sessao nº 24

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (19/08/2024), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 24ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h11min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 19/08/2024, que, 
não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 28. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 058, de 15/08/2024, encaminhado às comissões para 
exararem pareceres; OFÍCIO Nº 008/2024 - D.C., do contador da Prefeitura, Sr. Thiago Vicente 
dos Santos, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de julho/2024, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIOS 
CM Nºs 269, 270, 271, 273, 274, 275, 276 e 277/24, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o CONVITE da Escola Superior 
do Ministério Público de São Paulo para o Seminário Enfrentamento da Violência Doméstica e 
Familiar em Dracena. Do item III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 660, 661, 664, 665, 666, 
667, 673, 674, 675/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTOS DE 
PROFUNDO PESAR e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas. 
REQUERIMENTO N.º 659/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli; 
REQUERIMENTOS N.ºs 662, 663/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTO N.º 668/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTO N.º 669/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; 
REQUERIMENTOS N.ºs 676, 677/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, todos 
com pedidos de informações ao Senhor Prefeito. REQUERIMENTO N.º 670/24, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pela 
inauguração do restaurante Juuh Sushi, na Avenida São Cristóvão, nº 189, Bairro São 
Cristóvão; e REQUERIMENTO N.º 671/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pela inauguração do Vila Steak pela recente 
inauguração na Rua Anália Franco, nº 122, dos quais seriam dado conhecimento aos 
homenageados. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 291, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 
299/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
apenas o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, colocou￾os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passar-se-ia ao pronunciamento 
dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Como não havia vereadores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a 
sessão por alguns minutos. Reaberta às 21h22min, com o mesmo número de vereadores, 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
passou-se à apreciação das matérias da pauta da Ordem do Dia, da qual constaram 4 (quatro) 
projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 
679/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 
051, de 22/07/2024, bem como à EMENDA MODIFICATIVA 01, de 15/08/2024, apresentada ao 
Projeto pela Comissão de Justiça e Redação. A EMENDA foi colocada em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Claudinei Millan Pessoa solicitou a inclusão 
da Emenda aprovada ao PROJETO DE LEI Nº 052/24, que passou a ser apreciado. Colocado 
em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 
680/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 
053, de 29/07/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispunha a instituição do Plano Diretor 
de Turismo do Município de Dracena-SP, conforme especificava. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores DANILO LEDO DOS SANTOS e MARIA AP. DA SILVA 
GASQUES MATEUS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. III - REQUERIMENTO Nº 681/24 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, de 30/07/2024, de 
autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dava outras 
providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 
170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 682/24, que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 058, de 15/08/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente (crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, 
destinado à utilização da Emenda Parlamentar Estadual para castração de cães e gatos). 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 21h52min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) /=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

24ª Sessão Ordinária - 19/08/2024
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 269/24, em resposta ao Requerimento n.º 558/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre a compra de todos os livros didáticos pela Secretaria de Educação, do período de
2021 até a presente data. Em resposta informa que todas as informações pertinentes a este processo,
incluindo detalhes sobre a aquisição, valores envolvidos e fornecedores, estão disponíveis para
consulta no Portal da Transparência.
OFÍCIO CM N.º 270/24, em resposta ao Requerimento n.º 562/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre uma residência dentro da Escola Profª. Luiza Rossa Ribeiro que está sendo habitada
há muitos anos. Em resposta informa o nome do morador e que não possuem dados sobre seu estado
civil. Informa ainda que a autorização foi dada em período anterior e não há registros sobre quem
concedeu a autorização.
OFÍCIO CM N.º 271/24, em resposta ao Requerimento n.º 560/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre armadilhas de Aedes aegypti. Em resposta envia relatório com informações.
OFÍCIO CM N.º 273/24, em resposta ao Requerimento n.º 630/24, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre previsão de reforma do muro da Escola Luiza Rossa Ribeiro. Em resposta informa que
está em análise de viabilidade técnica e orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 274/24, em resposta ao Requerimento n.º 631/24, do vereador Rodrigo Parra, de
informações sobre projeto ou a intenção da municipalidade de ampliação do Cemitério Municipal para
área localizada aos fundos. Em resposta informa que está em análise de viabilidade técnica e
orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 275/24, em resposta ao Requerimento n.º 628/24, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre o andamento da instalação de iluminação na Rua Aluísio Azevedo. Em resposta
informa que está em análise de viabilidade técnica e orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 276/24, em resposta ao Requerimento n.º 627/24, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre prazo para serem finalizadas as pavimentações asfálticas na Rua Natal Chiari e Rua
Palmira Stelato. Em resposta informa que a empresa ganhadora do certame licitatório já foi
comunicada.
