sessao nº 23

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
=EXERCÍCIO DE 2024=
Aos doze do mês de 12/08/2024 do ano de dois mil e vinte e quatro 
(12/08/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos 
Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, 
Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 4º ano, 
da 18ª Legislatura, realizada no dia 05/08/2024, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, anunciou aos Senhores 
vereadores que em cumprimento ao exigido no artigo 71, letra “d”, das 
Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do 
parágrafo único do artigo 48 da LRF nº 101/00 (LRF), seria realizada 
AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 13 de agosto de 2024 (terça-feira), às 20 horas, no 
prédio da Câmara, para dar conhecimento a todos do Projeto de Lei n.º 
053/2024, de autoria do Poder Executivo, dispondo a instituição do Plano Diretor 
de Turismo do Município de Dracena-SP, em trâmite na Câmara. A audiência 
seria transmitida on-line, sendo possível a participação popular, com o envio de 
perguntas durante o evento. Depois, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 05; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 18. 
Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 054, de 06/08/2024; PROJETO DE 
LEI Nº 055, de 08/08/2024; 056, de 12/08/2024; 057, de 12/08/2024; PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022, de 12/08/2024, encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres. Do item II constou o OFÍCIO Nº 135/2024, subscrito 
pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
cópia de balancete da empresa referente ao mês de junho/2024, o qual estaria à 
disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III 
constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 637, 650/24, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 650/24, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares; e REQUERIMENTO N.º 652/24, de autoria dos 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva 
Carvalho, Maria Ap. S. G. Mateus, Luís A. Oliveira Cavalcante, Sidnei da Silva 
Contelli, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra e Victor S. Almeida, 
todos de votos de profundo pesar e dos quais seriam encaminhadas cópias às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 636/24, de autoria do Vereador Danilo 
Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 638/24, de autoria do Vereador Nilton 
Satoshi Shimodo; REQUERIMENTO N.º 639/24, de autoria do Vereador Nilton 
Satoshi Shimodo; REQUERIMENTO N.º 641/24, de autoria do Vereador Júlio 
César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 642/24, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; REQUERIMENTO N.º 643/24, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 644/24, de autoria do 
Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTO N.º 646/24, de 
autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 649/24, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, todos solicitando informações 
ao Senhor Prefeito. REQUERIMENTO N.º 640/24, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários 
do Vila Steak pela recente inauguração na Rua Anália Franco, nº 122; 
REQUERIMENTO N.º 645/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da recém￾inaugurada empresa de veículos Clayton Automóveis; REQUERIMENTO N.º 
647/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à empresária Juliana Harumi Raffa pela inauguração 
do restaurante Juuh Sushi, na Avenida São Cristóvão, nº 189, bairro São 
Cristóvão; REQUERIMENTO N.º 648/24, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Pat 
Store, inaugurada na Avenida Rui Barbosa, nº 1.111; REQUERIMENTO N.º 
651/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Conserta Smart, inaugurada 
na Avenida José Bonifácio, nº 1.232. Aos homenageados seriam encaminhados 
ofícios dando conhecimento desse ato do Poder Legislativo. Constou ainda a 
INDICAÇÃO Nº 290/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, sendo encaminhada ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS e JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA 
SILVA. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo 
aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de 
dez (10) minutos com apartes. Manifestou-se o vereador: DANILO LEDO DOS 
SANTOS. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente 
suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, Reaberta às 21h19min, com o 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos constantes 
da pauta da ORDEM DO DIA da qual constaram 6 (seis) projetos em regime de 
urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 653/24
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar 
da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 048, de 12/07/2024, de autoria do Poder Executivo, 
dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 171.476,80, 
destinado à realização da 12ª Copa de Futsal do Estado de São Paulo, com 
recursos Estaduais). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 654/24 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
Nº 049, de 18/07/2024, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o 
desdobro, transmissão e desafetação do Sistema de Lazer do Conjunto 
Habitacional Emílio Zanatta, conforme especifica. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. III -
REQUERIMENTO Nº 655/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 052, de 25/07/2024, de autoria 
do Poder Executivo, dispondo sobre alteração na Lei 4824, de 29/09/2020, 
conforme especificava. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 656/24 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 055, de 08/08/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de afetação de áreas do 
Município de Dracena, conforme especificava. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. V -
REQUERIMENTO Nº 657/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 056, de 12/08/2024, de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente no valor de R$ 68.497,60 (Sessenta e oito mil 
quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), destinado à aquisição 
de um imóvel para futura ampliação da EMEI Lar Infantil). Colocado em 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
VI - REQUERIMENTO Nº 658/24 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 057, de 
12/08/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel 
urbano que especifica e dá outras providências. Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da pauta da CIRCULAR 
divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020, de 22/07/2024, de autoria do 
Poder Executivo, dispondo sobre a revogação da lei Complementar nº 038/95, 
conforme especificava (a lei, proposta à revogação, autoriza a doação de terreno 
mediante encargos para a Empresa JRJ – Industria e Comércio de Artefatos de 
