sessao nº 40

ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
= EXERCÍCIO DE 2024=
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (10/12/2024), 
excepcionalmente terça-feira, em razão do facultativo no dia 09, decretado pelo Senhor 
Prefeito, nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 21h11min, em razão de antes ter sido realizada Sessão Solene em comemoração 
ao aniversário do município, o Senhor Presidente, Vereador DANILO LEDO DOS SANTOS, 
determinou ao 1º Secretário da Mesa, Senhor Edenilso da Silva Carvalho que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Claudinei Millan Pessoa, 
Edenilso da Silva Carvalho, Danilo Ledo dos Santos, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, Júlio 
César Monteiro da Silva, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva 
Contelli e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Célio Antonio Ferregutti não compareceu 
a sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que 
foi secretariada pelo Vereador Edenilso da Silva Carvalho, 1º Secretário da Mesa, e, 
dispensada a leitura, submeteu à apreciação do Plenário as Atas das seguintes sessões: 36ª,
37ª, 38ª e da 39ª Sessões Ordinárias, do 4º ano quarto ano da 18ª Legislatura, realizadas nos 
dias 11, 21 e 25 de novembro; e, no dia 02 de dezembro de 2024, que, não havendo 
manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias 
do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 02; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032, de 04/12/2024 (o Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores vereadores que do presente projeto, de acordo com o artigo 182, do Regimento 
Interno da Câmara, depois de apresentado ao Plenário, deveria serem distribuídas cópias aos 
Senhores Vereadores e encaminhado à Comissão de Justiça de Redação. E que como o 
projeto é composto de 209 páginas, e em razão do Programa Dracena sem papel, os 
Vereadores que podem ter acesso a ele através do Site da Câmara; PROJETO DE LEI 071, 
de 10/12/2024, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constaram:
Balancete Ofício nº 208/2024, subscrito pelo Senhor Sidney Venâncio Pereira, Presidente da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de outubro/2024, o qual estaria à 
disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e, Ofício nº 227/2024, da 
Secretária Municipal da Educação, Sra. Sabrina Ap. da Silva Lima, encaminhando à Câmara o 
portifólio do programa “A União Faz a Vida” – Gestão 2021-2024. Os ofícios estariam à 
disposição na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 069, de 
06/12/2024, de autoria da vereadora Maria Ap. da S. Gasques Mateus; PROJETO DE LEI Nº 
070, de 10/12/2024, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTOS N.ºs 987, 989, 990/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares; REQUERIMENTO N.º 991/24, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; REQUERIMENTOS N.ºs 992, 993, 994 e 995/24, 
de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, todos de VOTOS DE PROFUNDO PESAR e 
dos quais foram encaminhados cópias às famílias enlutadas. REQUERIMENTOS N.ºs 981, 
982/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos; REQUERIMENTOS N.ºs 983, 984, 
985/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, todos solicitando 
informações ao Senhor Prefeito. REQUERIMENTO N.º 986/24, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Academia 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
AcquaFit pela inauguração, no dia 05 de dezembro, de uma nova unidade em amplas e 
modernas instalações, localizada na Avenida São Cristóvão, nº 56; e, REQUERIMENTO N.º 
988/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Connecta Telecom pela reinauguração de sua sede, 
no dia 07 de dezembro, em amplas e modernas instalações, na Avenida Presidente Roosevelt, 
nº 235, dos quais seriam encaminhados ofícios aos homenageados, dando conhecimento do 
ato do Poder Legislativo. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: DANILO LEDO DOS SANTOS e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não 
havendo mais manifestantes, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade. 
Seguindo, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: CLAUDINEI MILLAN PESSOA, VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES e DANILO 
LEDO DOS SANTOS. Neste momento, como expirara o tempo do Expediente, em QUESTÃO 
DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitou a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental, passando-se à apreciação dos projetos da 
pauta da ORDEM DO DIA da qual constaram 2 (dois) projetos em regime de urgência através 
dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO N.º 996/24, que, subscrito por todos os 
vereadores presentes e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 069, de 06/12/2024, de 
autoria da vereadora Maria AP. da Silva G. Mateus, que alterava o inciso I do artigo 1º da Lei 
2983, de 27/08/2001. Colocado em discussão, manifestaram-se os Vereadores MARIA AP. DA 
SILVA G. MATEUS e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO N.º 
997/24, que, subscrito por todos os vereadores presentes e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE LEI N.º 070, de 10/12/2024, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispunha
sobre denominação de próprio público que especifica (Academia Municipal de Musculação 
Miguel Lobo Okazaki). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador RODRIGO 
CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra 
“a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias 
constantes da Circular divulgada com antecedência: 1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 25/10/2024, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de 
Dracena e dava outras providências (Título de Cidadão ao Senhor Naélcio Forato). Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO (4º) ANO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA (18ª).
