| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2024-11-25 |
| native_id | 771 |
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ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). = EXERCÍCIO DE 2024= Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (25/11/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 38ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa (que chegou às 20h28min), Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares ( a vereadora Maria Ap. da S. Gasques Mateus não compareceu a sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 0; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 57. Do item I constou o Ofício CM Nº 441/24, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II constaram: Ofício nº 08/24, do Secretário do Conseg – Conselho Comunitário de Segurança, informando reunião do órgão no dia 26/11/24, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal; e, Ofício nº 197/2017, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de setembro/2024, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTOS N.ºs 931, 932, 933, 934, 939, 940, 941, 942, 943/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 944/24, de autoria dos Vereadores da Câmara; REQUERIMENTOS N.ºs 945, 948, 955, 956, 957/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTOS DE PROFUNDO PESAR, sendo deferidos pelo Senhor Presidente e dos quais seriam encaminhados ofícios às famílias enlutadas. Apresentados para a 37ª Sessão Ordinária e solicitando informações aos Senhor Prefeito: REQUERIMENTOS N.ºs 925, 926/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 927 e 928/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; REQUERIMENTOS N.ºs 935, 936, 937/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares. De VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, os Requerimentos nºs. 929, 930/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante; e, 938/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, dos quais seriam encaminhados ofícios aos homenageados. Apresentados para a presente Sessão, o REQUERIMENTOS de Nºs. 947/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, 950/24, de autoria do Vereador Júlio ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª). César Monteiro da Silva, 951/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, 953 e 954/24, de autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares, todos solicitando informações ao Senhor Prefeito. De VOTOS DE CONGRATULAÇÕES os Requerimentos nºs. º 949/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 952, 953, 954/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, dos quais seriam encaminhados cópias aos homenageados. Constaram ainda as INDICAÇÕES apresentadas para a 37ª Sessão Ordinária, de Nºs: 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391/24, de autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares. Indicações apresentadas para a presente Sessão, de Nºs. 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, também de autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. Neste momento, o Senhor Presidente, que até então não havia se manifestado nesse sentido, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 063, de 30/11/2024, que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2025. Depois, suspendeu a Sessão por alguns minutos (às 20h54min), reabrindo-a, às 21h12min, quando teve início a Ordem do dia, da qual constou, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 063, de 30/10/2024, de autoria do Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. (R$246.000.000,00 - duzentos e quarenta e seis milhões de reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h16min encerrou a Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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38ª Sessão Ordinária - 25/11/2024 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA Presença: 12 vereadores (vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus faltou) OFÍCIO CM OFÍCIO N.º 441/24, em resposta ao Requerimento n.º 920/24, do vereador Victor Palhares, de informações sobre o serviço de castração em animais em 2024. Em resposta informa que foram castrados 664 animais, entre cães e gatos, até mês de outubro/2024. Foram atendidos 35 gatos, 497 gatas, 27 cachorros e 412 cadelas. Valores: - gatos ou gatas: R$ 100,00 cada; - cães machos até 10 kg: R$ 190,00 cada e acima de 20 kg: R$ 250,00 - cães fêmeas até 10 kg: R$ 290,00 cada; de 20 a 30 kg: R$ 340,00; e acima de 30 kg: R$ 420,00 cada. VOTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 931/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Jeanete Murer Fruchi, ocorrido em 12 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 932/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Augusta da Silva, ocorrido em 12 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 933/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Arruda, ocorrido em 12 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 934/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Salvador Durval Bitencourt, ocorrido em 13 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 939/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Natividade Mazarin, ocorrido em 14 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 940/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gervásio Pedro Gonçalves, ocorrido em 16 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 941/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida de Campos, ocorrido em 17 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 942/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Cândida de Andrade, ocorrido em 20 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 943/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Márcio Costa Miranda, ocorrido em 20 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 944/24, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Regina Rossetti Parra, ocorrido em 16 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 945/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Élio Batista Boa Sorte, ocorrido em 21 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 948/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Rossi, ocorrido em 22 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 955/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alberto Soto Zaneboni, ocorrido em 23 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 956/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Massanori Yoshioka, ocorrido em 24 de novembro de 2024. REQUERIMENTO N.º 957/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Vieira Vicentine, ocorrido em 25 de novembro de 2024. REQUERIMENTOS - 37ª Sessão Ordinária REQUERIMENTO N.º 925/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no cronograma a limpeza da área localizada na Rua Vendramin, ao lado do nº 1.320. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 926/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa-buracos na Rua Ipiranga, altura do nº 2.570, no Jardim Jussara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 927/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe se a empresa fornecedora de energia elétrica está ciente das frequentes faltas de energia que têm ocorrido no Bairro Tonico André e, principalmente, nos postes de iluminação da entrada do município pela Avenida Washington Luiz. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 928/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe se a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários está ciente dos inúmeros buracos existentes na Vicinal Orlando Fruchi. