sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro 
(20/05/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h16min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos 
Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, 
Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 4º ano, 
da 18ª Legislatura, realizada no dia 13/05/24, que, não havendo manifestantes, 
foi aprovada por unanimidade. A seguir, informou a todos que, em cumprimento 
ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de 
Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da LRF nº 
101/00 (LRF), seria realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 21 de maio de 2024 
(terça-feira), às 9 horas, no prédio, para dar conhecimento a todos do Lei de 
Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2025, em trâmite na 
Câmara. Esclareceu que a audiência seria transmitida on-line, via youtube e 
Facebook. Perguntas poderiam ser enviadas com antecedência através do e￾mail luciana@camaradracena.sp.gov.br. Depois, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 64. Do item I constaram: PROJETOS 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, 016, 017/2024, de 14/05/2024; PROJETO 
DE LEI Nº 034, de 16/05/2024; PROJETOS DE LEI Nºs. 035 e 036, de 
17/05/2024; OFÍCIO Nº 005/2024, do contador da Prefeitura, Sr. Thiago Vicente 
dos Santos, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e 
fiscalização, o balancete do mês de abril/2024, o qual estaria à disposição na 
secretaria da Casa; e OFÍCIOS CM Nºs 191, 192, 193, 194, 195/24, todos 
encaminhando respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, de 20/05/2024, de 
autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 417/24, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTOS N.ºs 431, 432, 
433. 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442/24, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 445, 446, 447, 448/24, de 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; e, REQUERIMENTO N.º 450/24, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra. Todos de Votos de Profundo 
Pesar e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas dando 
conhecimento desse ato do Poder Legislativo; REQUERIMENTOS N.ºs 412, 
413, 414, 415, 416/24, de autoria do Vereador Claudinei; Millan Pessoa; 
REQUERIMENTOS N.ºs 418 e 419/24, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 420/24, de autoria do Vereador Nilton 
Satoshi Shimodo; REQUERIMENTO N.º 422/24, de autoria do Vereador Júlio 
César Monteiro da Silva; REQUERIMENTOS N.ºs 423, 424, 425/24, de autoria 
da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 427, 
428, 429/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
REQUERIMENTOS N.ºs 443, 444/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, todos solicitando ao Prefeito informações. REQUERIMENTO 
N.º 411/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Fundec pelos 56 anos de fundação celebrados no dia 
13 de maio de 2024; REQUERIMENTO N.º 421/24, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João 
Guilherme Torres Pereira Lima, pelo trabalho como voluntário no Estado do Rio 
Grande do Sul, em razão das enchentes ocorridas e que afetaram milhões de 
moradores; REQUERIMENTO N.º 426/24, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos advogados Renan 
Felipe de Souza, Letícia Silveira Franciosi e Ana Carolina V. Botassin, pela 
inauguração do escritório na Rua Edson da Silveira Campos, nº 960, Centro; 
REQUERIMENTO N.º 430/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa 
Éden Vasos & Acessórios pela recente inauguração. De todos seriam 
encaminhados ofícios para conhecimento dos homenageados. Constaram ainda 
as INDICAÇÕES Nºs: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195/24, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 196, 197, 198, 199, 200, 201, 
202, 203, 204, 205, 206, 207, 208/24, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA; VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; RODRIGO CASTILHO 
SOARES; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador 
Luis Antonio de Oliviera Cavalcante. Não havendo mais manifestantes, colocou￾os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, com aparte do vereador Rodrigo 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Castilho Soares; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA; CLAUDINEI MILLAN 
PESSOA, com apartes dos vereadores Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e 
Danilo Ledo dos Santos. Não havendo mais vereadores inscritos, de acordo com 
o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 
em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade 
da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – VOTAÇÃO E 
DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 030/24, 23/04/2024, de autoria 
do vereador Edenilso da Silva Carvalho, dispondo sobre denominação de 
próprio público que especificava (Escola Municipal de Educação Infantil, criada e 
denominada de Escola Municipal de Educação Infantil “Arco Íris”, do Distrito de 
Jamaica, passa a ser denominada de Escola Municipal de Educação Infantil 
“Profª Jeneffer Giló Pena”). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
EDENILSO DA SILVA CARVALHO. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 02 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, 
de 18/04/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre a 
extinção cargo na Câmara Municipal de Dracena, conforme especificava. 