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. 2 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 027, de 17/10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
a revogação do art. 2º, da Lei Complementar nº 537/2022, conforme especifica (a Lei 
Complementar n.º 510/2024, considerava urbana área de terras referente a matrícula n.º 
26.191 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - situada no Bairro Palmeirinha - a 
requerimento do Senhor Ivan Alcino Moraes Oliveira). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a 
votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do 
Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060, de 05/09/2024, de autoria do 
Vereador Júlio Cesar Monteiro da Silva, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, 
Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeia Palhares, que dispunha sobre a emissão de ruídos 
sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe 
penalidades e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA E RODRIGO CASTILHO SOARES. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o 
voto os vereadores Claudinei Millan Pessoa, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da 
S. G.Mateus e Rodrigo Castilho Soares. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, 
passou-se à Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador RODRIGO CASTILHO 
SOARES. Também foi concedida pelo Presidente a palavra ao Prefeito Municipal que 
acompanhava a realização a sessão. O Prefeito falou por 10 (dez) minutos. Por fim, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para 
eventual sessão extraordinária, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Agradeceu a 
todos, desejando um feliz Natal e bom Ano Novo. Às 23h15min encerrou a Sessão, sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e por ser a última sessão ordinária da presente Legislatura, 
de acordo com o artigo 81 do Regimento Interno, submeteu à apreciação dos vereadores a ata 
da Sessão, que após a dispensa da leitura, foi aprovada por unanimidade. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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40ª Sessão Ordinária - 10/12/2024
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 12 vereadores (vereador Célio Antonio Ferregutti faltou)
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 987/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Hermínia Rosa de Oliveira, ocorrido em 03 de dezembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 989/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Ribeiro da Costa Spigoti, ocorrido em 04 de dezembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 990/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Berton Bernava, ocorrido em 05 de dezembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 991/24, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Olésio Souza de Araújo, ocorrido em 05 de
dezembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 992/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Gabriel Moura, ocorrido em 06 de dezembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 993/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Elza Zagatto Matos, ocorrido em 06 de dezembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 994/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Elza da Fonseca Domingues, ocorrido em 07 de dezembro de 2024.
REQUERIMENTO N.º 995/24, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor André Luiz de Brito, ocorrido em 07 de dezembro de 2024.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 981/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a limpeza da praça localizada na Alameda Alemanha, entre a Rua
Venezuela e Alameda Suíça, no Jardim das Palmeiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 982/24, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que
nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa-buracos na Rua Florianópolis,
altura do nº 47, no Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 983/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe quando será consertada a boca de lobo aberta na Rua Belarmino Nery,
esquina com a Rua Sebastiana Vieira Utume, no Jardim Bela Vista. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 984/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe por qual motivo não são convocados servidores do sexo masculino para o
setor de limpeza pública. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 985/24, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao
Prefeito que nos informe por qual motivo a obra da Marginal José Dansiere se encontra há cerca de 15
a 20 dias parada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 986/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Academia AcquaFit pela inauguração, no dia 05 de dezembro,
de uma nova unidade em amplas e modernas instalações, localizada na Avenida São Cristóvão, nº 56. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 988/24, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Connecta Telecom pela reinauguração de sua sede, no dia 07
de dezembro, em amplas e modernas instalações, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 235. -
aprovado por unanimidade
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 996/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
69/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 069, de 06/12/2024, de autoria da vereadora
Maria AP. S. G. Mateus, que altera o inciso I do artigo 1º da Lei 2983, de 27/08/2001 e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 997/24, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan
Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Edenilso da Silva Carvalho, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio
de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e
Victor Silva Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º
70/24. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 070, de 10/12/2024, de autoria do vereador
Rodrigo Castilho Soares, que Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Academia
Municipal de Musculação Miguel Lobo Okazaki) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 25/10/2024, de
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão ao Senhor Naélcio Forato) -
aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027, de 17/10/2024, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação do art. 2º, da Lei Complementar nº
537/2022, conforme especifica. (a Lei Complementar n.º 510/2024 - Considera urbana área de terras
referente a matrícula n.º 26.191 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - situada no Bairro
Palmeirinha - a requerimento do Senhor Ivan Alcino Moraes Oliveira) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060, de 05/09/2024, de autoria do Vereador
Júlio Cesar Monteiro da Silva, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti
Parra e Victor Silva Almeia Palhares, que Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos
provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências.
- aprovado por unanimidade