sessao nº 32

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (14/10/2024), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 32ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h15min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Luís Antonio de Oliveira 
Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi 
Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva 
Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário 
as seguintes Atas: 27ª, 28ª, 29ª 30ª e 31ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 09, 16, 23 e 
30 de setembro; e, 07 de outubro de 2024, todas do 4º ano, da 18ª Legislatura, e que, não 
havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 36; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 28. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 062, de 08/10/2024, encaminhado às Comissões para 
exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 
359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 
378, 379, 380, 381, 382, 383/2024, encaminhando à Câmara respostas a requerimento dos 
Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício nº 175/2024, subscrito pelo Senhor Sidney 
Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de 
agosto/2024, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do 
item III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 828, 829, 836, 837, 838, 839, 840, 846, 847/24, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTOS DE PROFUNDO PESAR e dos 
quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTOS N.ºs 824, 825, 
826, 827/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 830, 
831, 832, 833, 835, 841, 842/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; 
REQUERIMENTOS N.ºs 843, 844, 845/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; REQUERIMENTO N.º 834/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Sueli Caetano pela inauguração do Restaurante 
Prato Fino, do qual seria encaminhado ofício à família enlutada. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 343, 344, 345, 346, 347, todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
DANILO LEDO DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA, VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante. Não 
havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes, tendo se manifestado apenas 
o vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Neste momento da Sessão, de acordo com o Artigo 
62 do Regimento Interno, o vereador Claudinei Millan Pessoa, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
10 (dez) minutos, passando-se à ORDEM DO DIA, da qual constou 2 (dois) projetos em 
Regime de Urgência através dos Requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 848/24 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da 
ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 026, de 07/10/2024, que dispunha sobre a inserção do Art. 4º - A, na Lei
Complementar nº 349/2011, conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a 
votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se 
à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador RODRIGO CASTILHO 
SOARES. II - REQUERIMENTO Nº 849/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 061, de 02/10/2024, de autoria do Poder Executivo, 
dispunha sobre alteração na Lei 5.156/2024, conforme especificava. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação 
da matéria constante da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023, de 22/08/2024, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 177/2002, conforme 
especifica. (Alteração necessária para alterar o período de apuração do índice de cálculo da 
Unidade Fiscal do Município, que será no período de dezembro de um exercício a novembro do 
exercício seguinte). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, 
de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h37min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.)
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
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32ª Sessão Ordinária - 14/10/2024
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 348/24, em resposta ao Requerimento n.º 763/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre retirada do lixo acumulado na Rua Bezerra de Menezes, altura do nº 60. Em resposta
informa que o lixo já foi retirado.
OFÍCIO CM N.º 349/24, em resposta ao Requerimento n.º 778/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre retirada de dois tocos de duas árvores que foram cortadas na calçada da Rua
Cezarino Scaliante, nº 120. Em resposta informa que é necessário que o proprietário do imóvel
compareça até o Departamento de Meio Ambiente para preenchimento do requerimento de
destocamento.
OFÍCIO CM N.º 350/24, em resposta ao Requerimento n.º 765/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre a instalação de lixeiras na esquina da Avenida Presidente Vargas, com a Rua
Ipiranga. Em resposta informa que está sendo realizado mapeamento para locais onde serão instaladas
futuras lixeiras e substituídas aquelas que se encontram deterioradas.
OFÍCIO CM N.º 351/24, em resposta ao Requerimento n.º 771/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre o corte de algumas árvores na Rua Maria Moretti Carreira, altura do nº 258. Em
resposta informa que as árvores se encontram na calçada do proprietário, portanto, o próprio deve
fazer um requerimento ao Departamento de Meio Ambiente, para que o Engenheiro realize vistoria no
local e emita a autorização.
OFÍCIO CM N.º 352/24, em resposta ao Requerimento n.º 760/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre poda ou corte das árvores localizadas na Rua Fidélis Paulino de Arruda, ao lado do
nº 244. Em resposta informa que a solicitação encontra-se no cronograma de serviços.
OFÍCIO CM N.º 353/24, em resposta ao Requerimento n.º 761/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre construção de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Almirante Barroso. Em
resposta informa que será encaminhado para o COMUTRA, visto que a implantação depende de
aprovação do Conselho.
