| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2010-08-16 |
| native_id | 75 |
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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). = EXERCÍCIO DE 2010= Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (16.8.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 9.8.2010, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 08; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 31. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 60/10, de 5.8.2010; PROJETO DE LEI Nº 61/10, de 6.8.2010; PROJETO DE LEI Nº 62/10, de 10.8.10, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Termo de Convênio 42/10; Termos de aditamentos dos Convênios CMIL - 010/630/09 e 011/630/09; OFÍCIOS CM nºs. 313, 316/10, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 23/2010, do Presidente do Conseg – Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara cópia de ata de reunião daquele órgão; e OFÍCIO da Empresa AS Incorporadora S/S Ltda., comunicando aos Vereadores a conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento Frei Moacir. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 458/10, de autoria dos vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei M. Pessoa, Francisco E. A. Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Nelson N. Buzinaro, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cezira Bianchini Basso, ocorrido em 11.8.2010; REQUERIMENTO N.º 459/10, de autoria dos vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei M. Pessoa, Francisco E. A. Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Nelson N. Buzinaro, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Milton da Silva – (Vereador da cidade de Panorama), ocorrido em 10.8.2010; REQUERIMENTO N.º 460/10, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Maldonado Morales, ocorrido em 11.8.2010; REQUERIMENTO N.º 461/10, de autoria dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo da Senhora Josephina Bussab Miguel, ocorrido em 11.8.2010; REQUERIMENTO N.º 466/10, de autoria, do vereador Milton Polon solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Mikico Suyama, ocorrido em 15.8.2010; REQUERIMENTO N.º 467/10, de ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). autoria, dos vereadores Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Jovem Evandro Luiz de Oliveira, ocorrido em 15.8.2010; REQUERIMENTO N.º 468/10, de autoria, dos vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei M. Pessoa, Francisco E. A. Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Nelson N. Buzinaro, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. Soares, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor João José Carnicer, ocorrido em 14.8.2010; REQUERIMENTO N.º 469/10, de autoria, dos vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Justina Freitas Amador, ocorrido em 14.8.2010; REQUERIMENTO N.º 470/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdeci Alves Pereira (Tuta), ocorrido em 15.8.2010, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 452/10, de autoria, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações a serem obtidas com a Associação dos Produtores Rurais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 453/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual a previsão do recapeamento da Av. Rui Barbosa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 454/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o Ponto de Carrinho da Rua Martin Afonso, esquina com a Rua Edson da Silveira Campos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 455/10, de autoria, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia previsão de quando começaria a construção das 19 (dezenove) casas, que já eram para estar prontas, ao lado do Bosque. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 456/10, de autoria, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de um estacionamento na Rua Edson da Silveira Campos próximo a linha férrea. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes; REQUERIMENTO N.º 457/10, de autoria, do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao prefeito informações sobre os serviços de ambulância no Distrito de Jaciporã. O Vereador Claudinei Millan Pessoa manifestou-se para discutir a matéria, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o Vereador Pedro Gonçalves Vieira; REQUERIMENTO N.º 462/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os corretores de imóveis de Dracena, pela passagem do “Dia do Corretor de Imóveis”, comemorado todos os anos em 27 de agosto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 463/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre os serviços de mototaxistas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 464/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito qual o número de vagas nos pontos de táxis existentes no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 465/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito onde estavam sendo aplicados os recursos oriundos de multas de trânsito no município. Aprovado por ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). unanimidade; REQUERIMENTO N.º 471/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitado ao Prefeito se constava no cronograma de serviços da municipalidade a restauração do “Toten” localizado defronte à Policia Rodoviária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 472/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações sobre criação de uma farmácia de manipulação para servir os postos de saúde do município. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido cinco (5) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 254, 255, 256/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 257/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 258/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 259, 260/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 261/10, de autoria do vereador Milton Polon, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON, com aparte dos vereadores José Antonio Pedretti e Pedro Gonçalves Vieira; JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, com apartes dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Pedro Gonçalves Vieira. Expirado o tempo do Expediente, em QUESTÃO DE OREM, aprovada por unanimidade, o vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se ao período da ORDEM DO DIA, com a apreciação de requerimentos, através dos quais 3 (três) projetos constaram da pauta: REQUERIMENTO Nº 474/10 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 61/10, de 6.8.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 475/10 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 62/10, de 10.8.2010, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 476/10 que, subscrito pela MAIORIA dos vereadores e aprovado pela MAIORIA, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 27/10, de 16.8.2010, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a gratificação para pregoeiro e membros das comissões conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador NELSON NABOR BUZINARO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª). 