sessao nº 39

ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro 
(02/12/2024), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h19min o Senhor Presidente, 
Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, determinou ao 1º Secretário da Mesa, 
Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan 
Pessoa, Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de 
Oliveira Cavalcante, Júlio César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques 
Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da 
Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 12; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 31. Do item I constaram: PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTQR Nº 31, de 28/11/2024; PROJETO DE LEI N 065, de 
02/12/2024, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS C 
Nºs. 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450 e 451/24, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o 
OFÍCIO nº 199/2024, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia do demonstrativo da conta dos valores depositados 
pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar 496, de 26/11/2019, o qual 
estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III 
constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, de 27/11/2024; 
PROJETOS DE LEI Nºs 066, 067 e 068/2024, de 02/12/2024, de autoria do 
vereador Rodrigo Castilho Soares, todos encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres. REQUERIMENTOS N.ºs 961, 964, 968, 968, 979, 974/24, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 975/24, de 
autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso 
da Silva Carvalho, Maria Ap. S. G. Mateus, Luís A. Oliveira Cavalcante e Rodrigo 
Rossetti Parra, todos de VOTOS DE PROFUNDO PESAR e dos quais seriam 
encaminhados ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 958 959/24, 
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTO N.º 960/24, de 
autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva; REQUERIMENTOS N.ºs 962, 
963, 965, 966, 967/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; 
REQUERIMENTOS N.ºs 970, 972, 973/24, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, todos solicitando informações ao Senhor Prefeito. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409 e 410/24, de autoria 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS; JÚLIO CÉSAR 
MONTEIRO DA SILVA, com aparte dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares e 
Claudinei Millan Pessoa; e, VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo 
mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA e DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente 
suspendeu a Sessão a sessão por 10 (dez) minutos (às 21h15min). Reaberta às 
21h17min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA da 
qual constaram 5 (cinco) projetos em regime de urgência, através dos 
requerimentos a seguir: 1 - REQUERIMENTO Nº 976/24 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 05, de 
26/11/2024, que dispunha sobre a concessão de Licença a vereador nos termos de 
seu atestado médico (licença por 05 dias – Vereadora Maria Ap. S. G. Mateus). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 977/24 que, subscrito pelos 
vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos 
Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva 
Contelli e Victor Silva Almeida Palhares e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, de 27/11/2024, de autoria do Vereador 
Danilo Ledo dos Santos, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão 
Honorário de Dracena e dava outras providências (Título ao Senhor Marcio Paulo 
de Lima). Colocado em discussão, e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra 
“c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” 
e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado pela 
MAIORIA, com voto contrário do vereador Júlio César Monteiro da Silva. 3 -
REQUERIMENTO Nº 978/24 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 066, de 02/12/2024, de autoria do 
vereador Rodrigo Castilho Soaress, que dispunha sobre denominação de próprio 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
público que especifica. (Escola Municipal de Educação Infantil “Sossego da 
Mamães”, localizada no Bairro Tonico André, Dracena/SP, criada e denominada 
pela Lei nº 2984, de 27/08/2001, passa a ser denominada de “Escola Municipal de 
Educação Infantil “Prof.ª Florestana Neuza Pasotti Cavalieri). Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra 
“a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 4 -
REQUERIMENTO Nº 979/24que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 067, de 02/12/2024, de autoria do 
vereador Rodrigo Castilho Soares, alterando os incisos III e VII do artigo 1º da Lei 
2983, de 27/08/2001 (Emei Pintando o Sete, passa a ser denominada de Profª Iraci 
Pereira de Moraes - Tia Ira; Emei Lar Infantil, passa a ser denominada de Profª 
Teresinha Cacilda Tanganini Boa Sorte). Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros 
da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 980/24 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM 
DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 068, de 
02/12/2024, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispunha sobre 
denominação de próprio público que especifica (a Central de Ambulâncias passa a 
ser denominada de “Central de Ambulâncias Roberto Buffulin”). Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra 
“a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Seguindo, 
passou-se à votação do projeto constante da pauta da Circular divulgada com 
antecedência: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
COMPLEMENTAR Nº 027, de 17/10/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a revogação do art. 2º, da Lei Complementar nº 537/2022, conforme 
especifica. (a Lei Complementar n.º 510/2024 - Considera urbana área de terras 
referente a matrícula n.º 26.191 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP 
- situada no Bairro Palmeirinha - a requerimento do Senhor Ivan Alcino Moraes 
Oliveira). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação 
seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do 
Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação 
Pessoal, tendo se manifestado o vereador CLAUDINEI MILLAN PESSOA. Não 
havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h04min encerrou a 
Sessão, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/
=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//

39ª Sessão Ordinária - 02/12/2024
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO N.º 442/24, em resposta ao Requerimento n.º 917/24, do vereador Danilo Ledo, de informações
sobre manutenção na sala do Pré-I da EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro. Em resposta informa que não
há uma data definida para o início das obras.
