sessao nº 35

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro 
(04/11/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS 
SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio 
Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos 
Santos, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. 
Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária, 
do 4º ano, da 18ª Legislatura, realizada no dia 28/10/2024, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias 
do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 24. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 063, de 
30/10/2024 (Lei Orçamentária). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores 
que a Secretaria encaminharia cópia pelos meios digitais da Câmara do Projeto da Lei 
Orçamentária para 2025, aos líderes dos partidos, comunicando que teriam o prazo de dez 
dias para oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, § 2º do Regimento 
Interno. Após as emendas, a matéria seria encaminhada à Comissão de Finanças e 
Orçamento que teria prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, 
conforme o Artigo 185, § 3º do mesmo Diploma Legal. Conforme o § 8º do mesmo artigo, 
as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem a restabelecer 
o equilíbrio financeiro; OFÍCIOS CM Nºs. 410m 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418 e 
410/24, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores.
Do item II constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 1º/11/2024, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento, encaminhado às comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 900/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTOS N.ºs 901, 902, 903, 904, 905/24, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, de VOTOS DE PROFUNDO, dos quais seriam encaminhadas cópias aos 
familiares. REQUERIMENTOS N.ºs 893, 894/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos 
Santos; REQUERIMENTOS N.ºs. 896, 897/24, de autoria do Vereador Júlio César 
Monteiro da Silva, todos solicitando informações ao Senhor Prefeito. REQUERIMENTO N.º 
895/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Mozart Sálvio Barbosa, diretor da EMEFI Prof. Sérgio 
Liberatti pela conquista da merecida aposentadoria na carreira do Magistério, após anos de 
excelentes serviços prestados à educação municipal; REQUERIMENTO N.º 898/24, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao engenheiro Hélio Pesce Guastaldi, que realizou uma palestra na Emdaep na Semana 
Interna de Prevenção de Acidentes, na última semana com o tema foi relacionado ao 
“Alcoolismo no ambiente de trabalho”; REQUERIMENTO N.º 899/24, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
da equipe de robótica da Escola Anglo-CID. Aos homenageados, seriam encaminhados 
ofícios dando conhecimento do ato do Poder Legislativo. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368/24, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES 
MATEUS, JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. 
Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por 
unanimidade. Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS e JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Claudinei Millan Pessoa, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental 
de 10 (dez) minutos, passando-se à ORDEM DO DIA, da qual constou projeto em regime 
de urgência, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 906/24 que, subscrito 
por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 
1º/11/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dava outras providências. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em seguida, foi apreciado o projeto constante da pauta da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 062, de 
08/10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a revogação da Lei nº
4.516/2016, conforme especificava (a Lei nº 4.516 considera urbana área de terra 
pertencente à Matrícula nº 9.783, do CRI de Dracena). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais matérias na pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado o Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais vereadores 
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 21h13min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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35ª Sessão Ordinária - 04/11/2024
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 410/24, em resposta ao Requerimento n.º 871/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre conserto do portão da garagem do Conselho Tutelar. Em resposta informa que estão
sendo tomadas as medidas administrativas cabíveis para resolução do problema.
OFÍCIO CM N.º 411/24, em resposta ao Requerimento n.º 855/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações se há licitação em aberto para compra de ração para atendimento do canil e do gatil
municipais. Em resposta informa que no dia 14/10/24 foi realizada uma compra direta para aquisição de
uma quantidade de ração para suprir a demanda até o final do ano. Informa ainda que o Departamento
responsável foi orientado a solicitar a abertura de Processo Licitatório o mais rápido possível.
OFÍCIO CM N.º 412/24, em resposta ao Requerimento n.º 859/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre construção de obstáculo do tipo lombada e instalação de iluminação pública na Rua
Natal Chiari Em resposta informa que está na fase de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 413/24, em resposta ao Requerimento n.º 854/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre instalação de uma torneira ou um bebedouro no campo de futebol do Jardim
Kennedy. Em resposta informa que está na fase de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 414/24, em resposta ao Requerimento n.º 850/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre troca de duas lâmpadas de led na entrada do bairro Florindo Tabachi. Em resposta
informa que já foram trocadas.