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 929/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Ricardinho Veículos pela reinauguração em amplas e modernas instalações, na Avenida Washington Luiz, nº 386. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 930/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Meiriéllen Puga pela inauguração do estabelecimento de ensino “Afeto Contraturno Escolar”, localizada na Rua Espírito Santo, nº 222. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 935/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se a Prefeitura irá proceder à remoção de carcaça de veículo abandonado no canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto, no Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 936/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se a Prefeitura instalará toldos no estacionamento próximo da Prefeitura, que abriga alguns departamentos municipais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 937/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos responda se a Prefeitura está ciente dos problemas com a iluminação do canteiro da Avenida Alcides Chacon Couto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 938/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos conselheiros tutelares de Dracena pelo "Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares" que foi comemorado na última segunda-feira, 18 de novembro. Parabéns para todos que defendem os direitos das crianças e adolescentes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTOS - 38ª Sessão Ordinária REQUERIMENTO N.º 947/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no cronograma a troca de lâmpada na Ria Maurício Ramalho Rodrigues, altura do nº 707, no Residencial Pitangueiras II. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 949/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à advogada Margarete de Cássia Lopes que voltará a presidir a OAB Dracena juntamente com a chapa “Unidos Pela Ordem”, após eleição na qual conquistou 63,4% dos votos válidos, totalizando 205 votos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 950/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que envie as GEFIP´s e SEFIP´s de todos os funcionários contratados pela empresa TANGARÁ SERVIÇOS, relativamente ao contrato de prestação de serviços objeto da Dispensa por Justificativa 020/2023 - CONTRATO Nº 054/2023 - PROCESSO Nº 115/2023, já que tais documentos não constam da resposta encaminhada a este vereador. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 951/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que envie as folhas de ponto já solicitadas através do Requerimento nº 896/2024. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 952/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atiradores do Tiro de Guerra, que realizaram no último sábado formatura. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 953/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos responda se a Prefeitura irá conceder cesta natalina para este ano para os servidores municipais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 954/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos responda quando haverá a construção do muro que caiu na Unidade Básica de Saúde (UBS) “Dr. Pedro Bocca Netto”. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 37ª Sessão Ordinária INDICAÇÃO N.º 378/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que instale a ornamentação natalina no centro de Dracena. INDICAÇÃO N.º 379/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo do número 427, no Jardim Santa Clara. INDICAÇÃO N.º 380/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a operação tapa-buracos na Rua Euclides da Cunha, na frente do número 700, no Centro. INDICAÇÃO N.º 381/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, esquina com a Rua Princesa Isabel e Câmara Municipal de Vereadores. INDICAÇÃO N.º 382/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie o serviço para fechar uma grande cratera que se abriu após as chuvas na Rua Ipiranga, próximo do número 2580. INDICAÇÃO N.º 383/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua Rosa Oliveira da Silva, no Residencial Aroeiras. INDICAÇÃO N.º 384/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie o fechamento de um buraco na Rua Francisco Antônio Pereira, esquina com a Rua Antônio Mioto, no Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 385/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua Marino Ribeiro, no Residencial Pitangueiras. INDICAÇÃO N.º 386/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a operação tapa-buracos na Rua Manoel Antônio de Almeida, no Conjunto Habitacional João Vendramini. INDICAÇÃO N.º 387/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza na área verde localizada na Rua Bolívia, esquina com a Rua das Dracenas, em toda sua extensão. Os moradores ainda informam que existem diversas luminárias que estão com as lâmpadas queimadas na área verde. INDICAÇÃO N.º 388/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a operação tapa-buracos na Rua Maracanã, no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. INDICAÇÃO N.º 389/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza nas áreas verdes do Residencial Pitangueiras. INDICAÇÃO N.º 390/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a operação tapa-buracos na Rua José Petená, no Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 391/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de toldos no estacionamento das secretárias municipais que fica na frente da Prefeitura. INDICAÇÕES - 38ª Sessão Ordinária INDICAÇÃO N.º 392/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie o serviço de operação tapa-buracos na Estrada Municipal DRA-010, que liga Dracena ao Bairro Oasis. INDICAÇÃO N.º 393/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie o serviço de operação tapa-buracos na Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti, que leva ao Distrito de Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 394/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação na Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato. INDICAÇÃO N.º 395/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a limpeza no Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena. INDICAÇÃO N.º 396/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação na Rua Irineu Mainente, no Conjunto Habitacional Waldir Barbosa de Souza. INDICAÇÃO N.º 397/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a operação tapa-buracos na Rua Joaquim Aranda Russafa, no Jardim Nova Dracena. INDICAÇÃO N.º 398/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção do alambrado do campo de futebol do Conjunto Habitacional Virgílio Fioravante. INDICAÇÃO N.º 399/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação na Rua Hermínio Branzani, no Residencial Branzani. INDICAÇÃO N.º 400/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a operação tapa-buracos na Rua Guineuza Dias Ferreira, no Residencial Pitangueiras II. INDICAÇÃO N.º 401/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação na Rua Iria Spinhardi Vieira, no Residencial Aroeiras. INDICAÇÃO N.º 402/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação na Rua Isac Ferreira Pessoa, no Distrito Industrial. ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 063, de 30/10/2024, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. (R$246.000.000,00 - duzentos e quarenta e seis milhões de reais) - aprovado por unanimidade