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passouse à apreciação da matéria constantes da Circular divulgada com antecedência: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025, de 2.8.2010, que dispunha sobre concessão de gratificação para pregoeiro e membros das Comissões conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h10min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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25ª Sessão Ordinária - 16/08/2010 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 458/10, de autoria dos vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei M. Pessoa, Francisco E. A. Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Nelson N. Buzinaro, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cezira Bianchini Basso, ocorrido em 11.8.2010. REQUERIMENTO N.º 459/10, de autoria dos vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei M. Pessoa, Francisco E. A. Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Nelson N. Buzinaro, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Milton da Silva - (Vereador da cidade de Panorama), ocorrido em 10.8.2010. REQUERIMENTO N.º 460/10, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Maldonado Morales, ocorrido em 11.8.2010. REQUERIMENTO N.º 461/10, de autoria dos vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josephina Bussab Miguel, ocorrido em 11.8.2010. REQUERIMENTO N.º 466/10, de autoria, do vereador Milton Polon de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Mikico Suyama, ocorrido em 15.8.2010. REQUERIMENTO N.º 467/10, de autoria, dos vereadores Milton Polon, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Rodrigo Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Jovem Evandro Luiz de Oliveira, ocorrido em 15.8.2010. REQUERIMENTO N.º 468/10, de autoria, dos vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei M. Pessoa, Francisco E. A. Rossi, José A. Pedretti, Juliano B. Bertolini, Nelson N. Buzinaro, Pedro G. Vieira e Rodrigo C. Soares, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor João José Carnicer, ocorrido em 14.8.2010. REQUERIMENTO N.º 469/10, de autoria, dos vereadores Milton Polon e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTO DE PROFUDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Justina Freitas Amador, ocorrido em 14.8.2010. REQUERIMENTO N.º 470/10, de autoria, do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdeci Alves Pereira (Tuta), ocorrido em 15.8.2010. REQUERIMENTO N.º 452/10, de autoria, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Associação dos Produtores Rurais e informe a esse Vereador, o que segue: 1 - Estão sendo doadas mudas de café? Em caso afirmativo, informar a quantia de mudas que já foram doadas e para quem. Em caso negativo, informar qual a previsão para o início da doação das mudas de café. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 453/10, de autoria, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador o que segue: 1 - Qual a previsão do recapeamento da Av. Rui Barbosa? 2 - Quando iniciadas, as obras abrangerá que setor da rua, ou seja, terá início em que quarteirão e será feita até onde? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 454/10, de autoria, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador, o que segue: 1 - Por que até o momento não foi feita a cobertura do Ponto de Carrinho da Rua Martin Afonso, esquina com a Rua Edson da Silveira Campos, e por que não foi instalada até o momento uma torneira para fornecer água aos animais dos carroceiros? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 455/10, de autoria, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador, o que segue: 1 - Há previsão de quando começará a construção das 19 (dezenove) casas, que já eram para estar prontas, ao lado do Bosque. 2 - O que houve, pois até o momento nada se fala do assunto e os mutirantes aguardam ansiosos uma resposta da municipalidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 456/10, de autoria, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a esse Vereador, o que segue: 1 - A Prefeitura tem conhecimento de que está sendo construído um estacionamento na Rua Edson da Silveira campos próximo a linha férrea? 2 - Se afirmativo, quem tomou a iniciativa? 3 - A quem pertence a área onde está sendo construído o estacionamento? Não seria da FEPASA? 4 - Caso o terreno seja da Fepasa, quais medidas a prefeitura vai tomar, pois assim sendo, trata-se de invasão. 5 - Caso o terreno seja de particular, a quem pertence? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 457/10, de autoria, do vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor: Diante da necessidade de alguns moradores do Distrito de Jaciporã, especialmente pessoas acamadas e impossibilitadas de locomoção, terem de buscar o atendimento médico feito em Dracena, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador, o que segue: 1 - Por que foi suspenso o serviço de ambulâncias do Distrito? 2 - Que fim foi dado a ambulância que servia e era fixada no Distrito? 3 - Que destino foi dado ao motorista que dirigia o veiculo? 4 - Existe a possibilidade do retorno do referido veiculo para o Distrito? Em caso afirmativo, quando? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 462/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os corretores de imóveis de Dracena, pela passagem do "Dia do Corretor de Imóveis", comemorado todos os anos no dia 27 de agosto. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 463/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO que motociclistas nos questionaram quanto à regulamentação da Lei Federal n.º 12.009/2009, pois a categoria tem todo o interesse, tendo em vista que se trata de uma medida que vai qualificar os serviços prestados pelos motociclistas profissionais. CONSIDERANDO que a Lei disciplina o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviços comunitários, "motoboy", com o uso de motocicleta. CONSIDERANDO que a regulamentação ajudará na fiscalização, por exemplo, das condições em que são transportadas as mercadorias a serem entregues. CONSIDERANDO que na aludida Lei está mencionado que o Poder Executivo Municipal será incumbido de regulamentar à atividade de moto-frete no âmbito de suas circunscrições. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações : 1 - Quais medidas foram adotadas pelo Executivo para garantir o cumprimento da legislação mencionada? 2 - Caso nenhuma medida nesse sentido fora adotada, qual o prazo para que a regulamentação seja implantada no âmbito Município? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 464/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que através do órgão competente preste-nos as seguintes informações: 1 - Qual é o número de vagas nos pontos de táxis (quatro rodas) existente no município? 