sessao nº 30

ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro 
(30/10/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h20min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos 
Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, 
Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 05; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 34. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 
335, 336, 337, 338 e 339/24, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 
163/2024, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores 
depositados pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 
26/11/2019; e, OFÍCIO D.E. Nº 045/2024, do Sr. Edson Hissatomi Kai, Diretor 
Executivo da Fundec, comunicando a Câmara de que fora reclassificada pelo 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como FUNDAÇÃO DE APOIO. Do 
item III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 796, 798, 802, 805, 806, 807, 808, 
809, 810, 811, 812/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos 
de VOTOS DE PROFUNDO PESAR e dos quais seriam encaminhados ofícios 
encaminhados ofícios às famílias em lutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 784, 785, 
786, 787, 788, 789, 790/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTOS N.ºs 791, 793/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 794, 795/24, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.º 797, 799, 800/24, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; REQUERIMENTOS N.ºs 803 e 
804/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, todos de 
informações ao Senhor Prefeito. REQUERIMENTO N.º 801/24, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Sra. Naiane Carvalho Carrafa pela inauguração da loja 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA (18ª).
Bambolê Kids e Teen, na Avenida José Bonifácio, nº 1.238, do qual seria 
encaminhada cópia ao homenageado. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
331/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 
332/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 333/24, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 334 e 335/24, 
de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou 
que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO LEDO 
DOS SANTOS e JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA. Não havendo mais 
manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes 
dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos e Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; e, DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais 
vereadores inscritos e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 21h15min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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30ª Sessão Ordinária - 30/09/2024
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 335/24, em resposta ao Requerimento n.º 730/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre recapeamento do trecho da Avenida Presidente Roosevelt, em frente da Associação
Atlética Banco do Brasil - AABB. Em resposta informa que está em fase de análise de viabilidade
técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 336/24, em resposta ao Requerimento n.º 734/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre manutenção com troca das lâmpadas de iluminação do Estádio Írio Spinardi. Em
resposta informa que será incluso no cronograma de manutenção.
OFÍCIO CM N.º 337/24, em resposta ao Requerimento n.º 737/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre a construtora responsável pela execução da reforma na Praça Maria de Lourdes
Leite, ao lado EMEFI Ottília Braz Noguerol. Em resposta informa que os dados solicitados se encontram
disponíveis no portal da transparência do município.
OFÍCIO CM N.º 338/24, em resposta ao Requerimento n.º 733/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre estudos ou projeto para construção de uma unidade de Estratégia Saúde da Família
(ESF) na Vila Lucélia. Em resposta informa que a ESF do Bairro Santa Clara “Eduards Ligeris’ comporta
4 unidades (equipes), que no momento é o que contempla pelo porte populacional, porém toda
sugestão é bem-vinda e será estudada para implantação no futuro.
OFÍCIO CM N.º 339/24, em resposta ao Requerimento n.º 748/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre revitalização da academia ao ar livre e instalação de um parque infantil novo na Rua
Cecília Meireles. Em resposta informa serão feitos estudos para as providências solicitadas.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 796/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Omodei Patriani, ocorrido em 23 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 798/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Kazuko Pereira, ocorrido em 24 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 802/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio Antônio Pessoa, ocorrido em 25 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 805/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides dos Santos, ocorrido em 26 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 806/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Amélia de Jesus Marconato Fabbro, ocorrido em 26 de setembro de
2024.
REQUERIMENTO N.º 807/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Apparecida de Oliveira Tadini, ocorrido em 27 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 808/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Jovem Arthur Sanches Greco, ocorrido em 27 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 809/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Pelegrinelli, ocorrido em 27 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 810/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Pereira da Silva, ocorrido em 29 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 811/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Mendes de Oliveira, ocorrido em 29 de setembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 812/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Dionilia Ferreira dos Santos, ocorrido em 30 de setembro de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 784/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para construção de um obstáculo do tipo lombada na Rua Almirante
Barroso, altura do nº 1.200. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 785/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma o conserto de um buraco localizado na esquina da Rua José
Pedrassa Palomo, esquina com a Rua Eloy Duarte, no Jardim Éden. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 786/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há possibilidade de designar mais um auxiliar de limpeza para a EMEI Dona Zizi. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 787/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
informe se consta no cronograma de obras a instalação de um ‘playground’ na área verde em frente ao
campo de futebol do Jardim Kennedy. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 788/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a instalação de iluminação no parque infantil na Rua
Marino Ribeiro, no Residencial Pitangueiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 789/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se existe a possibilidade de se instalar mesas de concreto em frente do campo de grama
sintética da Praça Donizete Pimenta Pessoa, no Parque Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 790/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos membros da Igreja Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia pela realização de
almoço beneficente em prol do Lar Sã Doutrina. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 791/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se consta no cronograma a instalação de lixeiras no centro da cidade e,
especialmente, na Avenida Presidente Vargas, altura do nº 358. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 792/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para recolhimento do carro abandonado na Rua Frei
Marcolino, no Residencial São Cristóvão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 793/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para instalação de sinalização de trânsito, iluminação
e reparos nos buracos do asfalto na entrada do bairro Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 794/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a implantação de uma faixa elevada na Avenida
Presidente Vargas, próximo da esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente da Igreja
Batista Água Viva. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 795/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de recapeamento a Rua das Perobas, entre a Alameda Alemanha
e a Alameda Bélgica, no Jardim das Palmeiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 797/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de atender os pedidos dos moradores do Jardim Alvorada e
fazer a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led, nas ruas listadas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 799/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para instalação de iluminação de led na praça do Jardim
Brasilândia, localizada entre a Rua Manoel Antônio de Almeida e a Rua Monteiro Lobato. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 800/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led em todo
o bairro Santa Luzia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 801/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Sra. Naiane Carvalho Carrafa pela inauguração da loja Bambolê Kids e Teen, na
Avenida José Bonifácio, nº 1.238. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 803/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre as armadilhas foram adquiridas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 804/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações sobre as ambulâncias. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 331/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam tomadas providências tanto para melhorar o escoamento de água, quanto para
instalação de redutor de velocidade na Estrada José Mazzoni, nos cruzamentos com as ruas do Jardim
Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 332/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente as providências necessárias para sanar o problema do
acúmulo de água na Rua Antônio Martins, próximo ao poço da Emdaep, no bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 333/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde, a prorrogação do horário de atendimento até meia
noite ou, se possível, até mais tarde, na UBS Irene Kato, no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 334/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine a instalação de iluminação na Rua José Augusto de Oliveira, altura do nº 55, no
Jardim Village, e também providências quanto à água que se acumula na via.
INDICAÇÃO N.º 335/24, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine a limpeza do bueiro localizado na Rua Princesa Isabel, altura do nº 1.353.