sessao nº 36

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro 
(11/11/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 36º Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h22min o 
Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º 
Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio 
Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos 
Santos, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, 
Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da 
Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, dispensada a leitura, 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 4º ano, 
da 18ª Legislatura, realizada no dia 04/11/2024, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 27. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 064, de 21/11/2024; 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29, de 05/11/2024, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs 420, 421, 422, 423, 424, 
425, 426, 427, 428, 429/24, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos
dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício nº 672/2024, do Provedor 
da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier 
Santin, comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do 
Estado, do Convênio Santas Casas Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 
023/2019, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 911/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo 
dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 912, 913, 914, 921, 922/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 923/24, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos, todos de VOTOS DE PROFUNDO PESAR, 
dos quis seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas. 
REQUERIMENTOS N.ºs 907, 908, 909, 910, 916, 917/24, de autoria do 
Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 918, 919, 920/24, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos solicitando 
informações ao Senhor Prefeito. REQUERIMENTO N.º 915/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. 
Sonia Aparecida Modesto Buffulin, servidora da Câmara Municipal de Dracena, 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
pela aposentadoria alcançada e pelos excelentes serviços prestados; e, 
REQUERIMENTO N.º 924/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria da APAE pela organização e 
realização da Festa Artística Pedagógica “Apaexonados por uma causa”, no 
último dia 08 de novembro, no Teatro Municipal. Das Congratulações seriam 
encaminhados ofícios às famílias enlutadas. Constaram ainda as INDICAÇÕES 
Nºs: 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377/24, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS, RODRIGO 
CASTILHO SOARES e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes do
vereador Claudinei Millan Pessoa. Não havendo mais manifestantes, colocou-os 
em votação, sendo aprovados por unanimidade. Seguindo, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS e CLAUDINEI MILLAN PESSOA. 
Não havendo mais vereadores inscritos e não havendo matérias na pauta da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h22min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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36ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 420/24, em resposta ao Requerimento n.º 867/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre conserto dos alambrados do Projeto Criança Feliz. Em resposta informa que seja
informada a localização exata onde foram constatadas as aberturas no alambrado.
OFÍCIO CM N.º 421/24, em resposta ao Requerimento n.º 872/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre possibilidade de construir uma boca de lobo na esquina da Rua Maximino Alves de
Lima com a Rua Odilon Cândido da Silva. Em resposta informa que está na fase de viabilidade técnica e
financeira.
OFÍCIO CM N.º 422/24, em resposta ao Requerimento n.º 863/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre instalação de um bebedouro público na Avenida São Cristóvão. Em resposta informa
que está na fase de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO CM N.º 423/24, em resposta ao Requerimento n.º 861/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre a escala de atendimento na UBS Irene Kato, no Jardim Brasilândia. Em resposta
informa que o Dr. Cristiano Casagrande presta serviços nas segunda e terças-feiras, no período das
18h às 22h; e às quartas e quintas-feiras a responsabilidade é da Dra. Sarah Oliveira Resende,
enquanto às sextas-feiras tal responsabilidade recai sobre a Dra. Tereza Valentina Garcia Zenkova.
Informa ainda, que a escala está sujeita a alterações.
OFÍCIO CM N.º 424/24, em resposta ao Requerimento n.º 879/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre instalação de um ‘playground’ no final da Rua Adolpho Cavalhieri. Em resposta
informa que serão feitos estudos para a instalação.
OFÍCIO CM N.º 425/24, em resposta ao Requerimento n.º 866/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre a retirada de uma árvore no Projeto Criança Feliz. Em resposta informa que, de
acordo com Engenheiro Ambiental da Prefeitura, foi realizada visita técnica no local e foram
constatados diversos problemas associados à vegetação local. Portanto, serão realizadas as devidas
manutenções.
OFÍCIO CM N.º 426/24, em resposta ao Requerimento n.º 864/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre instalação de lixeiras ecológicas no parquinho localizado na área verde do bairro
Vitória Régia. Em resposta informa que será estudada a possibilidade de aquisição de novas lixeiras
para instalação no local pleiteado.
