sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2024=
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro 
(03/06/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h33min o Senhor 
Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos 
Santos, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, 
Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 4º ano, 
da 18ª Legislatura, realizada no dia 27/05/2024, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 09; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 16. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 037, de 28/05/2024, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 201, 
203, 204, 205, 2-6, 207, 208, 209/24, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou a Ata de reunião 
realizada no dia 30/04/2024, pelo Conseg – Conselho Comunitário de 
Segurança, que estaria à disposição dos Senhores vereadores. Do item III 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 038, de autoria da Comissão de Finanças, de 
03/06/24, por seus membros, Rodrigo Castilho Soares – Presidente, e, Edenilso 
da Silva Carvalho – membro; REQUERIMENTOS N.ºs 475, 476, 477, 478, 481, 
485,486, 487, 488/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de 
votos de profundo pesar e doas quais seriam encaminhados ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 474/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 479, 480/24, de autoria do Vereador Luís 
Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 483, 484/24, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos solicitando informações ao 
Senhor Prefeito; REQUERIMENTO N.º 482/24, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Alberto 
Pegoraro pelos 31 anos de ordenação, para o qual seria enviado ofício dando 
conhecimento do ato do Poder Legislativo. Constou ainda a INDICAÇÃO Nº: 
229/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo toda 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
encaminhada ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou 
que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado apenas o vereador DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em 
votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, como não havia 
vereadores inscritos para o uso da Tribuna, suspendeu a sessão por 10 (dez) 
minutos, Reaberta às 21h14min, com o mesmo número de vereadores, passou￾se à ORDEM DO DIA, da qual constou 1 (um) projeto em Regime de urgência 
através do requerimento a seguir: I – REQUERIMENTO Nº 489/24 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 037, de 28/05/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente (crédito Adicional Especial no valor de 
R$6.000.000,00), destinado ao repasse de recursos para a Santa Casa de 
Dracena com fundamentos na Resolução SS nº 198/2023, que instituiu a Tabela 
SUS Paulista). Colocado em discussão em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto 
o vereador Rodrigo Castilho Soares. Seguindo, passou-se à apreciação das 
matérias constantes da Circular divulgada om antecedência: 01 – DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 035/24, 17/05/2024, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração de denominação de rua de 
trechos de estrada para Avenida, conforme especificava. Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 
170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação 
seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, 
do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
036, de 17/05/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização de Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente (crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.539,83, 
destinado a utilização dos recursos das resoluções SS 20 e 76 do Fundo 
Estadual de Saúde para ações da vigilância epidemiológica). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 010, de 16/04/2024, que dispunha sobre o acréscimo de 
parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 291, de 04 de julho de 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
2008, conforme especifica. TAMBÉM EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
A EMENDA APRESENTADA AO PRESENTE PROJETO: EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 01, DE 27/05/2024, que alterava dispositivo do Projeto de Lei 
Complementar 010/2024, de 27/05/2024. A Emenda foi colocada em discussão 
e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que a Emenda somente seria aprovada se obtivesse 
o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “r”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Em Questão de 
Ordem e nos termos do inciso VI, do art. 146 do Regimento Interno da Câmara, 
o vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitou consulta ao Plenário para a 
inclusão da Emenda aprovada ao projeto a ser apreciado. O pedido foi aprovado 
por unanimidade, passando-se à apreciação do PROJETO propriamente dito, 
que, colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, pelo 
mesmo processo da Emenda, sendo aprovado por unanimidade. 04 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 013, de 26/04/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
estabelecia as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária 
do Município para o exercício de 2025 e dava outras providências. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros 
da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria 
pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se 
à votação, foi aprovado por unanimidade. 05 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, de 14/05/2024, 
que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras 
providências (área de Matrícula 14.736 no Cartório de Registro de Imóveis 
local). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a 
votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra 
“i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. 06 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 016, de 14/05/2024, que considerava urbana área de 
terras que especificava e dava outras providências (área de Matrícula 15.840 no 
Cartório de Registro de Imóveis local). Colocado em discussão e não havendo 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 
37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, 
de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se 
à votação, foi aprovado por unanimidade. 07 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017, de 14/05/2024, 
que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências 
(área de Matrícula 16.359 no Cartório de Registro de Imóveis de local). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a 
votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra 
“i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 21h37min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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18ª Sessão Ordinária - 03/06/2024
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 201/24, em resposta ao Requerimento n.º 395/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma de trabalho a limpeza da área do bosque, localizado no
Parque do Bosque. A resposta é que a limpeza da área pleiteada já se encontra no cronograma mensal
de limpeza da secretaria.
OFÍCIO CM N.º 203/24, em resposta ao Requerimento n.º 443/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se consta no cronograma a instalação de um bebedouro na Área de Lazer Donizeti Pimenta
Pessoa. A resposta é que está em estudo buscando orçamentos de contratação pra realização do
serviço, assim também se há a possibilidade de ser realizado ainda este ano.
OFÍCIO CM N.º 204/24, em resposta ao Requerimento n.º 420/24, do vereador Nilton Shimodo, de
informações se há previsão para o conserto dos refletores da iluminação do Estádio Írio Spinardi. A
resposta é que a iluminação do estádio está em fase de compras e contratação de empresa para a
troca de todas as lâmpadas por lâmpadas de LED.
