sessao nº 27

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09/09/2024), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 27ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h20min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse 
à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária, 
do 4º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 02/09/2024, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias 
do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 14; II - Matérias recebidas 
de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 26. Do item I constaram:
OFÍCIOS CM Nºs 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315/14, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II 
constou o Ofício nº 158/2024, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente 
da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de julho/2024, 
o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III 
constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 059/24, de 05/09/2024, de autoria do vereador Júlio 
César Monteiro da Silva, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo 
Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, encaminhados às comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.º 736, 738, 739, 741 e 742/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de Votos de Profundo Pesar e dos quais seriam 
encaminhados ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 728/24, 729 e 
730/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 731/24, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTOS N.ºs 732, 733, 734, 
735/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 737/24, de 
autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, todos de informações ao Senhor Prefeito.
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 305/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; 306/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; 307/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 308, 309, 
310, 311, 312/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 313, 314, 315/24, de 
autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não 
havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar 
a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com aparte do vereador Luís Antonio de 
Oliveira Cavalcante; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos vereadores 
Claudinei Millan Pessoa e Luís Antonio de Oliveira Cavalcante; JÚLIO CÉSAR MONTEIRO 
DA SILVA; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos 
vereadores Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Castilho Soares; DANILO LEDO DOS 
SANTOS, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Claudinei Millan Pessoa. 
Não havendo mais vereadores inscritos, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade (com a ausência no Plenário do vereador Júlio César Monteiro da Silva, que 
foi registrada pelo Presidente), o vereador Claudinei Millan Pessoa solicitou a continuidade 
da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à ORDEM DO 
DIA, da qual constou 1 (um) projeto em regime de urgência através do requerimento a 
seguir: REQUERIMENTO Nº 743/23 que, subscrito pelos vereadores Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, 
Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton 
Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares e aprovado por 
unanimidade (porém o Senhor Presidente registrou novamente a ausência no Plenário do 
vereador Júlio C. M. da Silva), fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 024, de 26/8/2024, de 
autoria do Poder Executivo, dispondo sobe a desafetação de imóvel público, com a 
finalidade de utilizá-lo como objeto de futura licitação para a realização de concessão com 
posterior doação, conforme especifica. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador 
DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 
170, § 4º, letra “a-1”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-2”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo￾se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à 
apreciação da matéria constante da Circular divulgada com antecedência: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 06/08/2024, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a revogação do art. 9º, da Lei nº 
4.937/2022, conforme especificava (a Lei 4.937 instituiu condomínios horizontais 
residencial em Dracena). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se à 
Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não 
havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h43min encerrou a Sessão, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

27ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 304/24, em resposta ao Requerimento n.º 696/24, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre se será consertada a valeta de escoamento de águas pluviais, localizada no
cruzamento da Rua Leordino Silva Costa com a Avenida Antônio Henrique Branco. Em resposta informa
que será incluído no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 305/24, em resposta ao Requerimento n.º 683/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre prazo necessário para atender os pedidos de limpeza do bueiro localizado na Rua
Araguaia, altura do nº 228. Em resposta informa que será incluído no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 306/24, em resposta ao Requerimento n.º 702/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre prazo necessário para reparo da grade do bueiro localizado na Rua Pernambuco,
altura do nº 30. Em resposta informa que será incluído no cronograma.
OFÍCIO CM N.º 307/24, em resposta ao Requerimento n.º 698/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações se consta no cronograma o recapeamento asfáltico da Rua Ceará, altura do nº 505. Em
resposta informa que será incluído na 3ª fase do recape.
OFÍCIO CM N.º 308/24, em resposta ao Requerimento n.º 689/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações se consta no cronograma de recapeamento a Rua Henrique Sitta, no Jardim Bortolato. Em
resposta informa que será avaliado as condições do pavimento pela equipe técnica.
OFÍCIO CM N.º 309/24, em resposta ao Requerimento n.º 686/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para manutenção nos fios condutores de energia elétrica na Praça Rotary.
Em resposta informa que será colocado no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 310/24, em resposta ao Requerimento n.º 685/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há previsão para troca da lâmpada quebrada em frente ao marco da paz na Praça
Rotary. Em resposta informa que será colocado no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM N.º 311/24, em resposta ao Requerimento n.º 692/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre previsão para limpeza da cisterna da EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro. Em resposta
informa que a cisterna será desativada. Para substituí-la será instalada uma caixa d’água adequada.
OFÍCIO CM N.º 312/24, em resposta ao Requerimento n.º 693/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre a resposta Ofício nº CM - 260/2024 e informações da cópia da matrícula do imóvel.
