| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2010-08-30 |
| native_id | 77 |
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2010= Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (30.8.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 27ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h18min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 23.8.2010, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 29; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 18. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/10, de 23.8.2010; PROJETO DE LEI Nº 68/10, de 24.8.2010, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis nºs. 3796 e 3797/10; Decretos nºs. 5863 e 5865/10; Termos de Aditamentos Contratuais DL nºs. 022, 023, 024/10; Termo de rescisão de contrato DL nº 014/10; Termos de contratos LC nº 167, 203/10; Contratos EG nºs. 191, 202/10; Termos de contrato DL 208/10, 210/10; Termo de convênio nº 44/10; Convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o SESI; Convênio entre a UNESP e a Prefeitura Municipal; OFÍCIOS CM Nºs. 329, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, /10, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o OFÍCIO 095/10, da Secretaria da Saúde e Higiene Pública – Vigilância Sanitária, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquele órgão referente ao mês de julho/2009. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 507/10, de autoria dos vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Fernando Henrique de Souza, ocorrido em 28.8.2010; REQUERIMENTO N.º 508/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jesuino Pereira, ocorrido em 25.8.2010; REQUERIMENTO N.º 509/10, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco José Almeida, ocorrido em 26.8.2010; REQUERIMENTO N.º 510/10, ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) de autoria do vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maura Teles, ocorrido em 25.8.2010, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 494/10, de autoria, do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os SOLDADOS BRASILEIROS, em especial aos dracenenses, pelo 25 de agosto, data a eles dedicada. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 495/10, de autoria, do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que o porquê do não cumprimento da Lei n.º 3649, de 1º/6/2009, que determina uma pesquisa para a concessão do Cartão Alimentação depois de um ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 496/10, de autoria, do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito informações sobre o recapeamento asfáltico da Avenida Presidente Roosevelt, no trecho compreendido entre as ruas Princesa Isabel e Marechal Deodoro da Fonseca. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 497/10, de autoria, do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito quando seria feita a pavimentação da Rua Brasília. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 498/10, de autoria, do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito um relatório dos pagamentos mês a mês, de janeiro a agosto de 2010, dos serviços de recapeamento asfáltico realizados na cidade. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos, com apartes dos vereadores Claudinei Millan Pessoa e Milton Polon. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 499/10, RETIRADO PELO AUTOR; REQUERIMENTO N.º 500/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito os valores gastos pelo município com merenda escolar nos exercícios de 2009 e 2010 (até o mês de agosto), também a relação de todos os fornecedores da merenda escolar nesse período, bem como cópia das atas das reuniões do conselho municipal de alimentação escolar durante o período. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 501/10, de autoria, do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito qual o valor gasto pela Prefeitura Municipal e suas autarquias em aquisição de peças e em prestação de serviços por terceiros no exercício de 2010 até a presente data, incluindo-se os setores da saúde e educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 502/10, de autoria, do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se existia fiscalização nas paradas obrigatórias nos cruzamentos em nível sobre a ferrovia no perímetro do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 503/10, de autoria, do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito quanto de recursos dos Governos Estadual e Federal foram destinados a Dracena através de emendas de deputados; quais os deputados autores dessas emendas e onde foram ou seriam aplicados esses recursos. O vereador José ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Antonio Pedretti manifestou-se para discutir o requerimento, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com aparte do vereador Claudinei Millan Pessoa. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Claudinei Millan Pessoa. Nesse momento da Sessão, em QUESTÃO DE ORDEM aprovada por unanimidade, o vereador Milton Polon solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente. Foram lidos ainda: REQUERIMENTO N.º 504/10, de autoria, do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito qual foi a empresa responsável pela obra da quadra construída no interior do Centro Olímpico “Paulo Tahara”. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 505/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito quais foram os critérios para a escolha dos pontos onde permanece o radar móvel em cada rua. O vereador Milton Polon manifestou-se para discutir a matéria, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos, com aparte do vereador José Antonio Pedretti. Em votação, foi aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 506/10, de autoria, do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito informações do Secretário de Obras sobre o corte de pés de eucaliptos na área verde existente ao lado da Escola Otília Braz Nogueirol, onde seria instalada uma academia ao ar livre. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 267/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 268/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Ademir Ussifatti; Juliano Brito Bertolini; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e José Antonio Pedretti; e JULIANO BRITO BERTOLINI, com apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Pedro Gonçalves Vieira e Claudinei Millan Pessoa. Expirado o tempo para o uso da Tribuna pelos Senhores Vereadores, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Claudinei Millan Pessoa, o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou ao Presidente que consultasse o Plenário para o prosseguimento da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, de acordo com o Artigo 62, § 5º, passando-se à apreciação das matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 059, de 2.8.2010, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de incentivos para a instalação de novas empresas no Município de Dracena, ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) conforme especificava. Ato contínuo, foi lido o REQUERIMENTO Nº 511/10, subscrito por todos os vereadores, solicitando VISTA ao Projeto por até 10 (dez) dias, amparado no Artigo 165, Parágrafo Único, do Regimento Interno. Consultado o Plenário, o pedido foi aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 063, de 16.8.2010, de autoria do Poder Executivo, que disciplinava as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h05min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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27ª Sessão Ordinária - 30/08/2010 MATÉRIAS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 507/10, de autoria dos vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Fernando Henrique de Souza, ocorrido em 28.8.2010. REQUERIMENTO N.º 508/10, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jesuino Pereira, ocorrido em 25.8.2010. REQUERIMENTO N.º 509/10, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco José Almeida, ocorrido em 26.8.2010. REQUERIMENTO N.º 510/10, de autoria do vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maura Teles, ocorrido em 25.8.2010. REQUERIMENTO N.º 494/10, de autoria, do vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os SOLDADOS BRASILEIROS, em especial aos dracenenses, pelo 25 de agosto, data a eles dedicada. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 495/10, de autoria, do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que nos informe o porquê do não cumprimento da Lei n.º 3.649, de 1º/6/2009, que determina uma pesquisa para a concessão do Cartão Alimentação depois de um ano. REQUERIMENTO N.º 496/10, de autoria, do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1 - Está previsto o recapeamento asfáltico da Avenida Presidente Roosevelt, no trecho compreendido entre as Ruas Princesa Isabel e Marechal Deodoro da Fonseca, no cronograma de serviços de recapeamento a ser realizado na cidade? 2 - Em caso afirmativo, qual da data prevista para inicio das obras? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 497/10, de autoria, do vereador Ademir Ussifatti, no seguinte teor Tendo em vista que foi aprovado, recentemente, o Projeto de Lei que autorizava o Poder Executivo a desapropriar imóvel com finalidade de alinhar da Rua Brasília. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador, o que segue: 1 - O alinhamento já foi executado? 2 - Em caso afirmativo quando será realizada a pavimentação asfáltica da referida rua? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 498/10, de autoria, do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO que os serviços de tapa-buracos executados nas vias públicas de Dracena nos últimos tempos são de péssima qualidade, pois constantemente estamos presenciando o retorno do reparo em várias localidades, sendo que em um breve espaço de tempo o asfalto volta a ceder, fato que esta situação vem nos preocupando, pois nos perguntamos quantas vezes o Poder Público terá que arcar com estas despesas sucessivas e com resultados ineficientes. CONSIDERANDO que diante dos fatos há necessidade de nos inteirarmos sobre o assunto e principalmente da responsabilidade do Poder Legislativo em fiscalizar toda e qualquer obra realizada em nosso município, motivos pelos quais REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos sejam informados sobre os seguintes questionamentos: 1 - Qual o custo total das operações tapa-buracos realizadas no âmbito do município de Dracena no período de 01 de janeiro à 30 de Agosto de 2010, pela prefeitura local? 2 - Solicitamos ainda o encaminhamento de relatório detalhando os pagamentos de mês a mês para as respectivas empresas contratadas para realização dessas operações durante o referido período. - Ao encaminharmos o presente requerimento ao Poder Executivo, destacamos que a referida solicitação se justifica, tendo em vista, nosso objetivo de esclarecer a população que nos têm questionado sobre os referidos serviços e que enfrentam sérios problemas de locomoção em virtude da maioria das nossas vias encontrarem-se esburacadas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 499/10, de autoria, do vereador José Antonio Pedretti. - RETIRADO PELO AUTOR. REQUERIMENTO N.º 500/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que através do setor competente encaminhe a esta Casa as seguintes informações e documentos: 1 - Quais os valores que o município gastou com merenda escolar nos exercícios de 2009 e 2010 (até o mês de agosto), e também a relação de todos os fornecedores da merenda escolar nesse período bem como cópia das atas das reuniões do conselho municipal de alimentação escolar durante o período supra. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 501/10, de autoria, do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO as inúmeras matérias que ultimamente têm tramitado no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de Dracena visando à suplementação de verbas para atender as necessidades dos setores da administração pública. CONSIDERANDO a necessidade da transparência para não dar margem a polêmicas e discussões, é de suma importância que o Poder Legislativo tenha os esclarecimentos necessários de uma forma sucinta para que possamos esclarecer à população que nos indagam sobre o assunto. REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, a seguinte informação: 1 - Qual o valor gasto pela Prefeitura Municipal e suas autarquias em aquisição de peças e em prestação de serviços por terceiros no exercício de 2010 até a presente data, incluindo-se os setores da saúde e educação. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 502/10, de autoria, do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) no seu Art. 212 estabelece como infração gravíssima, punindo com multa os condutores que deixarem de parar o veículo antes de transpor linha férrea. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do órgão de trânsito do município nos preste as seguintes informações, a fim de dirimir dúvidas de alguns usuários, condutores de veículos pelas vias públicas de Dracena: 1 - Existe fiscalização nas paradas obrigatórias nos cruzamentos em nível sobre a ferrovia no perímetro do município? 2 - Caso afirmativo o item anterior, quantas foram as infrações do tipo durante os exercícios de 2009 e 2010 até a presente data? 3 - Se na atual circunstância (ferrovia aparentemente desativada), estaria o condutor sujeito ao cumprimento do dispositivo legal do CTB, ou estaria desobrigado de observar a regra sem sofrer qualquer penalidade ou multa? 4 - Para efeitos educativos qual a orientação que a autoridade municipal de trânsito teria aos condutores de veículos quando estes realizam a transposição sobre os trilhos da aparente desativada linha férrea que cruza o perímetro urbano e rural de Dracena? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 503/10, de autoria, do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que através do setor competente encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1 - Quanto de recursos dos Governos Estadual e Federal foram destinados a Dracena através de emendas de deputados? 2 - Quais os deputados autores dessas emendas? 3 - Especificar o valor por cada deputado. 4 - Onde foram ou serão aplicados esses recursos? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 504/10, de autoria, do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que através do setor competente encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1 - Qual foi a empresa responsável pela obra da quadra construída no interior do Centro Olímpico "Paulo Tahara"? 2 - Foi feita licitação para os serviços? Se afirmativo, enviar cópia do Contrato e do memorial descritivo. 3 - De onde vieram os recursos para referida obra? 4 - Qual o valor da obra? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 505/10, de autoria, do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que através do setor competente encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1 - Quais são os critérios para a escolha dos pontos onde permanece o radar móvel em cada rua? 2 - Quais foram os pontos de instalação, onde foram efetuadas mais autuações? E em que horários? 3 - Já houve caso de veiculo municipal ser autuado? Se houve, qual o critério que foi adotado para o pagamento da multa? 4 - Onde foram investidos os recursos oriundos das multas aplicadas? 5 - Quantas autuações foram feitas até a presente data? 6 - Existe um arquivo onde ficam armazenadas todas as placas de veículos autuados? em caso afirmativo enviar as cópias à Câmara. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 506/10, de autoria, do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que através do setor competente encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1 - O Secretário de Obras tem conhecimento de quantos pés de eucalipto há na área verde existente ao lado da Escola Otília Braz Nogueirol, onde será instalada uma academia ao ar livre? 2 - O mesmo tem conhecimento de quantos pés de eucaliptos serão cortados ao todo para a instalação da academia? 3 - Os que já foram cortados ficarão para quem? Para a Secretaria de Obras ou para a Secretaria de Agricultura? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 267/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir dois obstáculos (redutores de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Avenida Municipal, no Parque Dracena, entre as Ruas José Julião Cardoso e a Viela dos Namorados. A medida garantirá maior segurança naquele movimentado trecho, por onde é comum verificar veículos e caminhões transitarem em alta velocidade, colocando em risco a vida dos transeuntes, especialmente de crianças, que usam a rua para as mais diversas brincadeiras. A Avenida Municipal tem sido muito utilizada por motoristas que pretendem adentrar a cidade ou dela sair, uma vez que liga a rotatória existente nas proximidades da Empresa Coimma com a Avenida Alcides Chacon Couto. INDICAÇÃO N.º 268/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito, que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir um obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Rua Princesa Isabel, defronte da Escola Julieta Guedes de Mendonça. Há algum tempo havia o dispositivo no local, que foi retirado. O que se pede agora é que um outro seja instalado, dentro das especificações técnicas, para com isso dar mais segurança a todos que utilizam a movimentada via. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 511/10, de autoria de todos os vereadores, solicitando o Pedido de Vista, por até dez dias, ao Projeto de Lei n.º 59/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação de novas empresas no Município de Dracena, conforme especifica, bem como a Emenda Modificativa n.º 01/2010, de autoria do vereador Milton Polon, que dá nova redação ao artigo 3º do mesmo projeto. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 063, de 16 de agosto de 2010, de autoria do Poder Executivo, que disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.