OFÍCIO CM N.º 354/24, em resposta ao Requerimento n.º 773/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre possibilidade de se instalar um obstáculo redutor de velocidade na Rua Argentina,
proximidades do nº 339. Em resposta informa que será encaminhado para análise do COMUTRA, visto
que a implantação depende de aprovação do Conselho.
OFÍCIO CM N.º 355/24, em resposta ao Requerimento n.º 794/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre implantação de uma faixa elevada na Avenida Presidente Vargas, próximo da esquina
com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Em resposta informa que será encaminhado para análise do
COMUTRA, visto que a implantação depende de aprovação do Conselho.
OFÍCIO CM N.º 356/24, em resposta ao Requerimento n.º 784/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre construção de um obstáculo do tipo lombada na Rua Almirante Barroso, altura do nº
1.200. Em resposta informa que será encaminhado ao COMUTRA, visto que a implantação depende de
aprovação do Conselho.
OFÍCIO CM N.º 357/24, em resposta ao Requerimento n.º 787/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre instalação de um ‘playground’ na área verde em frente ao campo de futebol do
Jardim Kennedy. Em resposta informa que serão feitos estudos para instalação.
OFÍCIO CM N.º 358/24, em resposta ao Requerimento n.º 766/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre implementação de faixa elevada para pedestres na Avenida Presidente Vargas, no
quarteirão entre a Rua São Paulo e a Rua Ipiranga. Em resposta informa que será encaminhado ao
COMUTRA, visto que a implantação depende de aprovação do Conselho.
OFÍCIO CM N.º 359/24, em resposta ao Requerimento n.º 770/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre possibilidade de uma extensão da rede secundária na Rua Maria Moretti Carreira, nº
258. Em resposta informa que está em fase de estudos de viabilidade técnica e orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 360/24, em resposta ao Requerimento n.º 774/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre providências relacionadas quanto ao problema de água acumulada na esquina da
Rua Dez com a Rua Ceará. Em resposta informa que a equipe técnica esteve no local e está
elaborando uma intervenção adequada para o problema.
OFÍCIO CM N.º 361/24, em resposta ao Requerimento n.º 776/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre acúmulo de água na galeria da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim
Jussara. Em resposta informa que será designada uma equipe técnica para uma avaliação no local.
OFÍCIO CM N.º 362/24, em resposta ao Requerimento n.º 785/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre conserto de um buraco localizado na esquina da Rua José Pedrassa Palomo, esquina
com a Rua Eloy Duarte. Em resposta informa que será incluso no cronograma de tapa buracos.
OFÍCIO CM N.º 363/24, em resposta ao Requerimento n.º 764/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre previsão para instalação de um poste de iluminação pública na rotatória da Rua Dr.
Hélio Therezino da Silva. Em resposta informa que está em fase de estudos de viabilidade técnica e
orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 364/24, em resposta ao Requerimento n.º 762/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre limpeza do bueiro na Rua Joaquim André, esquina com a Avenida Vitória. Em
resposta informa que será incluso no cronograma de limpeza dos bueiros.
OFÍCIO CM N.º 365/24, em resposta ao Requerimento n.º 759/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Fidélis Paulino de Arruda.
Em resposta informa que será verificada a viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 366/24, em resposta ao Requerimento n.º 775/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre criação de um ponto de entrega de medicamentos no Bairro Emílio Zanatta. Em
resposta informa que não há previsão de um novo ponto de entrega de medicamentos, visto que não
existe unidade de saúde no Bairro Emílio Zanatta.
OFÍCIO CM N.º 368/24, em resposta ao Requerimento n.º 777/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre possibilidade de disponibilizar um veículo de transporte coletivo de passageiros
(ônibus) de grande porte para atender os alunos e trabalhadores que se deslocam do Distrito de
Jaciporã, de segunda a sexta-feira para Dracena. Em resposta informa que neste momento o município
não dispõe de veículo para atender esta demanda.
OFÍCIO CM N.º 369/24, em resposta ao Requerimento n.º 772/24, do vereador Edenilso Carvalho, de
informações sobre trâmites legais para a abertura da Rua Maximino Alves de Lima, no trecho entre a
Rua Joaquim Palmeira e a Rua José Efigênio dos Santos, no Distrito de Jaciporã. Em resposta informa
que o referido trecho não é de propriedade da Prefeitura Municipal, caso não seja de interesse público
a abertura da rua é necessária a doação do trecho para a Prefeitura. Para concluir o processo é
preciso que seja promulgada uma lei de afetação com posterior doação sem encargos para a
Administração Pública. Para elaboração da lei é necessário projeto técnico e memorial descritivo das
áreas.