Em resposta informa que por se tratar de imóvel rural particular não possuem a matrícula nos arquivos.
OFÍCIO CM N.º 313/24, em resposta ao Requerimento n.º 694/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações e cópia do contrato ARP 095/2024. Em resposta envia Ata de Registro de Preços e informa
que também se encontra disponível para consulta no site da Prefeitura.
OFÍCIO CM N.º 314/24, em resposta ao Requerimento n.º 695/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre repasses públicos e prestação de contas dos últimos 3 (três) anos da Associação
Boas Novas. Em resposta informa que os repasses estão no Portal da Transparência, quanto às
prestações de contas estão disponibilizadas para consulta no Departamento de Prestação de Contas
no Paço Municipal, devido ao grande volume de documentos.
OFÍCIO CM N.º 315/24, em resposta ao Requerimento n.º 700/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre a situação de falta de remédios junto a assistência social. Em resposta informa que
o medicamento ETNA não é contemplado pelo RENAME, nem mesmo pelo REMUME, ou seja, não faz
parte dos medicamentos fornecidos pelo componente básico de saúde.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 736/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Deverlan Serante, ocorrido em 05 de setembro de
2024.
REQUERIMENTO N.º 738/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Anderson Grecia, ocorrido em 06 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 739/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Justino de Siqueira, ocorrido em 07 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 740/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Edgar da Silva, ocorrido em 07 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 741/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Delberto de Alcântara, ocorrido em 08 de setembro de
2024.
REQUERIMENTO N.º 742/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes Felipin Gasparini, ocorrido em 09 de setembro de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 728/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no planejamento da Secretaria de Limpeza Pública a retirada de uma árvore
seca da praça localizada entre a Alameda Bélgica e Alameda Polônia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 729/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe sobre a previsão ou possibilidade de construção de um obstáculo redutor de velocidade do
tipo lombada na Rua José Pantarotto, no Residencial Hosoume. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 730/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de recapeamento do município o trecho da Avenida Presidente
Roosevelt, em frente da Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, onde funciona o projeto AABB
Comunidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 731/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Presidente todas as informações sobre o processo TCE nº 00005122.989.23.9, exercício 2023, que tem
como interessado o Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Sr. Danilo Ledo dos Santos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 732/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a poda das árvores localizadas na Avenida Municipal, bairro
Parque Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 733/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe há estudos ou projeto para construção de uma unidade de Estratégia Saúde da Família
(ESF) na Vila Lucélia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 734/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a manutenção com troca das lâmpadas de iluminação
do Estádio Írio Spinardi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 735/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para pintura das guias dos canteiros centrais no Bairro Sol Nascente. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 737/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
informações sobre a reforma na Praça Maria de Lourdes Leite, ao lado EMEFI Ottília Braz Noguerol. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 305/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente a revitalização da praça localizada na Rua João Quirino,
no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 306/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que determine a criação de uma linha de ônibus circular para atender aos moradores dos
bairros Emílio Zanatta e Florindo Tabachi.
INDICAÇÃO N.º 307/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine a construção de um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua
Monte Castelo, altura do nº 197.
INDICAÇÃO N.º 308/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
determine a construção de um bueiro na Rua Xingu, altura do nº 67, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 309/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor de Assuntos Viários, que determine que a Rua Independência, no Jardim
Alvorada, passe a ser via de mão única.
INDICAÇÃO N.º 310/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
determine a construção de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Ettore Bertolini, altura do nº
185, no Frei Moacir I.
INDICAÇÃO N.º 311/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
determine a confecção de um uniforme para os motoristas do setor de ambulância com identificação do
setor.
INDICAÇÃO N.º 312/24, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a criação de um ponto de uso dos profissionais de “uber” e aplicativos
similares para usarem como referência e permanência ao longo do dia.
INDICAÇÃO N.º 313/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a correção do asfalto próximo à guia na Rua Magid Zacarias, altura do
nº 441.
INDICAÇÃO N.º 314/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Monte
Castelo, proximidades da Clínica Vitale.
INDICAÇÃO N.º 315/24, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
instalação de sinalizadores de altura máxima com placas suspensas na Avenida Expedicionários, em
ambos os lados do pontilhão da linha férrea, conforme fotos em anexo.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 743, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa,
Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares REGIME
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 024. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24, de 26/8/2024, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobe a desafetação de imóvel público, com a finalidade de utilizá-lo
como objeto de futura licitação para a realização de concessão com posterior doação, conforme
especifica. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 06/08/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a revogação do art. 9º, da Lei nº 4.937/2022, conforme especifica (a Lei
4.937 dispõe sobre a instituições de condomínios horizontais residencial em Dracena). - aprovado por
unanimidade