OFÍCIO CM N.º 415/24, em resposta ao Requerimento n.º 857/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre instalação de bueiros na esquina da Rua José Mega com a Rua Francisca Cabral
Barone. Em resposta informa que está na fase de análise de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 416/24, em resposta ao Requerimento n.º 865/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre reforma dos banheiros, tanto dos alunos, quanto dos professores, do Projeto
Criança Feliz. Em resposta informa que está na fase de análise de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 417/24, em resposta ao Requerimento n.º 868/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre operação tapa buracos na Rua Casimiro de Abreu. Em resposta informa que está na
fase de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 418/24, em resposta ao Requerimento n.º 869/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Odilon Cândido da Silva, no
Distrito de Jaciporã. Em resposta informa que está na fase de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 419/24, em resposta ao Requerimento n.º 870/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led na Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro
São Carlos. Em resposta informa que está na fase de viabilidade técnica e financeira.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 900/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Crociolli, ocorrido em 31 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 901/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema Merlin da Silva, ocorrido em 31 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 902/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Segatelli Franzzo, ocorrido em 31 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 903/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Lydia Spognardi Sarro, ocorrido em 31 de outubro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 904/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Utumi, ocorrido em 1º de novembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 905/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Antonia Vieira Marques, ocorrido em 1º de novembro de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 893/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe qual o prazo necessário para que sejam consertados os aparelhos de ar-condicionado do
Teatro Municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 894/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de melhorias no campo de futebol do Jardim
Bortolato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 895/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Mozart Sálvio Barbosa, diretor da EMEFI Prof. Sérgio Liberatti pela
conquista da merecida aposentadoria na carreira do Magistério. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 896/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito informações a respeito do ponto diário de todos os funcionários comissionados, inclusive
secretários e adjuntos durante a campanha eleitoral de junho a outubro do corrente ano. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 897/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Presidente o envio de ofício à empresa DPark solicitando que envie as informações sobre autuações. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 898/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao engenheiro Hélio Pesce Guastaldi, que realizou uma palestra na Emdaep na
Semana Interna de Prevenção de Acidentes, na última semana com o tema foi relacionado ao
“Alcoolismo no ambiente de trabalho”. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 899/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos alunos da equipe de robótica da Escola Anglo-CID. No último dia 26 de outubro,
a equipe de robótica do Anglo-CID, a Tech Generation, conquistou dois troféus na Fase Regional Oeste
Paulista do Torneio Brasil de Robótica (TBR), realizada em Marília (SP). - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 359/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que entre em contato com a Concessionária Eixo-SP para solicitar a manutenção dos postes de
iluminação na região da Coimma.
INDICAÇÃO N.º 360/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a recuperação de problema na rede de água da Rua Pero Vaz de Caminha, esquina
com a Rua Fagundes Varela, na região do Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 361/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a pintura das guias de sarjetas e pintura de solo nas ruas que foram pavimentadas no
Distrito de Jamaica.
INDICAÇÃO N.º 362/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que realize a pintura de solo e pintura de faixas de pedestre no centro e também nos bairros da
cidade.
INDICAÇÃO N.º 363/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua Abdul Latif Abdul Rahman Kadri, no Residencial Sol Nascente.
INDICAÇÃO N.º 364/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua Rosa de Oliveira da Silva, no Residencial Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 365/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação, na Rua Donizete Aparecido de Araújo, no Residencial Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 366/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua Geraldo Batista, no Residencial Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 367/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que reveja as Indicações nº 283/2021, 532/2022 e 307/2023 e dê a atenção necessária, instalando
defensas metálicas (guard-rail) nas margens da rodovia na entrada da cidade.
INDICAÇÃO N.º 368/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a reforma dos banheiros, tanto dos alunos, quanto dos professores, do Projeto Criança
Feliz, assim como troca do piso da quadra esportiva.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 906/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução
n.º 04/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004, de 01/11/2024 que de autoria da
Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e
dá outras providências. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 062, de 08/10/2024, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.516/2016, conforme especi?ca (a Lei nº 4.516
considera urbana área de terra pertencente à Matrícula nº 9.783, do CRI de Dracena). - aprovado
por unanimidade