OFÍCIO CM N.º 370/24, em resposta ao Requerimento n.º 800/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led em todo o bairro Santa Luzia. Em
resposta informa que está na fase de viabilidade técnica e orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 371/24, em resposta ao Requerimento n.º 799/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre instalação de iluminação de led na praça do Jardim Brasilândia. Em resposta informa
que está na fase de viabilidade técnica e orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 372/24, em resposta ao Requerimento n.º 797/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led no Jardim Alvorada. Em resposta
informa que está na fase de viabilidade técnica e orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 373/24, em resposta ao Requerimento n.º 795/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre recapeamento da Rua das Perobas. Em resposta informa que está na fase de
viabilidade técnica e orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 374/24, em resposta ao Requerimento n.º 793/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre prazo necessário para instalação de sinalização de trânsito, iluminação e reparos
nos buracos do asfalto na entrada do bairro Florindo Tabachi. Em resposta informa que está na fase de
viabilidade técnica e orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 375/24, em resposta ao Requerimento n.º 789/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre possibilidade de se instalar mesas de concreto em frente do campo de grama
sintética da Praça Donizete Pimenta Pessoa. Em resposta informa que está na fase de viabilidade
técnica e orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 376/24, em resposta ao Requerimento n.º 788/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre a instalação de iluminação no parque infantil na Rua Marino Ribeiro, no Residencial
Pitangueiras. Em resposta informa que está na fase de viabilidade técnica e orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 377/24, em resposta ao Requerimento n.º 792/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre prazo necessário para recolhimento do carro abandonado na Rua Frei Marcolino, no
Residencial São Cristóvão. Em resposta informa que está sendo aguardada a licitação de concessão de
pátios e guinchos.
OFÍCIO CM N.º 378/24, em resposta ao Requerimento n.º 791/24, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre instalação de lixeiras no centro da cidade. Em resposta informa que se encontra em
planejamento a instalação e substituição de lixeiras em vários pontos da cidade.
OFÍCIO CM N.º 379/24, em resposta ao Requerimento n.º 819/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre a limpeza do bosque localizado na esquina da Rua Osvaldo Paulino dos Santos,
esquina com a Rua Aluísio Azevedo. Em resposta informa que o local se encontra no cronograma dos
serviços de limpeza.
OFÍCIO CM N.º 380/24, em resposta ao Requerimento n.º 815/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre conserto dos aparelhos de ar-condicionado na EMEFI Vereador João Millan Barbosa,
mais especificamente na sala do Pré 2-b, e na EMEFI Prof.ª. Luiza Rossa Ribeiro. Em resposta informa
que ambas as unidades estão no cronograma de manutenção, contudo, no momento não é possível
definir uma data exata para a realização dos serviços.
OFÍCIO CM N.º 381/24, em resposta ao Requerimento n.º 803/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre armadilhas adquiridas. Em resposta encaminha relatório pormenorizado.
OFÍCIO CM N.º 382/24, em resposta ao Requerimento n.º 804/24, do vereador Júlio Monteiro, de
informações sobre as ambulâncias. Em resposta informa que todas as ambulâncias se encontram em
pleno funcionamento, à exceção da ambulância 237, cuja manutenção apresenta custo elevado e está
em fase de análise orçamentária. Quanto às alegações acerca das ambulâncias da frota 169 e 170
pertencerem ao mandato do ex-Prefeito Zezinho Garcia foi constatado possível equívoco, uma vez que
ambas foram fabricadas no ano de 2011.