OFÍCIO CM N.º 205/24, em resposta ao Requerimento n.º 422/24, do vereador Julio Monteiro, de
informações quanto ao uso da grama, tipo esmeralda, que está estocada ao sol no viveiro municipal, e
apodrecendo. A resposta é que foi adquirido o quantitativo de 1.600 m² de grama esmeralda no valor
de R$ 8,00 o metro quadrado, totalizando R$ 12.800,00, conforme nota de empenho n.º 6640/24.
Informa ainda que as gramas foram plantadas no Portal dos Girassóis, Rua dos Mangueirais, entrada da
Secretaria de Limpeza Pública, Viveiro Municipal, Secretaria de Cultura e no Gatil (Bairro Jussara).
OFÍCIO CM N.º 207/24, em resposta ao Requerimento n.º 370/24, do vereador-presidente Danilo Ledo,
de informações se consta no cronograma a instalação de lâmpadas de led na Rua Fagundes Varela, no
Jardim Brasilândia. A resposta é que a solicitação foi encaminhada para a empresa responsável pela
iluminação pública do município.
OFÍCIO CM N.º 206/24, em resposta ao Requerimento n.º 390/24, dos vereadores Edenilso Carvalho e
Rodrigo Castilho, de informações se consta no cronograma melhorias na sinalização de trânsito no
trecho da Avenida Rui Barbosa entre a Rua São Manoel e Rua Januário Bonito. A resposta é que a
pintura no local já está no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 208/24, em resposta ao Requerimento n.º 391/24, dos vereadores Claudinei Millan,
Maria Mateus, Edenilso Carvalho e Rodrigo Castilho, de informações sobre quantas áreas institucionais
existem no município de Dracena. Para melhor resposta, o departamento de Engenharia solicita mais
informações a respeito, descritas no ofício.
OFÍCIO CM N.º 209/24, em resposta ao Requerimento n.º 405/24, do vereador Rodrigo Castilho, de
envio de cópia das planilhas, acompanhadas de explicação quanto às diferenças nos serviços
prestados pelo CISNAP, CISNE e BIOGESP. A resposta é que, diante do volume de documentos
pleiteados e atendendo o princípio da economicidade, a secretaria de Saúde e Higiene Pública fica à
disposição do vereador para que possa buscar as informações.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 475/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Genivaldo Joaquim de Freitas, ocorrido em 27 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 476/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Messias Lucas, ocorrido em 27 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 477/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Helio Altran, ocorrido em 28 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 478/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Jackson Ferreira Brito, ocorrido em 28 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 481/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Gabriel Mendes da Silva, ocorrido em 28 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 485/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Eduardo Fontolan, ocorrido em 31 de maio de 2024.
REQUERIMENTO N.º 486/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Laurinda Pinto Pedro, ocorrido em 1º de junho de 2024.
REQUERIMENTO N.º 487/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Lopes da Silva Santos, ocorrido em 02 de junho de 2024.
REQUERIMENTO N.º 488/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Rodrigo Pires dos Santos, ocorrido em 02 de junho de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 474/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe quem era o médico que atendeu pacientes no período matutino do dia 26 de maio, no
Pronto Atendimento Municipal (PAM). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 479/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito informações se a Prefeitura tem contrato abrangendo quais especialidades médicas
juntamente com a Santa Casa de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 480/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe se a Prefeitura já contratou médico pediatra para atender nas unidades de
saúde. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 482/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Frei Alberto Pegoraro pelos 31 anos de ordenação. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 483/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre quantas empresas foram abertas no primeiro semestre em Dracena. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 484/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando haverá recapeamento na Rua Euclides da Cunha, quarteirão que
corresponde da Avenida Rui Barbosa até a Rua São Paulo. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO N.º 229/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine a pintura de faixa de pedestres na Rua Monte Castelo, altura do nº 1286, em
frente à Igreja Batista.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 489/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lein.º
37/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 037, de 28/05/2024, que dispõe autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional
Especial no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado ao repasse de recursos para a
Santa Casa de Dracena com fundamentos na Resolução SS nº 198/2023, que instituiu a Tabela SUS
Paulista) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 035/24, 17/05/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração de denominação de rua de trechos de estrada para Avenida,
conforme especifica. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 036, de 17/05/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização de Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente (crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.539,83 (setenta e cinco mil
quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), destinado a utilização dos recursos das
resoluções SS 20 e 76 do Fundo Estadual de Saúde para ações da vigilância epidemiológica). -
aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, de 16/04/2024, que
dispões sobre o acréscimo de parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 291’, de 04 de julho
de 2008, conforme especifica. (A inclusão do parágrafo único está sendo proposta para dirimir quais
dúvidas que possam advir sobre qual área incidirá os percentuais disciplinados do “caput” do artigo, em
relação às áreas que compõe a mesma gleba, ou seja, objeto da mesma matrícula que venha a ser
desmembrada, tornando-se duas matrículas. Com a alteração proposta os percentuais incidirão
somente sobre a área a ser loteada.)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, DE 27/05/2024, que altera dispositivo do Projeto de Lei Complementar
010/2024, de 27/05/2024.
- emenda aprovado por unanimidade
- Projeto aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 26/04/2024, de
autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei
orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, de 14/05/2024, que
considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área de Matrícula 14.736 no
Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016, de 14/05/2024, que
considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área de Matrícula 15.840 no
Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017, de 14/05/2024, que
considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área de Matrícula 16.359 no
Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP) - aprovado por unanimidade