Bruno Benetti, Jeferson Benetti, Marcelo Benetti e Celso Armeline, 
pela recente inauguração do Empório D'Itália. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 385/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prof. Fábio Luís Silva Neves por assumir o cargo de coordenador do Ensino Médio 
do Colégio Dask, desejando uma gestão profícua e exitosa. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 181/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que 
determine a roçagem e a limpeza do mato, assim como, o conserto dos brinquedos do parquinho do 
Jardim Santa Clara e Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 182/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que 
determine a troca do banco quebrado existente na praça do Parque Dracena, entre a Rua dos Oitis e a 
Rua dos Ipês.
INDICAÇÃO N.º 183/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que 
determine a roçagem do campo de futebol do bairro Emílio Zanatta, nos fundos da EMEI Prof.ª Aline 
Rodrigues Soares.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 386/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 03/24. -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003, de 02/05/2024, de autoria da
Mesa Diretora, que designa vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de 
Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 387/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 33/24. - aprovado por 
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 033, de 03/05/2024, que dispõe sobre
alteração na Lei n.º 3.660, de 17 de junho de 2009, conforme especi?ca e dá outras providências -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 388/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/24. -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 014, de 03/05/2024, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a renomeação dos cargos de provimento efetivo de
“fiscal de atividades gerais” e de “fiscal de obras”, conforme especifica - aprovado por unanimidade
SEGUNDA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/24, de 21/04/2024, de autoria
Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 552/2022, conforme especifica
(a lei a ser revogada transformou área rural em urbana para fins de implantação de loteamento. 
Mediante a apresentação de requerimento apresentado, os proprietários manifestaram a desistência da 
pretensão - área de Matricula 3.969, no CRI local) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 18/04/2024, que
dispõe sobre a extinção cargo na Câmara Municipal de Dracena, conforme especifica. (Extinção do 
cargo vago de Técnico de Serviços Legislativos do quadro de pessoal permanente da Câmara. -
aprovado por unanimidade