Cimento Ltda.). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores vereadores que o presente projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos 
membros da Câmara, de acordo com o Artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 170, § 
3º, letra "m" do Regimento Interno, e a votação seria pelo processo nominal, de 
acordo com o Artigo 172, II, § 4º, item 3 do mesmo diploma legal. Colocado em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h56min encerrou a Sessão, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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23ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 637/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Arcanjo Bandeira, ocorrido em 05 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 650/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Lazara Cardoso Salsman, ocorrido em 08 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 652/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor do Senhor Hidetaka Koga, ocorrido em 12 de agosto de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 636/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a instalação de iluminação pública na entrada dos
bairros Jardim Boa Vista e Jardim dos Pássaros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 638/24, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para construção de um redutor de velocidade na Avenida Antônio Henrique
Branco, altura do nº 126, no Jardim Kennedy. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 639/24, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de recapeamento do município a Rua das Tulipas, em toda sua
extensão, ou seja, entre a Alameda Áustria e Alameda Alemanha. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 640/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Vila Steak pela recente inauguração na Rua Anália Franco, nº
122. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 641/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações se houve recolhimento das taxas pelo uso do Teatro Municipal no dia 27/07,
utilizado na convenção dos Partidos REPUBLICANOS, LIBERAL, PSD, PRD, AVANTE E UNIÃO BRASIL. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 642/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe o motivo pelo qual o Poder Executivo ainda não concedeu ajuda de custo para
o transporte dos alunos universitários dracenenses que estudam em instituições de ensino de
Presidente Prudente e Adamantina. Informar ainda por qual motivo não foi enviado projeto de lei à
Câmara para concessão do benefício. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 643/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão no cronograma de obras para a instalação de ‘playground’ e construção de
pista de caminhada na Praça Olga Della Rosa, no bairro João Vendramin. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 644/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre pagamentos efetuados de janeiro a julho deste ano de exames laboratoriais
e de imagens, com os comprovantes dos pagamentos mensais por serviços contratados
individualmente direto pela Prefeitura ou via consórcio. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 645/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da recém-inaugurada empresa de veículos Clayton Automóveis,
que abriu suas portas no último dia 08 de agosto, com modernas instalações e com diversos tipos de
veículos para venda. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 646/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de recapeamento a Rua dos Cedros, entre a Alameda Bélgica e
Alameda Polônia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 647/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à empresária Juliana Harumi Raffa pela inauguração do restaurante Juuh Sushi, na
Avenida São Cristóvão, nº 189, bairro São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 648/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Pat Store, inaugurada na Avenida Rui Barbosa, nº 1.111,
Centro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 649/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações se a Prefeitura contratou os 06 (seis) funcionários temporários de acordo com o
Edital nº 001/2024. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 651/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Conserta Smart, inaugurada na Avenida José
Bonifácio, nº 1.232. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 290/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine a inclusão da Rua Vinícius de Moraes, no Jardim Brasilândia, no cronograma de
recapeamento asfáltico.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 653/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
48/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 048, de 12/07/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 171.476,80, destinado à realização da 12ª Copa de
Futsal do Estado de São Paulo, com recursos Estaduais) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 654/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
49/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 049, de 18/07/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o desdobro, transmissão e desafetação do Sistema de Lazer do Conjunto
Habitacional Emílio Zanatta, conforme especifica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 655/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
52/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052, de 25/07/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei 4824, de 29/09/2020, conforme especifica. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 656/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
55/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055, de 08/08/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre desdobro e alteração da ?nalidade de afetação de áreas do Município de
Dracena, conforme especi?ca. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 657/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
56/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 12/08/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 68.497,60
(Sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), destinado à aquisição
de um imóvel para futura ampliação da EMEI Lar Infantil). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 658/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
57/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 057, de 12/08/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável
ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020, de 22/07/2024, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da lei Complementar nº 038/95, conforme
especifica. (A lei, proposta à revogação, autoriza a doação de terreno mediante encargos para a
Empresa JRJ - Industria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda.) - aprovado por unanimidade