OFÍCIO CM N.º 427/24, em resposta ao Requerimento n.º 888/24, do vereador Luís Cavalcante, de
informações sobre motivo de não estar ocorrendo atendimento de saúde aos pacientes autistas. Em
resposta informa que as crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista não se encontram
desassistidas. Atualmente estão sendo assistidas no Centro de Atenção Psicossocial I por profissionais
capacitados na área de medicina, como neuropediatras, psicólogos e psiquiatras, os quais continuam
fornecendo as prescrições e atestados necessários, ainda que com menor ritmo.
OFÍCIO CM N.º 428/24, em resposta ao Requerimento n.º 885/24, do vereador Danilo Ledo, de
informações sobre poda de árvores na Rua São Paulo, altura do nº 2.432. Em resposta informa que o
morador deverá solicitar a Elektro, haja vista que a Prefeitura não dispõe de equipamentos e equipe
treinada para efetuar a poda de árvores que comprometem a rede elétrica.
OFÍCIO CM N.º 429/24, em resposta ao Requerimento n.º 884/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre motivo de não estar sendo fornecidas fraldas para a população que necessita. Em
resposta informa que as fraldas estão em processo licitatório desde o mês de julho de 2024, o que tem
acarretado atraso no fornecimento à comunidade.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 911/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Kioko Maeda Kashiura, ocorrido em 04 de novembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 912/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Genésia Falcão Formagio, ocorrido em 04 de novembro de
2024.
REQUERIMENTO N.º 913/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Peratelli Costa, ocorrido em 06 de novembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 914/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Aparecido Arias, ocorrido em 06 de novembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 921/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Nadir Alves Otaviano, ocorrido em 09 de novembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 922/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Pastor Henrique Martins da Silva Neto, ocorrido em 10 de novembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 923/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Tikafuni Takase, ocorrido em 08 de novembro de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 907/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a troca do braço de luz localizado na Rua Salathiel
Teixeira da Rocha, altura do nº 95, no Conjunto Habitacional Paulo Vendramin. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 908/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de recapeamento a Rua Professor Pedro Ribeiro Bueno, no
Conjunto Habitacional Waldir Barbosa de Souza. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 909/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre do
Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 910/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma de obras a execução de operação tapa-buracos na Rua
Irradiação, no Bairro São Francisco. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 915/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Sra. Sonia Aparecida Modesto Buffulin, servidora da Câmara Municipal de
Dracena, pela aposentadoria alcançada e pelos excelentes serviços prestados. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 916/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para realização de operação tapa buracos na Avenida Antônio Henrique
Branco, próximo do campo de futebol do Jardim Kennedy. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 917/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito
informações sobre previsão para execução de manutenção na sala do Pré-I da EMEFI Prof.ª Luiza
Rossa Ribeiro.
REQUERIMENTO N.º 918/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe como está a situação do planejamento da rotatória de acesso ao Conjunto
Habitacional Florindo Tabachi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 919/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe sobre quando haverá a pavimentação e instalação de postes de iluminação do
trecho da Alameda Inglaterra, acesso ao Distrito Comercial Joaquim Martins e Residencial Aroeiras. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 920/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre o serviço de castração em animais em 2024. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 924/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à diretoria da APAE pela organização e realização da Festa Artística Pedagógica
“Apaexonados por uma causa”, no último dia 08 de novembro, no Teatro Municipal. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 369/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a compra de fraldas no setor municipal.
INDICAÇÃO N.º 370/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua José Mega, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO N.º 371/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a compra de cesta de Natal aos servidores públicos municipais.
INDICAÇÃO N.º 372/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na
iluminação na Rua João Quirino, no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira.
INDICAÇÃO N.º 373/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a instalação de iluminação na Praça da Rua Alexandre Zarzur, no Conjunto Habitacional
Virgílio Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 374/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a pintura de solo das pistas de caminhada da Praça Rotary e Residencial São
Cristóvão.
INDICAÇÃO N.º 375/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua
João Vóros, no Jardim Kennedy.
INDICAÇÃO N.º 376/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua
João Ottoboni, no Bairro Tonico André.
INDICAÇÃO N.º 377/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie e corrigiram problema de vazamento na rede de água da Rua Oswaldo Paulino dos
Santos, no Jardim Brasilândia.