OFÍCIO N.º 443/24, em resposta ao Requerimento n.º 918/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre rotatória de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. Em resposta informa
que foi apresentado pelo DER um projeto básico par construção de rotatória, porém não há data
definida para início da obra.
OFÍCIO N.º 444/24, em resposta ao Requerimento n.º 916/24, do vereador Danilo Ledo, de informações
sobre operação tapa buracos na Avenida Antônio Henrique Branco. Em resposta informa que será
incluído no cronograma.
OFÍCIO N.º 445/24, em resposta ao Requerimento n.º 919/24, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre pavimentação e instalação de postes de iluminação do trecho da Alameda
Inglaterra, acesso ao Distrito Comercial. Em resposta informa que está na fase de estudo de viabilidade
técnica e financeira.
OFÍCIO N.º 446/24, em resposta ao Requerimento n.º 910/24, do vereador Danilo Ledo, de informações
sobre operação tapa-buracos na Rua Irradiação. Em resposta informa que será incluído no cronograma.
OFÍCIO N.º 447/24, em resposta ao Requerimento n.º 909/24, do vereador Danilo Ledo, de informações
sobre manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre do Bairro Tonico André. Em resposta informa
que está na fase de análise de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO N.º 448/24, em resposta ao Requerimento n.º 908/24, do vereador Danilo Ledo, de informações
sobre recapeamento da Rua Professor Pedro Ribeiro Bueno. Em resposta informa que está na fase de
análise de viabilidade técnica e financeira.
OFÍCIO N.º 449/24, em resposta ao Requerimento n.º 907/24, do vereador Danilo Ledo, de informações
sobre troca do braço de luz localizado na Rua Salathiel Teixeira da Rocha, altura do nº 95. Em resposta
informa será passado para a empresa de manutenção elétrica.
OFÍCIO N.º 450/24, em resposta ao Requerimento n.º 947/24, do vereador Danilo Ledo, de informações
sobre troca de lâmpada na Rua Maurício Ramalho Rodrigues, altura do nº 707. Em resposta informa que
foi solicitado à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública.
OFÍCIO N.º 451/24, em resposta ao Requerimento n.º 925/24, do vereador Danilo Ledo, de informações
sobre limpeza da área localizada na Rua Vendramin, ao lado do nº 1.320. Em resposta informa que a
solicitação se encontra no cronograma de serviços.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 961/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Welington Luiz Lima Severino, ocorrido em 26 de novembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 964/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Caraís Junior, ocorrido em 28 de novembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 968/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Pastor José Matheus Marques dos Santos, ocorrido em 28 de novembro de
2024.