OFÍCIO CM N.º 277/24, em resposta ao Requerimento n.º 607/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre possibilidade de bloquear o trânsito no quarteirão onde foi construída a passarela
ligando a Santa Casa ao setor de hemodiálise. Em resposta informa que será levado para análise do
COMUTRA.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 660/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido Vieira Silva, ocorrido em 13 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 661/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Tokuhissa Kozima, ocorrido em 14 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 664/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Pedro Valero Guariento, ocorrido em 15 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 665/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Reinaldo Cavalcante, ocorrido em 14 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 666/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Pires Sant’Ana, ocorrido em 15 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 667/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Oscar Aparecido Galheira, ocorrido em 15 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 672/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Ferreira das Neves, ocorrido em 15 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 673/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Pereira dos Santos, ocorrido em 15 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 674/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Nilson Toshiaki Shimodo, ocorrido em 18 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 675/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Alves Silva, ocorrido em 18 de agosto de 2024.
REQUERIMENTO N.º 678/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Avelino Adriano da Silva, ocorrido em 19 de agosto de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 659/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há previsão para instalação de iluminação no campo de futebol do
Residencial São Cristóvão? A exemplo do que foi feito na quadra de areia do mesmo bairro, pois há
muitas crianças e adolescentes que desejam usar o campo no período noturno. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 662/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de se designar mais um funcionário para auxiliar na limpeza da EMEFI
Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro, assim como execução de melhorias nos banheiros. Fomos procurados por
mães de alunos que expressaram seu descontentamento com o estado dos sanitários e solicitaram
melhorias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 663/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe: 1. Quando foi feita a última dedetização na EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro? 2. Qual foi a
empresa responsável pela execução? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 668/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde, que nos informe: 1. Quantos psicólogos e psiquiatras
atendem na saúde mental? 2. Existe algum profissional afastado? 3. No caso de ausência de
profissional, há substituição? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 669/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde, que nos informe: 1. Há algum projeto visando
proporcionar atendimento de pacientes oncológicos no munícipio? Uma vez que há vários munícipes
com doença detectada ainda sem atendimento e dependendo de grandes centros, onde o tratamento
é disponibilizado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 670/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES pela inauguração do restaurante Juuh Sushi, na Avenida São Cristóvão, nº 189,
bairro São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 671/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES pela inauguração do Vila Steak pela recente inauguração na Rua Anália Franco, nº
122. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 676/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Érico Veríssimo, altura do nº 780, no
bairro João Vendramin. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 677/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de tela de proteção no muro dentro da EMEFI Prof.ª Luiza
Rossa Ribeiro, pois o muro é baixo e há perigo de queda. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 291/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, providencie melhorias na Escola Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro.
Diversos pais de alunos pedem reformas nos banheiros e melhores adequações nas salas de aulas e
pátio escolar, bem como uma reforma geral na escola.
INDICAÇÃO N.º 292/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns
postes que estão com problemas na iluminação, na Alameda Salvador, no Portal dos Girassóis.
INDICAÇÃO N.º 293/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providencie melhorias no Bairro Iandara.
INDICAÇÃO N.º 294/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns
postes que estão com problemas na iluminação, na Alameda Mamede Soares Barros, no Residencial
Jardim Aeroporto.
INDICAÇÃO N.º 295/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que fiscalize e multe os proprietários de animais (equinos e
bovinos) que ficam soltos na Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquato e imediações do Conjunto
Habitacional Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 296/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca das lâmpadas de alguns
postes que estão com problemas na iluminação na Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquato, saída para
o Conjunto Habitacional Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 297/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providêncie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns
postes que estão com problemas na iluminação, na Rua Abdul Latif Abdul Rahman Kadri, no Residencial
Sol Nascente.
INDICAÇÃO N.º 298/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providencie um bebedouro, academia ao ar livre, ‘playground’
e placa de identificação da Praça Sebastião Mendes Ribeiro, no Jardim Ipiranga.
INDICAÇÃO N.º 299/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que a instalação de iluminação pública na entrada dos bairros
Jardim Boa Vista e Jardim dos Pássaros.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 679/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a Emenda Modificativa
n.º 01/2024 e ao Projeto de Lei n.º 51/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de 15/08/2024, de autoria da
Comissão de Justiça e Redação. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 051, de 22/07/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre desdobro e alteração da finalidade de afetação de áreas do Município de
Dracena, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 680/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
54/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 053, de 29/07/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe a instituição do Plano Diretor de Turismo do Município de Dracena-SP, conforme
especifica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 681/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei
Complementar n.º 21/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, de 30/07/2024, de
autoria do Poder Executivo, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 682/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
58/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 058, de 15/08/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado
à utilização da Emenda Parlamentar Estadual para castração de cães e gatos) - aprovado por
unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020, de 22/07/2024, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da lei Complementar nº 038/95, conforme
especifica. (A lei, proposta à revogação, autoriza a doação de terreno mediante encargos para a
Empresa JRJ - Industria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda.) - aprovado por unanimidade