(Extinção do cargo vago de Técnico de Serviços Legislativos do quadro de 
pessoal permanente da Câmara.) Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 
37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 03 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, 
de 16/04/2024, que dispões sobre o acréscimo de parágrafo único do artigo 49 
da Lei Complementar nº 291’, de 04 de julho de 2008, conforme especificava. (A 
inclusão do parágrafo único está sendo proposta para dirimir quais dúvidas que 
possam advir sobre qual área incidirá os percentuais disciplinados do “caput” do 
artigo, em relação às áreas que compõe a mesma gleba, ou seja, objeto da 
mesma matrícula que venha a ser desmembrada, tornando-se duas matrículas. 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Com a alteração proposta os percentuais incidirão somente sobre a área a ser 
loteada.) Ato contínuo, foi lido o REQUERIMENTO 451/24 de autoria dos 
vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos 
Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, REQUERENDO 
VISTA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Colocado em votação, o 
requerimento foi APROVADO PELA MAIORIA, com votos contrários dos 
vereadores Edenilso da Silva Carvalho, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Rodrigo Castilho Soares.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Antes 
de encerrar a Sessão, lembrou a todos das audiências a serem realizadas na 
Câmara: dia 21/05, às 09h, para discussão e conhecimento da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias em trâmite na Casa; dia 25/05 às 13h, sábado, para debate de 
políticas públicas em defesa à causa animal no município; e, dia 28/05 às 14h a
Audiência da Saúde, realizada a cada quadrimestre na Câmara. Às 21h52min
encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e 
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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16ª Sessão Ordinária - 20/05/2024
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 191/24, em resposta ao Requerimento n.º 377/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre o novo alojamento do plantão do 192. Fomos informados que o banheiro tem
vazamento e entupimento. A resposta é que os reparos do banheiro já foram executados. Informa
ainda que o ar condicionado que está em perfeito funcionamento e o barracão tem climatizador.
OFÍCIO CM N.º 192/24, em resposta ao Requerimento n.º 376/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre um paciente e acompanhante que eram para serem deixados na Rodoviária de
Presidente Prudente, às 8h35min, mas com destino ao Hospital Regional de Presidente Prudente. A
resposta é que sejam encaminhados os nomes dos pacientes citados.
OFÍCIO CM N.º 193/24, em resposta ao Requerimento n.º 365/24, do vereador Luís Cavalcante, de
informações se a EMEFI Vereador João Millan, no bairro Emílio Zanatta, entrará no cronograma de
melhorias da manutenção predial. A resposta é que atualmente está sendo realizado um levantamento
das demandas e sendo elaborado um plano de ação para atender às necessidades das escolas.
OFÍCIO CM N.º 194/24, em resposta ao Requerimento n.º 357/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre o CAPS I. A resposta é que o atendimento é das 7h às 17h. Atendem no local três
psiquiatras e três psicólogas. São 12 consultas por período (manhã e tarde) e não é necessário
agendamento.
OFÍCIO CM N.º 195/24, em resposta ao Requerimento n.º 380/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre a construtora da reforma da Escola Waldomiro Machado. A resposta é que a
construtora responsável pela revitalização da referida EMEFI foi devidamente notificada sobre os
problemas identificados. Atualmente, a construtora está trabalhando para resolver essas questões,
uma vez que os serviços ainda estão dentro do período de garantia.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 417/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio José Vieira, ocorrido em 14 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 431/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Reinaldo Marques Filho, ocorrido em 30 de abril de 2024.
REQUERIMENTO N.º 432/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Zulmiro Viana de Novais, ocorrido em 1º de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 433/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Marim São Felício, ocorrido em 04 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 434/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Carlinda de Almeida Santos, ocorrido em 04 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 435/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Sorrilha Fortes, ocorrido em 07 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 436/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Caetano de Souza, ocorrido em 08 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 437/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Alves Vieira, ocorrido em 08 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 438/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Leonildes Pereira de Araújo, ocorrido em 09 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 439/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Aparecido Moraes, ocorrido em 09 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 440/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Marcos Luiz Maia, ocorrido em 11 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 441/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Ferreira Piva, ocorrido em 08 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 442/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Queiradia, ocorrido em 12 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 445/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Milda dos Santos, ocorrido em 16 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 446/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Issao Yakaba, ocorrido em 17 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 447/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Batista Facião, ocorrido em 17 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 448/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Margarida Dias dos Santos, ocorrido em 18 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 449/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do bebê Bryan Falcão Petena, ocorrido em 18 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 450/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Edson Vidal Fernandes, ocorrido em 17 de maio de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 411/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Fundec pelos 56 anos de fundação celebrados no dia 13 de maio de 2024. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 412/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para refazer a valeta na esquina da Rua Aimorés com a Rua Terenas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 413/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações quanto à Zona Azul. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 414/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
informe se o proprietário da chácara localizada na Rua Fortaleza, esquina com a Alameda Inglaterra, já
foi notificado para fazer limpeza e pavimentação do passeio público. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 415/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão de instalação de iluminação pública nos locais listados. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 416/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre quantos lotes a Prefeitura possui no município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 418/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para substituição das lâmpadas queimadas por lâmpadas de
led, nos locais listados. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 419/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para limpeza e recolhimento de entulhos de material de
construção na área verde atrás das casas da Rua Geraldo José Pereira, no Bairro Vitória Régia. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 420/24, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para o conserto dos refletores da iluminação do Estádio Írio Spinardi. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 421/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. João Guilherme Torres Pereira Lima, pelo trabalho como voluntário no estado
do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes ocorridas e que afetaram milhões de moradores. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 422/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações quanto ao uso da grama, tipo esmeralda, que está estocada ao sol no viveiro
municipal, e apodrecendo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 423/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando será feito recapeamento asfáltico nas vias listadas do Jardim Tonico
André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 424/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se existe previsão para reforma e manutenção no Centro Comunitário do
Jardim Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 425/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para limpeza de um lote localizado na Rua Alagoas, no Jardim
Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 426/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos advogados Renan Felipe de Souza, Letícia Silveira Franciosi e Ana Carolina V.