OFÍCIO CM N.º 383/24, em resposta ao Requerimento n.º 786/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre possibilidade de designar mais um auxiliar de limpeza para a EMEI Dona Zizi. Em
resposta informa que por hora não previsão para a criação de cargos ou convocação, pois a Lei de
Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de novas despesas nos últimos 180 (cento e oitenta) dias
deste ano letivo. Assim, vai ser estudada a possibilidade de remanejar algum servidor desta atribuição
para atender a demanda.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 828/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Eurides Bernardes “Zinha”, ocorrido em 07 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 829/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Edil Allcos Manoel, ocorrido em 09 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 836/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Zenilda Pereira da Silva, ocorrido em 09 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 837/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Custódio, ocorrido em 09 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 838/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Ferregutti, ocorrido em 04 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 839/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Delícia Pereira de Oliveira, ocorrido em 09 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 840/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Soares da Silva, ocorrido em 10 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 846/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Rosalina de Araújo Ferrarezi, ocorrido em 11 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 847/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Geraldo Mendes de Souza, ocorrido em 13 de outubro de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 824/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe que se consta no cronograma de trabalho o conserto da porta de vidro e da fechadura do
banheiro feminino na AABB, onde funciona o Projeto Culturando. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 825/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a troca das lâmpadas queimadas no Ginásio Alaor Ferrari. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 826/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a limpeza do bueiro localizado na esquina da Rua Doutor
Gumercindo Correa de Almeida Moraes Júnior com a Rua Adelino Rosseto, no Jardim Bortolato II. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 827/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a construção de uma boca de lobo no final da Rua Luiz Senerine,
no Jardim Bortolato III. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 830/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe se já entrou em contato com a empresa Neoenergia para podar as arvores da
Rua Cunha Bueno, próxima da área da Coimma. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 831/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que nos informe sobre caminhões da Prefeitura que saem nas estradas sem a lona por cima da
carga, sujando as ruas e rodovias e desobedecendo a lei municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 832/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito novamente informações a resposta do requerimento nº 707/23, enviado ao Prefeito Municipal,
e respondido pela Secretária de Administração e Desenvolvimento Econômico. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 833/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações a respeito da retirada da compostagem moída (folhas, galhos e o tronco) das
árvores cortadas do município de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 834/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Sra. Sueli Caetano pela inauguração do Restaurante Prato Fino, inaugurado no dia
14 de outubro, na Rua Princesa Isabel, nº 1.200. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 835/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se será recolhido o resto de material deixado após o recapeamento na Rua José Aparecido
Semensato, esquina com a Rua Bárbara Sanches, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 841/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Casimiro de Abreu,
no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 842/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Secretaria da Educação, que nos informe quais medidas foram tomadas com relação
à sanitização da EMEI Dona Zizi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 843/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há possibilidade de se construir três obstáculos do tipo lombada na Rua
Natal Chiari, no Frei Moacir II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 844/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão de instalação de iluminação na Rua Natal Chiari, mais
especificamente no trecho atrás da Faculdade Reges. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 845/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe se consta no cronograma o conserto
dos aparelhos de ar-condicionado na EMEFI Vereador João Millan Barbosa e na EMEFI Prof.ª. Luiza
Rossa Ribeiro. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 343/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que determine providências quanto ao Centro Olímpico, pois temos recebido reclamações de cidadãos
preocupados com a situação em que o local se encontra.
INDICAÇÃO N.º 344/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie recapeamento asfáltico no trecho da Avenida Presidente Roosevelt em frente à
entrada da Associação Atlética Banco do Brasil - AABB.
INDICAÇÃO N.º 345/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie recapeamento ou perfilamento na Rua Tupis, no Jardim Campo Belo I.
INDICAÇÃO N.º 346/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie recapeamento ou perfilamento asfáltico no Bairro Sol Nascente I e II.
INDICAÇÃO N.º 347/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que determine a instalação de uma lâmpada e da fiação necessária no poste que já existe
na Rua Adelino Rosseto, ao lado do nº 639, no Jardim Bortolato.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 848/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva,Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei
Complementar n.º 26/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026, de 07/10/2024, que
dispõe sobre a inserção do Art. 4º - A, na Lei Complementar nº 349/2011, conforme especi?ca. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 849/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
61/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 061, de 02/10/2024, de autoria do Poder
Executivo, dispõe sobre alteração na Lei 5.156/2024, conforme especi?ca. - aprovado por
unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023, de 22/08/2024, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 177/2002, conforme
especifica. (A alteração se faz necessária para alterar o período de apuração do índice de cálculo da
Unidade Fiscal do Município, que será no período de dezembro de um exercício a novembro do exercício
seguinte) - aprovado por unanimidade