2 - Quais as vagas preenchidas ou não nos respectivos pontos? 3 - Qual o critério para preenchimento de eventuais vagas existentes? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 465/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO a necessidade de se esclarecer a esta Casa e também aos proprietários de veículos automotores, bem como a toda comunidade dracenense sobre a aplicação dos recursos oriundos de multas de trânsito. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado solicitando os seguintes documentos e informações: 1 - No corrente exercício como e onde foram ou estão sendo aplicados mensalmente esses recursos, bem como, se está sendo observada a vinculação da receita proveniente das multas de trânsito conforme estabelece o Art. 320 do CTB? 2 - Encaminhar documentação comprobatória da resposta ao inciso anterior. JUSTIFICATIVA: Tem o presente por objetivo o aperfeiçoamento da moralidade dos atos administrativos, em absoluta consonância com os ditames constitucionais (Art. 37, C.F.) - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 471/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitado ao Prefeito a seguinte informação. - Consta no cronograma de serviços da municipalidade a restauração do "Toten" localizado defronte à Policia Rodoviária, que está danificado? A iluminação está parcialmente apagada, caracterizando desleixo com a cidade. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 472/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que existe muita reclamação por parte da população quanto a falta de remédio no Centro de Saúde e que este Vereador já indicou a construção de uma farmácia de manipulação municipal para suprir essas faltas, Requeiro ao Sr. prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, se a administração já pensou no assunto. Em caso afirmativo informar se existe algum projeto para essa construção? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 473/10, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor: Considerando que a Prefeitura já definiu um local para ser transformado em área de lazer no Jardim Jussara, requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, se existe estudos para a urbanização da referida área, a fim de transformá-la, literalmente, em área de lazer? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 254/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a poda das árvores do Parque Ecológico Sergio Cavalari Peres, e também a limpeza da área, com a aplicação de veneno para formigas. Indico ainda que se faça uma pista para caminhada no local e a devida iluminação. Esta reivindicação tem sido feita constantemente por moradores daquelas imediações, que aguardam ansiosos as melhorias no parque. INDICAÇÃO N.º 255/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos para a instalação de bancos na Praça Rotary, bem como de bebedouro de água , playground e academia ao ar livre. A população no geral reivindica melhorias no local, onde há uma concorrida pista para caminhada, e para onde grande parte da população se dirige aos finais de tarde a fim de praticar esporte. INDICAÇÃO N.º 256/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a remoção da caixa de captação existente na esquina da Rua Hungria com a Rua Peroba, e faça a instalação da mesma no ponto em declive da esquina, ou seja, do outro lado, para onde as águas escoam e se acumulam. No local em que está, a caixa de captação não está cumprindo sua função. INDICAÇÃO N.º 257/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, no seguinte teor: Considerando que a Rua Ipiranga recentemente foi transformada em mão-única no trecho entre a Rua Tomé de Souza e Av. Presidente Vargas; Considerando que na esquina da Av. Presidente Vargas com a Rua Ipiranga existe um semáforo; Considerando que com a conversão de mão-única do mencionado trecho, o semáforo tornou-se praticamente desnecessário; Considerando também que o limite máximo de velocidade naquele naquelas proximidades é de 40 km por hora, fiscalizados com radar, Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda à remoção do semáforo e instalação em local onde seja realmente necessário INDICAÇÃO N.º 258/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente da municipalidade no sentido de construir um Ponto de ônibus com cobertura nas proximidades ao ETE "Carmelina Barbosa". Nossa solicitação tem por finalidade oferecer aos alunos do Colégio Agrícola mais segurança e comodidade enquanto esperam pelo transporte coletivo. A falta de acomodação apropriada faz com que as pessoas que aguardam o ônibus fiquem à mercê das intempéries. INDICAÇÃO N.º 259/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade a poda das árvores existentes na esquina das Ruas Castro Alves com a Aécio Peroso. As árvores frondosas prejudicam a visibilidade, atrapalhando o trânsito de veículos e pedestres e ainda ofusca a iluminação favorecendo a ocultação de vândalos e de pessoas má intencionadas. INDICAÇÃO N.º 260/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que proceda à estudos com os proprietários do Prédio da Antiga Inconal, para a possibilidade de alargar a Rua 8 de dezembro, no trecho compreendido entre a Rua Antonio Martins e a E.E. 9 de Julho. Nossa solicitação visa atender aos reclames de moradores e comerciantes do local. INDICAÇÃO N.º 261/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a pintura de sinalização de trânsito no solo asfáltico do Bairro Frei Moacir e também a colocação de Placas contendo os nomes das ruas, atendendo, desta forma, pedido e dos moradores do Bairro. Indicação nesse sentido já foi feita em novembro de 2009 pelo Vereador Claudinei Millan Pessoa, a qual estamos ratificando, pois que até então nenhuma medida foi tomada. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 474/10, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 61/10. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 61/10, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. REQUERIMENTO N.º 475/10, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 62/10. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 62/10, de 10 de agosto de 2010, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. REQUERIMENTO N.º 476/10, de autoria da maioria dos vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 27/10. - aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário do vereador Nelson Nabor Buzinaro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 27/10, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre concessão de gratificação para pregoeiro e membros das Comissões conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 025, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre concessão de gratificação para pregoeiro e membros das Comissões conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.