Botassin, pela inauguração do escritório na Rua Edson da Silveira Campos, nº 960, Centro. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 427/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá a manutenção e troca de lâmpada no poste da Rua São
Manoel, nas proximidades do número 1009, perto da Rodoviária e Corpo de Bombeiros. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 428/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos responda se há possibilidade de refazer o serviço na Avenida Presidente Roosevelt,
entre os números 2751 até o número 2943. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 429/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá a instalação de delimitador de altura próximo ao pontilhão da
Avenida Expedicionários. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 430/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Éden Vasos & Acessórios pela recente inauguração. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 443/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma a instalação de um bebedouro na Área de Lazer
Donizeti Pimenta Pessoa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 444/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma a limpeza do local e a reconstrução de um pista de
malha na área de lazer da Rua Osvaldo Paulino dos Santos, no Jardim Brasilândia. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 185/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as vias listadas do bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 186/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as vias listadas do Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 187/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as vias listadas do Portal dos Girassóis.
INDICAÇÃO N.º 188/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as vias listadas do bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 189/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as vias listadas do Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 190/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as vias listadas do Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 191/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as vias listadas do Jardim América.
INDICAÇÃO N.º 192/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma recapeamento as vias listadas do Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 193/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as vias listadas do Jardim Alvorada.
INDICAÇÃO N.º 194/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as vias listadas do Residencial Atlantis.
INDICAÇÃO N.º 195/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
inclua no cronograma de recapeamento as vias listadas do município.
INDICAÇÃO N.º 196/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lixeiras instaladas no centro da cidade.
INDICAÇÃO N.º 197/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Francisco Antônio Pereira, no Jardim
Village.
INDICAÇÃO N.º 198/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que atenda ao pedido do morador da Rua São Manoel, número 1009 e retire os bueiros que tem gerado
problemas em sua residência.
INDICAÇÃO N.º 199/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias no parquinho infantil do Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 200/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Alameda Espanha, no Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 201/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie um estudo para a instalação de uma pista de caminhada na Rua Olavo Bilac, nas
margens da ferrovia.
INDICAÇÃO N.º 202/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Telma Regina Berlandi Brito, no Residencial
Sol Nascente.
INDICAÇÃO N.º 203/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie com urgência a reforma na Praça Rodolfo Costa, no Bairro São Francisco.
INDICAÇÃO N.º 204/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Sebastiana Viera Utume, no Jardim Bela
Vista.
INDICAÇÃO N.º 205/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que realize limpeza nas áreas verdes do Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 206/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Santo Agostinho, no Residencial São
Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 207/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias na Praça Dinha Leite, no Jardim das Palmeiras.
INDICAÇÃO N.º 208/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Sussumo Sato, no Residencial São Paulo.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 451/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti
Parra, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM PEDIDO DE VISTA ao
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, de 16/04/2024, que dispões sobre o acréscimo de parágrafo
único do artigo 49 da Lei Complementar nº 291’, de 04 de julho de 2008, conforme especifica. (A
inclusão do parágrafo único está sendo proposta para dirimir quais dúvidas que possam advir sobre qual
área incidirá os percentuais disciplinados do “caput” do artigo, em relação às áreas que compõe a
mesma gleba, ou seja, objeto da mesma matrícula que venha a ser desmembrada, tornando-se duas
matrículas. Com a alteração proposta os percentuais incidirão somente sobre a área a ser loteada.) -
aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Edenilso da Silva Carvalho, Luis
Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Rodrigo Castilho
Soares
VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 030/24, 23/04/2024, de autoria do vereador
Edenilso da Silva Carvalho, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica (Escola
Municipal de Educação Infantil, criada e denominada de Escola Municipal de Educação Infantil “Arco
Íris”, do Distrito de Jamaica, passa a ser denominada de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª
Jeneffer Giló Pena”). - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 18/04/2024, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a extinção cargo na Câmara Municipal de
Dracena, conforme especifica. (Extinção do cargo vago de Técnico de Serviços Legislativos do quadro
de pessoal permanente da Câmara.) - aprovado por unanimidade