REQUERIMENTO N.º 969/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Valdivino Pereira Santos, ocorrido em 28 de novembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 974/24, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Renor Bachega, ocorrido em 1º de dezembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 975/24, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos
Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Maria Ap. S. G. Mateus, Luís A. Oliveira Cavalcante e Rodrigo
Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Ulbano Padial, ocorrido
em 02 de dezembro de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 958/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a manutenção dos aparelhos de academia ao ar livre na praça do
Distrito de Jamaica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 959/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a instalação de um ‘playground’ na área pertencente à Prefeitura
localizada na Rua Medardo Belantani, entre a Rua Visconde do Rio Branco e a Rua São Paulo, no Jardim
Jussara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 960/24, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao
Prefeito que envie informações sobre as autuações feitas desde o início das operações da Zona Azul. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 962/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a limpeza ao redor do campo Raimundão, assim como a roçagem
do gramado, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 963/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a roçagem do mato na área verde e parque infantil do
Residencial Pitangueiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 965/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a troca lâmpada de led localizada na Rua Elias Antônio Cardoso,
altura do nº 125, no Conjunto Habitacional Paulo Vendramin. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 966/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se há previsão para instalação de um braço de luz no poste já existente no parque infantil
do Residencial Pitangueiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 967/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a limpeza do mato na área verde onde fica localizada a academia
ao ar livre, no Jardim Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 970/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca dos trabalhos realizados na saúde com a “Campanha Outubro Rosa”. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 971/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações acerca dos trabalhos realizados na saúde com a campanha “Novembro Azul”. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 972/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre quantas empresas foram abertas no ano de 2024. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 973/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito informações sobre número de servidores que alcançaram a aposentadoria em 2024. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 403/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie melhorias na academia ao ar-livre na Rua Januário Bonito, esquina com a Rua Fernão
Dias.
INDICAÇÃO N.º 404/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua
das Cerejeiras, no Jardim das Palmeiras III.
INDICAÇÃO N.º 405/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
providencie a operação tapa-buracos na Rua Antônio Faraco, no Residencial Pitangueiras.
INDICAÇÃO N.º 406/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua
das Coleirinhas, no Jardim dos Pássaros.
INDICAÇÃO N.º 407/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua
Dante Beretta, na Vila Isabel.
INDICAÇÃO N.º 408/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua
das Marrecas, no Emilio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 409/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua
Ademar Ribeiro Novaes, no Jardim São Manoel.
INDICAÇÃO N.º 410/24, de autoria do Vereador Victor Sila Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que
determine a troca de uma lâmpada no poste localizado na Rua Cristina Pompilio Schmidt, altura do nº
180, bairro Frei Moacir I.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 976/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução
n.º 05/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05, de 26/11/2024, que dispõe sobre
a concessão de Licença a vereador nos termos de seu atestado médico. (Licença por 05 dias -
Vereadora Maria Ap. S. G. Mateus) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 977/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que
REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/24. - aprovado
por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO N.º 009, de 27/11/2024,
de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor Marcio Paulo de Lima) - aprovado
pela maioria, com voto contrário do vereador Júlio Cesár Monteiro da Silva
REQUERIMENTO N.º 978/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
66/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 066, de 02/12/2024, de autoria do vereador
Rodrigo Castilho Soaress, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Escola
Municipal de Educação Infantil “Sossego da Mamães”, localizada no Bairro Tonico André, Dracena/SP,
criada e denominada pela Lei nº 2984, de 27/08/2001, passa a ser denominada de “Escola Municipal de
Educação Infantil “Prof.ª Florestana Neuza Pasotti Cavalieri) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 979/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
67/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 067, de 02/12/2024, de autoria do vereador
Rodrigo Castilho Soares, que Altera os incisos III e VII do artigo 1º da Lei 2983, de 27/08/2001 e dá
outras providências. (Altera as denominações das Escola Municipal de Educação Infantil “Professora
Iraci Pereira de Moraes [Tia Ira]", localizada no Jardim Alvorada e Escola Municipal de Educação Infantil
“Professora Teresinha Cacilda Tanganini Boa Sorte", localizada no Jardim Brasilândia.”) - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 980/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
68/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 068, de 02/12/2024, de autoria do vereador
Rodrigo Castilho Soares, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (A Central
de Ambulâncias, localizado na Rua Joaquina Maria André, n.º 188, passa a ser denominado de “Central
de Ambulâncias Roberto Buffulin”) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027, de 17/10/2024, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação do art. 2º, da Lei Complementar nº
537/2022, conforme especifica. (a Lei Complementar n.º 510/2024 - Considera urbana área de terras
referente a matrícula n.º 26.191 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - situada no Bairro
Palmeirinha - a requerimento do Senhor Ivan Alcino Moraes Oliveira) - aprovado por unanimidade